A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o serviço de segurança das unidades hospitalares estaduais é feito por empresas terceirizadas, as quais são responsáveis pelas remunerações e encargos das equipes por elas contratadas e os repasses às prestadoras estão regulares.

A SES-TO pontua que já notificou as empresas responsáveis, para a regularização imediata dos repasses aos colaboradores, a fim de manter a continuidade dos serviços em suas unidades, sem prejuízo à população assistida.

Palmas, 10 de janeiro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde

O Sintvisto juntamente com os vigilantes da empresa IPANEMA lotados na SAÚDE DO ESTADO diante de tamanha falta de respeito que vem sofrendo com os pagamentos de salário e vale alimentação, pagamento do 13ª sempre com atraso, além de violação em relação ao FGTS, INSS entre outros. 

Os vigilantes com o apoio do SINTVISTO estarão dando início a GREVE no dia 12/01/2025 e somente encerraremos após TODOS as violações serem SANADAS!  

Desde já pedimos desculpas aos profissionais da saúde e ao cidadão que ficaram sem a proteção dos vigilantes.

Já tentamos resolver de forma amigável porem sem sucesso, já está virando bagunça e o trabalhador é o único prejudicado porque a empresa viola direito e o estado ainda renova o contrato mesmo isso sendo uma violação nas regras e direitos de licitação conforme Artigo 75, VIII, da lei 14.133/2021. Diz o Portuense Presidente Fabio Fagner.

O que caracteriza Violação de Direito Trabalhista: Salário, Vale Alimentação e Muito Mais.

Os direitos trabalhistas garantem condições dignas de trabalho. Esta matéria aborda a violação desses direitos, salários e benefícios como vale-alimentação.

Direitos Trabalhistas: Normas que regulamentam a relação entre empregador e empregado, assegurando condições justas. Exemplos incluem: salário mínimo, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias.

Violação Ocorre quando empregadores não cumprem as normas estabelecidas por lei, resultando em trabalho sem condições dignas, falta de pagamento de horas extras e assédio

Conclusão: Conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir condições dignas de trabalho. Encorajamos a busca por ajuda em caso de violações.

O não depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é caracterizado como uma infração administrativa prevista no Artigo 22 da Lei nº 8.036/1990. De acordo com esse artigo, o empregador que não realizar os depósitos nos termos legais 

Responderá pela incidência da Taxa Referencial (TR) sobre a importância correspondente. A multa pode ser de 5% no mês de vencimento da obrigação e 10% a partir do mês seguinte ao do vencimento.

FABIO FAGNER PINTO

Presidente do SINTVISTO

Documento está disponível para download no site da Sepea e possui cerca de 40 páginas com dicas e orientações para facilitar o trabalho dos pescadores tocantinenses

Por Lucas Eurilio

O Tocantins fica em uma região estratégica e é banhado pela Bacia Hidrográfica Rio Tocantins/Araguaia, o que faz com que o Estado seja propício para a produção de pescados, sobretudo, as espécies nativas amazônicas.

O Estado é também um dos maiores produtores de pescado do Brasil e conforme os últimos dados, divulgados no ano passado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o Tocantins configura a 18ª maior produção brasileira. Por conta de toda sua potencialidade, a meta do Governo do Estado é colocar o Tocantins entre os 5 maiores produtores até 2027.

Pensando nisso, os técnicos da Diretoria de Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), criaram e lançaram o Manual de Boas Práticas Práticas para a Pesca Artesanal no Tocantins. O documento possui 40 páginas e está disponível para download gratuito no site da Sepea, na aba Boletins Informativos.

O documento tem como objetivo ajudar os trabalhadores pesqueiros com dicas e orientações que podem facilitar o uso de técnicas que melhoram não apenas o trabalho, mas a qualidade do pescado.

