Demais projetos de concessão terão continuidade

Por Vania Machado

Em coletiva à imprensa concedida na tarde desta terça-feira, 30, no Palácio Araguaia, para esclarecer os motivos que levaram o Governo do Tocantins cancelar o projeto de concessão de serviços turísticos na região do Jalapão, o governador em exercício Wanderlei Barbosa deixou claro que a decisão foi social e popular, atendendo aos anseios da população e classe empresarial local.

“Nós visitamos outros parques no Brasil nos quais a concessão funcionou. Depois fui ao Jalapão, conversei com a comunidade, com os prefeitos e empresários e o que eu vi lá foi medo e insegurança. Então, em respeito aos moradores, nós tomamos essa decisão, resolvemos atendê-los. Um projeto dessa grandeza primeiro tem que convencer a população e se ela está insegura, o melhor é cancelar e só retomar essa discussão se, no futuro, eles tiverem interesse. Eu não tenho nenhuma dúvida que fiz o correto e vou trabalhar para melhorar a infraestrutura, melhorar o tráfego e o turismo na região”, explicou o Governador.

A Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021, possibilita ainda a concessão dos serviços turísticos nos Parques Estaduais do Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia. Quanto às demais áreas, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o projeto continua e que a população será amplamente ouvida.

“Os demais vamos dar seguimento ouvindo a população. No Cantão, eu estive conversando com os prefeitos da região e com a população. Todos são favoráveis à concessão e estão ansiosos para que esse desenvolvimento chegue por lá”, destacou.

Multa

O Governador foi questionado quanto a uma possível multa por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo processo de concessão. “Não é o encerramento do projeto, é uma parte apenas. Vamos manter o bom relacionamento com o BNDES, até porque a população é contra a concessão, mas não contra possíveis investimentos. Acreditamos que dá pra fazer um alinhamento no projeto para não pagar multa”, pontuou.

Melhoria na infraestrutura

Outro ponto levantado pelos profissionais de imprensa é quanto ao entendimento da gestão anterior de que melhorias na infraestrutura local só poderiam acontecer mediante a concessão. “É obrigação do Governo promover a infraestrutura. Estamos há pouco mais de 30 dias na gestão, revendo processos. Levar asfalto é o nosso desejo, mas precisamos ver a questão orçamentária. Foi feito 50 quilômetros e queremos estender essa pavimentação. É uma obra cara e temos outros municípios sem asfalto no Estado, cerca de 40 mil pessoas que ainda não desfrutam do primeiro asfalto. Temos que fazer justiça com essas pessoas”, esclareceu.

Ainda sobre infraestrutura, o Governador foi questionado quando será feita as obras de pavimentação entre Ponte Alta do Tocantins e Mateiros e de lá até São Félix do Tocantins. “Fizemos essa discussão hoje mesmo com os prefeitos da região. Os maiores atrativos estão em Mateiros. Inicialmente o aeroporto seria construído lá, houve uma mudança que não ficou clara porque ocorreu. O asfalto da forma que estava sendo feito deixaria a cidade isolada e o grande medo da população de Mateiros é o isolamento. Íamos prejudicar pousadas, hotéis, postos, o trade turístico, então tudo isso tem que ser revisto. Temos que fazer crescer toda a cadeia, melhorar a infraestrutura, gerar emprego e renda. É dessa maneira que vamos mudar o estado de pobreza da região”, destacou o Governador.

O governador Wanderlei Barbosa destacou o investimento na ordem de R$ 2 milhões para cada prefeitura, que devem ser investidos na melhoria da infraestrutura local, e reforçou o empenho do Governo do Tocantins em viabilizar uma patrulha mecanizada para a região. “Vou trabalhar para colocar uma patrulha porque as estradas do Jalapão precisam de manutenção permanente. Já pedi à Ageto [Agência Tocantinense de Transporte e Obras] que resolva a questão da licitação. Se for o caso, fazemos outra licitação, mas essa patrulha nós queremos levar para a região”, pontuou.

O próximo passo é encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto revogando os termos da Lei n° 3816 que trata da concessão. “Acredito que a Assembleia atenderá os anseios da população e aprovará”, finalizou.

