Decreto autoriza o recebimento de doações de bens e serviços para os órgãos da Administração Pública

Por Luíza Caetano

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira, 5, o Decreto 6.060, que determina as finalidades do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), autoriza o recebimento de doações de bens móveis e serviços e institui o Selo Amigo do Pátria Amada Mirim.

Dentre as finalidades do programa, estão a implementação e o incentivo à educação ambiental para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, buscando a conscientização e adoção de práticas sustentáveis quanto à utilização dos recursos naturais.

O governador Mauro Carlesse decretou ainda a autorização para os órgãos da Administração Direta ou Indireta para receberem doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas. No intuito de incentivar e renovar o interesse da sociedade em colaborar com o Estado, o decreto determina também a instituição do Selo Amigo do PAM, que será conferido àqueles que realizarem doações financeiras, de bens móveis, ou em comodato.

A equipe técnica do PAM também foi constituída por meio documento, sendo formada por um Coordenador Estadual, Supervisores Locais e Instrutores Ambientais I e II. A execução do PAM será dividida em duas modalidades: PAM 1 e PAM 2, sendo o primeiro destinado a crianças do 1º ao 5º ano e o segundo destinado aos estudantes do 6º ao 9º ano, ambos do ensino fundamental.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, destaca que a publicação do decreto é mais um compromisso de Governo sendo cumprido. “O decreto representa o compromisso do Governo em cumprir uma promessa que era resgatar um programa social, com cunho ambiental, fortalecendo os municípios e principalmente criando uma oportunidade para crianças e adolescentes de serem protagonistas na transformação de práticas ambientais no Tocantins”, ressalta.

Também na publicação dessa quinta-feira, 5, foi assinado o Decreto 6.056, que abre ao Fundo Pátria Amada Mirim o crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil.