O Ministério da Saúde associou nesta sexta-feira, 27, a queda na taxa de letalidade da covid-19 no País ao chamado “tratamento precoce”, que envolve uso da cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Pesquisas apontaram que as substâncias não têm efeito sobre a doença e o uso desses medicamentos é rejeitado por entidades médicas e científicas.

 

Por Marco Antônio Carvalho e Fabiana Cambricoli

 

Nesta sexta-feira, o ministério apresentou dados que mostram uma aparente queda da letalidade da covid-19 no País. Em abril, 7,7% dos pacientes infectados com a doença morriam. A porcentagem caiu mês a mês e atualmente está em 1,6%. Para a pasta, isso seria um efeito da adoção do tratamento precoce a partir de 20 de maio.

Representantes não responderam quando foram questionados sobre o efeito do aumento da testagem na taxa de letalidade. A redução da letalidade acompanhou o aumento do número de testes feitos no País. No início da pandemia, eram priorizados pacientes mais graves, o que pode ter levado a um impacto no índice de letalidade maior na época.

 

Dados do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) mostram que a testagem cresceu mês a mês desde o início da pandemia até o mês de agosto. Na semana epidemiológica 16, no meio de abril, o País realizou 45,3 mil testes. Em um cenário de escassez, os testes eram voltados majoritariamente a pacientes hospitalizados. Já na semana epidemiológica 35, no fim de agosto, o Brasil realizou 248 mil testes, com acesso mais facilitado para pessoas que não estavam hospitalizadas. No início de outubro, o patamar se mantinha acima dos 200 mil testes.

 

“Essa relação (relatada pelo Ministério) não existe. A taxa de letalidade não está caindo porque se trata melhor agora, mas, sim, porque se diagnostica mais”, disse Marcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP. A taxa é formada pela relação entre o número total de pacientes e o total de mortes, lembra ele. “Com mais teste, mais gente vai ser diagnosticada e a letalidade cai. É uma questão matemática.”

 

A principal explicação do governo, porém, aposta no tratamento precoce. A nota informativa 17 contém orientações do ministério para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19”. Para quadros leves, por exemplo, o documento recomenda prescrição de difosfato de cloroquina, azitromicina combinado com sulfato de hidroxicloroquina. A nota detalha a prescrição adequada para cada quadro da doença.

 

O uso da cloroquina contra a covid-19 é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que relatou ter tomado o medicamento quando teve diagnóstico da doença. Apesar da força com que o remédio é recomendado pelo governo, é crescente o número de estudos que afastam a eficácia dele contra o novo coronavírus.

 

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou resultado de um estudo que apontou a ineficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19, além de três antivirais. A análise apontou que as substâncias pareciam ter pouco ou nenhum efeito na redução da mortalidade ou na duração do tratamento hospitalar. Nos Estados Unidos, por exemplo, a autorização para uso emergencial da droga foi retirada pelo órgão regulador.

 

“Não é uma questão que os medicamentos não tem a eficácia comprovada. É que os estudos comprovaram que eles não têm eficácia alguma. Já passamos da fase da dúvida. Para nenhum deles há evidência de que funciona”, disse Bittencourt.

 

Mas para o Ministério da Saúde, a adoção do “tratamento precoce” é “boa medicina”. “Diante da evidência que temos, esse tratamento é benéfico, ele diminui hospitalização, ele diminui a chance de alguém morrer. Não é uma cura definitiva, ele diminui a chance da pessoa morrer, isso precisa ficar bem claro. Todas as evidências de tratamento precoce, na dose certa, mostram isso, isso tem que ser muito bem esclarecido”, disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

 

Angotti Neto disse se referir a um “conjunto de trabalhos”. “Muitas vezes a pessoa pede: qual é o trabalho que fundamentou isso? Essa pergunta já carrega um tom de desconhecimento do que é a fundamentação científica de uma política pública. Não trabalhamos com um trabalho, trabalhamos com um conjunto de trabalhos científicos”, apontou.

 

Sem citar o que teria embasado o dado, o secretário chegou a dizer que publicações científicas “têm mostrado uma relação direta entre o tratamento precoce e uma redução da mortalidade da ordem de 30%, 60% e até 70%”. “É tranquilo afirmar que o tratamento precoce muda o prognóstico, muda o destino dessas pessoas”, completou.