Programação de investimentos é de R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos, sendo R$ 2,9 bilhões para as demandas prioritárias eleitas pela população na Consulta Pública

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas protocolou nesta terça-feira, 30, o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com a programação de investimentos de R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pela população na Consulta Pública. Considerando os apontamentos dos palmenses, o programa ‘Palmas com Educação, Juventude, Esporte e Lazer’ terá o maior montante estimado de investimento, R$ 1,356 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 408,8 milhões em 2022. Com a participação de 3.391 pessoas, a Consulta Pública atingiu 1,1% da população da Capital (313.349 habitantes).

“Um dos destaques do PPA 2022-2025 é a ampliação de recursos financeiros para atender as demandas prioritárias, eleitas pela população na Consulta Pública, que receberá 40% do recurso financeiro total estimado para os próximos quatro anos”, pondera o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho. O gestor também ressalta que o PPA, elaborado este ano, está alinhado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) - Agenda 2030. “Isso reforça o compromisso de Palmas com o desenvolvimento econômico sustentável, preservação do meio ambiente e do bem-estar social”, diz Bringel.

Programas temáticos

O PPA 2022-2025 é organizado em sete programas temáticos, sendo que ‘Palmas com Educação, Juventude, Esporte e Lazer’ soma o maior montante a ser investido e o maior número de ações. Na segunda posição em estimativa orçamentária está ‘Palmas com Saúde Proteção Social’, com R$ 299,5 milhões previstos para 2022 e R$ 1,016 bilhão para os próximos quatro anos. Com previsão de investimento de 2022 a 2025 de R$ 839,8 milhões, o programa ‘Palmas com Fluidez Urbana’ se destaca na terceira posição.

Prefeitura de Palmas realizou a audiência pública presencial nesta segunda, com participação virtual e transmissão ao vivo no YoutubePrefeitura de Palmas realizou a audiência pública presencial nesta segunda, com participação virtual e transmissão ao vivo no Youtube

Na quarta posição, programa ‘Palmas da Sustentabilidade Ambiental’ com previsão orçamentária para os próximos quatro anos de R$ 266,3 milhões; seguido do programa ‘Palmas da Governança e da Transformação’, com estimativa de investimento de R$ 235,6 milhões (2022-2025); depois ‘Palmas com Economia Forte’, R$ 158,4 milhões (2022-2025); e, por último, ‘Palmas com Habitação Digna’ com R$ 24,8 milhões.

“O PPA agora será debatido pelos vereadores e votado, mas todo ano a peça orçamentária, que é central para o planejamento da gestão pública, passará por uma revisão geral e a população poderá acompanhar as ações implementadas, inclusive redefinindo as priordades por meio das Consultas Públicas que serão realizadas”, explica o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. O projeto do PPA 2022-2025 foi protocolado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo secretário da Casa Civil de Palmas, Agostinho Araújo Júnior.

De 2018 para cá, mais de 204 mil pessoas participaram das atividades entre docentes, funcionários, alunos e comunidade extraescolar

Por Guilherme Gandara

O ‘Projeto Escravo, nem pensar! – Prevenção ao trabalho escravo e outras violações de direitos humanos correlatas ao tema’, iniciativa da ONG Repórter Brasil, desenvolvida no Tocantins em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), teve o ciclo de atividades finalizado nesta terça-feira, 30, em evento expositivo realizado no Memorial Coluna Prestes, em Palmas.

A primeira edição foi realizada em 2018 e atendeu a oito Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs). Em 2021, as cinco Regionais que faltavam (Dianópolis, Pedro Afonso, Arraias, Miracema e Guaraí) foram contempladas com as atividades preventivas e de combate ao trabalho escravo moderno.

As equipes técnicas das regionais contempladas com o Projeto, neste ano, participaram da exposição dos resultados da metodologia, que envolveu, de 2018 para cá, mais de 204 mil pessoas entre docentes, funcionários, alunos e comunidade extraescolar. Foram 118.959 estudantes dos 139 municípios tocantinenses que participaram.

Maria Rita Rodrigues Amaral contou sobre os trabalhos desenvolvidos pelas escolas da Regional

Para Natália Suzuki, coordenadora do Projeto Escravo, nem pensar!, representante da ONG Repórter Brasil, a organização e comprometimento dos profissionais da rede estadual de Educação foi crucial para o desenvolvimento da ação. "O Tocantins é o primeiro Estado com atividades do Projeto realizadas na rede inteira. Foram oferecidas formações para os educadores, disponibilizados materiais didáticos, além de exposição da metodologia, e que geraram resultados tão positivos em lugares diversos além das escolas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e também no sistema prisional”, ponderou.

