Projeto Tarifa Zero, de autoria do vereador Jucelino Rodrigues, foi protocolado nesta terça-feira, 12, com o objetivo de disponibilizar aos trabalhadores palmenses a gratuidade diária do serviço de transporte público coletivo
Da redação
Palmas poderá ter transporte público com tarifa zero a partir do próximo ano, 2024. O Projeto de Lei que solicita a gratuidade do transporte público da Capital foi protocolado nesta terça-feira, 12, pelo vereador Jucelino Rodrigues (PSDB). Conforme o PL nº 013/2023, de autoria do vereador Jucelino, a Tarifa Zero constituirá mecanismo pessoal e intransferível, de forma que permitirá ao trabalhador de Palmas utilizar o serviço de transporte público coletivo, sem o pagamento de tarifa.
“Esse projeto institui o programa de tarifa zero para o sistema de transporte público da Capital e visa beneficiar cerca de 10 mil trabalhadores. Além disso vamos possibilitar o aumento expressivo do uso dos ônibus e reduzir o trânsito da cidade, essa política visa ainda fazer com que as pessoas possam redirecionar seus gastos e investir os valores que seriam gastos com o transporte em outras áreas, uma economia para o bolso e uma injeção de mais recursos no comércio local, uma vez que usando mais o transporte público gratuito, a possibilidade de consumo é maior”, argumenta o autor do projeto, vereador Jucelino.
O vereador ressalta que espera que o PL 013/2023 possa tramitar nas comissões ainda este ano e que, no máximo, no retorno do recesso parlamentar, em janeiro, possa ser aprovado. “Ganha o trabalhador, o estudante, o empresário e toda a comunidade que necessita, pois nem todos têm condições de pagar de quatro a seis passagens por dia, para trabalhar. Temos conhecimento que a Tarifa Zero já é adotadas por várias cidades no Brasil. Então eu resolvi copiar esse projeto, que é um projeto bom. A Tarifa Zero, vai melhorar o dia a dia e a vida do cidadão e cidadã que necessita do transporte público palmense”, detalha.
Pela proposta, o programa possibilita a realização de até seis viagens diárias no período de 30 dias, totalizando até 180 viagens no mês, incluindo os finais de semana e feriados. O documento sugere ainda que as empresas que aderirem ao projeto, sejam dispensadas do fornecimento do vale-transporte e possam contribuir para o sistema de mobilidade municipal.
Atualmente Palmas adota a gratuidade do transporte coletivo nos sábados, domingos e feriados. Outras gratuidades anunciadas pela prefeita Cinthia Ribeiro, quando assumiu o trasporte público da Capital, no início deste ano, porém ainda não concedida, foi para as pessoas acima de 60 anos, desempregados e inscritos no CadÚnico.
De acordo com o parlamentar, no Brasil, diversos municípios já adotaram a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, cerca de 67 cidades, segundo um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizado em março de 2023. São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.
As progressões serão implementadas na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023
Com Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Administração e Educação, autorizou a concessão de progressões funcionais a servidores públicos pertencentes ao quadro de Profissionais da Educação Básica Pública da rede estadual. O Decreto n⁰ 6.712/2023 foi publicado na edição desta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE). (aqui)
A quitação do passivo retroativo das progressões aos servidores aptos se dará na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023 e são referentes aos anos de 2021 e 2022.
O Governador Wanderlei Barbosa destacou que sua gestão é comprometida com a Educação. “Estamos fechando o ano com mais uma excelente notícia para a educação do nosso Estado. São quase 20 milhões de reais que serão pagos para mais de 3.000 professores da rede estadual de educação e isso representa o nosso compromisso com um ensino de qualidade”.
“A concessão dessas progressões fortalece o compromisso com o desenvolvimento do setor educacional tocantinense. A educação é a base de qualquer sociedade próspera, e a valorização de nossos educadores é crucial para alcançarmos os objetivos almejados. Entendemos que a valorização dos profissionais da educação é uma ferramenta estratégica para o avanço do sistema educacional em nosso Estado”, pontuou o Secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso da gestão com os servidores. “O pagamento das progressões horizontais e verticais do quadro do magistério mostra o comprometimento dessa gestão na valorização da educação. São muitas conquistas neste ano de 2023 e vamos continuar lutando para garantir uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”.
Com investimento de mais de R$ 150 milhões, iniciativa deve gerar redução do custo de energia elétrica em todas as unidades consumidoras de baixa tensão da administração estadual
Da Assessoria
Na presença do governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Márcio Pinheiro Rodrigues, assinou na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro, na sala de reuniões do Palácio do Governo, o contrato de parceria público-privada (PPP) com o consórcio Energia Tocantins, vencedor do processo de licitação para execução do projeto de Energia Solar. O secretário Thomas Jefferson, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), pasta responsável pela coordenação do projeto, também esteve presente na solenidade de assinatura do contrato acompanhado por demais líderes do Governo.
