Dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, e se baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil

Por Guilherme Lima

O ranking das capitais com o melhor saneamento básico, publicado nessa segunda-feira, 13, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), traz destaque para o Tocantins, com Palmas ocupando o 1º lugar entre as capitais da Região Norte do país.

Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, e se baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil.

O levantamento considerou indicadores como a cobertura do abastecimento de água, perdas na distribuição de água, perdas no faturamento de água, cobertura da coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou a satisfação pelo resultado e ressaltou que o governo continuará garantindo a oferta desses serviços com qualidade.

“Saneamento e água tratada de qualidade são direitos da população. É primordial garantir um abastecimento adequado e estamos empenhados em avançar a cada dia nas metas para universalização do saneamento”, pontua o chefe do Executivo.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 15 de julho de 2020 pela Lei nº 14.026, busca universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. A legislação estabelece metas ambiciosas para garantir, até 2033, a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto a toda a população, além de definir diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas.

Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco, estão a prestação regionalizada dos serviços, a introdução de metas de universalização e a promoção de competição entre empresas públicas e privadas por meio de processos licitatórios. Essas alterações visam melhorar a eficiência e ampliar os investimentos no setor, otimizando a regulação e operação dos serviços de saneamento no país.

Centro de Liderança Pública

O CLP é uma organização que desenvolve soluções de inteligência técnica para o setor público. A análise oferece suporte para a formulação de políticas públicas e auxilia os municípios na implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas, saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo.

Titular da Seduc informou a decisão à comissão dos aprovados excedentes nesta terça-feira, 14, em seu gabinete; em caso de decisão favorável, excedentes serão remanejados para municípios com déficit

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não recorra caso a Justiça autorize a redistribuição das vagas remanescentes do concurso da Educação, realizado em 2023. A decisão foi informada pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, durante reunião com a comissão dos aprovados excedentes, nesta terça-feira, 14, em seu gabinete.

O encontro ocorreu após a intenção de manifestação da comissão que sugeriu a redistribuição das vagas em aberto para contemplar os candidatos excedentes e garantir que as escolas sejam atendidas. O concurso público, realizado após 14 anos de espera, já resultou na convocação de mais de 4 mil aprovados. No entanto, ainda restam vagas abertas em municípios onde não houve inscritos ou aprovados.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância de reconhecer e valorizar os profissionais aprovados. "A educação é prioridade no nosso governo, e sabemos da importância de contar com profissionais efetivos em nossas escolas. Por isso, determinei que a Procuradoria-Geral do Estado não recorra caso a Justiça decida pela redistribuição das vagas remanescentes. Temos compromisso em atender as demandas da nossa rede de ensino e valorizar os aprovados no concurso", pontuou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o impacto positivo do concurso na rede estadual de ensino e reforçou o compromisso do governo em atender as demandas das escolas. “Estamos empenhados em resolver essa questão, pois sabemos da necessidade de preencher essas vagas para garantir o acesso à educação em todas as regiões do Tocantins. Já vejo nas escolas o resultado desse concurso, mas precisamos avançar ainda mais”, concluiu o secretário.

Através da Agência de Fomento, programa tem o objetivo de impulsionar os pequenos e médios negócios, oferecendo taxas de juros menores que as praticadas pelo mercado financeiro

Por Dock JR

O Governo do Tocantins, por intermédio da Agência de Fomento, anunciou na segunda-feira, 13, o lançamento do programa “Crédito Acessível II”, que visa oferecer as melhores condições de financiamento do mercado financeiro. Com uma taxa de juros equalizada a partir de 0,98% ao mês, a iniciativa objetiva fortalecer os negócios locais e incentivar o empreendedorismo em todo o Tocantins.

A mais nova linha de crédito da Agência de Fomento, é destinada a pessoas jurídicas, como Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, além de pessoas físicas, como profissionais liberais, beneficiando, por fim, o Comércio e Serviços, a Indústria e Mobilidade Urbana entre outros.

Os limites de financiamento variam de acordo com os perfis dos empreendedores interessados, sendo Microcrédito/MEI até R$ 30 mil e demais linhas, até R$ 150 mil. Para garantir o benefício da taxa equalizada de 0,98% ao mês, o programa estabelece que as parcelas sejam pagas pontualmente, até a data de vencimento. Em caso de atraso, a taxa de juros será cobrada de forma integral, a ser previamente acordada. É importe frisar também que a equalização não se aplica a operações renegociadas. O prazo para pagamento é de até 60 (sessenta) meses e o de carência até 60 (sessenta) dias.

O presidente da instituição, Portilho Prado, explicou que “os recursos utilizados para subsidiar as taxas de juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES-TO), o que reforça o compromisso do Governo em estimular o crescimento econômico de maneira sustentável e competitiva, honrando o compromisso com os empreendedores e trabalhadores tocantinenses”. Ele ainda destacou que o programa oferece uma oportunidade única para empreendedores tocarem seus projetos com condições extremamente vantajosas. “Com a taxa equalizada mais baixa do mercado, estamos criando um ambiente favorável para que negócios prosperem e gerem emprego e renda para o povo tocantinense”, completou.

