Estado apresentou embargos de declaração, que aguarda julgamento

Com AF notícias

Um servidor de carreira lotado no Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) conseguiu decisão judicial favorável determinando que o Governo do Estado cumpra a implementação do reajuste salarial de 25% proveniente da Lei n° 1.855/2007. O valor deve ser atualizado de acordo com as datas-bases do período, progressões e ganhos decorrentes do plano de carreira.

A decisão foi expedida pelo juiz Océlio Nobre Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas no dia 30 de abril nos autos da ação de cumprimento provisório de sentença de ações coletivas nº 0043658-08.2023.8.27.2729/TO. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) vem prestando suporte jurídico.

“Reconheço a exigibilidade da obrigação de fazer, para determinar ao Estado do Tocantins que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra com a implementação do reajuste remuneratório de 25% (vinte e cinco por cento) proveniente da Lei Estadual nº 1.855, de 03 de dezembro de 2007, devidamente atualizado de acordo com as datas-bases, progressões e ganhos decorrentes do Plano de Carreira da categoria do servidor”, frisa o magistrado,

Na decisão, o magistrado rechaçou argumentos do Estado sobre a falta de direito do servidor e de interferência do Judiciário no Poder Executivo. “Não há como atrair a aplicação da Súmula Vinculante n° 37/STF ou a própria separação dos poderes”, frisou o juiz ao citar decisão de uma apelação relatada no próprio TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins).

Com a derrota na Justiça, o governo do Estado apresentou um embargo de declaração para não pagar (ou atrasar) a implementação do reajuste do servidor.

“Nossa estratégia jurídica vem funcionando. Nós estamos falando de uma situação que envolve muita gente e, claro, para que possamos beneficiar o maior número de pessoas, uma hora ou outra o governo terá de apresentar uma proposta factível. Enquanto isso, seguimos vencendo várias batalhas”, destaca o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

Ações equivocadas podem atrapalhar

Ao mesmo tempo no qual explica existir vários cumprimentos de sentença do Sisepe com encaminhamentos semelhantes, o advogado Flávio Alves, um dos profissionais que representa o sindicato, lamenta tentativas equivocadas movidas por entidades particulares. “Mesmo porque com essa decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda de Palmas – TO, acreditava-se que o entendimento seria alterado de agora em diante, o que pode ter sido prejudicado em razão de decisão desfavorável recente que tomamos conhecimento em ação movida por uma associação [AJUSP], a qual espera-se que seja reformada”, frisou o advogado, ao comentar decisão contrária aos interesses dos servidores expedida nesta segunda-feira, 17 de junho, negando pedido de uma associação particular.

Como proceder para as ações individuais?

Os pedidos de cumprimento de sentença estão sendo realizados para aqueles servidores que atenderam ao chamado do sindicato e apresentaram a documentação solicitada desde maio de 2023. Para ingressar com a ação, é necessário que o servidor seja filiado à entidade. Mais informações os servidores podem entrar em contato com o atendimento Sisepe-TO no telefone 63 3215-1654 ou no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Tocantins conta atualmente com 58.026 propriedades cadastradas na Adapec

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou na tarde desta terça-feira, 18, os dados referentes à campanha de declaração de informações pecuárias, ocorrida no período de 1º de maio a 10 de junho, onde registrou um índice de declaração em 95,3% das propriedades que criam bovídeos (bovinos e búfalos). O Tocantins conta atualmente com 58.026 propriedades cadastradas na Adapec.

Os dados mostram que houve um aumento de 1,76% no número de bovídeos no Estado, atingindo um rebanho de 11,5 milhões desses animais, perfazendo 200 mil animais a mais que o registrado em 2023, consolidando um crescimento consecutivo do rebanho nos últimos seis anos.

Araguaçu continua sendo o município com o maior rebanho, chegando a 495.718 bovinos, seguido por Formoso do Araguaia com 330.726 bovinos e em terceiro lugar, Araguaína com 292.446 bovinos. Já entre os municípios com o maior número de propriedades, o destaque é Araguatins, na região norte do Estado, com um total de 1.452 propriedades. Em segundo vem o município de Paranã com 1.384 propriedades.

Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o resultado da campanha foi positivo e demonstra o compromisso do Governo do Estado com a defesa agropecuária, e reforça a responsabilidade que os produtores rurais têm com o controle de doenças nos rebanhos. “Isso nos capacita a buscarmos o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação e a abertura de novos mercados para a comercialização dos nossos produtos,” destacou Paulo Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires explicou que a Adapec buscará elevar o percentual de declaração a 100% antes da próxima etapa de declaração de informações pecuárias, em novembro. Para isso, os proprietários que não fizeram a declaração serão notificados, terão as fichas de movimentação de rebanho bloqueadas e pagarão multas, conforme previsto na legislação.

Ação faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Formação Profissional

Por Abrão de Sousa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinou nessa segunda-feira, 17, convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para ofertar 20 vagas no Mestrado Profissional em Educação aos professores da rede estadual. O mestrado é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Formação Profissional.

O convênio, com a interveniência da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), visa desenvolver o “Programa para a Formação de Pesquisadores da Educação Básica do Estado do Tocantins” e capacitar servidores estaduais por meio do Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação (PPPGE/UFT). As vagas serão ofertadas no processo seletivo de 2024.

O secretário de Estado da Educação, professor Fábio Vaz, destacou a importância da formação e da parceria entre as instituições. “Queremos a universidade como parceira e muito próxima da equipe da Secretaria da Educação. Nós precisamos de uma formação permanente em que possamos caminhar juntos. São muitas expectativas para a oferta do mestrado”, afirmou o secretário.

“Trabalhar com a educação básica pública é um compromisso que a universidade tem. Essa é uma ação a médio e longo prazo, que aos poucos vai garantindo uma melhor qualificação e formação do quadro técnico e de professores da Seduc e com isso todos ganham”, frisou o reitor da UFT, professor Luís Eduardo Bovolato.

Em breve, será lançado o cronograma do Edital. Todas as informações sobre o Programa Profissional de Pós-graduação em Educação podem ser encontradas no link https://www.uft.edu.br/campus/palmas/cursos/pos-graduacao/mestrados-e-doutorados/ppgpe.

Voltei recentemente de uma  viagem à China, especificamente Xangai, Guanzow, shenzen, Zhujiajiao, jinshan, Dongguan, Hangzhou e  Chengduo, onde junto com um grupo de empreendedores Tocantinenses (sob minha coordenação ) fomos visitar algumas autoridades e  conhecer algumas iniciativas e o ecossistema de negócios que acontece por lá além de mostrar as potencialidades do município de Palmas como Polo de atração industrial e turístico para empresas e trade turístico chinesas

Por Tom Lyra

Impressionante o tanto que vimos em termos de empreendedorismo e de desenvolvimento econômico.

Xangai impressiona por ser uma cidade limpa, arborizada, florida, bem servida por linhas de metrô etc.

Impressiona também a pujança e o tanto que acontece em termos de iniciativas ligadas às novas tecnologias como e-commerce, formas de pagamento, reconhecimento facial, inteligência artificial, novas funcionalidades de logística, energia limpa, entre outras tantas.

A China, em 1978, tinha 94% da população abaixo da linha de pobreza, em 2024 , esse número chegou em 2,4%. Nesse período, segundo dados oficiais do Departamento Nacional de Estatísticas (DNE), a China tirou 740 milhões de pessoas da pobreza, de acordo com estatísticas oficiais.

Como isso aconteceu?

Maciço investimento em educação, desde 1978, quando Deng Xiaoping deu esse foco. E o objetivo do atual Presidente Xi Jinping é eliminar a miséria do país até 2025.

O plano na China é evoluir em três estágios: copiar, aprimorar e inovar. E vem sendo seguido à risca. O que começa com uma cópia simples, vai sendo aprimorado e recebendo inovações até que eles se tornam líderes. A tecnologia 5G é só um dos exemplos de como eles estão na linha de frente da ciência.