Trata-se da primeira PPP do Estado, e a partir da assinatura do contrato o consórcio torna-se responsável pela implantação, operação e manutenção das mini usinas de energia fotovoltaica que devem gerar redução do custo de energia elétrica nas edificações da administração pública estadual. A estimativa é de que sejam investidos mais de 150 milhões ao longo dos 25 anos correspondentes ao período da concessão.
“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado. Optar por uma matriz energética limpa é mais do que economia, é fazer a melhor opção pelo meio ambiente e pela população tocantinense.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.
“Esse é um empreendimento inédito no Tocantins. Estamos fazendo história e potencializando o desenvolvimento sustentável no nosso Estado.”, declarou o governador Wanderlei Barbosa.
Com esta iniciativa, o Tocantins desponta como pioneiro de uma PPP de Energia Solar que beneficiará todas as unidades consumidoras de baixa tensão do setor administrativo, projetando uma economia de 600 milhões de reais aos cofres públicos. Além de economicidade, a alteração da matriz energética também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no Estado.
Após cumprimento de todas as etapas anteriores, incluindo modelagem, diálogo público, e licitação, a assinatura do contrato concluiu o processo de constituição da primeira PPP do Estado do Tocantins, que se deu sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), entidade sem fins lucrativos que possui cooperação técnica com o Estado para estruturação e acompanhamento de todas as etapas do projeto.
O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, ressaltou que este é um passo muito importante para o crescimento econômico do Estado do Tocantins: “Além de viabilizar um serviço de melhor qualidade para atendimento e bom funcionamento dos órgãos públicos, também vai otimizar os recursos por meio da grande redução dos gastos com energia elétrica”.
Segundo o secretário da SPI, Thomas Jefferson, a parceria também vai impactar na atração de grandes empreendimentos para o Estado: “Temos muito orgulho de fazer parte deste projeto que coloca o Tocantins entre os estados brasileiros a ter a própria geração de energia por meio da matriz fotovoltaica. Além dos ganhos ambientais, esta PPP abre portas para novos negócios principalmente associados ao setor fotovoltaico, movimentando também a geração de empregos.”.
Thomas Jefferson destacou ainda que, além da Energia Solar, outros projetos coordenados pela Secretaria de Parcerias e Investimentos se encontram em fase avançada de desenvolvimento: “Temos outros grandes projetos em parceria com a iniciativa privada que já estão em via de licitação, a exemplo do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina e da Loteria Estadual do Tocantins.”.
Representando a Tocantins Parcerias, pasta responsável por apoiar a SPI/TO na modelagem do projeto, a diretora de PPP, Kelly Barreto, lembra que o projeto de Energia Solar é fruto de um trabalho árduo que começou em 2021 e que sempre teve o apoio e a confiança do Presidente da Companhia, Aleandro Lacerda, e do governador Wanderlei Barbosa.
“Estamos muito felizes que a primeira PPP do Estado do Tocantins tenha se tornado realidade. Continuamos empenhados em apresentar bons projetos que propiciem o desenvolvimento sustentável do Estado.”, acrescentou Kelly Barreto.
Ricardo Coifman, um dos empresários que integram o consórcio vencedor da licitação, parabenizou o Governo do Tocantins pela iniciativa. “Esta é uma parceria que vai trazer uma economia muito grande e também a possibilidade de recuperar créditos de carbono, trazendo receitas acessórias para o próprio Governo. Portanto o Tocantins está de parabéns pela inovação e por ter um time eficiente que pôde tornar um projeto como esse realidade em todo o Estado”.
Benefícios Ambientais
Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.
Fiscalização
Para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo parceiro privado, o Governo do Tocantins, realizará fiscalização constante no processo de execução da PPP de Energia Solar a partir de um conjunto de indicadores de desempenho. Lembrando que a remuneração destinada ao consórcio está condicionada ao cumprimento das condições do contrato, podendo resultar na rescisão do mesmo em caso de descumprimento relevante.
O histórico completo com todos os documentos relacionados à PPP de Energia Solar pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le
Entre as propostas do Governo em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que passarão por discussões nas comissões e votação nesta terça-feira, 12, uma trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões.
Da Assessoria
Os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas de inclusão social e sustentabilidade ambiental e também possibilitar o aprimoramento agrologístico em regiões do Estado com vistas ao fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário e da resiliência climática. Segundo o autor, os recursos da operação de crédito serão destinados ao programa Tocantins Produtivo - Programa Agrologístico de apoio ao desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar, Turismo inclusivo e A aptação de Mudanças Climáticas do Estado. Projetos Públicos de Irrigação
Também entra em discussão o projeto do Governo que trata da alteração de lei que autoriza permuta de áreas referente aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João.
Uma das justificativas do texto para a realização das permutas seria a drenagem deficiente de alguns lotes que impossibilitam a utilização das áreas para agricultura irrigada de fruticultura. Diante disso, existindo lotes disponíveis sem a devida exploração agrícola, mas com osbpotenciais e requisitos necessários para serem utilizados no projeto de PPIs, seria auto izada permuta, com vistas a produção e ao desenvolvimento econômico.