Gerente de Educação do Campo e Quilombola, Lorena Santos da Silva, responsável pelo projeto dentro da Seduc, abordou o processo de multiplicação da metodologia. “Em 2018, o trabalho foi iniciado de forma presencial e diversas ações envolveram as comunidades escolares. Neste ano, precisamos adaptar para o formato on-line, e mesmo assim contamos com a dedicação dos profissionais nas Regionais, dando continuidade ao debate e atividades de reflexão sobre a temática, visando à garantia da cidadania, pautada em princípios de liberdade”.

Responsável pelo projeto na DRE de Guaraí, Maria Rita Rodrigues Amaral contou sobre os trabalhos desenvolvidos pelas escolas da Regional, que foram, inclusive, expostos em banners durante o evento em Palmas.

“O conteúdo foi trabalhado de forma interdisciplinar, por meio da análise de dados estatísticos e da construção de ações de mobilização das comunidades. Algumas escolas trabalharam assim, outras desenvolveram palestras, contaram com o apoio do Conselho Tutelar, incentivaram a produção textual e artística, de modo que a sociedade pudesse interagir com o propósito do Projeto, que é erradicar o trabalho escravo”, explicou.

A iniciativa conta, ainda, com os parceiros: Comissão Pastoral da Terra e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Escravo, nem pensar!

O Escravo, nem pensar! é o primeiro programa nacional de prevenção ao trabalho escravo. Já chegou a 510 municípios de 12 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Por meio de formações, produção de conteúdo, compartilhamento de metodologias, a missão é prevenir comunidades vulneráveis ao aliciamento dos riscos de situações de trabalho exploratórias, como trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes.

As capacitações fazem parte do Projeto Fornada com Talento, com recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep

Por Eliane Tenório

“Essa é uma grande oportunidade para descobrir um novo talento. Agradecemos ao Governo do Tocantins pela oportunidade” afirmou Ana Luiza, moradora de Darcinópolis, que com apenas 18 anos já está a procura de novas oportunidades. A jovem está participando do Projeto Fornada com Talento, curso de capacitação em panificação, realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o município, entre os dias 29 de novembro e 4 de dezembro.

As donas de casa, Maria Gercina e Maria Sônia, também moram em Darcinópolis e participam da capacitação no intuito de melhorar as chances de aumentar a renda e melhorar a alimentação da família. “Para mim vai ser uma forma de aumentar meu salário, mais uma renda”, afirmou Maria Gercina. “Já eu, quero aprender a fazer pães e bolos, para melhorar a alimentação da minha família”, afirmou Maria Sônia. Elas também agradeceram pela oportunidade de aprenderem uma nova profisssão.

Na capacitação, os alunos recebem aulas teóricas e práticas sobre como fazer pães, bolos e bolachas, entre outros produtos de panificação. O curso dá direito a um diploma.

Inclusão

As capacitações fazem parte da Política Pública de Inclusão Social, do Governo do Tocantins, com propostas de capacitar trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, em diversas áreas, para fomentar a inclusão no mercado de trabalho.

Os recursos são oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep.

Segundo o gerente de Inclusão Produtiva da Setas, Raimundo Gonçalves, o Projeto Fornada com Talento tem como propostas a capacitação para inclusão de famílias vulneráveis, cadastradas nos Cras municipais, no mercado de trabalho, além de atender a uma demanda por pessoas capacitadas no setor de panificação.

Cursos de Inclusão Produtiva

Em 2019, antes da pandemia, o Governo do Estado, por meio da Setas, capacitou cerca de 3,5 mil pessoas, em 52 municípios do Tocantins, com cursos nas áreas de panificação, beleza e artesanato. De acordo com a Pasta, 60% dos alunos do projeto conseguem inserção no mercado de trabalho, após a finalização dos cursos.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou que, ao retornar com as atividades presencias, a meta é superar o número de pessoas atendidas em 2019. “Nossa equipe é capacitada para atender a população dos 139 municípios. Com a diminuição da pandemia e a reestruturação do projeto, a previsão é atender cerca de 4 mil pessoas, em todos os núcleos, capacitando-os para o mercado de trabalho”, destaca.