 

 

Posted On Sábado, 28 Novembro 2020 06:08 Escrito por

Ex-juiz deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano

 

Com Agências

 

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou um contrato com o empresário Dody Sirena, responsável pela carreira do cantor Roberto Carlos há 27 anos, para que ele administre sua imagem e carreira como palestrante corporativo.

 

O primeiro projeto da nova parceria será uma sequência de ao menos dez palestras corporativas e o lançamento de um livro sobre corrupção, previsto para abril.

 

“A passagem pelo ministério agrega-se à experiência na magistratura e na Lava-Jato. A mensagem principal é fazer a coisa certa, não importam as circunstâncias. Pode-se perder o cargo, mas não a alma”, afirmou Moro ao jornal O Globo.

O ex-ministro conheceu Dody Sirena após ir a um show de Roberto Carlos com a esposa, Rosângela Moro, na Ópera de Arame, em Curitiba. O empresário é sócio-fundador da DC Set, que já também atuou com personalidades internacionais, como Michael Jackson.

 

 

Posted On Segunda, 23 Novembro 2020 04:46 Escrito por

A parlamentar afirmou que o Brasil não está enfrentando como deve o problema da falta de acesso de alunos às aulas remotas e cobrou do ministro da Educação, também, a discussão, com estados e municípios, sobre formação de professores e produção de material didático

Por Edis Henrique Peres

 

A deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO) afirmou, nesta quarta-feira (7/10), que o Brasil não está enfrentando como deve o problema do acesso de estudantes às aulas on-line nem a desigualdade entre os alunos nesta pandemia da covid-19. “Falar de ensino remoto, ou educação a distância, é, na verdade, se perguntar: ela está acontecendo para quem? A grande maioria dos alunos da rede pública não está tendo aula, não possui material de suporte e não tem acesso”, enfatizou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. “Não adianta dizer, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub disse, que 70% das famílias têm acesso à internet. Um celular, com pacote de dados limitados, que serve para a utilização de todo mundo, não é ter acesso às aulas.”

 

Relatora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Educação, Professora Dorinha afirmou que o retorno às aulas também trará desafios, pois haverá alunos na mesma sala com níveis de absorção do conteúdo diferentes, alguns que tiveram exercícios de revisão e outros que não. “A pandemia escancarou a desigualdade do sistema público e do sistema privado”, enfatizou. Ela lembrou que nem todas as escolas públicas têm banheiro, pia ou condições de higiene e que, para o retorno das atividades, adaptações precisam ser realizadas.

 

A parlamentar comentou o posicionamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse não ser o papel da pasta tratar do retorno às aulas. “É muito importante que o MEC entenda que ele tem um papel de coordenação das políticas públicas. Coordenação com união, para discutir formação de professores, produção de material didático e a questão do acesso. Toda essa coordenação precisa ter condução do governo federal, compartilhada e respeitando a liberdade de estados e municípios”, frisou.

 

Professora Dorinha explicou que o prejuízo trazido pela pandemia não será recuperado em 2021, mas que o sistema vem pensando em soluções, como uma continuidade curricular entre o ano letivo de 2020 e 2021, para que haja uma sequência de conteúdos. A deputada acredita que serão necessários dois anos, utilizando-se dos recursos de televisão e internet, para a recuperação dos danos causados neste ano,

 

Segundo a deputada, a situação atual não é algo que a pandemia trouxe. A doença apenas “escancarou” e ampliou as desigualdades do país. “É preciso discutir como diminuir os prejuízos que o Brasil já tinha em relação aos resultados da educação”, emendou.

 

Fundeb

A deputada também comentou sobre a PEC 26/2020, que aumenta a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, além de mudar a forma da distribuição de verbas entre os estados. “Por exemplo: vamos imaginar uma cesta que os estados colocam, que 90% do dinheiro vem dos estados e municípios, e o governo federal botava 10%. E o que nós conseguimos votar? O governo federal vai, até 2026, dobrar esse dinheiro, vai passar para 23%. Isso vai permitir que cidades que nunca receberam dinheiro federal para ajudar na educação passem a receber”, disse.

