A Polícia Federal indiciou todos os executivos presos pela Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, que desmantelou o cartel de empreiteiras na Petrobras. A PF atribui aos indiciados os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsidade ideológica e falsificação de documento.Os indiciamentos foram realizados pela delegada Erika Mialik Marena. Ela destacou, em relatório à Justiça Federal, que na sede da Queiroz Galvão foi apreendido “grande volume de recibos oficiais de doações para partidos políticos diversos”.
A delegada ponderou que “em razão da exiguidade do tempo” não foi possível analisar toda a documentação apreendida nas empreiteiras investigadas por formação de cartel na estatal petrolífera. Foi indiciada a cúpula da OAS – Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor; José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, presidente; Mateus Coutinho de Sá Oliveira, vice presidente do Conselho de Administração; Alexandre Portela Barbosa, advogado da construtora; e José Ricardo Nogueira Breghirolli.
Também foram indiciados executivos do primeiro escalão da Galvão Engenharia e da Queiroz Galvão – Erton Medeiros Fonseca, Othon Zanoide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho. Da empreiteira Mendes Jr foram indiciados quatro executivos: Sérgio Cunha Mendes, Angelo Alves Mendes, Flávio Sá Motta Pinheiro e Rogério Cunha de Oliveira.
A delegada Érika Mialik Marena anotou que os indícios de que a Mendes Jr estaria utilizando os esquemas de lavagem de dinheiro de Alberto Youssef surgiram inicialmente da análise do material apreendido no escritório do doleiro da Lava Jato. Segundo a PF, esses documentos apontaram para a existência de contratos de fachada entre a empreiteira e a GFD Investimentos, “em valores substanciais”. A GFD é uma das empresas de fachada que o doleiro usou para repassar propinas a políticos.
No relatório final do capítulo Mendes Jr, a PF destacou. “O esquema criminoso vinha sendo bem sucedido em razão de a ele ter aquiescido uma série de personagens, desde os ‘meros’ courriers até os grandes pagadores de propinas, cujo objetivo era a obtenção de facilidades nos contratos com a Petrobrás.”
Segundo a delegada Érika, “para que tudo funcionasse a contento, e assim funcionou por um bom tempo, muitas ações criminosas tiveram que ser praticadas”. ”Constatamos a abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado de dinheiro, a celebração de contratos de ‘papel’ para esquentar a saída de dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do País aos corruptos, e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras, visto que a empreiteira a ser contratada já vinha adrede escolhida pelo grupo criminoso”, afirma a Polícia Federal.
Folha on line
Janot diz que MPF está apurando nove crimes da Operação Lava Jato
O Ministério Público Federal vai receber, na próxima terça-feira (9), os depoimentos que o doleiro Alberto Youssef prestou ao Ministério Público Federal, no Paraná. Em entrevista ao Jornal Nacional, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelou que onze executivos de seis empreiteiras serão denunciados à Justiça Federal por pelo menos cinco crimes.
Segundo informações obtidas pelo Jornal Nacional, na delação premiada o doleiro Alberto Youssef acrescentou novos nomes de políticos envolvidos no esquema de propina da Petrobras. Até agora, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que também fez acordo, mencionou cerca de 30 políticos, entre senadores, deputados e líderes de partidos.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, disse que vai verificar se Youssef deu informações suficientes para obtenção de provas dos crimes praticados pelos envolvidos. Depois disso, vai pedir a homologação, a aprovação, do acordo de delação de Youssef, ao ministro do Supremo Teori Zavascki.
Até agora, só a delação premiada de Paulo Roberto Costa foi homologada. Além dessas duas delações, outras cinco - de lobistas e servidores da empresa - estão sendo analisadas pelo Ministério Público Federal no Paraná.
Na semana que vem, o Ministério Público vai oferecer denúncia à Justiça Federal contra onze executivos de seis empreiteiras, presos há 22 dias na Polícia Federal em Curitiba. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e formação de cartel. Os procuradores ainda analisam se vão denunciá-los por organização criminosa.
O procurador-geral da República explicou que advogados dos executivos das empreiteiras o procuraram para verificar a possibilidade de um acordo. Foram três reuniões. Mas a defesa não concordou com o primeiro passo a ser dado nessa situação: os executivos teriam que reconhecer que praticaram crimes.
"Os crimes praticados por agentes econômicos e políticos estão sendo investigados e vão ser levados à Justiça. Essa investigação, no que se refere à parte penal, ela irá até o fundo e até as últimas consequências. Nós estamos seguindo o dinheiro e nós vamos alcançar a todos esses infratores. Que são delinquentes”, afirmou o procurador-geral da República.
Crimes da Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (6), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.
Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.
A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.
O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”.
Jornal Nacional- Rede Globo/redação OP13
Pesquisa Datafolha revela que sete em cada dez brasileiros acreditam que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.
No entanto, a avaliação de Dilma permanece estável, mesmo com os desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura o esquema que desviou R$ 10 bilhões da estatal. A pesquisa foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição de hoje.
