A medida visa diminuir a sobrecarga da unidade gerida pela SES-TO, que é referência no Estado do Tocantins em relação à assistência materno-infantil
Por Aldenes Lima
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) requisitou, na quinta-feira, 14, o Hospital Santa Tereza – Rede Medical, para atender, a partir da sexta-feira, 15, de forma complementar, a demanda do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), unidade referência no estado do Tocantins em relação à assistência materno-infantil, sendo responsável em 2023, por 5.135 partos, desses 2.416 de alto risco.
A medida busca a prestação de serviços especializados em atenção obstétrica e neonatal, visando a realização da assistência em parto cesariano e a instituição requerida realizará os procedimentos em questão, conforme demanda a ser encaminhada pela Central Estadual de Regulação (CER).
Na lista de procedimentos está o procedimento cirúrgico do parto cesárea; os serviços profissionais como anestesia, Teste do Olhinho, Teste da Orelhinha, Teste do Coraçãozinho, Teste da Linguinha, materiais e medicamentos; diárias de internação em puerpério imediato e laqueadura, quando necessário.
“Temos acompanhado de perto o funcionamento do Dona Regina e vimos a necessidade desta complementação de serviço, pois a maternidade faz mais de cinco mil partos mês, com mais de três mil só de moradoras de Palmas e do total geral de parto, quase 50% é de alto risco o que demanda mais tempo de internação e resulta na sobrecarga. Com a unidade complementar, garantimos que o acolhimento das famílias seja mais célere e com a qualidade que merecem”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
O gestor da SES-TO acrescentou que a medida seguirá enquanto houver necessidade. “Temos em andamento o projeto de construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, com obras previstas para iniciarem no primeiro semestre de 2025 e que é uma das prioridades do governador Wanderlei Barbosa, mas enquanto Palmas não tem uma unidade municipal de risco habitual e a obra do Governo do Estado não se concretiza, estamos garantindo o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde”.
Valores
A remuneração dos serviços terá como parâmetro, o disposto no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Estado brasileiro avança como pioneiro no Brasil no mercado global de carbono com potencial para gerar receita sustentável
Da Assessoria
Em um marco para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anuncia, nesta quinta-feira (14), a submissão oficial do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. A apresentação acontecerá durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão. Em parceria com a Mercuria Energy Group — uma das maiores empresas globais de commodities —, o projeto prevê a aquisição dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente junto à sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
A adesão ao padrão ART TREES marca o comprometimento do Tocantins com uma metodologia rigorosa para validação dos créditos de carbono. O padrão internacional garante que os créditos gerados tenham como base reduções reais de emissões por desmatamento e degradação florestal, atendendo a critérios robustos de transparência. O projeto também inclui consultas públicas e oficinas de capacitação, fomentando a participação das comunidades locais e garantindo que os benefícios do mercado de carbono alcancem os povos originários e tradicionais, além dos agricultores. Até o momento, mais de 50 reuniões foram realizadas para captar as demandas dessas comunidades, processo que permanece em andamento para garantir a construção conjunta de todas as etapas.
A iniciativa, sustentada por uma estrutura sólida de governança e monitoramento, posiciona o Tocantins como modelo para outros estados brasileiros e países em desenvolvimento. O Governador Wanderlei Barbosa afirma que a submissão ao ART TREES reforça a liderança do estado no cenário de carbono internacional: “Este é um passo decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na linha de frente de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que impactam positivamente a economia local e as comunidades tradicionais”.
Para Barbosa, a criação desse modelo demonstra que é possível transformar iniciativas ambientais em ganhos econômicos concretos, favorecendo toda a sociedade e valorizando o papel das comunidades locais. "Essa é uma estratégia inspiradora, que impulsiona o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade", acrescenta.
Celso Fiori, Diretor da Mercuria no Brasil, ressalta a relevância estratégica do projeto e o compromisso da Mercuria com o apoio ao Tocantins em todas as fases da iniciativa. “A submissão do projeto à certificação pelo padrão ART representa um avanço técnico significativo, demonstrando claramente que o Estado do Tocantins superou desafios substanciais e agora se posiciona para implementar uma política socioambiental robusta e transformadora. Os créditos de carbono que serão gerados irão refletir o impacto dessa evolução. A Mercuria se orgulha de participar ativamente desse processo, aportando expertise e recursos para consolidar o projeto”, enfatiza Fiori.
Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado.
Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo passo será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado. O Governo do Tocantins espera que essa certificação atraia novos investidores internacionais e consolide o estado como referência no mercado de carbono.
“A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um passo que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou o compromisso dos envolvidos para esse passo histórico do registro de créditos de carbono no Tocantins. “O estado do Tocantins se torna o primeiro do mundo a protocolar sua submissão para o registro, um avanço significativo para o programa REDD+ Jurisdicional, fruto do trabalho conjunto entre a Tocantins Parcerias, a Semarh e o apoio do governador Wanderlei Barbosa. Esse processo culminará na formalização do registro e na comercialização no mercado voluntário, colocando o Tocantins como um exemplo global de sustentabilidade e inovação na gestão ambiental”, destacou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, também gerente de conta no ART Registry e responsável pela gestão dos créditos de carbono do estado, ressalta a importância da iniciativa: “Este projeto é um marco na estruturação da política ambiental do estado. Ele criará um ciclo virtuoso, fortalecendo tanto os órgãos responsáveis por essa política quanto os atores diretamente envolvidos na preservação ambiental. A continuidade da redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, garantindo um equilíbrio ambiental vital para a nossa e para as futuras gerações”.
O Trees Registration Document (TRD) foi assinado pelo Governador do Tocantins antes da submissão, formalizando o compromisso do estado com a metodologia de validação dos créditos de carbono.
Nos últimos cinco meses (junho a outubro de 2024), o estado apresentou uma queda de 44,3% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, apenas no mês de outubro deste ano, foi registrada uma redução de 85% no desmatamento do bioma Cerrado em comparação ao mesmo período do ano anterior. O sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) estabelece que 70% do desmatamento foi legal e 30% ilegal.
Para combater o desmatamento, o Tocantins implementou diversas medidas, como a parceria com o setor produtivo, através do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado.
O governo estadual realiza ainda operações integradas de fiscalização ambiental com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), focando em propriedades rurais com desmatamento superior a 100 hectares ocorridos entre 2023 e 2024.
Sistema Jurisdicional REDD+ Tocantins
Em 6 de junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o contrato prevê que a Mercuria adquira todos os créditos de carbono gerados pelo estado até 2030, além de investir aproximadamente R$ 20 milhões em ações de preservação no Tocantins.
O modelo jurisdicional adotado permite que o Tocantins estabeleça metas específicas de preservação e reduza a atividade do desmatamento, mantendo autonomia para implementar políticas ambientais de alto impacto. Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico, responsável pela certificação dos créditos de carbono de acordo com o padrão ART TREES. A Mercuria, selecionada por processo concorrencial, oferece ao projeto, além de investimento financeiro, ampla experiência técnica, essencial para garantir a eficiência da iniciativa.
O projeto busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros que impulsionam o desenvolvimento sustentável local e promovam a conservação ambiental. Esse modelo estabelece uma governança transparente e sólida, com o compromisso de atender a rigorosas exigências ambientais e sociais, como o monitoramento dos biomas e a distribuição de benefícios para comunidades indígenas e tradicionais.
O Produto Interno Bruto (PIB) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostrou um aumento de 3,0% no volume do Brasil, alcançando R$ 10,1 trilhões. Entre as Unidades da Federação (UF), o Tocantins teve a 4ª maior elevação, sendo 6,0% na comparação com os dados de 2021. O estado obteve a soma de R$ 58,2 bilhões.
Com Assessoria do IBGE
A participação tocantinense foi de 0,6% no total brasileiro em 2022, sendo a mesma parcela registrada no ano anterior, que são as maiores desde o início do levantamento. São Paulo (31,1%), Rio de Janeiro (11,4%) e Minas Gerais (9,0%) tiveram as maiores taxas.
De 2002 a 2022, o PIB em volume do Brasil teve aumento médio de 2,2% ao ano (a.a.). Mato Grosso e Tocantins foram os maiores destaques, ambos com variação média de 4,8% a.a., seguidos por Roraima (4,5% a.a.), Piauí (3,7% a.a.) e Maranhão (3,4% a.a.).
As informações são do Sistema de Contas Regionais 2022, elaborado pelo IBGE em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Tocantins tem segundo maior PIB per capita da região norte
Conforme informações do IBGE, o Tocantins registrou um PIB per capita de R$ 38.512,00, sendo o segundo maior da região norte, atrás, apenas, de Rondônia, que teve R$ 42.248,00 em 2022.
O estado continua à frente da média da região, que foi R$ 33.123,00. Mesmo com o desempenho, o estado ainda está abaixo da média nacional de R$ 49.638,00.
Em 2022, agropecuária tocantinense teve participação menor no valor adicionado bruto do PIB
Ao considerar a participação dos três grandes grupos de atividades do estado no valor adicionado bruto do PIB, a agropecuária tocantinense foi a única que apresentou queda. Em 2021, era de 28,6% e, em 2022, 23,8% do total. Apesar do decréscimo, estas últimas taxas foram as maiores da atividade na série histórica.
Ainda na comparação, a indústria teve 12,4% da participação e os serviços avançaram e representaram 63,8% do total.
Mais sobre a pesquisa
O Sistema de Contas Regionais traz dados sobre a composição e evolução do PIB de cada Unidade da Federação, calculados a partir de estatísticas sobre o valor anual da produção, consumo intermediário e valor adicionado bruto de cada atividade econômica. Permitem, ainda, estimar o valor adicionado bruto anual, por atividade, expresso em valores correntes e constantes, e o PIB, avaliado a preço de mercado, de cada Unidade da Federação.
