Da Assessoria

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi designada relatora da Receita do Orçamento de 2026, uma das etapas mais importantes do processo orçamentário do país. Nesta quinta-feira (2), a parlamentar se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a pauta e discutir os desafios fiscais que impactam diretamente os estados e municípios brasileiros.

Dorinha destacou que o Orçamento da União é uma ferramenta fundamental para garantir o equilíbrio fiscal, viabilizar investimentos e assegurar políticas públicas essenciais, especialmente na educação e no desenvolvimento regional. Ela reforçou ainda a necessidade de atenção às demandas do Tocantins.

“Os municípios tocantinenses dependem de um orçamento sólido e justo para manter serviços básicos e ampliar oportunidades. Nosso compromisso é assegurar que o processo seja transparente e que os recursos cheguem na ponta, onde a população mais precisa”, afirmou a senadora.

A senadora ressaltou que, como relatora da Receita, terá a responsabilidade de analisar as previsões de arrecadação do governo federal, ponto crucial para a definição das despesas públicas em 2026.

A Associação comercial e industrial de Palmas-Acipa reuniu sua diretoria nesta quinta-feira, 2, para deliberar sobre ataques e onda de desinformação que tem sido feita nos últimos dias promovida por um pequeno grupo isolado que nem faz parte da instituição

Da Assessoria

O presidente Joseph Madeira, respaldado institucionalmente pela instituição, deixou claro: “não vamos abaixar a cabeça, lamento os ataques pessoais e xingamentos de um vereador contra mim e deixamos claro que não aceitaremos interferência política. Lamentável o pequeno grupo isolado tentar atingir a instituição. A Acipa da panelinha acabou faz tempo, aqui agora é a Acipa para todos”, disse. Joseph destacou que tem respaldo estatutário para exercer a presidência e que se defende na esfera jurídica sobre acusações sobre investigação enquanto isso segue com sua responsabilidade democrática de conduzir a instituição junto com a diretoria.

O diretor José Luiz destacou os avanços conquistados e a estabilidade administrativa e institucional.

O também diretor Ronã Rodrigues afirmou: “está claro o trabalho que estamos fazendo, a Acipa não pode ser afetada por interferência política”, disse.

“Acreditamos nessa Acipa que o senhor e todos nós representamos”, disse a presidente do CMEC e também diretora, Esly Barros.

O diretor Diogo Bastos afirmou: “a gente é Acipa, pessoa jurídica e o Joseph tem o direito de permanecer enquanto as cosias andam, esse pequeno grupo é um movimento político e não democrático de empresários, são pessoas que querem interferir na nossa instituição”, disse.

Diretores relataram que estão sendo procurados para deixarem a instituição demonstrando uma estratégia clara de pessoas que não integram a Associação nem são filiados de tentarem atrapalhar a união e o trabalho de resultados.

Eles citaram que a instituição saiu de 300 para mais de 1,6 mil filiados, o que demonstra o trabalho positivo. “Quem quiser falar da Acipa tem que vir aqui pra dentro da Acipa”, reafirmou o diretor Diogo ao lamentar ataques á atuação da entidade que vêm sendo feitos por um vereador da capital.

A também diretora Eliane Moreira reafirmou que o clima interno e dentre os associados é de união e foco nas ações para os empresários.

Atualmente, diferente do que tem sido espalhado intencionalmente, apenas dois diretores pediram afastamentos por motivos particulares e tempo indeterminado e isso já faz tempo. A reunião de hoje reafirmou a união da instituição e deixou claro que a gestão não  aceitará tentativas de “interferência política” na entidade.

Convite aos vereadores e empresários

Os diretores aprovaram o envio de ofício e convite aos 23 vereadores de Palmas para uma visita institucional e a conhecerem in loco o trabalho e a estrutura da Acipa para assim constatarem a verdade sobre os resultados expressivos. A Acipa deixa o convite em aberto ainda a todos os empresários palmenses.

Veja a íntegra da nota pública da Acipa:

NOTA PÚBLICA DA DIRETORIA DA ACIPA

A Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), há 35 anos patrimônio da capital e símbolo de representatividade empresarial, reafirma com absoluta clareza: nossa força está na união, na estabilidade institucional e na defesa intransigente do setor produtivo.

A entidade vive um momento de conquistas indiscutíveis, fruto de uma diretoria coesa, atuante e comprometida. O salto no número de associados, as capacitações gratuitas que têm transformado a realidade de empreendedores, a modernização estrutural da sede e a consolidação de projetos de impacto são resultados que pertencem a todos. Este avanço não tem dono individual: é coletivo, é institucional, é da ACIPA.

Diante disso, a diretoria repele com veemência qualquer tentativa de interferência política nos rumos desta entidade. A ACIPA não se curva a pressões externas nem permite que disputas estranhas ao seu propósito contaminem sua missão. Nossa história foi construída por gerações de empresários, e não será abalada por interesses particulares.

É preciso reforçar: questões de foro pessoal ou empresarial de qualquer integrante não se confundem nem atingem a instituição. O atual presidente tem respaldo estatutário e legitimidade democrática para o exercício do cargo, e eventuais assuntos que lhe dizem respeito no âmbito privado não comprometem, em hipótese alguma, a governança coletiva da entidade.

A ACIPA é maior do que nomes ou cargos. Ela é expressão da força do empresariado palmense, resultado do trabalho conjunto de sua diretoria e da confiança de seus associados. Permanecemos focados naquilo que importa: fortalecer a classe empresarial, ampliar oportunidades e assegurar um ambiente de negócios saudável e competitivo.

Nossa mensagem é inequívoca: a ACIPA é para todos, feita por todos e seguirá inabalável em sua missão. Nenhuma tentativa de interferência política terá êxito em dividir uma instituição que se mantém sólida, legítima e absolutamente comprometida com os empresários de Palmas.

Diretoria da ACIPA

Da Assessoria

Mais de R$ 10,4 milhões em recursos do Ministério da Saúde foram garantidos para 23 municípios tocantinenses, em articulação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Os valores vão reforçar o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Primária (PAP), fortalecendo o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas regiões do Estado.

O MAC é voltado para serviços de maior complexidade, como internações hospitalares, exames especializados, cirurgias e atendimentos em UTIs, enquanto o PAP financia a atenção básica, que inclui o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), equipes da Estratégia Saúde da Família, compra de medicamentos, vacinação e acompanhamento de pacientes crônicos.

Foram contemplados os municípios de Buriti, que recebeu R$ 500 mil; Cristalândia, contemplada com R$ 865,1 mil, somando recursos de MAC e PAP; Natividade, com R$ 403,9 mil; Sítio Novo, que obteve R$ 1,23 milhão; e Taguatinga, com R$ 500 mil. Também foram destinados R$ 183,7 mil para Abreulândia, R$ 500 mil para Araguaçu e R$ 400 mil para Arraias.

Bandeirantes e Cachoeirinha receberam R$ 200 mil cada, enquanto Conceição foi contemplada com R$ 279,5 mil. Em Divinópolis o valor empenhado foi de R$ 400 mil, em Formoso do Araguaia R$ 700 mil e em Goianorte R$ 342,8 mil. Maurilândia assegurou R$ 800 mil, Nazaré R$ 290,4 mil e Nova Olinda R$ 99,4 mil.

Ainda foram contemplados Pequizeiro e Ponte Alta do Bom Jesus, com R$ 500.000,00 cada; Recursolândia, com R$ 200 mil; Silvanópolis, com R$ 500 mil; Sucupira, com R$ 305,5 mil; e Talismã, com R$ 500 mil.

