Em eleição destinada à escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2023/2024, realizada nesta sexta-feira, 7, o atual ocupante do cargo, Luciano Casaroti, obteve 97 votos, resultado que representa a aprovação de 92% dos membros aptos a votar. Ele disputou o pleito na condição de candidato único.

Com Assessoria

Nos termos da Lei Complementar n. 51/2008, o resultado deve ser encaminhado, até a próxima segunda-feira, 10, ao governador do Estado, a quem cabe nomear o PGJ no prazo de até 15 dias, contados a partir do recebimento do resultado.

Após acompanhar o resultado, o procurador-geral de Justiça agradeceu a confiança dos membros do Ministério Público do Tocantins e avaliou que a votação obtida representa a aprovação do trabalho de toda uma equipe, desenvolvido ao longo do biênio. “Podem esperar desta equipe um trabalho transparente e coeso nos próximos dois anos, em favor de um Ministério Público mais forte e resolutivo e de uma sociedade mais justa e solidária”, declarou.

A eleição ocorreu por meio eletrônico, entre 9h e 17h, por votação secreta. O processo foi conduzido por uma Comissão Eleitoral integrada pelos promotores de Justiça Delveaux Vieira Prudente Júnior, Konrad Cesar Resende Wimmer e Waldelice Sampaio Moreira Guimarães.

Atribuições

Entre outras funções, o procurador-geral de Justiça conduz a gestão administrativa e orçamentária do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e possui atribuições processuais exclusivas, previstas na legislação.

Luciano Casaroti exerceu a gestão 2021/2022 e concorreu agora à reeleição. Ao assumir o seu primeiro mandato, ele se tornou o primeiro promotor de Justiça a gerir a instituição, após mais de 20 anos em que esta atribuição foi exercida exclusivamente por procuradores de Justiça.

Casaroti ingressou no MPTO em 2010. Além de ter passado por promotorias de Justiça de oito comarcas, ele presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas e compôs a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) enquanto diretor da Região Norte e membro do Conselho Fiscal, entre outras funções.

Programa Recriar Vidas, que vem atendendo apenas regiões urbanas em razão da impossibilidade de atuar nas aldeias, ainda reflexo da pandemia da COVID 19, busca a partir de outubro atender comunidades indígenas e quilombolas. Ações foram planejadas ainda em 2020 e agora serão realizadas em diversas regiões.

Com Assessoria 

Em parceria firmada com as prefeituras de Formoso do Araguaia e Pium, localizadas nas regiões sul e Vale do Araguaia, respectivamente, o programa Recriar Vidas, que trata da saúde biopsicossocial de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência, percorrerá a partir do dia 17 de outubro, aldeias indígenas das duas regiões, localizadas na Ilha do Bananal. Formoso do Araguaia será a primeira cidade a receber a visita de profissionais especialistas da área de Psicologia, que levarão temas com bullying, prevenção ao suicídio e aspectos biopsicossociais que levam ao consumo de drogas, especialmente o álcool. As ações previstas são palestras, entrega de conteúdos paradidáticos, realização de oficinas e terapia coletiva. As psicólogas responsáveis pelo trabalho serão Michele Zukowski e Hareli Cecchin.

Também participará da ações o idealizador do Programa, Ricardo Ribeirinha, que ministrará palestras para os jovens indígenas e equipes de suporte e apoio nas aldeias. A realização das ações conta com diversas parcerias. Além das prefeituras municipais, sob comando dos prefeitos Heno Rodrigues e Valdemir Barros, também apoiam a iniciativa organizamos internacionais como a UNODC da ONU, governos estadual e federal.

De acordo com Ribeirinha, essa é uma das atividades que deverá ser recorrente e fortalecida dentro do programa, promovendo inclusão de todos as pessoas que precisam de apoio psicológico. “Se vivemos um momento delicado nos grandes centros, onde as pessoas tem maior acesso a serviços como atendimento psicossocial, imagina o tanto que estão carentes comunidades mais isoladas. Talvez o maior desafio agora, ainda sob efeito pós pandemia, seja chegar justamente nestas comunidades. Por razões sanitárias as aldeias ficaram com acesso restrito, agora com a liberação é a hora de iniciamos um processo de auxilio mais próximo. Ficamos felizes em contar com a parceria das cidades de Formoso e Pium. Estão dando exemplo para o restante do Tocantins e para todo o país. Vamos lá fazer o melhor, com as melhores profissionais, sempre tendo como meta salvar vidas”, afirmou Ricardo.

AÇÕES JÁ PREVISTAS PARA 2022

Além das ações nas comunidades indígenas, o programa deve percorrer as cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Alvorada, Axixá, Palmeirópolis, Paranã, São Salvador e Jaú do Tocantins. Outras cidades fora do Tocantins também terão ações do programa, como Águas Lindas de Goiás e a cidade de São Paulo, que fará a implantação piloto em dezembro, visando expandir o programa para toda rede em 2023.

