Deputado responderá por denúncia de abuso de poder econômico durante a campanha

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins marcou para o próximo dia 29 de maio, às 17h, o julgamento do processo em que o procurador Álvaro Manzano acusa o deputado federal Tiago Dimas (SD) de ter recebido doação no valor de um milhão de reais como “caixa dois”, em sua campanha, no ano de 2018. No processo, é pedida a cassação do diploma de Tiago.

Tiago Dimas explicou, à época, que suas contas foram desaprovadas por um erro técnico da sua própria equipe de contabilidade, que cometeu uma falha ao enviar a prestação de contas parciais.

Segundo a Assessoria Jurídica do candidato, não houve ilegalidade nas contas de campanha, mas mero erro formal por parte da contabilidade que, inclusive, não impediu nem a diplomação nem a posse de Tiago Dimas.

ENCARAR A JUSTIÇA

O TRE-TO já cassou o deputado estadual Raimundo Wilson Ulisses Sampaio, o Raimundo Palito, foi condenado por abuso de poder político e econômico, convocação de funcionários da Empresa Litucera para participação de reuniões políticas e fornecimento de transporte e alimentação durante a campanha eleitoral de 2010. Mesmo com Raimundo Palito tendo conseguido reverter a decisão no TSE, não podemos prever nem tentar antecipar a decisão que será proferida em relação ao caso de Tiago Dimas, filho do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, pré-candidato ao governo do Estado em 2022.

A denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral é muito bem fundamentada e foi aceita pelo Poder Judiciário.  Logo, o deputado Tiago Dimas terá que aguardar a decisão colegiada para poder planejar seu futuro.

EXEMPLOS DE FORA

Conhecida pelo discurso anticorrupção, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) foi responsável por condenar, quando era juíza estadual, figurões da política mato-grossense e ganhou o apelido de "Moro de saias". Então colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, ela foi a mais votada na disputa ao Senado Federal em Mato Grosso no ano passado.

Mas, pouco mais de dois meses após assumir a cadeira, Selma foi cassada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) justamente por crimes que criticou no passado, entre eles o caixa dois. Em 2016, quando se discutia no país a possibilidade de anistia ao financiamento irregular de recursos de campanha, ela classificou essa hipótese de "tentativa de golpe"

No dia 10 de abril, os juízes-membros do tribunal eleitoral decidiram, por 7 votos a 0, que Selma deve perder o mandato e se tornar inelegível pelas práticas de caixa dois e abuso de poder econômico. Ela foi acusada de ter gasto de R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral para se eleger ao Senado.

No Rio de Janeiro, em uma decisão da última quarta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu tornar o prefeito de Magé, Rafael Tubarão (Cidadania), inelegível: ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada.

E os efeitos da sentença se estendem até a Praça Quinze: o ex-vice-prefeito, o deputado Vandro Família (SDD), também era réu no processo. E com uma pena a mais: a perda do mandato.

Os dois foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de distribuir 217 cestas básicas em troca de votos para o atual parlamentar, nas eleições de 2018. Além disso, Vandro também teria se beneficiado com a reinauguração de uma praça construída em 1965 e rebatizada como... "Praça da Família".