Da Assessoria
Sobre o projeto de Lei 02/2021, que altera a Lei 1.527/2004 (dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos de provimento em comissão do TCE/TO) e a Lei 1.193/2018 (dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e os vencimentos dos servidores efetivos do TCE/TO), o Tribunal de Contas do Tocantins informa:
- Trata-se de uma readequação, com a finalidade de ajustar atribuições e os requisitos dos cargos de Auditor de Controle Externo, de Técnico de Controle Externo, de Analista Técnico, e de Assistente de Controle Externo; compatibiliza os requisitos para evolução funcional com as disposições da Lei nº 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins); adequa critérios de reenquadramento da Lei nº 1.903/2008; prevê a criação de cargos de Analista Técnico e de Auditor de Controle Externo com a extinção dos atuais cargos vagos de Técnico de Controle Externo, para viabilizar a realização de concurso público e otimizar as estruturas das áreas meio e finalística da Corte de Contas.
Assim, a proposta visa corrigir distorções de projetos anteriores, os quais igualaram os servidores antigos com os novos, não reconhecendo o tempo de serviço prestado.
- Não se trata de equiparação, tendo em vista que a tabela salarial de cada cargo está disposta no anexo V do PL. Tal tabela traz a diferença salarial entre um e outro cargo.
- A extinção de 41 cargos vagos de Técnico de Controle Externo possibilitou a criação do cargo de Analista Técnico e mais vagas para Auditores de Controle Externo para preenchimento por concurso público, que irá suprir a demanda de nível superior na área administrativa, deixando os auditores e técnicos de Controle Externo, exclusivamente com atribuição de fiscalização, atividade finalística do Tribunal.
- Com relação à questão financeira, foram feitos cálculos incluindo: os impactos gerados por essa adequação, a realização de concurso e o reajuste da data-base de 2022, sem ultrapassar o limite prudencial de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Importante salientar que o impacto financeiro só se consolida por completo a partir do mês de outubro de 2022.
Na ocasião, Governador recebeu título de Cidadão Miracemense
Por Jarbas Coutinho
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, cumpriu nesta segunda-feira 6, agenda de trabalho em Miracema do Tocantins, onde discutiu com as autoridades políticas locais, diversos projetos de interesse do município nas áreas segurança pública, infraestrutura urbana e saúde, e anunciou melhorias para a educação da cidade.
Durante a agenda de trabalho, Wanderlei Barbosa visitou o Hospital Regional de Miracema, onde será construído um novo refeitório e realizadas outras adequações para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A obra está orçada em R$ 800 mil. “A saúde das pessoas é nossa obrigação e queremos que as pessoas que estão nos leitos dos hospitais sejam atendidas com qualidade. Quero que as melhorias nas unidades sejam iniciadas nos próximos dias”, manifestou.
Na ocasião, a prefeita de Miracema, Camila Fernandes, agradeceu, em nome de toda a população, o apoio dispensado pelo Governador ao município. “A melhoria do atendimento na saúde é uma demanda da população e sabemos do comprometimento do Governador com as nossas demandas. O povo de Miracema só tem a ganhar com essa parceria com o Governo do Estado”, completou.
Inauguração
O Governador também inaugurou o Polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Miracema. No local são realizadas, desde 2020, as aulas presenciais e acompanhamento pedagógico de estudantes do curso de licenciatura em Matemática, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Além disso, é realizado o acompanhamento e a orientação para os estudos, as práticas laboratoriais e as avaliações presenciais dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Investimento em Educação
Agenda do Governador em Miracema é acompanhada pela prefeita da cidade, Camila Fernandes, diversas autoridades políticas e munícipes
Ainda na área da educação, o Governador visitou o Colégio Militar do Estado do Tocantins Santa Terezinha e realizou a entrega de mobiliário a oito unidades escolares da rede estadual de ensino. Ao todo, foram entregues 2.485 conjuntos-aluno para atender à demanda das escolas, o que representa um investimento de mais de R$ 1,2 milhão.
Foram contempladas o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula; Colégio Militar do Estado do Tocantins - Santa Terezinha; Colégio Tocantins; Escola Especial Um Raio de Luz; Escola Estadual José Damasceno Vasconcelos; Escola Estadual Onesina Bandeira; Escola Estadual Oscar Sardinha; e Escola Indígena Kawahazase.
Durante a solenidade de entrega, Wanderlei Barbosa, afirmou que vai atender a categoria dos professores com o pagamento das datas-bases e progressões, e que vai investir na aquisição de novos mobiliários e na melhoria da estrutura física das unidades escolares. “A determinação desse Governo é que os profissionais da Educação sejam reconhecidos, porque sei da importância dessa categoria”, frisou.
Na ocasião, o Governador anunciou aumento dos recursos para gestão compartilhada das escolas. “Os repasses constitucionais estamos fazendo em dia, mas queremos que sejam feitos dentro de um calendário que os prefeitos possam também resolver os problemas dos seus municípios e estamos passando mais duas parcelas”, adiantou.