Thaiana Brunes, engenheira ambiental da Sepea e que esteve envolvida na elaboração do documento, disse que o manual foi desenvolvido com o intuito de passar orientações práticas e acessíveis para os pescadores artesanais do Tocantins.

“No manual, os pescadores encontram orientações práticas e acessíveis facilitando o uso de técnicas que melhoram a qualidade do pescado, aumentam a produtividade, atendam às regulamentações ambientais, promovam a segurança do trabalho, mas também ajudem a preservar o meio ambiente, garantindo o sustento das gerações futuras, promovendo uma pesca mais responsável com as questões ambientais, segura e lucrativa. ”, destacou.

Versão impressa do Manual de Boas Práticas Para Pesca Artesanal no Tocantins - Foto: Lucas Eurilio

 Clique aqui para fazer o Download do Manual

O Município segue trabalhando para trazer melhorias por toda a cidade. Nesta quinta-feira, 9, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, deu início a uma operação de recuperação das estradas vicinais da Capital

Da Assessoria

Os trabalhos estão sendo feitos, inicialmente, na região do Vale da Cachoeira. "Mesmo com período chuvoso, estamos começando a recuperar as estradas rurais da nossa Capital", comentou o secretário municipal de Agricultura e Serviços de Interior, Major Negreiros.

O gestor da pasta explicou ainda que, a pedido do prefeito Eduardo Siqueira, o objetivo é nivelar todas as estradas da zona rural com patrola e o mais breve possível. "É uma alegria poder realizar este primeiro momento de recuperação das estradas. Um trabalho minucioso, com patrol, compactação do solo e cascalho. Vamos elevar o nível da estrada para que possamos ter menos influência da água das chuvas", detalhou o prefeito Eduardo Siqueira.

O prefeito reforçou que o objetivo é promover mais qualidade e segurança na rota para as escolas, produtores das regiões e para toda a população que vive ou passa por essas estradas rotineiramente.

O cronograma de recuperação das estradas vicinais de Palmas vai contemplar toda a zona rural de Palmas. Além disso, incluirá a recuperação das rotas dos ônibus escolares. A previsão é que o serviço seja concluído até o início das aulas da rede municipal de ensino de Palmas.

Recurso é proveniente de compensação ambiental, uma medida que busca mitigar os impactos causados por atividades que afetam o meio ambiente

Por Andréa Marques

O Parque Estadual do Jalapão (PEC), uma das mais importantes Unidades de Conservação do Tocantins, será contemplado com um investimento de R$ 41.499,38. O recurso, proveniente de compensação ambiental, será destinado a melhorias na infraestrutura do parque e aquisição de mobiliário, visando fortalecer a preservação ambiental, o turismo sustentável, além de oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.

O plano de trabalho para aplicação do recurso foi apresentado e aprovado durante a 19ª e 20ª reuniões da Câmara de Compensação Ambiental do Naturatins, presididas pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, com a presença da suplente e gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, e outros membros da instituição.

Para o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, o investimento em mobiliário e infraestrutura são indispensáveis para garantir melhorias nas instalações do parque. “Essas intervenções têm como objetivo não apenas preservar a rica biodiversidade da região, mas também aprimorar a experiência dos visitantes, promovendo o fortalecimento do turismo sustentável”, frisou.

Compensação ambiental

O recurso destinado ao Parque Estadual do Jalapão reflete o impacto positivo do mecanismo de compensação ambiental. Essa medida, prevista pela legislação brasileira, busca mitigar os danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades que afetam o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas, o equilíbrio ecológico e o fortalecimento de unidades de conservação.

A gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, destacou a relevância do investimento para o Jalapão. “Essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado e diversas instituições envolvidas com a proteção da biodiversidade e com a melhoria das condições de infraestrutura no Parque Estadual do Jalapão. Os recursos da compensação ambiental são fundamentais para garantir a preservação desse patrimônio natural único, que é fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o nosso Estado. É um passo importante para assegurar que o parque continue a ser uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável”, frisou.