Eduardo Gomes destacou que os recursos são fruto de trabalho conjunto para melhorar a qualidade de vida da população. “Nosso compromisso é trabalhar para que cada cidade do Tocantins tenha acesso a recursos que ampliem a qualidade dos serviços de saúde. Esses investimentos são fundamentais para salvar vidas e dar dignidade às pessoas que dependem do SUS”, afirmou.

Pequenos e Microempreendedores terão acesso a linha de crédito com juros abaixo daqueles praticados pelo mercado financeiro

Por Dock JR

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, lançou nesta quinta-feira, 02, a terceira edição do programa “Natal com Estoque”, iniciativa que já se consolidou como uma das principais ferramentas de apoio ao comércio local no período de maior movimento do ano.

O programa é voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e profissionais liberais, oferecendo crédito com condições diferenciadas para reforçar o estoque, organizar o fluxo de caixa e custear despesas extras que surgem com a alta demanda de fim de ano.

O governador, Laurez Moreira, demonstrou entusiasmo pela campanha. “Eu tenho a preocupação de fortalecer o comércio local. O programa "Natal com Estoque" vai atender os nossos pequenos e microempreendedores para o período mais importante do ano, movimentando a economia e criando oportunidades para milhares de famílias", enfatizou o gestor.

Entre os diferenciais do programa, estão taxas de juros abaixo do mercado (a partir de 1,99% ao mês), prazos de até 36 (trinta e seis) meses e carência de até 03 (três) meses para o início do pagamento. Além disso, há condições ainda mais favoráveis – em relação a taxas de juros – para aquelas empresas comandadas por mulheres, fortalecendo o empreendedorismo feminino e ampliando as oportunidades de crescimento econômico.

Presidente Portilho Prado assina a Resolução da Linha de Crédito - Foto Dock JR (Governo do Tocantins)

Segundo o presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, o programa reafirma o compromisso de incentivar o setor produtivo e preparar os negócios para a principal temporada de vendas: “O Natal é, historicamente, a data mais importante para o comércio. Nosso papel é garantir que os empreendedores estejam preparados para atender à demanda com estoque, organização financeira e condições competitivas. Ao apoiar o comércio local, movimentamos toda a cadeia econômica do Tocantins.”

A cada edição, o programa tem alcançado resultados positivos e impactado diretamente a realidade de comerciantes em diferentes regiões do Estado. O empresário do ramo do vestuário, Ricardo Garcia, relatou sua experiência: “Posso afirmar que parcerias estratégicas é fundamental no sucesso qualquer empresa. Essa parceria, encontramos na Agência de Fomento que, ajuda, orienta, escuta e facilita a vida dos empresários no sentido de fornecer – em condições extremamente justas – capital de giro, crédito, recursos para investimentos modernização dos seus negócios. Tudo isso, com objetivo de fortalecer o empreendedorismo, gerando emprego e renda”, disse Garcia.

Empreendedor Carlos Santos - "case de sucesso" da Agência de Fomento - Foto Dock JR (Governo do Tocantins)

Já o empreendedor que atua no ramo da alimentação, Carlos Campos dos Santos, pontuou sobre o aspecto da transformação que a instituição financeira proporcionou ao seu negócio. “Quando chegamos ao Tocantins, especificamente em Palmas, compramos equipamentos de panificação e montamos o estabelecimento. Mas ainda enfrentávamos um grande desafio: o custo da energia elétrica. Por orientação do Sebrae, procuramos a Agência de Fomento, onde fomos muito bem atendidos e tivemos todo suporte para alavancar nosso empreendimento, visto que as condições eram diferenciadas dos outros bancos. Os juros eram mais acessíveis, os prazos eram mais longos e ainda obtivemos carência para começar a quitar o empréstimo. Isso fortaleceu demais nosso comércio”, reforçou o empreendedor.

O período de adesão ao “Natal com Estoque” será de 02 de outubro a 15 de dezembro de 2025, por meio de análise digital, conforme normativas vigentes. A Agência de Fomento está à disposição para atender interessados e esclarecer dúvidas sobre o programa, através do telefone 063.3220.9800.

