A Assembleia Legislativa do Tocantins sempre desenvolveu um papel crucial para a consolidação do Estado e tem sua marca indelével em várias e várias conquistas nestes 35 anos de história política. Agora, depois de atingir seu maior ponto de desenvolvimento e equilíbrio financeiro o Tocantins precisa, mais que nunca, da união de esforços entre todos os poderes para enfrentar o ano de escassez e recursos e aperto fiscal que está por vir em 2024

Por Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues

2024 será um ano de muita turbulência econômica, com uma demanda reprimida de direitos adquiridos constitucionalmente dos servidores públicos estaduais, há anos ignorados pelos governantes anteriores, mas que, com o bom governo de Wanderlei Barbosa, que reconheceu e garantiu esses direitos, com o mérito final no STF transitado e julgado e com a intimação do Tribunal de Justiça já encaminhada, deverão ser resgatados, cumpridos e pagos, sem direito a recurso.

Não que isso signifique um rombo nas contas públicas do Estado, pois são correspondentes a direitos reconhecidos pelo governo de Wanderlei Barbosa, mas é um montante de recursos capaz de desequilibrar qualquer economia, qualquer planejamento, por melhor que tenha sido estipulado.

Governador Wanderlei Barbosa

A questão é que esses ajustes salariais virão junto com obstáculos da área econômica que não dizem respeito ao Tocantins, mas que por ele também terão que ser cumpridos, como a diminuição de repasses de impostos do governo federal, a reforma previdenciária e, o pior de todos, a adequação do rombo no Igeprev, contestado e negado por tantos governos, mas que acabou explodindo no colo do atual governo.

OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Dentro dessa boa administração dos recursos do Estado, o governo de Wanderlei Barbosa vem se aproximando dos 24% de investimentos na Saúde, com a realização de milhares de cirurgias, em forma de mutirão, em todas as regionais, a reforma e investimento nas estruturas física e de equipamentos, na adequação de convênios com a rede particular de saúde, além de reformas e ampliações no Hospital Regional de Araguaína, Gurupi e na realização de concursos públicos para a contratação de profissionais da área para dar início ao atendimento dessas unidades ampliadas, como em Gurupi, onde são atendidos pacientes de mais de 15 municípios da região Sul.

MALVERSAÇÃO DO ERÁRIO PÚBLICO

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz questão de lembrar de um passado recente em que as manchetes da mídia local e nacional noticiavam a farra que aconteceu na aplicação dos recursos do Igeprev, com milhões e milhões de reais aplicados em “fundos podres”, na falida rede Porcão de churrascarias, em casarões de retorno inseguro no Rio de Janeiro e investimentos milionários em compras de salas que nunca chegaram a sair do papel.

Churrascaria Porçâo

Por conta disso, os pensionistas do Igeprev, hoje, precisam que o governo do Estado faça uma complementação mensal de recursos para que suas aposentadorias sejam pagas. São mais de 100 milhões de reais mensais, lembrando que, a cada mês, o número de pensionistas aumenta e o de contribuintes diminui, aumentando a necessidade de complementação financeira por parte do governo.

Na verdade, nos bastidores da política tocantinense, sabe-se que foi feito uma verdadeiro “samba” com os recursos do Igeprev, o que deixa a instituição que cuida da previdência dos servidores públicos do Tocantins, todos os meses, com o “pires nas mãos” e, caso não haja um reajuste aprovado pela Assembleia, de forma urgente, o governo pode não ter como honrar os pagamentos dos servidores, muito menos dos pensionistas.

Os milhões e milhões que se evaporaram do Igeprev nos governos anteriores, foram, sim, um desastre econômico, além de escândalos de corrupção, nas contas do órgão. É óbvio que houve responsáveis por isso, pessoas que tomaram decisões erradas ou que, simplesmente, resolveram se aproveitar do acesso fácil ao dinheiro alheio, embora suas digitais não tenham sido identificadas.

Os servidores públicos têm plena ciência disso, e o Observatório Político de O Paralelo 13 voltará, no momento certo, com uma matéria oportuna e esclarecedora sobre o desastre econômico nas contas do Igeprev.