Tocantins em Ação
Simultaneamente à agenda do Governador em Miracema, o Governo do Tocantins, por meio da Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), realizou as ações do programa Tocantins em Ação, com emissão de carteira de trabalho e orientação sobre entrevista de emprego e seguro desemprego. O projeto também incluiu a realização de workshop de beleza e oficina de panificação.
Cidadão de Miracema
Governador Wanderlei Barbosa recebe Título de Cidadão Miracemense
Ainda durante a agenda, a Câmara de Vereadores de Miracema entregou o Título de Cidadão Miracemense ao governador Wanderlei Barbosa. O presidente do Câmara, vereador Núbio Gomes, destacou as virtudes políticas de Wanderlei Barbosa e disse que o Estado do Tocantins está em boas mãos. “Ele é um tocantinense nato e fala a língua do povo. Esse título é pelo seu legado como homem público e a atenção que sempre dedicou ao povo de Miracema”, destacou.
“O Título de Cidadão Miracemense aumenta a nossa relação com a cidade de Miracema e será exposto em nosso gabinete de maneira honrosa”, agradeceu o Governador.
Presenças
A agenda do governador Wanderlei Barbosa foi acompanhada pelo deputado federal Eli Borges; os deputados estaduais Ricardo Aires, Nilton Franco, Léo Barbosa, Vanda Monteiro, Vilmar Olivera, Jorge Frederico, Ivory de Lira; secretários de Estado e demais autoridades políticas da região.
Foram trocados os conjuntos-aluno de todas as unidades de ensino e oficializada a entrega de um prédio para a oferta de atividades formativas educacionais
Por Cláudio Paixão
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), entregou nesta segunda-feira, 6, cerca de 2.480 conjuntos-aluno para os estudantes da rede estadual de ensino de Miracema do Tocantins. O número representa a troca dos mobiliários utilizados pelos estudantes de todas as unidades de ensino estaduais do município.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Estado tem se programado para promover melhorias na educação. "Estamos trabalhando para garantir os direitos dos servidores, assim como promover melhorias na qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Nossa prioridade número um são os professores. Os resultados virão por meio da valorização dos profissionais, oferta de ensino de qualidade e com ambientes agradáveis", pontuou.
O conjunto mobiliário é composto por uma mesa e uma cadeira, que levam mais conforto para os alunos, durante o período em que ficam em sala de aula. "Essa é uma gestão resolutiva, a nossa proposta de trabalho é para que os benefícios e equipamentos cheguem a todas as nossas unidades de ensino, garantindo uma formação de qualidade para os nossos estudantes", ressaltou o secretário executivo da Seduc, Fábio Vaz.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a gestão está promovendo um período de transformação na Educação tocantinense
Fábio Vaz também destacou que a Seduc tem trabalhado na implantação do Novo Ensino Médio, na continuidade da implementação do Documento Curricular do Ensino Fundamental, bem como na implementação, de forma gradual, do ensino de libras nas escolas. "O Calendário Escolar 2022 já está planejado, o retorno presencial é essencial e necessário à recomposição da aprendizagem de nossos educandos. A escola fortalecida é nossa missão", apontou.
A diretora da Regional de Educação, Juventude e Esportes (DRE) de Miracema do Tocantins, Elvina Gomes de Souza, destacou que os benefícios são primordiais para o desenvolvimento da educação. "Estamos vivenciando a transição das aulas não presenciais para o retorno das aulas presenciais, um ambiente agradável é primordial no acolhimento dos nossos alunos, na motivação do seu processo de aprendizagem e para sua permanência na escola", ressaltou.
Benefícios
Para garantir a troca dos equipamentos escolares das unidades de ensino de Miracema do Tocantins, foi efetuado um investimento de R$ 1.232.560. Os 2.485 conjuntos-aluno foram distribuídos nas seguintes unidades de ensino: Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula; Colégio Militar do Estado do Tocantins – Santa Terezinha; Colégio Tocantins; Escola Especial Um Raio de Luz; Escola Estadual José Damasceno Vasconcelos; Escola Estadual Onesina Bandeira; Escola Estadual Oscar Sardinha; Escola Indígena Kawahazase.
Ainda nesta segunda-feira foi oficializada a entrega da Coordenação do Polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Miracema do Tocantins, vinculados à Gerência de Educação a Distância da Seduc/ UAB/CVT, que integra a Diretoria de Tecnologias Educacionais na Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional. Neste ano, o prédio do CVT passou por uma ampla reforma, tendo recebido um investimento de R$ 61.414,69.
No CVT são realizadas, desde 2020, as aulas presenciais e o acompanhamento pedagógico de estudantes do curso de licenciatura em Matemática, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Além disso, são realizados o acompanhamento e a orientação para os estudos, as práticas laboratoriais e as avaliações presenciais dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os repasses estão sendo feito mês a mês o que garante os atendimentos dos serviços de saúde nos municípios, fortalecendo a saúde preventiva da população.