 

 

Posted On Quinta, 08 Outubro 2020 05:44 Escrito por

Ex-ministro afirma que o desmonte da Lava-Jato prejudica o combate à corrupção, compromisso do atual presidente para vencer as eleições de 2018. Diz que a candidatura em 2022 é especulação e espera nomes fora da disputa polarizada entre Lula e o candidato à reeleição

 

Por

Ana Dubeux

Ana Maria Campos

Carlos Alexandre

 

Sergio Moro não se surpreende com os ataques à Lava-Jato. Considera uma reação esperada o sistema político se voltar contra operações de enfrentamento à corrupção, a fim de restabelecer a lei da impunidade. Ele cita como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, defendida e depois golpeada pelo governo de Silvio Berlusconi, político populista que caiu em descrédito após ser associado a ilícitos. Moro considera Lava-Jato a maior operação anticorrupção efetuada no país, e por essa única razão, deveria ser mantida. Representa um marco no Brasil porque mostrou que é possível modificar a realidade política nacional. Ele já vê avanços éticos no setor privado, mas não observa a mesma transformação no meio político. Nesse sentido, Moro afirma que o governo Jair Bolsonaro abandonou a agenda anticorrupção, deixando de lado questões importantes como a prisão de um condenado em segunda instância.

Alvo de frequentes ataques da classe política e de integrantes do Judiciário, Moro diz estar acostumado a ouvir críticas. Lamenta e repudia ataques pessoais, mas não pretende rebater no mesmo nível. “Não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos”. Ele também demonstra altivez em relação às calúnias veiculadas nas redes sociais. “Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública.” Em meio à polarização que insiste em se manter no país, Moro entende que o Brasil é maior do que uma querela entre partidários de Bolsonaro ou de Lula. “O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas.”

Por muito tempo considerado sério candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro vê com bons olhos a atuação de Luiz Fux como próximo presidente da mais alta Corte de Justiça. O rigor técnico e o discernimento para preservar o tribunal de questões políticas constituem, segundo o ex-ministro, importantes trunfos do magistrado que estará à frente do STF a partir do dia 10. Para Moro, os integrantes da instância máxima da Justiça — incluindo o substituto do ministro Celso de Mello — só podem ter compromisso com a lei, e não com inclinações políticas e religiosas. E, mais uma vez, cobra retidão do homem com quem trabalhou para levar adiante a causa anticorrupção. “Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.”

Dedicado ao ensino de direito em Brasília e em Curitiba, Sergio Moro se mantém reticente sobre projetos políticos. “Estou focado em 2020”, diz, atarefado em recompor a vida profissional após a passagem por Brasília e o abandono da magistratura. Mas o ex-ministro e ex-juiz não se furta a tomar posições contundentes, com recados a diversos atores na capital da República. “Não existe lavajatismo”, esclarece, e sim servidores que prezam o “respeito à lei e ao contribuinte”. Leia, a seguir, a entrevista de Sergio Moro ao Correio.

 

A Lava-Jato chegou ao fim?
A Lava-Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República.

 

Com a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Operação Lava-Jato em Curitiba, o trabalho será prejudicado?
O procurador Deltan Dallagnol fez um excelente trabalho na Operação Lava-Jato. É um brasileiro que merece respeito e reconhecimento por sua dedicação e comprometimento com a causa pública. O procurador Alessandro Oliveira, que deve substituí-lo, é um profissional sério. Espera-se que dê continuidade ao trabalho.

 

Dallagnol alegou um assunto de família, com a questão do tratamento da filha. Acredita que, em outras circunstâncias, seria possível para ele continuar na Lava-Jato?
A questão familiar deve ter sido central. Mas acredito que as dificuldades de trabalho da força-tarefa e os vários procedimentos injustos abertos contra ele no CNMP tornaram sua permanência cada vez mais penosa.

 

Está se repetindo no Brasil o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália?
Estamos vivendo um processo semelhante. O sistema está reagindo com o intuito de dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção e para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra. Mas acredito que a Lava-Jato mostrou aos brasileiros que as coisas podem ser diferentes, a depender da pressão social. O setor privado brasileiro, aliás, já mudou bastante.

