Lei dos partidos foi aprovada na Câmara na noite dequarta-feira (18)

Da Gazeta do Povo

A pressa do Congresso para aprovar o quanto antes as novas regras para o uso dos fundos eleitoral e partidário gerou enorme mobilização popular, com resultados diametralmente diferentes na Câmara e no Senado. No início de setembro, os deputados haviam aprovado o PL 11.021/2018, que ganhou destaque especialmente pelas mudanças que tinham tudo para estimular uma “eleição suja”, dificultando o controle da sociedade sobre a maneira como os partidos políticos gastam bilhões de reais tirados de cidadãos e empresas por meio de impostos, e até mesmo abrindo brechas para mais situações de “caixa 2”.

Entre os absurdos aprovados pelos deputados, o Fundo Partidário – dinheiro público, sempre é necessário lembrar – poderia bancar até mesmo a defesa de políticos e partidos acusados de crimes eleitorais. Além disso, as novas regras ampliariam o prazo legal para a prestação de contas de campanha, que deixaria de ser feita obrigatoriamente pelo padrão da Justiça Eleitoral, dificultando a identificação de possíveis irregularidades. As informações ainda poderiam ser corrigidas até o dia do julgamento das contas da campanha; em uma situação limite, os dados sobre gastos poderiam ser mantidos “escondidos” durante a campanha, impedindo a fiscalização da imprensa e da sociedade, para serem “corrigidos” apenas depois do pleito, na hora de acertar pendências com a Justiça Eleitoral.

Bolsonaro precisa ter a coragem de vetar todos os dispositivos que facilitem a vida de partidos, políticos e candidatos interessados apenas em se apossar do dinheiro do contribuinte

Chegando ao Senado, o PL ganhou novo número, 5.029/2019, e seu relator, Weverton Rocha (PDT-MA), vinha resistindo a mudar o texto vindo da Câmara. Isso porque, se ele fosse aprovado pelos senadores com redação diferente, teria de voltar para a análise dos deputados, atrasando a tramitação e colocando em risco a possibilidade de o projeto valer para o pleito de 2020, já que qualquer mudança em regras eleitorais precisa estar aprovada e sancionada pelo menos um ano antes da data da eleição seguinte. A intenção inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era conseguir a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário no mesmo dia, a última terça-feira, dia 17 – o que de fato ocorreu, mas não com o conteúdo que os parlamentares queriam.

A indignação foi tanta que, no fim das contas, de tudo o que a Câmara havia aprovado restou apenas um único artigo, que trata de regras para o valor do megafundo eleitoral. O montante exato será definido na lei orçamentária, e os políticos perdulários depositam ali sua esperança. Eles, que já sonharam com R$ 3,7 bilhões, se contentaram com R$ 2,5 bilhões e consideraram R$ 1,86 bilhão, conseguiram o compromisso de que o fundo eleitoral terá, pelo menos, o mesmo R$ 1,7 bilhão colocado à disposição dos partidos na eleição do ano passado. Todo o restante do projeto ganhou a lata do lixo.

Mas foi exatamente na lata do lixo que os deputados foram buscar vários dos trechos retirados pelos senadores, restabelecendo-os na noite de quarta-feira. Nem tudo foi restaurado, é verdade – ficaram de fora, por exemplo, a possibilidade de se fazer a prestação de contas em formatos diversos daquele padronizado pela Justiça Eleitoral, ou de retificar dados até o julgamento das contas. Mas o uso do Fundo Partidário para vários outros tipos de despesas retornou ao projeto, trazendo de volta a sombra do “caixa 2” nas campanhas, por mais que os deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegassem ter deixado de fora todos os elementos que deixassem portas abertas para falcatruas eleitorais. E os deputados levaram a cabo o trabalho protegidos, mais uma vez, pelo anonimato da votação simbólica, que impede o eleitor de saber como seu representante se posicionou.

O texto, agora, está na mesa de Jair Bolsonaro para sanção, e a pressão popular, ouvida pelos senadores e desprezada pelos deputados, agora se dirige ao presidente da República, que precisa ter a coragem de vetar todos os dispositivos que facilitem a vida de partidos, políticos e candidatos interessados apenas em se apossar do dinheiro do contribuinte. O objetivo definitivo continua sendo o fim deste inaceitável financiamento público de partidos e campanhas, mas, na impossibilidade de conseguir tal moralização neste momento, a urgência é garantir que este dinheiro não se perca no ralo da corrupção."

