Por Antonio Coelho de Carvalho

Marco do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro assinou semana passada, norma que estabelece critérios para suporte técnico e financeiro da União, além de condicionar repasses à eficiência de serviços prestados. Nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. A norma foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", mais de cinco meses depois da sanção da lei. Atualmente, o serviço de saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais no Tocantins não, a Saneatins foi vendida para o Grupo Odebrecht e partir de 2012, pela Odebrecht Ambiental, (ai com essa história de Lava jato coisa e tal, Eduardo Cunha Dinheiro do FGTS) foi adquirida em abril de 2017, a BRK Ambiental.

Esgotamento

A verdade nunca pode ser vista como uma injusta, ela pode magoar, mas será a falta de juízo é uma fonte de lucro para a falta de vergonha. O preço que pagamos pela água que se diz tratada, e principalmente o que pagamos pelo tratamento do esgoto é uma vergonhosa injustiça. Na capital os vereadores, após pressão popular baixaram a taxa de 80% para 40% em residências e, 50% para estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos. Isso após muitas pendenga na Justiça,  mais ainda é muito caro. 58 cidades no Tocantins têm seus serviços de água e escotos cedido para a BRK Ambiental, algumas com concessão que vai param mais de trinta anos, entre elas as principais cidades, mais de 80% da população é refém da concessionária. Durante a canpnha para prefeito muitos fizeram a promessas de baixar esse preço. Fato interessante é que existe Lei Estadual ( 3.262) aprovada, que diz que a tarifa de esgotamento sagitário não ultrapassara 50% do valor da tarifa de agua, mas realidade é na maioria esse percentual é de 80%.  Aí vemos a perfeita harmonia entre os poderes e suas independências.

Regulamentação do Fundeb

Sem vetos, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pelo menos 70% do fundo será usado para pagar salários de profissionais da educação. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. Não há vetos à medida aprovada. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no fundo, de modo a chegar a 23% a partir de 2026. Hoje, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por Estados e municípios. De acordo com a relatora da medida, professora Dorinha (DEM-TO), a regulamentação do projeto era necessária porque traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Ajuste pra professores

Em Goiás o governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou documento à Assembleia Legislativa e que foi aprovado aumento de até 64% para mais de 12,4 mil professores temporários da rede estadual. Na realidade foi uma adequação para que os professores passassem a ganhar o Piso Nacional do Magistério que é R$ 2,8 mil; impacto no orçamento deve ser de R$ 208,5 milhões. Nada mais justo do que essa adequação, muitos municípios ainda não pagam o mínimo estabelecido por Leis.

A derrota de Michelle

A juíza Adriana Genin Fiore Basso, da 3ª Vara Cível do Fórum da Lapa, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pela primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a ISTOÉ e contra o jornalista Joaquim Germano da Cruz Oliveira. A esposa do presidente pleiteava uma indenização de R$ 100 mil por se sentir ofendida por uma nota. A magistrada Fiore Basso não só inocentou a revista e o diretor de redação da ISTOÉ, Germano Oliveira, como também condenou a primeira-dama Michelle Bolsonaro a pagar as custas do processo, fixadas em R$ 10 mil. A defesa foi sustentada por Lucimara Ferro Melhado, advogada especialista na área de imprensa. Como já dizia um sábio chines, a arte de vencer se aprende nas derrotas.

Saindo pela porta da frente

O prefeito Iris Rezende (MDB) fez balanço de seu trabalho no comando da prefeitura de Goiânia 2017/ 2020. Quando chegou ao comando do Paço, o déficit mensal era de R$31 milhões mensais e uma dívida consolidada de R$ 1 bilhão. Iris conclui sua gestão com investimentos da ordem de R$1,5 bilhão, em obras por toda a cidade, e deixa R$ 1 bilhão em caixa para a próxima gestão. Além disso, apesar da crise, a receita do município teve crescimento de 37% nos últimos anos, chegando a quase R$ 6 bilhões. De todas as obras iniciadas pela Seinfra, 84% foram concluídas e 16% estão a concluir. Segundo a prefeitura, o atraso ocorreu por conta da pandemia da Covid-19, mas os recursos para conclusão estão garantidos. Pois nada é tão admirável em política quanto uma memória curta.

R$ 1 bi de servidores

Uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) se apossou indevidamente de quase R$ 1 bilhão do servidores públicos, entre setembro de 2017 e maio de 2018. Por causa dos desvios, o petista e o ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, foram indiciados pelo crime de peculato. O delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, explica que a equipe do ex-governador recolheu dos contracheques o dinheiro para o pagamento de empréstimos consignados, feitos pelos servidores, mas não repassou os valores aos bancos, conforme deveria ocorrer. Mas como a Lei e clara, até o ladrão tem direito a justiça.

PT X Alexandre Ramagem da Abin

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na sexta-feira 25, uma ação civil pública contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A oposição pede o afastamento de Ramagem da direção da Abin ao citar suposta criação de uma estrutura paralela no órgão, para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República. Os parlamentares pedem também a abertura de uma investigação criminal para apurar o caso. Em relação a Jair Bolsonaro, apontam omissão sobre as denúncias feitas contra o chefe de Abin, assim como suposto ato de improbidade administrativa.