É por conta dessa malversação dos recursos que eram dos pensionistas do Igeprev e das demais ocorrências fiscais que vão se acumular em 2024, que Executivo e Legislativo estaduais precisam sentar à mesa de discussão e planejar uma reforma no sistema previdenciários de forma urgente, para evitar um colapso financeiro não só no Igeprev, mas nas finanças tão bem geridas, até agora, do Estado.

O governo federal está tocando, no Congresso Nacional, uma reforma tributária que pode deixar estados e municípios “com i pires na mão”, retirando recursos das arrecadações estaduais e aumentando a da União.

O governador Wanderlei Barbosa tem participado, em Brasília, juntamente com outros governantes e suas equipes técnicas, de reuniões com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, para discutir formas de compensar as perdas dos Estados.

Enquanto isso, os governadores mantêm reuniões paralelas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara Federal, Arthur Lira, buscando soluções para evitar a quebradeira geral.

LEGISLATIVO ESTADUAL

Presidente da ALETO deputado Amélio Caires

É nesse momento que aparece a importância do Legislativo Estadual, um poder importantíssimo, que pode ou travar ou buscar, junto com o Executivo, a manutenção do crescimento e do equilíbrio econômico do Estado.

É preciso que seja discutida uma forma de não engessar a gestão de Wanderlei Barbosa em 2024, sem recursos para um mínimo de investimentos, sem comprometer a economia do Tocantins, que, hoje, à duras penas está enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somente o Poder Legislativo tem condições de convocar todas as instituições que fazem parte democrática da condução dos destinos do Tocantins para modular a gula de alguns e a carência de outras, e convergir para uma forma relacionamento mútuo que não comprometa o equilíbrio econômico do Tocantins em 2024.

EMENDAS IMPOSITIVAS

É importante e louvável que os parlamentares tenham condições de atender seus redutos eleitorais, porém isso não significa apenas aprovar aumentos nas emendas impositivas, que obrigam o Executivo a repassar recursos a serem aplicados nos municípios. O atendimento às cidades do Tocantins passa, também, por dar condições ao governo de estar presente em cada uma delas de forma concreta, mas sem comprometer as finanças, ou seja, não basta pedir muito para uns e deixar outros à míngua por falta de condições dos cofres públicos em atender a todos.

É preciso, sim, viabilizar recursos, mas, antes, determinar de onde eles sairão e s não irão comprometer as ações estruturais do governo.

É esse o entendimento que precisa surgir dessa convergência de ações e planejamento entre os poderes, e de forma urgente.

O governo de Wanderlei Barbosa precisa ter todo o cuidado para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não ficar limitado a ficar, apenas, pagando a folha dos servidores estaduais em dia. Há que se pensar no Igeprev e nas emendas impositivas, juntamente com os demais poderes, para fechar 2023 “no azul” e garantir os investimentos para 2024.

A responsabilidade aponta para uma “puxada no freio de mão” nos investimentos para poder ter uma noção de como ficarão as finanças e o que pode e o que não pode ser feito após a reforma tributária, que deve sair já nos primeiros dias de novembro, e manter toda a equipe de planejamento e finanças falando a mesma língua nesses 90 dias que antecedem o fim do ano fiscal de 2023.

Assim como todos os parlamentares estaduais, o governador Wanderlei Barbosa está trabalhando para o bem do Tocantins e do seu povo e uma convergência entre os poderes nesse sentido, será a única forma de manter o equilíbrio fiscal e os benefícios que o povo tanto precisa.

É isso que a Família de O Paralelo 13 espera para o governo e para o povo.

Um ano de 2024 planejado e tranquilo, como foram esses primeiros 10 meses de administração do novo governo. Um governo que sabe esperar o momento certo, que sabe priorizar ações, que sabe dividir e respeitar o papel de cada um dos Poderes e que tem, no reconhecimento do povo, seu maior patrimônio.

Que as bênçãos do Santo Padre Luso estejam se derramando e iluminando a mente de todos os que conduzem os destinos do nosso amado Tocantins,

Amém!