Toda campanha política é uma oportunidade de fazer mudanças ou correções de rumos, a nossa participação nesse processo e fundamental.  Essa dinâmica das campanhas têm usado as mídias sociais como ferramenta estratégica para chamar a atenção dos eleitores. Nas eleições especialmente para vereador em 2020 será diferente das anteriores. Um dos fatores determinantes é a internet e as redes sociais, que vieram para ficar e a velha política vai ter que se renovar.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Primeiramente sem redundância, pelo começo, as várias mudanças nas regras eleitorais entrarão em vigor para as próximas eleições e é preciso estar atualizado para adequar as estratégias de comunicação política a elas. Antes das estratégias as regras. A tempo vamos levar para os leitores aspectos sobre o tema. 

A minirreforma eleitoral de 2017 alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral. Além de encher os borrai-os dos partidos com dinheiro do contribuinte, as novas regras têm como objetivo de garantir ao processo eleitoral uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes. Mas sempre a controvérsias.

As principais alterações para as eleições de 2020 foram: O fim das coligações proporcionais; A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar; A criação do fundo especial de financiamento de campanha; Redução do tempo de domicílio eleitoral; Entre outras, mas essas as principais.

Já nas próximas eleições, os partidos não poderão mais fazer coligações para vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), e isoladamente concorrer para vereador.

Nas últimas eleições os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que eram as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

Para as próximas eleições, os partidos não poderão se coligar nas eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Fator de preocupação pata os partidos a cláusula de barreira, que desde o ano passado condiciona o acesso ao Fundo Partidário ao desempenho das siglas na disputa pela Câmara dos Deputados, a mudança deve reduzir gradativamente o número de partidos, inviabilizando os de menor porte. Tema que trataremos a frente.

Em 2018 foi utilizado pela primeira vez, verba oficialmente pública para financiamento de campanhas. No valor de R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha tinha o objetivo de preencher o vácuo deixado pela proibição do financiamento empresarial. A Justiça Eleitoral determinou que 30% da verba fossem destinados a candidaturas femininas, mas a política afirmativa foi burlada em inúmeros casos de "candidaturas-laranja" que vieram a público.

Cada partido isoladamente podera lançar até 150% do número de cadeiras. Exemplo a cidade de Belo Horizonte, que tem 41 de vereadores, cada partido, isoladamente, poderá lançar até 62 candidatos. Na circunstância de uma coligação, poderão se candidatar até 82. Especificamente Porto Nacional poderá ter 15 vagas para a Câmara, mas não vai fazer muita diferença, pois quantidade nunca foi sinônimo de qualidade.

O domicílio eleitoral diminuiu, passou para 6 meses, domicílio eleitoral é o local da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo. O candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

Lido esse artigo, coloque-se na seguinte situação: você é, socialmente engajado(a), é carismático(a), tem capacidade de liderança, possui retórica, gosta de desafios... tome um passo adiante e entrar para a Política “de verdade”, aquela política que você vê todos os dias na TV – suja, baixa, imersa em corrupção. Quem sabe você poderá fazer a diferença, é tempo...

Até ao próximo... 

Ex-ministra envergonhou a nação. Já foi uma anti-petista ‘estridente’

POR XICO GRAZIANO

De todas as bizarrices dessa votação no Senado, nada se igualou à malandragem de Kátia Abreu. Ex-ministra da Agricultura, sua atitude envergonhou a nação. E chocou, em particular, os agricultores.

A senadora por Tocantins, num acesso de fúria, simplesmente “roubou” uma pasta com documentos da Mesa do Senado, protagonizando aquela cena patética que viralizou na internet. Um chilique imortalizado na política nacional.

Farisaicamente, no dia seguinte entregou um buquê de flores para seu desafeto, o senador Davi Alcolumbre. Pensava ela, talvez, que sua esperteza pudesse render apoios a Renan Calheiros, seu protegido. Deu tudo errado. Felizmente.

Eu conheci Kátia Abreu na Câmara dos Deputados, em 2000, quando ela assumiu pela primeira vez seu mandato. Presidente, então, da Federação da Agricultura de Tocantins, chegou no Congresso com fama de guerreira do agro.

Logo assumiu posição de liderança na bancada ruralista. Anti-petista roxa, estridente, destacava-se na briga contra os invasores de terras, em defesa da produção rural. Cresceu, e se elegeu senadora em 2006. Ficamos orgulhosos.

Quase virou candidata a vice-presidente, pelo DEM, na chapa de José Serra em 2010. Daí em diante, começou sua metamorfose política. Passou a namorar o PT e se engraçou com Dilma Rousseff. Em 2015, filiada ao PMDB, assumiu o Ministério da Agricultura.

Ninguém do agro entendeu, ao certo, sua mudança de posição. De defensora, passou a ser considerada traidora da agricultura. Uma decepção.