Verde Brasil

A “Operação Verde Brasil 2” ainda não tem previsão de término. Na ação, durante o sábado, 26, militares da Marinha abordaram e detiveram dois comboios na foz do Rio Arapiuns, em Santarém (PA), com duas balsas cada um. As embarcações, que transportavam irregularmente toras de madeiras extraídas na região, foram detidas e escoltadas para Ponta Maria José, a fim de ser avaliadas pelos órgãos ambientais. Também no Pará, no município de Itaituba, militares do Exército ocuparam uma madeireira com aproximadamente 42 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas nesta semana. A missão, teve apoio da Aviação do Exército no transporte dos militares.

Maia escolhe Baleia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), escolheu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) como o candidato do seu bloco na disputa pela presidência da Câmara. Rossi conseguiu angariar mais apoio na disputa interna com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não foi apoiado pelo próprio partido. Em reunião com os 11 partidos que compõem o bloco de oposição ao candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados, o Arthur Lira (PP-AL), o nome de Rossi formou consenso. Os partidos que formam a aliança são: DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PSL, PT, PCdoB, PDT, PSB, PV e Rede. As escolhas dizem muito afinal você faz suas escolhas, e suas escolhas fazem você.

STJ quer Crivella de volta para a cadeia

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que determinou a prisão de Marcelo Crivella enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça defendendo que o prefeito afastado volte para a cadeia. Crivella foi pra prisão domiciliar menos de 24 horas depois de dar entrada no sistema penitenciário, por decisão liminar do STJ. O documento foi enviado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita - que determinou a prisão preventiva de Crivella. Para a desembargadora existem provas abundantes. Apenas para lembrar: Ladrão: nome vulgar para um indivíduo com sucesso em obter a propriedade dos outros.

Fichas sujas vão ao TSE

Na coluna anterior demos como desproporcional as medidas do novato Kassio Nunes ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suas alforrias a políticos. Depois que Nunes Marques concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir o cargo, em janeiro de 2021. Informou, o jornal O Estado de S. Paulo. Quatro candidatos a prefeito — de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) — e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para assegurar a diplomação. Como sessemos ele vem se saindo muito melhor que a encomenda, menos Kassio menos...   

Sem efeito

Já o presidente do TSE Luís Barroso mantém o impedimento eleito que se beneficiaria da suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa, o interessando em pegar carona da brecha foi o candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) até STF julgar ação que levou à decisão do ministro Nunes Marques. Segundo o presidente do TSE, a decisão no tipo de ação analisada por Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”. Barroso afirmou que, “diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar. A decisão se aplica somente a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo TSE e pelo STF.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro garante que vai vetar venda de terras a estrangeiros. Projeto do senador Irajá Abreu (PSD - TO) foi aprovado no apagar das luzes no Senado e segue para a Câmara dos Deputados. Pelas redes sociais, o presidente voltou ao tema na sexta-feira 25 afirmando: “Eu já me decidi caso o PL seja aprovado no Congresso. E você, qual a sua opinião?”. “Não pode acontecer isso no Brasil. Passou no Senado, vai para a Câmara e, se a Câmara aprovar, tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, destacou Bolsonaro na live de quinta-feira 24. A proposta revoga lei de 1970 que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Cidadãos ou empresas de outra nacionalidade poderão comprar áreas rurais até o limite de 25% do território do município. Ante diziam que a solução era alugar o Brasil, agora querem vender

PF: R$ 6,1 bilhões apreendidos

A POLÍCIA FEDERAL PRESTA CONTAS À SOCIEDADE Somos fortes na linha avançada e em 2020 a PF não parou.
Nosso trabalho é referência e inspiração para milhões de brasileiros.
Neste ano, a PF bateu recordes no combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e ao crime organizado. pic.twitter.com/7Pe06UNK3s

— Polícia Federal (@policiafederal) December 24, 2020

Números da Polícia Federal apontam que as apreensões de valores e bens nas investigações de combate à corrupção e desvio de recursos públicos aumentaram em 2020. Até novembro, segundo a corporação, o montante chegou a R$ 6,1 bilhões. Foram 281 operações, incluídas aquelas contra o desvio de recursos destinados ao combate à covid-19. O valor é superior à soma dos resultados obtidos em 2019 (R$ 2,7 bilhões) e em 2018 (R$ 2,5 bilhões). Informações consolidadas sobre o desempenho da polícia nas ações contra o crime de colarinho-branco eram aguardadas com expectativa em setores do governo federal.

Pode pedir música

Chaaya Moghrabi, o "Yasha", já pode pedir musica no fantástico, O ministro do STF, Gilmar Mendes manda soltar pela 3ª vez doleiro que Lava Jato mandou prender "Yasha", detido na última sexta (18), em Angra dos Reis (RJ). A ordem de prisão partiu da juíza Caroline Vieira que substitui Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio e foi baseada em suposto descumprimento de decisão judicial e obstrução de Justiça. A decisão de Gilmar foi proferida na sexta, último dia antes do recesso do Judiciário. "Yasha" foi alvo da Operação Clãdestino no mês passado. As diligências são mais um desdobramento da Câmbio, Desligo, que mirou o "doleiro dos doleiros" Dario Messer e um "grandioso esquema" que desviou US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo. O doleiro foi alvo de três mandados de prisão expedidos pela Lava Jato e foi solto por Gilmar nas três ocasiões.