As novas operações com benefício da taxa equalizada poderão ser contratadas a partir do lançamento, 13/01/2025. A Agência de Fomento está à disposição para atender interessados e esclarecer dúvidas sobre o programa.

Funcionamento

A Agência de Fomento funciona na Avenida Teotônio Segurado, 802 SUL, nº 09 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h. A plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br. Já em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes dos “Prontos”, antigos “É pra já”.

Veja como é simples e rápido realizar sua reclamação

Por: Waldenia Silva

Pelo site do Procon Tocantins, você pode registrar reclamações de forma rápida, segura e sem precisar sair de casa. E garantir que seus direitos sejam respeitados. Veja como é simples e rápido realizar sua reclamação.

“Estamos empenhados em oferecer uma experiência ágil e eficiente para todos os consumidores. Registrar reclamações online torna o processo mais acessível e prático”, afirma Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins.

Como Fazer Sua Reclamação em Poucos Passos

1. Acesse o Site Oficial: Vá até o site do Procon Tocantins e localize a opção “Registrar Reclamação”.

2. Cadastre-se: Preencha com suas informações pessoais, incluindo:

Nome completo;

CPF;

E-mail;

Telefone de contato.

3. Detalhe o Problema: Após o login, insira os detalhes da sua reclamação, como:

Dados da empresa ou prestador de serviço;

Descrição do problema;

Outras informações relevantes, como datas e valores.

4. Anexe Comprovantes: Adicione documentos importantes para o seu caso, como:

Notas fiscais;

Contratos;

Comprovantes de pagamento.

Esses anexos ajudam na análise e solução da sua reclamação.

5. Revise e Envie: Confira as informações e clique em “Enviar Reclamação” para finalizar.

E Depois ?

A equipe do Procon analisará sua reclamação e, em 3 a 5 dias úteis, entrará em contato para:

Agendar uma audiência;

Solicitar mais documentos, se necessário.
Não deixe seus direitos de lado! Use o site do Procon Tocantins para resolver suas pendências sem sair de casa.

Iniciativa buscou esclarecer dúvidas e informar as normas previstas na Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de defeso

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesta segunda-feira, 13, no norte do Estado, a agenda de orientações sobre a Piracema. As ações educativas, intensificadas desde novembro passado, com o início no período de defeso, tiveram o intuito de prevenir práticas ilegais, como a pesca predatória, o transporte irregular de pescado e o tráfico de animais silvestres no Tocantins, promovendo a preservação dos recursos naturais. Na última semana, foram realizadas palestras nos municípios de Darcinópolis, Pau D’Arco, Araguanã, Tupiratins, Itapiratins e Santa Fé do Araguaia.

Ao todo, 27 municípios do norte do Tocantins foram visitados, alcançando mais de 1.300 pessoas. O público incluiu pescadores profissionais, praticantes de outras modalidades de pesca, comerciantes, dirigentes municipais, comunidades ribeirinhas e a população em geral.

A iniciativa buscou esclarecer dúvidas e informar as normas previstas na Portaria nº 215/2024, que regulamenta o período de defeso, que teve início em 1º de novembro de 2024, e segue até 28 de fevereiro de 2025. Durante os eventos, os servidores distribuíram material informativo, esclareceram dúvidas e disponibilizaram os canais oficiais para a formalização de denúncias. Além disso, a equipe enfatizou a importância do cumprimento das normas ambientais, destacando os impactos da pesca irregular durante esse período e suas consequências para as presentes e futuras gerações.

O trabalho incluiu, ainda, a realização de vistorias em estabelecimentos comerciais, como peixarias, feiras livres e entrepostos, além do recolhimento e soltura de dois animais silvestres, sendo eles um jabuti e um bicho-preguiça.

O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, avaliou positivamente as ações realizadas. “O trabalho desenvolvido nas ações de fiscalização tem sido extremamente positivo. Conseguimos alcançar um público amplo e conscientizar sobre a importância do cumprimento das normas ambientais, especialmente durante o período de Piracema. A colaboração da comunidade e o engajamento de todos são essenciais para combater a pesca predatória e proteger os nossos recursos naturais. Seguiremos firmes na missão de preservar o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”, afirmou.

De acordo com a integrante da colônia de pescadores Z-42 e moradora da cidade de Aguiarnópolis, Mônia Silveira Salgado, que participou de uma das reuniões, as ações do Naturatins foram extremamente relevantes. “O Naturatins nos ensinou como devemos proceder no período da Piracema, nos conscientizando a não cometer crimes ambientais e a preservar o meio ambiente. Então, só nos resta agradecer a parceria e que o órgão continue nos ajudando a trilhar no caminho certo”, ressaltou.