Maior cidade do Norte do Tocantins recebe obras de infraestrutura e de modernização na rede elétrica para apoio no desenvolvimento da cidade e qualidade da energia que chega aos clientes
Com Assessoria
Hoje, Araguaína celebra 66 anos de história e desenvolvimento e a energia elétrica tem sido um dos principais motores desse crescimento. A concessionária de energia, presente na cidade há 10 anos, desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população e no impulso ao desenvolvimento econômico local.
Desde o início da concessão, há uma década, a Energisa investiu na expansão e modernização da rede elétrica do município, garantindo um fornecimento de energia cada vez mais confiável e eficiente. Somente este ano, a empresa atuou com obras de automação e proteção nas subestações Araguaína II e III, modernizando equipamentos e oferecendo mais segurança, confiabilidade e disponibilidade de energia para clientes e abertura de novos negócios.
Além disso, a Concessionária investiu em reguladores de tensão, dando mais estabilidade à energia entregue aos clientes, e tem construído novos alimentadores, garantindo a melhor distribuição da carga elétrica, abrindo espaço para a expansão da cidade.
“Este ano, estamos investimento cerca de R$ 14,6 milhões especificamente no sistema elétrico de Araguaína, além de outros valores que vêm sendo aplicados na região, beneficiando também as cidades vizinhas. Além das obras de melhoria e modernização da rede elétrica de Araguaína, por exemplo, iniciamos as obras de ampliação da capacidade de transporte de energia entre Colinas e Araguaína, que tem conclusão prevista para o ano 2026. Nossa expectativa é que as melhorias tragam ainda mais qualidade da energia e do serviço ofertado a nossos clientes”, comenta o diretor presidente da Energisa, Alessandro Brum.
E essa percepção já é sentida pelos moradores. Para a agente de saúde Cleane Saraiva, que anda pelas ruas de Araguaína constantemente, a atuação da concessionária é visível. “Moro há 46 anos em Araguaína e posso dizer com clareza que tenho acompanhado o desenvolvimento de nossa cidade através do serviço prestado pela Energisa, não só aqui, mas em toda região, trazendo uma energia de qualidade. Isso sem falar nos canais de atendimento da Energisa, que facilitam muito o nosso dia a dia”, afirmou.
Investimentos no Tocantins
A Energisa tem realizado investimentos em todo o Estado desde que assumiu a concessão no Tocantins. Com um impressionante montante de mais de R$ 3,6 bilhões investidos na última década, a empresa demonstra seu compromisso em levar um serviço de qualidade de distribuição de energia aos 139 municípios, atendendo com efetividade seus mais de 660 mil clientes.
Até dezembro de 2024, a concessionária projeta a aplicação de R$ 692,9 milhões no Estado, um aumento de quase 40% em comparação ao montante investido em 2023. Conforme a companhia, os recursos estão sendo direcionados para diversas frentes, incluindo a ligação de novos clientes e infraestrutura e obras de melhoria da rede de energia.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu nesta semana, um novo parecer contrário à tentativa do senador Irajá Abreu e da coligação "O Futuro É Para Já" de cassar o mandato do governador Wanderlei Barbosa
Com Assessoria
A ação judicial eleitoral alegava abuso de poder político nas contratações temporárias de servidores durante o ano eleitoral de 2022, acusando o governo de ter admitido 16 mil servidores sem justificativa adequada e com “finalidade eleitoral” e citando a prorrogação de 8.833 contratos temporários realizada em dezembro de 2021 como indício de falta de urgência para as novas contratações feitas em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) já havia decidido pela improcedência da ação, justificando que as contratações atendiam a necessidade emergencial na área de saúde e que não houve viés eleitora, como questionava a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "O Futuro É Para Já". Ainda segunda a decisão da época, havia ausência de provas robustas que comprovassem o alegado abuso de poder político, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
Conforme destacou o relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, a ausência de provas robustas e o atendimento dos requisitos de excepcional interesse público justificaram a decisão, considerando que “a situação concreta demonstra que não houve violação à Lei nº 9.504/97” e que “a ausência de provas robustas e incontroversas que demonstrem a prática de abusos ou irregularidades impede o acolhimento de alegações dos investigantes."
O parecer do MPF, emitido em 11 de novembro de 2024, reforça a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que julgou como legítimas as contratações temporárias realizadas pela gestão de Wanderlei Barbosa, destacando que foram pautadas pelo excepcional interesse público e pela necessidade de manter serviços essenciais no Estado. Em declaração sobre o parecer, o governador Wanderlei Barbosa afirmou: “O parecer do Ministério Público Federal é contundente em relação à improcedência da Ação. Nossa expectativa é que o julgamento do TSE caminhe no mesmo sentido e julgue a ação improcedente. Continuaremos trabalhando incansavelmente para levar desenvolvimento e serviços de qualidade aos tocantinenses”, completou.