Reajuste de salário do governador
A Mesa Diretora propôs o reajuste do salário do governador e nomeou no último dia 5, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado professor Júnior Geo (Podemos) como relator da matéria. Conforme a proposta, os subsídios do governador do Estado passariam para
R$ 29.400,00, de vice-governador do Tocantins para R$ 18.816,00 e do cargo e secretário de Estado para R$ 15.592,50.
Os recursos demonstram o compromisso da gestão estadual com o bem-estar da população tocantinense
Por Karoliny Santiago
Para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população, no ano de 2023, o Governo do Tocantins repassou aos municípios, por meio do Fundo Estadual da Saúde, um total de R$ 47.406.688,45. Os dados sobre os investimentos encaminhados a cada prefeitura, podem ser acessados no site oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) por meio do link https://www.to.gov.br/saude/fundo-estadual-de-saude/12vrvak4wi1w. O montante investido corresponde a 8% dos R$ 612 milhões dos recursos do Tesouro Estadual aplicado em saúde, no ano de 2023 e 30% a mais que o repassado aos municípios em 2022, quando foram pagos R$ 36.249.646,97.
Os repasses foram destinados a serviços como: manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped) de Araguaína; aquisição de medicamentos para os CAPS; Farmácia Básica; e, manutenção e oferta de cirurgias eletivas nos Hospitais Municipais de Pequeno Porte (HPP).
“Uma das prioridades da nossa gestão é o cuidado com as pessoas e isso passa por uma saúde pública fortalecida. Temos a felicidade de contar com uma equipe comprometida, dentro da Secretaria de Estado da Saúde e isso tem refletido nos números alcançados durante toda a nossa gestão. Os avanços também se dão, graças à disponibilidade dos prefeitos e secretários municipais de saúde, que aderiram à parceria com o Governo do Estado e tem transformado vidas em seus territórios”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins são reconhecidos pelos parceiros, como por exemplo, os 14 municípios do Vale do Araguaia, que no mês de novembro, tiveram o projeto de R$3 milhões aprovado para o atendimento de procedimentos oftalmológicos. “O apoio fornecido pelo Governo do Tocantins para a realização das cirurgias eletivas aqui na nossa região nos permitiu fazer mais de dois mil procedimentos só este ano, tirando pessoas da fila de espera, esvaziando hospitais regionais, e isso tem trazido saúde, conforto e vida a quem há tanto tempo esperava. Então, nós, os prefeitos do consórcio do Vale do Araguaia só temos a agradecer ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde pelo que tem feito por meio desse convênio e pela descentralização. Mais uma vez, só gratidão mesmo ao governador Wanderlei Barbosa”, disse o presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem.
A população atendida agradece. “Só tenho a agradecer! Pensei que minha cirurgia fosse demorar mais, mas fiquei pouco tempo esperando. Quando fiz, fiquei muito emocionada pelo atendimento que recebi, pois fui bem tratada por todos antes e depois da cirurgia”, contou a paciente Lícia Maria Rodrigues de Sousa, de 47 anos, moradora de Lagoa da Confusão, que foi contemplada com a cirurgia de laqueadura tubária.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, o investimento promoveu grandes avanços ao Tocantins, mas principalmente à população, que foi a maior beneficiada. “É muito bom saber que os recursos enviados pela gestão estadual levaram grandes benefícios para a saúde tocantinense. Com o incentivo financeiro do Estado, a população foi beneficiada com mais cirurgias nos hospitais de pequeno porte; na assistência farmacêutica e nas demais unidades de apoio, como os CAPS e UPAS. Em 2024 seguiremos com as parcerias, para que mais pessoas sejam atendidas, com a qualidade e a agilidade que precisam e conforme a determinação do governador Wanderlei Barbosa”.
Em todo o ano de 2023, já são 16.989 cirurgias eletivas feitas, 58% superior a toda produção de 2022, que totalizou 10.712. Uma das pacientes atendidas é a Maria dos Reis Macedo do Nascimento, de 40 anos, que foi beneficiada com a cirurgia de miomectomia no mês de março. “Todo o processo de entrada e realização do procedimento foi muito rápido e isso me deixou muito feliz, porque eu sofria com muitas dores, mas agora está muito melhor e eu só tenho a agradecer pelo trabalho de toda a equipe de saúde que me atendeu, acolheu e realizou o procedimento”.
Segundo a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto, a descentralização foi um dos grandes diferenciais da gestão, que levou o atendimento a quem tanto precisa. “O primeiro fator a ser ressaltado por meio desses recursos é o compromisso do governo do Tocantins com o cofinanciamento das ações de serviço de saúde que são realizadas no município e que tem a participação do Estado nesse aporte de recurso financeiro para a manutenção do SAMU, da UPA, dos CAPS, da farmácia básica. Isso é muito importante, não esquecendo também do reconhecimento do Estado para com a capacidade gestora da saúde no município, como é o caso da descentralização das cirurgias eletivas, com o município realizando o procedimento diretamente para o cidadão dentro da sua rede de atendimento. Então isso só alavancou o trabalho e foi um dos grandes diferenciais do governo Wanderlei Barbosa”.