Durante a reunião foram anunciadas medidas importantes para a saúde

Com Assessoria

A prefeita Cinthia Ribeiro participou na tarde desta sexta-feira, 26, de reunião para alinhamento de ações conjuntas com o Governo do Estado voltadas para a saúde. O encontro foi realizado no Palácio Araguaia e contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, além de representantes do Governo do Estado e do Hospital Padre Luso.

Durante a reunião ficou definida a doação de terreno de 24 mil m² para a construção do hospital municipal de Palmas. Além disso, pensando em ações de curto prazo, o prédio do Hospital Padre Luso, no Aureny II, será cedido para a administração municipal, para a realização de cirurgias eletivas.

Na ocasião, a gestora destacou que o processo de doação do terreno já está em tramitação e poderá ser um alívio para o sistema de saúde no médio e longo prazo e de maneira duradoura. “Nós já temos o projeto pronto, agora vamos correr atrás do recurso e construir algo para médio e longo prazo. O nosso hospital municipal que, com certeza, fará uma inclusão muito grande para toda a rede do SUS, para trabalhar com a máxima eficiência possível”, disse Cinthia Ribeiro.

“A Prefeitura vai construir o hospital municipal e tudo isso é de grande importância para a nossa Capital. Tratamos com o pessoal responsável pelo Hospital Padre Luso e estão dispostos a fazer uma cessão, tipo aluguel ou arrendamento do prédio que está parado há muito tempo para que a gente possa fazer um hosptial que possa atender as pessoas aqui de Palmas”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Para a chefe do Executivo Municipal, as expectativas com essas ações conjuntas com os governos federal e estadual são as melhores possíveis. “Principalmente porque temos o entendimento da necessidade de que Palmas, que é a Capital de todos os tocantinenses, dê esse suporte, essa contrapartida para aliviar a sobrecarga que existe hoje nos serviços de saúde em nosso Estado”, disse.

Sobre a estrutura do Padre Luso, a prefeita destacou que a possibilidade de uso de um hospital já equipado permitirá ao município ampliar, no curto prazo, as cirurgias eletivas na Capital. “A Hospital Padre Luso tem dois centros cirúrgicos importantes e, assim que estiver liberado, será de grande importância para a nossa saúde.”

Atendimentos em ortopedia

Cinthia Ribeiro anunciou, ainda, que, a partir de 1º de junho, os atendimentos de ortopedia na rede municipal poderão ser regulados diretamente para o Hospital IOP, com contrapartida do governo estadual. “Continua a alta complexidade com o Governo e nós já credenciamos os serviços de ortopedia.Toda a parte de credenciamento vai ser feita direto das UPAs com a unidade do IOP, a partir do dia 1º do próximo mês, isso já desafoga bastante as demandas que nós temos”, explicou.

Serviço será ofertado gratuitamente pelo Poder Executivo, às unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde

Por Karoliny Santiago

O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 26, a Lei Nº 4.162, a qual institui a Política Estadual de Fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A política instituída tem o objetivo de adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual, para assim oferecer aos pacientes, um tratamento que diminua as consequências clínicas e sociais dessa patologia. Além dessa linha de trabalho, a Lei prevê a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica, através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários.

Grupo de trabalho

Com a sanção, um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis.

Doenças tratáveis

Estudos científicos comprovam que Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA); Glaucoma; Alzheimer; ansiedade e endometriose estão entre as doenças de tratamento com resposta positiva aos medicamentos à base de canabidiol.

Fornecimento no SUS

No Brasil, para que um medicamento, procedimento, equipamento ou produto seja incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é necessário que ele passe por uma análise detalhada da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Cabe à Conitec analisar o relatório com estudos apresentados pelo demandante para emitir a recomendação inicial. Após o compilado de todas as contribuições recebidas, a pauta retorna para a Comissão para que seja emitida a recomendação final. A análise do plenário da Conitec é baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, efetividade e a segurança da tecnologia.

A tecnologia, tendo passado pelo plenário e recebido a recomendação final, segue para decisão do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde, ou protocolo clínico e diretriz terapêutica, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

No dia 1º de junho Goianorte completa 34 anos e as comemorações já começaram com programação para todos os públicos. A festa segue atéamanhã com rodeio, vaquejada, missa sertaneja, show, motocross, desfile, entre outras atrações.

Da Assessoria

A convite do vice-governador, Laurez Moreira, o deputado Eduardo Mantoan esteve na cidade e participou juntamente com o deputado Luciano Oliveira e a prefeita Maria de Jesus Amarode uma série de inaugurações de obras, nessa sexta-feira (26).

A primeira delas foi do parque recreativo, que leva o nome do pioneiro Sebastião da Aldeia. Seguida pela entrega da reforma e ampliação da Praça Mauro Garcia Macedo, outro ilustre morador homenageado diante do filho e do neto. Na sequência, as autoridades conheceram as novas instalações da Polícia Militar e entregaram casas aos moradores. A visita foi encerrada com a abertura oficial da pista de motocross Kesyo Araújo da Silva, marcada pela emoção da família com a homenagem ao jovem.