O Brasil, claro, fica devendo nesse foco na educação. Temos visto mais movimentação em alguns municípios a exemplo de Palmas do que antes, isso é bom, mas ainda é tímido para o tamanho do desafio que temos. Perseveremos. Aceleremos.

Por outro lado, jovens empreendedores  Tocantinenses têm conseguido importantes avanços, alguns inclusive participaram desta viagem. Apesar da infraestrutura deficiente e outras dificuldades como as questões tributárias já amplamente conhecidas, temos visto importantes iniciativas que nos enchem de orgulho e esperança. Que esses bravos empreendedores, com apoio de novas tecnologias, nos ajudem a acelerar na educação, na saúde, e na tão necessária inclusão financeira.

Valorizemos e reforcemos o que temos de bom, sem, é claro, descuidar das outras tantas que temos a corrigir.

A hora não é de esmorecer, mas seguir o exemplo do benefício do foco na educação e no empreendedorismo. Eles nos mostram que é possível sim!

 

“Vamos cruzar o rio, indo passo a passo. Sentindo as pedras.”

Deng Xiaoping

Por Tom Lyra , Presidente da agência de turismo do município de Palmas . Ex vice governador do estado do Tocantins, e secretário de estado da indústria e comércio e serviços, ex secretário de estado de Turismo cultura e economia criativa , ex presidente da agência de mineração do Tocantins, ex presidente do Conselho de desenvolvimento econômico do estado Tocantins. Empresário e fundador da Here There ewerewear .

Estado recebeu o reconhecimento do Tesouro Nacional no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024, que avalia o desempenho de estados e municípios com a gestão responsável e transparente

Por Jaciara França

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 17, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Ranking Siconfi 2024 reconheceu o Tocantins como o 2° estado brasileiro entre os melhores no desempenho da elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.

O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios de contabilidade de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esses dados subsidiam o planejamento estratégico da gestão orçamentária e financeira, visto que a qualidade e a consistência são essenciais para que a aplicação dos recursos públicos seja eficiente e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o ranking comprova que o Tocantins vive um momento de excelência na gestão pública. "O Tesouro Nacional é a instituição que monitora a gestão fiscal dos setor público e, ao sermos colocados nessa posição, efetivamos a excelência da nossa gestão. Os tocantinenses estão vendo os investimentos chegarem na saúde, na educação, na segurança e em todas as demais áreas prioritárias para a qualidade de vida. Os investimentos são possíveis, porque estamos trabalhando no mais alto nível de responsabilidade, qualidade e transparência com a gestão dos recursos públicos”, ressaltou o governador.

Ao representar o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o secretário-executivo Donizeth Aparecido Silva enfatizou que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos pilares na gestão governamental, que dependem do bom desempenho contábil. ”A Constituição Federal, por meio da LRF, e as resoluções do Senado Federal trazem determinações sobre a aplicação de recursos públicos, como por exemplo, os 25% destinados à educação, os 12% à saúde, o teto de gastos, dentre outras obrigações. O Governo do Tocantins, com a qualidade das informações contábeis e fiscais disponibilizadas, realiza o planejamento, a execução e a prestação de contas de recursos públicos com alto nível de precisão", pontuou.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa também esteve acompanhado pelo secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e pelo superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.

Mais de R$ 55 bilhões em investimentos

Dentre os principais resultados recentes possibilitados pela qualidade das informações contábeis estão a agilidade nas análises e as autorizações das operações de crédito destinadas a investimentos. Em 2023, foram viabilizados empréstimos com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão e, este ano, com o Banco Mundial, no valor de R$ 55 bilhões. Os empréstimos foram autorizados pelo STN e pelo Senado Federal, com garantia de crédito da União, devido à elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tocantins, que saiu da categoria C para a categoria B.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destacou a credibilidade dos profissionais que levaram a esse resultado. “Neste momento em que o Tocantins recebe esse importante reconhecimento do Governo Federal, por meio da STN, é importante destacarmos o empenho dos contadores que atuam na contabilidade geral e setorial do Estado. São esses profissionais que, em suas atividades diárias, garantem aos gestores públicos tomada de decisões conscientes em favor da população”, concluiu.