Funcionamento

A Agência de Fomento do Tocantins funciona na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. A plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”, que funcionam das 8h às 18h de segunda à sexta e, nos sábados, até as 12h.

Lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 2, e representa importante avanço na política nacional de formação continuada para atuação na área, sob coordenação da Unitins

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 2, do lançamento da Escola de Conselhos do Tocantins, no auditório da sede administrativa da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas. A iniciativa promove capacitação permanente para todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, representando um importante avanço na política nacional de formação continuada para profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes no Estado.

Na ocasião, o governador Laurez Moreira destacou que a formação continuada é essencial para fortalecer a rede de proteção e aprimorar a assistência às crianças e adolescentes. “Este é um momento importante, que demonstra a preocupação do Governo do Tocantins em capacitar, de forma permanente, os profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A Unitins deve ir além da academia e estar próxima da sociedade. Nosso objetivo é ampliar e consolidar essa rede de proteção, contribuindo diretamente para a garantia de direitos e para o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado”, ressaltou o chefe do Executivo.

Escola de Conselhos do Tocantins

Governador Laurez Moreira destaca importância da formação continuada para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência

Incentivada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Escola de Conselhos é integrada com o Governo do Tocantins, sob a coordenação da Unitins, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex). O projeto conta com investimento de R$ 677 mil, sendo R$ 500 mil do Ministério e do Conanda e R$ 177 mil de contrapartida do Governo do Tocantins. Os recursos são para viabilizar o financiamento de cursos, oficinas e materiais de apoio voltados à qualificação contínua dos conselhos.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, reafirmou o compromisso da Universidade com a formação cidadã continuada para o fortalecimento de toda a rede de proteção. “Como agente formador do processo de capacitação dos profissionais da rede, é com muita alegria e compromisso que colocamos todo esse capital intelectual da Unitins neste projeto. Essa união em defesa das crianças e na garantia dos direitos da infância e da adolescência é o que precisamos. Temos o compromisso de contribuir por meio da formação para que tenhamos cada vez mais um Tocantins justo, que protege a primeira infância, as crianças e a juventude. Esse é um grande projeto, que chegará até os conselhos de todo o estado”, destacou o reitor.

Coordenador da Escola de Conselhos do Tocantins, Fredson Vieira Costa, afirma que a iniciativa busca alcançar toda a rede de proteção

“Para o Ministério Público, é uma imensa satisfação colaborarmos com esse projeto, após muito trabalho em conjunto com a Unitins para garantir este lançamento. Sem essa parceria não seria possível oferecer a capacitação necessária para toda esta rede, incluindo os conselheiros tutelares e todos os encarregados de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. São 139 municípios, e o apoio da Universidade é essencial para que essa rede funcione de forma efetiva”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (Caopije) do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), Sidney Fiori Júnior.

O coordenador da Escola de Conselhos do Tocantins e diretor de Extensão da Unitins, Fredson Vieira Costa, explicou a atuação integrada e contínua nas formações, com foco na efetividade das políticas públicas e no fortalecimento da rede de garantia de direitos. “Temos mais de 420 mil crianças e adolescentes no Tocantins, e a rede de proteção, que envolve educação, saúde, segurança pública e órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos municipais e estaduais, precisa funcionar de maneira séria e comprometida para garantir esses direitos. Por isso, o nosso propósito é que essa informação chegue a toda essa rede, não apenas aos conselheiros”, acentuou.

A programação de lançamento da Escola de Conselhos do Tocantins incluiu a mesa-redonda com o tema “Garantir Direitos, Transformar Futuros: Diálogos sobre Infância e Adolescência”, sob mediação de Fredson Vieira Costa, e contou, de forma virtual, com a participação do diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meireles, além de professores, alunos e representantes de conselhos.