MP inclui Eduardo Bolsonaro como réu na ação contra nomeação à embaixada

Posted On Sábado, 07 Setembro 2019 05:52
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Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha e as credenciais que justificam a indicação do postulante ao cargo

 

Por Gabriel Mascarenhas

 

O procurador Paulo José Rocha Junior enviou um complemento à ação civil pública proposta no mês passado para vedar a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington.

 

No novo despacho, assinado no último dia 23, o procurador pede à Justiça para inclui-lo como réu no processo, que, até então, só tinha a União como parte responsabilizada.

 

O 03 só será considerado réu, porém, se e quando a 16ª Vara de Justiça do Distrito Federal acolher o pleito do Ministério Público.

 

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha as credenciais que cacifam o indicado a assumir o posto diplomático.

 

Agora, além de incluir Eduardo no cabeçalho da ação, o procurador pede que a União apresente os processos administrativos do agrément emitido pelos Estados Unidos e o da indicação ao Senado. Também requer que a ré seja obrigada a voltar atrás na nomeação.