 

Não é uma ironia que a Lava-Jato seja bombardeada justamente no governo de um político eleito com a bandeira do combate à corrupção?
É bem peculiar, mas não é incomum. Na Itália, o governo de Silvio Berlusconi foi eleito com essa bandeira e agiu contra a Operação Mãos Limpas. Berlusconi é, hoje, um dos políticos com a imagem mais associada a irregularidades. Aqui o atual governo também foi eleito com a bandeira de defesa da Lava-Jato e do combate a alianças com políticos envolvidos em irregularidades, mas tudo indica que tenha sido apenas uma promessa de campanha.

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. O que achou dessa declaração?
Não existe “lavajatismo”. O que existe são servidores públicos que respeitam o salário pago com dinheiro público e tiveram o cuidado de fazer bem seu trabalho, levando os responsáveis por graves crimes de corrupção a serem punidos de acordo com o devido processo legal. O nome disso é “respeito à lei e ao contribuinte”.

 

Como avalia a investigação da PF até o momento sobre suas denúncias acerca da interferência de Bolsonaro na corporação?
Não cabe a mim avaliar o trabalho da PF. O Judiciário vai se manifestar sobre isso. Cabe lembrar que essa apuração foi aberta a pedido do Procurador-Geral da República e não por mim.

 

A decisão do STF de suspender a produção do dossiê antifascista, sem a punição dos responsáveis pela investigação ilegal, foi correta?
É preocupante que o Ministério da Justiça esteja associado à produção de um levantamento com parâmetros que soaram político-ideológicos. Mas não tenho detalhes e não acompanhei o caso a fundo para tecer comentário a respeito.

 

Foi um erro fazer parte do governo Bolsonaro?
Minha participação no governo trouxe resultados efetivos e concretos para a sociedade, como uma integração efetiva entre as diferentes forças de segurança. Essa mudança resultou em um combate sem precedentes contra o crime organizado e na diminuição da criminalidade em 2019. Políticas de minha gestão, como o controle rigoroso das fronteiras pelo programa Vigia e o fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos, continuam a render frutos depois de minha saída.

 

Arrepende-se de ter encerrado a carreira de juiz?
Minha escolha foi acertada e os bons resultados que consegui no Ministério, apesar das dificuldades, reforçam isso. Nem tudo saiu como planejado, mas a vida é assim. É preciso persistência. Tomei aquela decisão com o objetivo de contribuir ainda mais para combater a corrupção, o crime organizado e a criminalidade violenta. Essa causa ainda é minha.

 

Sua vida profissional mudou totalmente depois que decidiu largar a magistratura. Tem algum arrependimento?
Não foi a primeira nem a última vez que encontrei obstáculos em minha vida. Servi o Brasil de forma correta e sempre buscando um resultado de excelência. Isso não me causa arrependimento. Pelo contrário, tenho orgulho de ter me dedicado ao Ministério e ao ofício de distribuir justiça.

 

Bolsonaro foi uma decepção?
Ele deveria honrar as promessas de campanha, seria o correto a ser feito. Para isso, ele deveria, por exemplo, retomar a agenda anticorrupção. Isso demanda não só operações da Polícia Federal, mas também reformas legais que melhorem a estrutura de prevenção e de repressão. É fundamental, por exemplo, retomar o projeto da execução após condenação em segunda instância. Não tenho visto o governo apoiar ou trabalhar por essas medidas.

 

Quando o senhor realmente percebeu que sua permanência no Ministério da Justiça e Segurança Pública seria insustentável e a relação com o presidente estava ruim?
Foi um processo progressivo ao longo de 2019 e 2020, até que chegou a um ponto insustentável.

Os filhos do presidente Bolsonaro fazem críticas públicas a seu trabalho. Eles atrapalham o governo?
Não conheço essas críticas, mas é muito possível que sejam passionais. Críticas são sempre possíveis e, quando construtivas, são bem-vindas. Da minha parte não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos.

 

Mandetta e o senhor são alvos constantes de críticas diretas do presidente. Ele mudou ou vocês não enxergavam quem é Bolsonaro?
O debate público tem se deteriorado de forma grave e acelerada. Ao invés de se discutirem ideias ou políticas, não raramente se parte para críticas pessoais. Não entro nesse jogo de ofensas. Quanto ao ministro Mandetta, penso que ele fez um grande trabalho, sobretudo porque teve que agir sob condições adversas, com o próprio governo adotando uma postura negacionista em relação à pandemia.

