Juiz da 2ª Zona Eleitoral, Nilson Afonso, entendeu que durante a campanha de 2020 a prefeita e o vice Gleydson Nato foram beneficiados por Mauro Carlesse, governador afastado. Decisão ainda cabe recurso.
Gustavo Queiroz
A Justiça Eleitoral tornou inelegível por oito anos o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Ele teria usado o aparato público em benefício da candidatura à prefeitura de Gurupi (TO) da atual prefeita Josi Nunes (PROS) e do vice-prefeito Gleydson Nato (PTB) nas eleições de 2020. Ambos também não poderão concorrer a cargos públicos até 2028.
A decisão do juiz da Nilson Afonso da Silva, da 2ª Zona Eleitoral de Tocantins aponta que Carlesse teria praticado abuso de poder político por meio da cessão de servidores públicos do Estado em prol da candidatura Josi Nunes. O magistrado defende que membros da Secretaria de Estado de Comunicação fizeram parte da coordenação de marketing e produção de propaganda eleitoral.
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlesse já estava afastado do cargo, suspeito de usar servidores fantasmas, desviar recursos da Saúde e se apropriar da estrutura da Polícia Civil e Militar para fins privados.
A decisão em primeira instância de Nilson da Silva também afasta Josi Nunes e Gleydson Nato do mandato na prefeitura do município, por terem sido diretamente beneficiados pela interferência do poder político. O juiz atrelou a execução da medida à conclusão do trânsito em julgado.
A denúncia foi levada ao Tribunal Regional Eleitoral pelo candidato derrotado à prefeitura de Gurupi, Gutierrez Torquato (PSB).
NOTA
A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.
Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença.
Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Gurupi
Feirão dará oportunidade aos consumidores negociar e renegociar dívidas que estão em atraso
Por Vania Machado
Na próxima segunda-feira, 6, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, fará a abertura do Feirão de Negociação do Procon, denominado TO EM DIA (Programa Estadual de Proteção e Tratamento ao Superendividado), que tem o objetivo de oportunizar aos consumidores endividados e superendividados a negociação e renegociação de dívidas que estão em atraso.
A abertura do Feirão acontecerá às 9 horas, no Centro de Convenções Vicente de Paula, localizado na Avenida Padre Luso, em Porto Nacional, com as presenças de autoridades locais e consumidores.
Após a abertura, o governador Wanderlei Barbosa segue para vistoriar as obras de recuperação da TO-050, trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis; e em seguida ao canteiro de obras da Ponte de Porto Nacional. A agenda inclui ainda uma visita ao setor industrial da cidade.
Mutirão é a oportunidade para negociar débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas
Com Assessoria
Em razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro. Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente das 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta sexta.
“Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir de agendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pedir às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim, garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário de Finanças, Rogério Ramos. A gestão municipal alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.
A partir de segunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve Palmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para a maioria dos débitos. No caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já com empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.
O que pode ser negociado no Refis 2021?
Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
Contatos do Resolve Palmas
Unidade JK - 63 3212-7745
Unidade Taquaralto - 63 3212-7655
Unidade Norte (Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256
Whats Palmas: 63 3212-7500
Medida visa aumentar efetivo nas ruas
Por Vania Machado
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou na tarde dessa quinta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 14, revogando a Lei nº 3.735/2020 que instituiu o serviço de segurança pessoal aos ex-governadores, prestado por policiais militares.
Em mensagem enviada à Casa de Leis, o governador Wanderlei Barbosa destacou que, de acordo com a Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Compete à Polícia Militar do Tocantins assegurar o cumprimento de tais garantias, sempre com foco na coletividade”, ressaltou.
O Governador destacou ainda o déficit de policiais no Tocantins. “Não é plausível, que diante de uma situação de grande déficit de efetivo que passa a Corporação, havendo inclusive alguns municípios no Estado sem policiamento, manter uma legislação que disponibilize policiais militares para atender exclusivamente uma pessoa, sem que esta esteja no exercício do cargo de governador, em detrimento de tantas outras”, pontuou.
Para aumentar o policiamento nas ruas, o Governador já anunciou que a partir de janeiro começará a chamar os candidatos aprovados no último concurso da PM. “Estamos trabalhando para aumentar esse efetivo, pois temos várias cidades com déficit no policiamento e com um maior número de efetivo nas ruas, conseguimos certamente proporcionar maior segurança ao cidadão tocantinense, principalmente aquele que não usufrui de recursos para investir em segurança privada. O que não é o caso dos ex-governadores, tanto que todos eles declinaram desse direito instituído por essa lei. Então se é uma lei que não vem sendo aplicada o mais justo é revogar”, finalizou.
Da Assessoria
Final de ano se aproxima, para ter uma mesa recheada de alimentos para toda a família, Eduardo Fortes solidariza e intensifica seu projeto social juntamente com parceiros e voluntários para levar alimentos a mesa de várias famílias tocantinenses.
“Sabemos que muitas famílias devido pandemia e também nossa economia está passando dificuldade e fome. Com isso intensificamos a distribuição de alimentos com cestas e hortaliças na cidade de Gurupi e região sul por meio das hortas comunitárias. É gratificante ajudar, a gente está fazendo o bem para o outro e também para nós”, disse Eduardo Fortes.