Vereadores palmenses também precisam se posicionar em defesa da saúde do povo

Palmas, aos sete dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, segundo decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) k. A decisão espelha a preocupação com a situação de quase 900 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a fontes de água limpa.

Logo, o acesso à água portável é um preceito básico para a vida humana que não está sendo cumprido em Palmas.  Conforme investigação do Naturatins, a BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto em Palmas não está cumprindo com o papel que lhe cabe como concessionária de água e esgoto da Capital, Palmas.

A BRK foi multada em cinco milhões de reais por crime ambiental e a principal irregularidade encontrada é o despejo de esgoto em um córrego que fica antes de uma das estações de captação de água que abastecem a capital. Segundo os fiscais, o esgoto está sendo lançado no Córrego Cipó, afluente do Córrego Taquaruçuzinho, que deságua no Ribeirão Taquaruçu, local onde a água é captada.

PROVIDÊNCIAS

A prefeita Cinthia Ribeiro e a Câmara Municipal de Palmas precisam, antes de tudo, não se omitir nesse caso, muito menos ser coniventes com as irregularidades praticadas pela BRK e apontadas pelo Naturatins.

Segundo o laudo, o povo de Palmas pode estar consumindo água contaminada com fezes e isso pode se transformar em um caso muito grave de Saúde Pública.  A multa aplicada pelo Naturatins pode ser “troco” ante os gastos que serão necessários no atendimento médico à população caso essa irresponsabilidade da BRK se reverta em surto de doenças infecciosas.

Vale lembrar que a população de Palmas paga uma das mais caras tarifas de água e esgoto e essa é uma oportunidade para que Prefeitura e Câmara Municipal se unam para dar uma satisfação positiva á população palmense, afinal receberam um “cheque em branco” com validade de quatro anos para cuidar dos interesses comunitários e essa irresponsabilidade gritante da concessionária, caso comprovada, precisa de um posicionamento público de ambos, prefeitura e Câmara quanto ao cancelamento da concessão e o ressarcimento pelos danos causados, além de investigações sobre os investimentos alegados para “melhorias no sistema”, por parte da BRK.

Assim como o acesso à água potável é um direito de todo cidadão, a fiscalização e a avaliação do serviço prestado são obrigações do Poder Público, seja executivo, seja Legislativo.

A empresa precisa ser lembrada que é uma concessionária, ou seja, recebeu uma concessão da prefeitura para operar o sistema de captação e distribuição de água e esgoto.  E o poder público precisa ser lembrado de que pode cassar essa concessão, caso os serviços não estejam sendo prestado a contento.

Com a palavra, a senhora prefeita e os senhores vereadores!