Governo vai propor fusão de impostos

Tributo sobre pagamentos é opção em estudo para compensar perda de receita

O governo prepara reforma tributária que prevê a fusão de até cinco tributos federais em um e o fim da contribuição das empresas ao INSS – hoje de 20% sobre os salários ou uma parcela da receita bruta. Mais uma desoneração de empresas e mais um buraco na previdência.  

E para compensar a queda de receita, está em estudo a criação de imposto com cobrança de algo entre 0,8% e 1,2% sobre todos os meios de pagamento, incluindo cheques, cartões e dinheiro, ou aumento adicional na alíquota do imposto único. Os tributos que devem ser fundidos são PIS, Cofins, IPI, parte do IOF e talvez a CSLL (alíquota de 9% cobrada de empresas que lucram mais de R$ 20 mil por mês). Em uma segunda etapa, a equipe econômica prepara a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que unificará o imposto único federal com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As propostas têm de ser aprovadas pelo Congresso.

PONTOS PRINCIPAIS

- Criação do Imposto Único Federal. Tributo vai substituir PIS, Cofins, IPI, IOF e talvez a CSLL

- Desoneração da folha. Projeto prevê o fim da contribuição das empresas ao INSS

- Novo imposto sobre meios de pagamento. Em estudo. Cobrança entre 0,8% e 1,2% sobre transações em cheque, cartão e dinheiro

- Reforma do IR. Em estudo. Redução da alíquota para empresas e novas faixas para pessoas físicas

Não é a CPMF. É muito mais amplo. Abrange toda e qualquer transação.” Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, sobre o imposto sobre meios de pagamento, em estudo. Em fim desonerar as empresas e onerar todos principalmente o assalariado.  

Sem experiência no MEC

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai levar para o MEC pessoas sem experiência na área e que atuavam na Casa Civil e no Ministério da Economia. Das sete secretarias sob seu comando, cinco tiveram novos nomes anunciados nesta quarta-feira, 10.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) passa a ser chefiada por Janio Carlos Endo Macedo. Formado em Direito e com especializações em Administração, atuou por mais de dez anos em banco e, em 2016, durante a gestão Michel Temer, foi nomeado secretário executivo do então Ministério Trabalho.

Punição mais suave no trânsito é alvo de críticas

Proposta do governo que retarda suspensão de carteira de motoristas infratores foi criticada por políticos e especialistas. “Ao flexibilizar as regras, podemos colher mais mortes”, diz a deputada Christiane Yared, da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

A Justiça proibiu retirada de pardais em rodovias federais

Nesta quarta-feira (10) a juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu a retirada de radares de velocidade das rodovias federais brasileiras. Um pedido liminar para que fossem retirados os equipamentos havia sido feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES). A decisão não é definitiva e cabe recurso. A juíza ainda determinou a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de novos sensores para que seja feita uma análise do plano de instalação, priorizará a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária.

Capitalização deverá manter aporte do patrão

Para reduzir resistência de parlamentares ao regime de capitalização na Previdência, a equipe econômica elabora proposta pela qual o futuro regime manteria uma contribuição patronal à aposentadoria do empregado, de 8,5%. Parte da poupança do trabalhador continuaria financiando o INSS.

Datafolha: Maioria se opõe a propostas para segurança

Rejeição inclui pontos polêmicos do pacote anticrime de Sérgio Moro

Propostas centrais do governo para a segurança pública, uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL), não contam com apoio da maior parte da população, aponta pesquisa Datafolha. Para 64% dos entrevistados, a posse de armas deve ser proibida, e 72% discordam de que a sociedade fica mais segura com pessoas armadas para se proteger. A maioria dos brasileiros concorda que policiais devem ser investigados caso matem em serviço (79%), assim como alguém que atire em outra pessoa por estar muito nervoso tem de ser punido por isso (82%). Essas posições vão de encontro a um dos principais pontos do pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro. O texto prevê diminuição ou até a não aplicação de pena por morte em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O governo tem sido questionado por episódios como o assassinato no Rio do músico Evaldo Rosa dos Santos por militares — “incidente lamentável”, disse ontem o ministro da Defesa.

Bolsonaro assume articulação

Com a resistência de Rodrigo Maia (DEM) em conduzir a articulação da reforma da Previdência, partidos indicam que Jair Bolsonaro assumirá pessoalmente a negociação para tentar aprovar o texto ainda neste semestre. “O presidente está disposto a estar à frente dessa articulação”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB).

Senado fará sessão em homenagem aos aos 30 anos de Palmas

Durante a sessão deliberativa senadores aprovaram em Plenário requerimentos que pedem a realização de sessões especiais de homenagem.

Foi aprovada, para 20 de maio, às 10h, uma sessão especial para comemorar os 30 anos da cidade de Palmas, capital do Tocantins. O autor do pedido foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Também foi aprovado o pedido do senador Telmário Mota (Pros-RR) para que o Plenário realize sessão especial em homenagem aos povos indígenas. A data do evento ainda será definida. O Dia do Índio é comemorado em 19 de abril.

As sessões especiais são tradicionais no Senado. Em 22 de abril, às 10h, já está agendada sessão para homenagear os 59 anos de Brasília. Para o dia 26 de abril, às 9h, está marcada sessão especial para comemorar os 54 anos da Rede Globo de Televisão. Há ainda outros eventos marcados até o final do ano.

Fundador do Wikileaks, Assange é preso em Londres

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, foi preso hoje (11) em Londres, depois de a polícia ter permitido sua entrada na embaixada equatoriana, onde ele se refugiava há quase sete anos.

O Serviço da Polícia Metropolitana confirmou a prisão de Assange, de 47 anos. As autoridades afirmaram que foram convidadas pelo próprio embaixador a entrar na embaixada após a retirada do asilo político concedido pelo país sul-americano ao jornalista.

A presidência do Equador confirmou a remoção do asilo, citando violações de convenções internacionais. O presidente Lenin Moreno anunciou o que chamou de "decisão soberana", em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

O fundador do Wikileaks, que estava abrigado na embaixada equatoriana desde 2012 para evitar extradição, esteve por trás de um dos maiores vazamentos de documentos secretos da história dos Estados Unidos.

Os policiais do Serviço de Polícia Metropolitana informaram que entraram na embaixada após um pedido do embaixador equatoriano, de acordo com a agência Reuters.