Por Edson Rodrigues

SENADORA KÁTIA ABREU NA UTI POLITICA

A senadora Kátia Abreu tenta a última cartada para permanecer na vida pública e faz sua ÚLTIMA TENTATIVA DO INDIVÍDUO (UTI) ao cair nos braços do ex-presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições presidenciais. A senadora está em São Paulo, para onde foi hipotecar apoio a Lula na disputa com o presidente Jair Bolsonaro.

Kátia Abreu saiu fragorosamente derrotada das urnas nas eleições do dia 02 de outubro, juntamente com seu filho, o também senador Irajá Abreu, que amargou um quarto lugar na disputa para governador. Uma derrota humilhante para a família Abreu que, agora, vê no apoio a Lula sua última tentativa de sobrevivência  política no Tocantins.

A senadora já havia começado o flerte com o ex-presidente da República ainda no primeiro turno, quando exibiu no programa eleitoral gratuito de rádio e TV uma declaração de apoio do ex-presidente Lula à sua reeleição, colocando para escanteio o candidato ao Senado do PT e esmagando o candidato a governador, Paulo Mourão, e o comando do PT no Estado.

Kátia Abreu derrotada para o senado

Não será novidade para o OBSERVATÓRIO POLITICO DE O PARALELO13 a destituição do diretório regional do PT, caso Lula vença as eleições, levando em conta o desempenho inexpressivo no Estado, a ponto de não eleger  nenhum deputado estadual ou federal. Dispensamos qualquer comentário sobre o desempenho da candidatura do ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, como candidato a governador.

Diante desse quadro, a senadora Kátia Abreu pode, sim, assumir o comando do PT no Tocantins e oxigenar o partido para as eleições municipais de 2024.

WANDERLEI PRECISA DA VITÓRIA DE BOLSONARO PARA TER GOVERNABILIDADE

A vitória do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno representa para o governador Wanderlei Barbosa e seu grupo político um terceiro turno muitíssimo necessário para a governabilidade do Estado nos próximos quatro anos.

Querer esconder o sol com peneira é coisa do passado. O governador Wanderlei Barbosa sai das urnas com a maior votação da história política do Tocantins. Seu grupo elegeu a maior bancada na Assembleia Legislativa e a senadora com maior número de votos nos 34 anos de emancipação política do Tocantins, aplicando uma derrota humilhante à senadora Kátia Abreu.

Vale lembrar que Kátia Abreu foi dispensada pelo governador Wanderlei Barbosa e pela maioria dos deputados estaduais na composição majoritária governista. Por que tomaram essa decisão? Porque conhecem o temperamento político da senadora. A derrota de Kátia Abreu, de seu filho, Irajá Abreu, dos candidatos a deputados estaduais e federais que apoiaram a dupla ficou a centímetros da humilhação por parte do Palácio Araguaia.

E isso não será perdoado, caso Lula seja eleito presidente, com os Abreus fortalecidos em nível federal.

As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e pelo poder público.

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7, e na segunda-feira, 10, capacitação regionalizada sobre o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Auxílio Brasil (PAB). Os encontros acontecem sempre das 8h às 13h, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, e é voltada para os coordenadores do Cadastro Único (CadÚnico) e PAB dos municípios tocantinenses.

A diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Arely Soares Carvalho Telles, disse que “a capacitação sobre o SICON visa instrumentalizar os(as) coordenadores(as) do PAB para uma melhor gestão e acompanhamento das condicionalidades do Programa, que são os compromissos firmados pelas famílias em relação à saúde e educação e assistência social, e cuja finalidade principal é melhorar as condições de vida dessas famílias”.

Condicionalidades

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil quanto pelo poder público. As famílias devem cumprir esses compromissos para continuarem recebendo o benefício financeiro, e o poder público responsável pela oferta dos serviços de Saúde, Educação e Assistência Social.

O Sicon é o programa em que são registrados os descumprimentos dos compromissos que as famílias assumem nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. É por meio desse sistema que são realizados o acompanhamento das condicionalidades e os procedimentos para auxiliar as famílias a sanarem as dificuldades em cumpri-las.

Participam desta primeira turma técnicos da Setas e coordenadores e técnicos dos Cras das regionais Centro-Oeste, Sudeste e Sudoeste.

A coordenadora do PAB de Pindorama, Cleonice Rodrigues dos Santos, assumiu a gestão do Programa há pouco tempo e está ansiosa por tirar as dúvidas mais frequentes. “Essa orientação veio na hora certa, pois estou iniciando agora, assumi a coordenação há apenas um mês e tenho muito a aprender e muitas dúvidas para sanar nesse encontro”, destacou ela.

Novas turmas

Novas turmas serão atendidas na sexta-feira, 8, e segunda-feira, 10. Na sexta participam da orientação as regionais Centro-Leste e Norte I, e na segunda-feira é a vez das regionais Norte II e Norte III.