 

Acredita que a PF trabalhou bem no inquérito sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro? Houve muita pressão para a conclusão do inquérito?
A PF fez um trabalho técnico, com autonomia e independência. No primeiro semestre de 2019, o delegado responsável pelo caso fez, inclusive, uma apresentação para o presidente de toda a investigação e das conclusões acerca do atentado e do possível envolvimento de terceiros. A investigação foi exaustiva e não apontou provas de que haveria cúmplices. O fato de eu ter saído do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mudou quanto a essas conclusões até o momento. Também não vi o novo ministro que assumiu já há algum tempo discordar das conclusões da PF.

 

Com a licença médica do ministro Celso de Mello, decisões da Segunda Turma do STF têm beneficiado o réu em razão do empate na votação dos ministros. Foi o que aconteceu na sua sentença sobre o caso Banestado. Como avalia essa situação?
Apesar da anulação da decisão por empate, nada houve de irregular na sentença. Apenas determinei antes da sentença a juntada de alguns documentos, como a lei expressamente autoriza no artigo 234 do Código de Processo Penal. Esse trecho do Código diz que “se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível”. Eu havia também tomado o depoimento de um colaborador na fase de investigação, isso a pedido da defesa dele mesmo e do Ministério Público Federal, já que havia dúvidas, na época, sobre a validade de diligências probatórias feitas diretamente pelo MPF. Isso tudo foi por volta de 2005, bem antes da Lei 12.850, de 2012, que mudou o procedimento da colaboração premiada.

Acredita que o presidente Bolsonaro vai nomear um substituto para o ministro Celso de Mello no STF com uma visão crítica à Lava-Jato?
Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.

 

O que pensa da tese do ministro Fachin, que propõe a adoção do princípio in dubio pro reu somente para casos de habeas corpus?
Concordo totalmente com o ministro Fachin. Nesses casos, penso que seria preciso esperar ter o quórum completo para terminar o julgamento.

 

Ex-integrantes da magistratura devem passar por quarentena antes de se lançar na política, como defende o ministro Toffoli?
Sim. Todo juiz deve passar por essa quarentena. Inclusive, isso já acontece, já existe a quarentena para magistrados que querem ser candidatos ou até para os que queiram se tornar advogados. A lei fixa que, por seis meses após a saída do cargo público, o juiz não pode concorrer a qualquer eleição. Não há razão para ampliar esse prazo e equiparar os juízes a criminosos condenados, por exemplo, por improbidade e corrupção, que ficam inelegíveis por diversos anos.

 

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, disse o presidente Bolsonaro. Qual o limite entre a liberdade do cidadão e o direito coletivo à saúde?
Esse assunto foi debatido à exaustão nas primeiras décadas do século 20 e também depois disso. Hoje, a lei já estabelece que o governo pode obrigar. Mas é desejável que o governo faça uma ampla campanha de conscientização para demonstrar a necessidade da vacina aos cidadãos. Isso é fundamental para preservar sua própria saúde, como para não se tornar um transmissor da doença para terceiros.

 

O Brasil está em segundo lugar no ranking do número de mortes por covid. O que estamos fazendo de errado?
Essa é uma pergunta mais apropriada para médicos e infectologistas. Como leigo, vejo que falta coordenação das políticas necessárias por parte do governo federal, com muita disparidade de mensagens transmitidas à população quanto a medicamentos e medidas sanitárias.

 

Como será seu trabalho como professor no Uniceub? Qual a sua expectativa?
Já sou professor também na Unicuritiba. O contato com os alunos sempre é gratificante, é um aprendizado de mão dupla, então a expectativa é muito boa. Fico feliz em voltar às salas de aula, mesmo que virtualmente.

 

Seu nome aparece bem colocado nas pesquisas para a Presidência da República. Pensa em concorrer?
Estou focado em 2020, principalmente no meu reposicionamento profissional. Fui servidor público, com muito orgulho, por mais de duas décadas, preciso agora continuar trabalhando para sustentar minha família. Essa suposta candidatura é mera especulação.

 

O Brasil vai continuar dividido entre Lula e Bolsonaro, ou vai aparecer um novo nome para as próximas eleições?
Pessoalmente, penso que a polarização política excessiva fomenta ódio e raiva e não ajuda o debate concreto de programas e políticas públicas, mais importante do que slogans, marketing ou ofensas. Acredito que devem aparecer outros nomes fora dos extremos. Espero que apareçam nomes melhores do que esses.