Inclusão Produtiva

Os cursos de inclusão produtiva buscam gerar trabalho e renda de maneira estável e digna para as populações em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. A ideia é facilitar a superação de processos de exclusão social, por meio do empreendedorismo e da empregabilidade.

A taxa de desocupação do Tocantins recuou no terceiro trimestre do ano, ficando em 10,8%, uma diferença de 5,1 pontos percentuais (p.p) em relação ao segundo trimestre (15,4%). Frente ao mesmo período de 2020 (12,6%), a diferença foi de 1,8 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Wendy Almeida 

A população desocupada do Tocantins, conforme a PNAD Contínua Trimestral, passou de cerca de 117 mil pessoas para 82 mil, recuo de 35 mil pessoas (-30%), em relação ao trimestre anterior. Comparando com o mesmo período de 2020, houve redução de 2 mil tocantinenses na população desocupada, ou seja, uma diferença de 2,9%.

Com o recuo da população sem emprego nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, o mercado de trabalho tocantinense apresentou sinais de recuperação. A pesquisa mostra que o nível de ocupação passou de 50,9% para 54,7% e o contingente da população ocupada registrou crescimento de 9%, saindo de cerca de 620 mil para 676 mil. Por outro lado, houve queda da população fora da força de trabalho (pessoas em idade de trabalhar, mas que não estão procurando emprego): de 480 mil para 477 mil.

A pesquisa também aponta alta no número de trabalhadores formalizados no estado. O IBGE estima que eles passaram de 143 mil para 161 mil pessoas, ou seja, 64,4% dos empregados do setor privado (excluindo trabalhador doméstico) tinham carteira de trabalho assinada, os demais 35,6% (89 mil pessoas) trabalhavam sem carteira.

O Tocantins foi o segundo estado da Região Norte que apresentou o menor percentual de formalizados, perdendo apenas para o Pará (52%). No ranking nacional, as Unidades da Federação que apresentaram os maiores índices foram Santa Catarina (89,2%), Rio Grande do Sul (82,9%) e São Paulo (81,8%). Maranhão registrou o mais baixo percentual (49,6%). Tocantins ficou na 10ª colocação (64,4%).

O índice de pessoas trabalhando por conta própria no estado no período pesquisado foi de 27%, registrando estabilidade em relação ao segundo trimestre de 2021 (26,6%). O Amapá teve o maior percentual (38,2%), seguido do Amazonas (36,4%) e do Pará (36,1%). Os menores foram no Distrito Federal (21,5%), São Paulo (23,4%) e Mato Grosso do Sul (24,2%). Tocantins ficou em 11º no ranking nacional e teve o mais baixo percentual da Região Norte.

Apesar desse resultado, a PNAD Contínua aponta que a taxa de informalidade ainda é alta no estado e ficou praticamente estável, passando de 45,2% da população ocupada para 44,7%, no terceiro trimestre. Pará (62,2%), Amazonas (59,6%), Maranhão (59,3%) e Piauí (57,7%) tiveram as maiores taxas, e Santa Catarina (26,6%), São Paulo (30,6%) e Distrito Federal (31,8%), as menores. Tocantins ficou em 15º no ranking nacional e registrou novamente o mais baixo percentual da Região Norte.

Para o cálculo da taxa de informalidade são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; trabalhador familiar auxiliar.

Cenário nacional

A taxa de desocupação do país no 3° trimestre de 2021 foi de 12,6%, com quedas de 1,6 p.p. ante o 2º trimestre de 2021 (14,2%) e de 2,2 p.p. frente ao 3º trimestre de 2020 (14,9%). Frente ao trimestre anterior, a taxa de desocupação recuou em 20 das 27 unidades da Federação. As maiores taxas foram em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%), Amapá (17,5%), Alagoas (17,1%) e Sergipe (17,0%) e as menores, em Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso (6,6%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rondônia (7,8%) e Paraná (8,0%). Tocantins (10,8%) ficou com o 18º maior percentual no ranking nacional e o 5º, na comparação regional.

O IBGE informa que a nova série da PNAD Contínua foi reponderada devido, entre outros fatores, a mudança na forma de coleta de pesquisa, durante a pandemia de Covid-19. A nota técnica do Instituto sobre essa reponderação pode ser acessada no link: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques.html?destaque=32279.