Gestão trabalha para manter os melhores índices na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag) e para promover políticas públicas que auxiliem o crescimento do PIB tocantinense

Por Talita Melz

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, o Tocantins chega aos seus 34 anos de história com ótimos índices econômicos. Nos últimos meses, o Estado alcançou o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos limites de despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, dentre outros limites, mantendo o equilíbrio do gasto público e a Letra B na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag). Além disso, o Governo promoveu políticas públicas que auxiliaram no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A gestão avança para alcançar classificação A na Capag. O Governo do Tocantins está atuando efetivamente para manter os melhores índices no intuito de prosseguir com a modernização e a humanização dos sistemas e dos processos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As ações em andamento têm como objetivo melhorar a vida dos contribuintes.

A Sefaz trabalha em investimento na capacitação de servidores e na introdução de tecnologias para simplificação dos processos. “Na Secretaria da Fazenda, quando falamos em tecnologia, englobamos o investimento em processamento de dados, grandes máquinas de processamento de dados e também em tecnologia jurídica, o que simplifica os procedimentos. Nosso objetivo é a aproximação dos contribuintes”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos.

No intuito de humanizar processos e sistemas, a Sefaz realiza ações para ouvir a sociedade e atender aos anseios do contribuinte na construção de políticas fiscais. “Nosso foco é uma tributação que seja capaz de suportar a execução das políticas públicas de qualidade, buscando o equilíbrio entre a capacidade de contribuição da sociedade, que é o pagamento de tributos, e a qualidade do investimento público”, enfatiza.

Capacidade de Pagamento

Em 2021, conforme o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, a administração estadual conseguiu se enquadrar na LRF e obter bom resultado na Capag. “Com o esforço muito grande, o Tocantins chegou a um momento de responsabilidade fiscal, enquadramento fiscal e reconhecimento pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que o Estado atingiu a Letra B. A Letra B quer dizer que nós estamos em um bom caminho”, afirma.

No balanço fiscal, referente ao 2° quadrimestre de 2022, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Tocantins fechou em R$ 11,4 bilhões, período que compreende os meses de maio a agosto. No 1° quadrimestre deste ano, o Estado já havia demonstrado melhoria ao atingir R$ 10,7 bilhões na sua RCL.

“Agora, o Governo do Tocantins trabalha para não retroagir e vem qualificando o gasto público. É muito importante que o Estado busque a Letra A, porque através disso atingiremos outros patamares, que dão confiança para que novas empresas e indústrias invistam no Estado. Elevar esse patamar gera um ambiente de segurança jurídica”, informa Júlio Edstron Santos.

De acordo com o secretário, o governador Wanderlei Barbosa já manifestou que vai buscar a Letra A, mas existem vários critérios que devem ser observados, desde o volume de arrecadação até o nível de poupança do Estado. “A expectativa é alcançar esse objetivo em 2023 ou nos próximos dois anos”, conclui o gestor.

Também durante os últimos 12 meses, a gestão conseguiu reduzir os índices de endividamento com servidores, contratos e instituições financeiras. “Quando o governador assumiu, o endividamento do Estado era 19%, hoje é 2%, e isso dá confiança para os bancos fazerem propostas. Pagamos passivos que tínhamos com os bancos de servidores. As instituições financeiras voltam a acreditar que o Estado consegue pagar essas dívidas com o servidor. Isso acaba configurando uma taxa de juros mais baixa”, exemplifica Júlio Edstron Santos.

PIB

Conforme o secretário, do ponto de vista fiscal, no último ano, o Governo do Tocantins fez uma gestão de transparência, responsabilidade e cuidado, com foco no cidadão, no servidor e no investimento na economia. “O Tocantins é o segundo estado que registra o maior crescimento do PIB no Brasil e verificamos que ainda há grande espaço para crescimento. Estamos atingindo uma maturidade e isso demonstra confiança, inclusive para novos investimentos, como, por exemplo, o crédito de carbono”, enfatiza.

Por ser um Estado novo com baixa densidade populacional e diversos espaços para desenvolvimento de diferentes cadeias produtivas, o potencial de crescimento e participação no PIB é muito grande no Tocantins, de acordo com Júlio Edstron Santos. “Olhamos para setores da carne, pescado e mineração, que ainda têm espaço para crescimento. Isso demonstra, inclusive, o espaço para investimento primeiro na qualificação das pessoas e, segundo, em novas tecnologias que acompanhem esses mercados", ressalta.

Tributos e endividamento

O secretário Júlio Edstron ainda afirma que a administração estadual acompanha e busca solucionar gargalos históricos existentes no Tocantins, além de problemas ocasionados pela pandemia da covid-19, citando como exemplo atual, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Atualmente, o Governo do Tocantins estuda formas de facilitar e simplificar a vida do contribuinte no pagamento de dívidas, tributos e taxas estaduais que auxiliem empresários e cidadãos a quitar seus débitos.

“Estamos trabalhando com a ideia de novas formas de pagamento. A Sefaz já realiza o parcelamento das dívidas e o recebimento por meio de PIX, que facilita a interação com o contribuinte. Somos responsáveis por mais de 90% da arrecadação do Estado. A Secretaria acompanha as ações dos demais órgãos e autarquias, que têm funções específicas”, frisa o secretário.