Arte Datafolha
Na opinião de 42% dos entrevistados, o governo Dilma é bom ou ótimo. O número é idêntico ao registrado em 21 de outubro, antes da eleição. Mas aumentou a avaliação negativa: 24% consideram a gestão Dilma ruim ou péssima, contra 20% da pesquisa de outubro.
Faltando menos de um mês para o início do segundo mandato de Dilma, 50% dos pesquisados afirmam que ela fará bom governo. Em dezembro de 2010, o índice era de 73%.
A pesquisa aponta melhora na percepção do brasileiro com a corrupção. Em junho, tratava-se do principal problema do país para 14% - número que caiu para 9%. Além disso, 40% acham que nunca houve tanta punição aos corruptos como agora.
Na lista de preocupações, saúde é líder para 43%. Em seguida, vem a violência/segurança, com 18%.
Em análise na Folha de S. Paulo, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, diz que o esforço da oposição em manter-se ativa, as denúncias da Petrobras e o debate sobre o novo ministério "não impactaram a avaliação da opinião pública sobre o desempenho geral do governo".
Foram entrevistadas 2.896 pessoas entre 2 e 3 de dezembro.
O vereador professor Júnior Geo (Pros) mobilizou os colegas parlamentares para aprovarem o projeto de lei que altera o uso do solo de um imóvel na região central de Palmas para habitação multifamiliar. O projeto foi aprovado em sessão extra na tarde desta quarta-feira, 3. Segundo informações de Júnior Geo, o terreno foi doado ao Instituto Nossa Senhora de Lourdes, que é gerido pelas irmãs dominicanas. O fato é que o imóvel só permitia a construção de templos religiosos ou escolas e o instituto desenvolve um trabalho social há nove anos em Palmas, em sede localizada na 106 Sul, necessitando ampliar o projeto. A mudança vai permitir a comercialização do imóvel, cujo valor obtido com a venda será investido na implantação do Centro de Reabilitação, que presta assistência em saúde de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual à população. Ainda de acordo com informações do parlamentar, as irmãs aguardavam a aprovação do projeto de lei para prosseguir com o processo de convênio perante ao BNDES, uma vez que o instituto está contraindo um empréstimo junto aquela instituição financeira para construir o centro de reabilitação em uma área adequada. “O centro de reabilitação vai se tornar referência não só no Tocantins, mas em toda região Norte do Brasil”, comemora Geo. O requerimento que pediu ao Executivo a elaboração do projeto de lei é de autoria do vereador Júnior Geo, sendo aprovado no Plenário da Casa em abril deste ano.
A prefeitura de Palmas contratou o show da dupla Patati e Patatá, juntamente com o grupo No Mundo dos Super Heróis por R$ 404 mil. A denúncia foi feita pelo vereador professor Júnior Geo (Pros), na sessão desta terça-feira, 11. De acordo com informações, publicadas no Diário Oficial do município, no dia nove de outubro desse ano, a prefeitura contratou na modalidade de inexigibilidade de licitação os artistas que se apresentaram no evento do Dia das Crianças, ocorrido na Praça do Bosque, por meio da empresa Music Up Comunicação e Eventos Eireli. A contratação de artistas de renomes nacionais a custos milionários para a realização de eventos comemorativos na capital, feita sempre pela mesma empresa, causou indignação e revolta ao vereador. “É inadmissível ver o dinheiro de nossos impostos serem jogados pelo ralo e não tomar as medidas cabíveis. Não podemos aceitar, nobres pares, a prefeitura contratar uma empresa declarando inexigibilidade de licitação. Vou denunciar o fato ao Ministério Público Estadual”, garantiu. Segundo informações levantadas pelo parlamentar, a empresa de eventos Music Up Comunicação e Eventos Eireli foi criada em 2013 e está localizada no município de Miracema. Ela contratou o show do Patati e Patatá por R$ 404 mil, sendo que o cachê da dupla é de R$ 57 mil. Somando todas as despesas necessárias para a apresentação dos artistas, como hospedagem, alimentação, passagem aérea incluindo toda a equipe, estrutura de palco e som, o valor chega a R$ 90 mil. “Não desmerecendo os artistas, mas tenho conhecimento que um dos shows mais caros do Brasil é da dupla Jorge & Matheus, que custa cerca de R$ 500 mil”, informou. Ainda segundo Júnior Geo, a empresa foi a responsável pela contratação dos artistas que se apresentaram no festival Gastronômico de Taquaruçu. Nando Reis, Kiko Zambianchi, Jorge Vercilio e Paula Toller, a um montante de R$ 540 mil. Outra contratação apontada pelo parlamentar é das bandas Edipherente, Leva noiz e Levada louca para se apresentarem no carnaval 2014, no valor de R$ 330 mil. Ao todo o município de Palmas destinou o equivalente a R$ 1 milhão e 274 mil, apenas em 2014, para a empresa de eventos contratar os shows. Os vereadores Valdemar Júnior (PSD) e Joaquim Maia (PV) apoiaram o vereador Júnior Geo e disseram que o fato deve ser apurado.