Entre um cafezinho e outro em visita ao deputado Valdemar Jr em seu gabinete na Assembleia Legislativa o Portuense comentou sobre uma matéria divulgada no jornal O Paralelo 13 com o título estremece Relação do Governador com o Líder Paulo Mourão.

O deputado garantiu que tudo estava sanado e que ele e o deputado Paulo Mourão estão e continuarão unidos em prol de um interesse comum, que é defender a sociedade tocantinense, bem como os moradores de Porto Nacional, já que ambos possuem grande representatividade no Município.

 “Estamos em um mesmo palanque como candidato a prefeito estamos unidos  respaldando o nosso governador Marcelo Miranda não seremos causadores de problemas, queremos soluções para ajudar o nosso Governador para tirar o Estado do marasmo deixado pelos ex gestores.

Valdemar ressaltou que o momento é de união, de somar forças no intuito de reerguer o Estado. O deputado acrescentou ainda que Porto Nacional precisa de um gestor que tenha visão, planejamento , diálogo com empresários, Poder Legislativo Municipal e com a sociedade de Luzimangues, que esta abandonada . Acompanhe a entrevista completa feita com o deputado, na versão impressa de O Paralelo 13.

Após mais de cinco meses detidos no Paraná, eles passarão a usar tornozeleira eletrônica

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) tirar da prisão nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidos no esquema de corrupção de Petrobras. Após mais de cinco meses detidos no Paraná, eles passarão para prisão domiciliar, seguindo imposições como o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi tomada após a 2ª Turma do Supremo analisar o pedido de liberdade do executivo da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder do chamado clube das empreiteiras envolvidas com o esquema de desvio de recursos públicos e pagamentos de propina.

Além de Pessoa, serão beneficiados José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, todos da OAS. A mudanças também valerá para Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, e Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia.

Todos estavam cumprindo prisão preventiva, que é aplicada antes da condenação para impedir que o acusado fuja do Brasil ou atrapalhe as investigações. Agora, ficarão em prisão domiciliar.

Após a análise do caso de Pessoa, Teori propôs estender o entendimento para outros acusados ligados a grandes empresas.

Eles são acusados pelo Ministério Público Federal de compor cartel de empreiteiras, que, entre outros crimes, superfaturava contratos da Petrobras e pagava propina a diretores da estatal e agentes políticos.

Os executivos favorecidos, porém, devem ser liberados apenas na quarta (30). A tornozeleira deverá ser instalada na Justiça Federal no Paraná, que ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão do STF até o início da noite desta terça. É ela que deve emitir os alvarás de soltura, necessários para a saída da prisão.

Ao deixar o presídio, terão que cumprir condições, entre elas, não manter contato com outros acusados e entregar passaporte.

O réus deverão ainda se manter afastados das empresas em que trabalhavam, não poderão sair de casa sem autorização, terão que se apresentar à Justiça a cada 15 dias e estão proibidos de viajar para fora do país, ingressar nos estabelecimentos das empreiteiras ou manter contato com outros investigados.

O advogado Alberto Toron, que representa Ricardo Pessoa, elogiou a decisão.

"O Supremo resgata uma de suas características mais importantes: o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia", disse.

Ao todo, 25 pessoas, entre empresários, doleiros, operadores e políticos, tiveram prisão preventiva determinada pela Justiça do Paraná.

Outros dois empresários, Guilherme de Jesus e Dario Galvão, ambos do grupo Galvão, foram presos em março e não irão se beneficiar da prisão domiciliar.

NOVO RUMO

A determinação do Supremo pode ter efeito nos rumos das investigações, uma vez que a Justiça do Paraná só tem liberado os acusados que fecham acordo de delação premiada, passando a colaborar com a investigação em troca de penas mais brandas.

O Ministério Público esperava que Pessoa firmasse o acordo

A maioria dos ministros da turma (3 votos a 2) seguiu entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavascki, de que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Usar provas para embasar a prisão preventiva seria, de acordo com o ministro, antecipar a condenação, sem que o acusado tivesse chance de se defender.

Zavascki destacou que esse é um entendimento fixado pelo Supremo

Para manter a prisão, seria necessário apresentar indícios reais de que o réu pode fugir do país ou interferir na investigação, o que não foi feito, na visão do ministro.

"A credibilidade das instituições, especialmente do Judiciário, só se fortalecerá na exata medida em que manter o estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento de graves delitos, seja nos direitos constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e do devido processo legal", disse.

Segundo o ministro, a prisão preventiva é uma medida "extrema que já não se faz indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas."

Para ele, utilizar a prisão preventiva para tentar forçar a delação premiada representaria uma medida "medievalesca". Zavascki disse, no entanto, não era isso que acontecia nesse caso.