“Fui recebido com carinho na casa deputado Luciano Oliveira e revi amigos de longa data. Goianorte não é só uma cidade acolhedora, é promissora, já que assim como a capital, é comandada por uma mulher corajosa e determinada. Coloco o meu mandato à disposição do povo de Goianorte em iniciativas que possam ajudar a avançar rumo ao desenvolvimento”, disse o deputado Mantoan.

Durante o discurso, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, destacou o desempenho do parlamentar neste primeiro mandato. “O Mantoan estreou bem na política, graças aos bons exemplos aprendidos com a família desde a juventude, no Paraná. O Tocantins é essa mistura de culturas em busca do crescimento e da construção da nossa história”.

Chefe do Executivo Estadual debaterá questões ligadas ao meio ambiente, intercâmbio e Governança Digital

 Da Assessoria 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na Europa no período de 28 de maio a 9 de junho. Na ocasião, ele e sua comitiva cumprirão agenda institucional na Estônia, Espanha e Suíça. Dentre os temas debatidos estão a Governança Digital, intercâmbio para o Programa Jovem Trabalhador e questões ligadas ao meio ambiente.

O comunicado da viagem foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26.

Durante o período de missão do governador Wanderlei Barbosa no exterior, a chefia do Poder Executivo ficará a cargo do vice-governador, Laurez Moreira.

Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios

Por Jarbas Coutinho

Com representantes de 15 municípios da região norte, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abriu oficialmente nesta sexta-feira, 26, em Araguaína, os trabalhos da equipe do governo para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A consulta pública foi realizada na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado.

"Só faremos um bom governo se ouvirmos a comunidade, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores. É hora de apresentar soluções e alternativas para fazermos um bom Governo para todos", frisou o Governador 

Com o tema Ouvir para cuidar, a consulta pública ouviu representantes dos municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As propostas envolveram os eixos temáticos de Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura Econômica e Urbana.

"Eu vi o pessoal de Mato Verde reivindicar o asfaltamento da rodovia, bem como a construção da ponte do Brejão/Piraquê. São sugestões como essas que vamos inserir no planejamento. A comunidade reivindicou e isso é fundamental para que a gente possa construir aquilo que o povo espera", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa, ao realizar a abertura oficial dos trabalhos da consulta pública para elaboração do PPA 2024/2027, em Araguaína. Ele destacou ainda outras demandas apontadas pelas lideranças locais como importantes para constarem no planejamento de ações a serem executadas nos próximos anos, a exemplo da alça viária da avenida Filadélfia, que visa desviar o trânsito pesado do centro de Araguaína, e sustentou que todas as ações do Governo precisam constar no PPA. "Só faremos um bom governo se ouvirmos a comunidade, os prefeitos, os vereadores, os deputados estaduais e federais e os senadores. É hora de apresentar soluções e alternativas para fazermos um bom Governo para todos", frisou.

A presidente da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Mato Verde e Região, Verônica Carvalho Costa, vê na consulta pública uma importante oportunidade para inserir no planejamento do Governo do Tocantins uma antiga demanda da sua região, que é o asfaltamento da rodovia que dá acesso à região. "Esse asfalto é uma antiga demanda e promessa de muitas gestões. Ela vai melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento da produção e vemos no PPA um instrumento para essa conquista", ressaltou Verônica Carvalho, que liderou o grupo que participou do grupo temático de Infraestrutura e Economia.

No eixo da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Viana, diretor da Escola Prisional de Araguaína, também vê na consulta pública uma oportunidade de priorizar o que a educação representa para a sociedade. "É o momento de fazermos com que nossas ideias sejam ouvidas e inseri-las no PPA para que possamos fazer com que nossos anseios sejam executados", ressaltou ele, apontando a valorização dos profissionais da educação e a inclusão dos estudantes em todos os segmentos da sociedade como forma de fortalecer o ensino/aprendizagem para que o Tocantins possa alcançar sua excelência.

A consulta pública foi realizada na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado 

O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, agradeceu aos presentes e explicou como estão sendo as consultas para elaborar essa importante ferramenta de planejamento das ações a serem realizadas nos próximos quatro anos no Estado. "Vamos realizar dez consultas públicas no Tocantins e quero agradecer a toda a comunidade aqui do entorno de Araguaína, todos os municípios representados. O PPA institui o planejamento de médio prazo, que de forma regionalizada, estabelece objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Vamos realizar o Plano com todos, tendo a ciência de que esse é o melhor formato, junto com o povo, para ouvi-los e debatermos soluções para entrega do melhor produto", frisou.

PPA

O Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios. Realizada de quatro em quatro anos, a ferramenta tem início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, agradeceu aos presentes e explicou como estão sendo as consultas para elaborar essa importante ferramenta de planejamento das ações a serem realizadas nos próximos quatro anos no Estado (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins);

A consulta no Tocantins tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo; a organização dos propósitos da administração estadual em programas; a integração do plano com o orçamento; e a transparência das ações de governo. Ele estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando políticas sociais que garantirão a dignidade da pessoa humana.

A partir do PPA, são definidas as ações de Governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que as metas e os objetivos estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.

Presenças

A abertura da consulta pública para elaboração do PPA em Araguaína contou com a presença de prefeitos e líderes políticos da região, deputados estaduais, federais, vereadores, líderes classistas e populares.