Como está a reação nas ruas ao senhor?
Muito tranquila. Sou bem tratado pelas pessoas.

 

O gabinete do ódio dentro e fora das cercanias do Palácio do Planalto trabalha pra desconstruir a sua imagem?
Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública. Penso que temos sempre que fazer o que é certo.

 

Hoje o senhor atrai o ódio dos discípulos de Lula e de Bolsonaro. O que sobrou?
O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas nas mais diferentes ocupações e campos ideológicos.

 

O governador Wilson Witzel está pagando por se tornar inimigo da família Bolsonaro?
Não conheço detalhes do caso concreto. A maioria da Corte Especial do STJ manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, e acredito que a decisão tenha tido base nas provas apresentadas.

O Rio tem solução?
O Rio foi a capital do país. É destino de turistas de todo o mundo que vêm visitar o Brasil. A cidade tem uma história rica e um povo aguerrido, trabalhador. Políticas públicas consistentes podem reduzir a violência e melhorar a urbanização e condições de bem-estar da população, que merece um serviço público de melhor qualidade. Mas os eleitores têm que fazer sua parte e escolher bem seus representantes, baseando-se no histórico de vida deles e nos programas.

 

Qual a sua expectativa sobre a gestão do ministro Fux, que toma posse na próxima semana na presidência do STF?
Tenho uma grande admiração pelo ministro Luiz Fux, que fez carreira na magistratura. Acredito que ele fará uma gestão técnica, equilibrada e discreta, e buscará afastar o Tribunal das questões políticas.

 

O Congresso está às voltas com a discussão sobre a reforma administrativa, e parece que não vai priorizar a discussão sobre temas defendidos pelo senhor, como a prisão em segunda instância. Como vê esse movimento?
Acredito que deixar essa pauta de lado vai trazer um prejuízo para a população, principalmente a mais vulnerável, já que é ela a maior vítima dos crimes praticados por pessoas poderosas politicamente e economicamente. Para citar um exemplo que tem acontecido durante a pandemia, vejamos o caso das suspeitas de desvios na compra de respiradores. Vão permanecer impunes sem a execução da condenação em segunda instância.

 

Posted On Domingo, 06 Setembro 2020 15:40 Escrito por

Ronaldinho durante audiência que culminou em sua liberdade nesta segunda-feira

 

Por Fornecido por LANCE!

 

Após cinco meses presos no Paraguai, Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, foram liberados pela Justiça paraguaia e poderão voltar ao Brasil. A dupla aceitou as condições propostas pelo Ministério Público local e pagará 200 mil dólares (R$ 1,1 milhão) - US$ 90 mil de Ronaldinho e US$ 110 mil de Assis - para deixar o país.

 

Os brasileiros agora retornarão ao Rio de Janeiro, onde informaram ao juiz Gustavo Amarilla, responsável pela condução do caso, que residirão. O dinheiro pago pelos ex-jogadores será destinado à luta contra o coronavírus no Paraguai.

 

As autoridades ainda determinaram que ambos fixassem endereço no Brasil, que informassem um número para contato telefônico em que possa ser localizado pelas autoridades paraguaias e que compareçam às autoridades brasileiras a cada quatro meses.

 

A investigação Ronaldinho concluiu que não sabia que os documentos que estava usando eram falsos e suspendeu a acusação contra o ex-jogador do Barcelona. No caso de Assis, entretanto, o irmão de R10 foi declarado culpado.

 

- A Justiça condena Roberto Assis a cumprir dois anos pelo uso de documentos públicos de documento falso, mas também o beneficia com a suspensão dessa condenação. É um instituto do direito paraguaio, que permite ao réu ir pagando essa condenação desde que cumpra os requisitos - disse o juiz Gustavo Amarilla.

 

Ronaldinho e Assis foram presos no dia 6 de março no Paraguai suspeitos de usarem documentos falsos e ficaram no quartel da Polícia Nacional do Paraguai por um mês até que fossem liberados para cumprir a pena em prisão domiciliar. A Justiça investigou a dupla por outros crimes, incluindo lavagem de dinheiro, mas não conseguiu provar nada.

 

 

Posted On Terça, 25 Agosto 2020 04:28 Escrito por
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