Por Laiany Alves
O Governo do Tocantins realizou na última sexta-feira, 03, o último pagamento de repasses da Saúde para os 139 municípios tocantinenses, referentes aos valores pactuados e quitados até a competência Dezembro de 2021. No total a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) pagou em 2021 um montante de R$26.236.161,77.
A Gestão Estadual vem cumprindo com todos os pagamentos referente à Saúde para os municípios, o que está garantindo os atendimentos de média e baixa complexidade para a população dentro dos territórios municipais. Em 2019 foram pagos R$ 34.496.403,40, sendo pago também parte da dívida de 2018. Já em 2020 o montante ficou no valor de R$ 25.719.330,70.
O Governador em Exercício, Wanderlei Barbosa destacou o compromisso da Gestão Estadual com os municípios, “estamos à frente da Gestão para fazer um trabalho sério e comprometido. Os repasses para Saúde são uma obrigação, garantir o atendimento no município é questão de qualidade e prevenção”.
Os repasses são destinados à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica de Araguaína (UTI), Hospitais de Pequeno Porte (HPP), custeio das prestações dos serviços de saúde Hospitalar e/ou Ambulatorial, aquisição de medicamentos para os Caps e Assistência Farmacêutica Básica.
O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, celebrou o comprometimento da equipe em realizar o pagamento logo no inicio do mês de dezembro. “Temos uma equipe empenhada e capaz, que sabe que o trabalho realizado nos municípios é primordial. O pagamento em dia dos repasses da Saúde garante um atendimento de qualidade e reforça a saúde preventiva. Cuidar da atenção de média e baixa complexidade é a garantia de atendimentos oportunos , o paciente bem assistido no município evita diversas complicações que poderiam levar ele a um tratamento de alto custo nas unidades hospitalares e, até mesmo, óbitos”, disse.
As ações ocorrem no Colégio Militar Santa Terezinha, em Miracema, nesta segunda-feira, 6, quando a cidade se torna Capital por um dia
Por Cláudio Duarte e Luciano Dourado
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza oficinas, palestras e workshops voltados aos trabalhadores de Miracema do Tocantins. As ações, promovidas pelas equipes do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Inclusão Produtiva da Setas, ocorrem no Colégio Militar Santa Terezinha, nesta segunda-feira, 6, quando a cidade de Miracema se torna Capital por um dia.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que essa é uma data significativa para a população de Miracema
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que “essa é uma data significativa para a população de Miracema e as equipes de Governo prestam sua homenagem se deslocando até a cidade e promovendo ações que são necessárias aos trabalhadores locais. É um momento histórico e essas ações vêm abrilhantar esse dia, promovendo orientações e cuidando das pessoas, conforme ordem do Governador Wanderley Barbosa”, afirmou.
Equipe do Sine
O Diretor do Trabalho, José Alberto Guimarães, disse que no momento em que a cidade se torna Capital por um dia, o Sine oferta aos trabalhadores de Miracema os serviços mais solicitados pelos tocantinenses. “Estamos emitindo a Carteira de Trabalho Digital, orientando sobre a solicitação do benefício de Seguro-Desemprego, e promovendo palestras focadas na preparação para a entrevista inicial e também na manutenção do emprego”, ressaltou ele.
Rosiane Abreu participa da Oficina de Panificação
As orientações e palestras iniciam às 10h e prosseguem até às 17h. A palestra “Como se preparar para uma entrevista de emprego” será proferida por Gláucia Branchina, e “Empregabilidade: como assegurá-la” por Adilson Cruz.
Brena Gama de Sousa trabalha na Prefeitura de Miracema, soube da ação e compareceu para fazer a Carteira de Trabalho Digital. “Com a Carteira Digital não corro mais o risco de esquecer em casa, agora ela estará comigo sempre que precisar”, afirmou.
Inclusão Produtiva
A equipe da Inclusão Produtiva promove o Workshop da Beleza, com atendimentos de corte de cabelo, escova, designer de sobrancelhas e maquiagem; e ainda Oficina de Panificação.
Claudiane Pereira aproveitou o Workshop da Beleza e fez maquiagem e corte de cabelo; ela disse que a oportunidade foi muito boa porque cuidou de si e saiu mais bonita. Já Rosiane Abreu, preferiu a Oficina de Panificação; ela disse que já tinha um pouco de conhecimento na área e aproveitou para aprender mais: “estou buscando adquirir novas experiências que favoreçam melhorar a renda; assim que soube do curso corri atrás e garanti minha vaga; na próxima semana já quero começar a produzir e vender, com fé em Deus”.
Capital por um dia
Todos os anos Miracema se torna Capital por um dia, por conta de decreto que estabelece a transferência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) à cidade que serviu como sede do governo no início da criação do Tocantins, durante a construção de Palmas. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1989, Miracema do Tocantins representou o Estado como capital provisória.