Quando começou a fazer água o governo de Dilma, seguindo-se o impeachment, aí sim, ela, reeleita senadora apoiada pelo PT, se revelou por inteiro. Acobertou a sujeira da corrupção.

Assim como se projetou, Kátia Abreu se esborrachou. Perdeu o apoio das lideranças rurais, perdeu a sustentação da quadrilha vermelha, perdeu sua moral. Restou sua vigarice, demonstrada nesse episódio da eleição no Senado.

Líderes assim, velhacos, toscos, servem somente para atrapalhar a imagem do agro nacional. Como se não bastassem os problemas reais, as dificuldades de interlocução com a sociedade, o preconceito trazido desde Jeca Tatu, ainda aparecem esses falsos líderes que, no fundo, cultivam apenas seu narcisismo. Mancham o mundo rural.

A senadora Kátia Abreu envergonha a moderna produção rural brasileira. Menos por seus chiliques, que são horríveis, e mais por sua falta de coerência, que beira a desonestidade.

Eleito o senador Davi Alcolumbre para presidir o Senado, resta a Kátia Abreu recolher-se humildemente à sua insignificância. Sei não.

Como qualquer trânsfuga do poder, logo ela detectará uma oportunidade e preparará sua nova jogada de esperteza. Provavelmente ao lado de Renan Calheiros.

Cuidado, Jair Bolsonaro. Os loucos da política nunca se abatem.

EDITORIAL

Aproveitando a deixa da Rede Globo, que pediu aos cidadãos de todo o Brasil um vídeo dizendo o país que eles querem para o futuro, deixamos, aqui, nossas considerações sobre o Tocantins que queremos para o futuro

Por Edson Rodrigues

Queremos um Tocantins com as campanhas políticas para a eleição do mandato tampão e para o mandato de quatro anos, sendo realizadas no mais alto nível possível, sem ataques pessoais, sem leviandade, sem desrespeito aos familiares dos concorrentes, sem ilações e com muitos, mas muitos projetos de governo.

Projetos de governos abertos, que levem em conta a opinião dos eleitores, dos não eleitores, dos formadores de opinião pública, enfim, que leve em conta as principais demandas da sociedade tocantinense, colocando um ponto final nas enganações e interpretações artísticas dos horários eleitorais gratuitos e das peças publicitárias.

Queremos que os candidatos sejam reais, de carne e osso, que possam ser encontrados nas esquinas, que aceitem um cafezinho e que possam ser reconhecidos nas urnas, ou seja, que não se mostrem uma pessoa na propaganda e outra, inteiramente diferente depois de eleito.

Queremos um Tocantins mais digno, com o desenvolvimento efetivo da nossa economia, com empresários, comerciantes, empreendedores, investidores e, por que não, industriais, respeitados como as molas-mestras do desenvolvimento e recebendo a devida atenção que merecem por parte dos governantes e parlamentares. Um Tocantins que volte seus olhos para a industrialização e faça desta terra um local pujante, progressista e seguro para investimentos, em que os postos de trabalho se multipliquem cada da mais, de acordo com o crescimento econômico.

Queremos um Tocantins em que o funcionalismo público seja tratado com respeito, seja qualificado, estimulado e confiante de que seus postos de trabalho estarão garantidos, sem surpresas desagradáveis, estáveis e sem sofrer interferências em momentos de crise.  Um funcionalismo que não sirva de massa de manobra para sindicatos nem de desculpas para a adequação das finanças do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um estado em que 90% dos seus servidores sejam concursados e que essa meta seja um compromisso do futuro governador.

Queremos um Tocantins em que as famílias sejam tratadas com respeito e dignidade, com Saúde, Educação e Segurança Pública, que são seus direitos garantidos pela Constituição, em pleno e eficiente andamento, sem sofrer com a falta de caráter de alguns políticos que não se contentam em roubar apenas o erário público, mas roubam vidas ao tirar dinheiro de hospitais, escolas e dos agentes de segurança, sejam civis ou militares.

Queremos um Tocantins que pare de sangrar pública e nacionalmente com notícias de corrupção, de desmandos, de falcatruas e de índices de violência.

Queremos um Tocantins que tenha um futuro governador capaz de reavivar as esperanças de todos os cidadãos, a autoestima do povo, que consulte a sociedade na hora de tomar medidas importantes, de grande amplitude, que realize um governo de desenvolvimento, de resgate dos antigos sonhos do nosso povo, e que contribua para construirmos um Estado justo, progressista e seguro para as futuras gerações de tocantinenses.

Enfim, queremos um Tocantins que seja motivo de orgulho para todos nós.

Esse é o Tocantins que nós queremos!