Por Edson Rodrigues

Crendo na lisura da Justiça Tocantinense e na competência do Ministério Público Estadual e Federal, a imprensa tocantinense, com seus vários veículos de comunicação televisivos, radiofônicos, online e impressos, cada um com sua linha editorial, se faculta ao direito de continuar prestando o serviço essencial de levar a informação ao conhecimento da população.

Os episódios que vêm ocorrendo na Assembleia Legislativa Tocantinense colocaram as afrentas à liberdade de expressão e de imprensa nos limites da tolerância.  Ninguém da imprensa estadual se intimidará com ameaças de ser levados às barra da Justiça.

A falta de transparência por parte da Mesa Diretora da Casa de Leis é uma verdadeira afronta ao que diz a Constituição Federal.

A honrosa e correta iniciativa do deputado Paulo Mourão para que se pusesse às claras para a imprensa e a população os processos licitatórios que somam mais de 16 milhões de reais para o aluguel de tendas e serviços de publicidade, colocada em pauta no apagar das luzes pela presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, foi, literalmente, soterrada e rejeitada pelos demais deputados.

Ao invés de sepultar essa “prestação de contas” sugerida por Paulo Mourão, seria de bom tom que, na impossibilidade ou “excesso de vontade” da Mesa Diretora em que essas licitações aconteçam, fossem, ao menos, tornados públicos os nomes das empresas vencedoras desses processos e um organograma com a aplicação de cada recurso e as devidas justificativas da necessidade desses gastos, acompanhados de um parecer do Tribunal de Contas do Estado.  Afinal, 16 milhões de reais não são 16 reais.  Uma iniciativa assim, além de conferir alguma transparência ao fato, ainda isentaria a presidente da Assembleia,

“FISCALIZAÇÃO FISCALIZADA”

Em outra frente de descalabros, ao dar entrada, no fim de novembro a uma auditoria nas contas da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado foi surpreendido por um projeto inédito no Brasil, levado a plenário, em que a fiscalização do TCE passaria a ser fiscalizada pelo Poder Legislativo, em mais uma manobra no apagar das luzes do reinado de Luana Ribeiro. Seria a “fiscalização fiscalizada”.  E, por incrível que pareça, nos bastidores da Casa de Leis fala-se, ainda, em mais dois processos licitatórios a serem colocados em pauta.

RESGATE DE PAPÉIS

É chegada a hora de os Ministérios Públicos Estadual e Federal, assim como o Tribunal de Contas do Estado resgatarem seus papéis de entidades fiscalizadoras e usar suas prerrogativas constitucionais para solicitar a imediata suspensão de todas as licitações, cartas convites e pregões até que o próximo presidente da Assembleia Legislativa assuma, em primeiro de fevereiro de 2019 e, depois de analisa-los e verificar sua lisura e real necessidade, leva-los a cabo, ou não.

UM NOVO BRASIL

A esperança de todos os tocantinenses e de todos os brasileiros é a de que um novo Brasil comece a ser construído a partir de 2019, onde o combate à corrupção e a atos não republicanos cometidos por agentes públicos sejam  implacáveis, sob a égide do ministro da |Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Mas, para isso, é necessário que se cessem ou se impeçam que situações criadas no apagar das luzes do “Brasil que não queremos”, que tornem a limpeza ética mais difícil para os novos gestores.

Nosso Estado do Tocantins voltou a sangrar em público nos últimos dias, golpeado pelas formas mais baixas de ação política, com escândalos que envolvem Câmaras de Vereadores, a Assembleia Legislativa, membros do próprio Poder Judiciário e outros agentes públicos que veem a chegada do próximo ano como o fim do famoso “jeitinho brasileiro” e querem aproveitar as possibilidades de se locupletar do erário público e da impunidade até o último suspiro do “Brasil velho”.

Mas, a sociedade e os bons homens e mulheres do Tocantins creem nos nossos agentes públicos, de todos os poderes, principalmente nos órgão fiscalizadores e na Justiça, que são mais fortes que a morosidade, a conivência e a parcialidade que acometem alguns, e apela para que se esforcem e ajam com rapidez, afinal, estamos perto das datas festivas de fim de ano e dos devidos e justos recessos de fim de ano.

Acreditamos que o melhor meio de se fazer justiça, seria tanto os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas do Estado suspendam a execução desses processos licitatórios e deixem a decisão para a próxima legislatura.

Esse seria o primeiro passo para o Brasil e o Tocantins que todos queremos!