O relator foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes

DIVERGÊNCIA

Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello divergiram e argumentaram que ainda há chances de interferência na apuração, já que faltam alguns depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, marcado para segunda-feira (4 de maio).

"O quase não é o fim. Testemunhas ainda podem ser reinquiridas. Como não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada. Quando finalizar a instrução, esse quadro pode mudar", disse a ministra.

Celso de Mello reforçou o discurso e destacou o papel de protagonista que o executivo da UTC mantinha no esquema, de acordo com o Ministério Público Federal.

PT

Na sessão, Gilmar Mendes aproveitou para fazer novas críticas ao PT e lembrou o escândalo do mensalão. "Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção", afirmou o ministro.

A Operação Lava Jato está investigando algumas doações oficiais ao PT que, segundo o Ministério Público Federal, eram propina disfarçada de doações para campanhas eleitorais que empresas faziam para manter contratos com a Petrobras.

"Veja a que pontos chegamos: estamos discutindo este fenômeno da propina legal. Só no Brasil. Não se trata de punir qualquer agremiação partidária, incriminar doações licitas. Trata-se de impedir o uso da máquina pública para o financiamento da perpetuação de um projeto de poder", disse.

Mendes também criticou os governos do PT

"Não é um ponto fora da curva. É um método da governança. É a prática de toda ação politica, enquanto se julgava o mensalão, o petrolão já estava instalado", completou.

O ministro sustentou ainda que os sucessivos escândalos são para financiar um sofisticado projeto de poder. "O balanço da Petrobras aponta R$ 6,2 bilhões somente em pagamentos indevidos. É mais do que o declarado e empregado em todas as campanhas de 2014".

DEFESA

Na sessão, o advogado Alberto Toron reforçou a tese de que a prisão preventiva é pena antecipada. Ele também afirmou que seu cliente se afastou do comando da UTC e que a empresa está proibida de celebrar novos contratos com a Petrobras.

Toron argumentou contra a tese da acusação segundo a qual Pessoa, devido ao alto poder econômico, poderia fugir e ser abrigado em uma filial da sua empresa no exterior.

"Isso por si só autoriza supor que ele fosse fugir. Há argumentos que tornam essa presunção descabida", disse. "Esse tribunal repeliu esse tipo de argumento", completou.

Toron ainda criticou o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo processos da Operação Lava Jato na Justiça do Paraná, afirmando que ele tomou "decisão autoritária" ao determinar a prisão.

O advogado ainda questionou o argumento de que Pessoa era líder de um cartel. "O Ministério Público não ofereceu denúncia [do cartel]."

Toron fez questão de destacar ainda que o executivo tem 64 anos, "casado, tem filhas, netas, vive do suado trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade".

O Ministério Público Federal defendeu a manutenção da prisão. "O tamanho da magnitude do dano [pelo escândalo] à nossa sociedade não foi totalmente mensurado e nem todos os autores foram identificados. Só uma parte, infelizmente", afirmou o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.

Com informações da Folha Press

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Temer está discutindo as indicações de nomes para o segundo e terceiro escalão do governo

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse nesta segunda-feira (13) que o vice-presidente da República, Michel Temer, não vai deixar o comando do PMDB, embora tenha assumido na semana passada a articulação política do governo. De acordo com Padilha, Temer está discutindo as indicações de nomes para o segundo e terceiro escalão do governo, cuja maioria ainda não foi nomeada neste segundo mandato.

“Michel não deixará a presidência do PMDB. Ele garantiu para um grupo de peemedebistas que têm interesse no assunto”, disse o ministro Eliseu Padilha. Depois que a presidenta Dilma Rousseff transferiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais para a Vice-Presidência, a transferência do comando nacional do partido para o senador e vice-presidente do partido, Valdir Raupp (RO), chegou a ser cogitada.

Ainda segundo o ministro da Aviação Civil, cujo nome chegou a ser estudado para assumir a articulação política do governo antes do anúncio de Dilma, o vice-presidente está “conversando com todos” sobre as mudanças nos cargos do segundo escalão, como cargos de diretoria, de empresas estatais e demais postos na administração pública federal.

“Ele está ouvindo a todos. Nós devemos, quem sabe até o final de semana, ter um primeiro quadro, um retrato do que a gente pode fazer em termos de segundo, terceiro escalão, os cargos nos estados. Então ele, presidente Michel, vai conversar com a presidenta, e dará conhecimento à sociedade”, disse Padilha.

O ministro se reuniu com Temer no início da noite de hoje (13) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto. Além dele, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Ricardo Berzoini, também se encontraram com o vice-presidente.

Decisão foi tomada após recusa de Eliseu Padilha de assumir a Secretaria de Relações Internacionais, antes ocupada por Pepe Vargas

Diante da recusa de Eliseu Padilha (Aviação Civil) em aceitar o convite para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a presidente Dilma Rousseff decidiu transferir para o vice-presidente Michel Temer as atribuições da articulação política do governo.

O anúncio da decisão foi feito pela presidente aos líderes governistas em reunião nesta terça-feira (7) à tarde no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada à reportagem pelo líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC).

Dilma anunciou ainda a saída do atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, uma escolha pessoal sua dentro do PT para comandar sua articulação política, mas que vinha sendo criticado pela base aliada e pelo ex-presidente Lula, que defendia sua troca.

Segundo a reportagem apurou, a petista conversou sobre o assunto com Temer antes da reunião de líderes do governo na Câmara e Senado, que está acontecendo no Palácio do Planalto.

Um assessor presidencial disse à reportagem que a fórmula reduziria o desgaste de uma recusa definitiva ao convite da parte do ministro peemedebista da Secretaria da Aviação Civil e cumpriria o objetivo de entregar para um nome do PMDB a articulação política do governo.

A dúvida é como ficará a Secretaria de Relações Institucionais, hoje sob comando do petista gaúcho Pepe Vargas. Ele, por sinal, estava demissionário desde que ficou sabendo, pela imprensa, que Dilma havia convidado Eliseu Padilha para seu lugar.

Pepe nem foi à reunião da presidente com os líderes governistas da Câmara e Senado, da qual não participou também o ministro Eliseu Padilha.

Segundo um assessor, Dilma pode extinguir a Secretaria de Relações Institucionais.

Folhapress

Os policiais civis do Tocantins encerraram, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, na sede do Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), 6 de abril, a greve geral da categoria iniciada em 25 de fevereiro. A decisão de encerrar a greve se deu por unanimidade. Agora, os policiais voltam a trabalhar assim que receberam as suas armas do governo do Estado.

Para encerrar a greve, os policiais aceitaram o pré-acordo proposto pelo governo do Estado, com a implementação do alinhamento salarial previsto pela lei 2.851 no início de 2016. Em relação aos valores referentes à primeira parcela do alinhamento, que deveria ter sido incorporado neste ano, o Sinpol e governo do Estado vão negociar e, nos próximos 20 dias, as duas partes devem ter uma proposta finalizada. Na próxima quarta-feira, 08 de abril, ocorrerá uma reunião entre Sinpol e governo para iniciar o debate do tema.

No pré-acordo, também está acertado que não haverá punições aos policiais grevistas.

O encerramento da greve também foi um voto de confiança a primeira-dama e deputada federal Dulce Miranda. A congressista começou, há duas semanas, a intermediar as negociações entre governo e sindicato e pediu que os policiais confiassem nela e no governo. “A intermediação da deputada foi fundamental para que pudéssemos chegar a um acordo. Ela ajudou que o governo estipulasse um prazo para a nossa conquista, que era a nossa maior reivindicação”, destacou o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.

Greve

Iniciada em 25 de fevereiro, a greve da Polícia Civil foi um movimento para reivindicar o cumprimento da lei n.º 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda. A lei, conquista histórica da categoria, faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação.

Nota do Governo

Nota – Fim da greve dos policiais civis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, reafirma que propôs à categoria o pagamento em 12 parcelas, a partir de maio de 2015, dos valores retroativos de progressão funcional concedida em 2014, beneficiando 549 servidores.

Ainda, que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ressalta, ainda, que foi comunicado e enviado ao presidente do Sindicado dos Policiais Civis do Tocantins, Moisemar Marinho, na manhã desta segunda, 6 de abril, para discussão com a categoria, documento reiterando que não haverá abono das faltas dos servidores que não retornaram às suas atividades normais a partir do dia 10 de março, um dia após a decisão de ilegalidade ser proferida pela Justiça.

O servidor que tiver seu ponto cortado e ficar apurado que se manteve na ativa e não participou do movimento paredista, após dia 10, terá seus valores salariais devidamente devolvidos na folha de pagamento do próximo mês, e não haverá aplicação de qualquer sansão administrativa.

Os servidores que retornarem efetivamente aos seus locais de trabalho até o dia 9 de abril não sofrerão abertura de processo administrativo por abandono de cargo.

O Governo do Estado ressalta, ainda, que encerrado efetivamente o movimento ilegal de greve, serão retomadas as conversações dos benefícios concedidos à categoria, ressaltando-se sua legalidade e a capacidade financeira.

Com relação a devolução das armas, a portaria conjunta número 002, de 24 de março continua em vigor, e a realocação das mesmas, após estudo promovido pelo delegado geral da Polícia Civil, será feita nas unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública e unidades prisionais da Secretaria da Defesa Social.

Fotos: Divulgação Sinpol