Novo benefício começa a ser pago amanhã para os brasileiros

Por Agência Brasil

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou hoje (16) como vai funcionar o pagamento do novo auxílio assistencial do governo federal, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago amanhã. No programa A Voz do Brasil, Guimarães disse que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Na quinta-feira (18) será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0.

Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.

Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia.

As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.

Financiamento de placas solares

Pedro Guimarães também falou sobre dois novos programas oferecidos pela Caixa: o Caixa Energia Renovável, que terá início amanhã. Classificado por ele como o empréstimo com os menores juros praticados pelo banco, o programa terá seis meses de carência e cinco anos para pagamento. “A Caixa estima que 1,5 milhão de pessoas tenham acesso [a esse crédito]”.

O presidente da Caixa também comentou o programa de apoio ao setor pesqueiro. Segundo ele, agora o crédito é liberado sem a necessidade de apresentar o título da terra.

Mega da Virada

Segundo Guimarães, a Mega da Virada deve pagar este ano cerca de R$ 350 milhões. As apostas podem ser feitas pela internet pelos clientes da Caixa e em lotéricas. Cerca de 48% da renda das lotéricas vai para ações sociais do governo federal como cultura, segurança pública e esportes paralímpicos, destacou o presidente da Caixa.

Com Assessoria do SISEPE

O SISEPE-TO solicitou na tarde desta segunda-feira, 16, do Governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, a resposta do Ofício nº 153/ 2021, protocolado pelo Sindicato em 28 de outubro de 2021, requerendo com urgência o pagamento das datas bases e progressões. A nova cobrança do Sindicato foi oficializada nesta segunda-feira por meio do ofício de nº 160/2021.

De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condições financeiras nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo para tanto, já de imediato, efetuar o pagamento dos direitos dos servidores públicos.

Durante a live de comemoração do dia do servidor, o governador em exercício Wanderlei Barbosa anunciou o pagamento dos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, afirmando que podiam ser pagos a partir de dezembro deste ano.

Para o presidente Cleiton Pinheiro, tendo em vista que se aproxima o fechamento das folhas de pagamento dos meses novembro/2021 e dezembro/2021, o governador consciente de suas responsabilidades como gestor máximo do Estado deve adotar as medidas, em caráter de urgência.

“Requeremos medidas urgentes que diminuam os transtornos causados aos servidores públicos em face do não pagamento e implementação e dos passivos pendentes da revisão geral anual de 2020 e 2021; dos retroativos das datas-bases de 2015 a 2018; dos valores relativos a implementação das progressões de 2008 a 2021 e dos retroativos das progressões de 2008 a 2021. O servidor não pode ser penalizado, pois já espera há anos que esses direitos sejam pagos e o governo vem fazendo promessas mas até agora não deu nenhuma garantia, como por exemplo a edição de medida provisória ou um projeto de lei que garanta esse pagamento”, ressaltou.

As avaliações estão sendo aplicadas nas escolas durante toda a semana. A Seduc orienta os estudantes a fazerem as provas para avaliar a qualidade do ensino e da aprendizagem

Por Josélia de Lima

As escolas do Tocantins realizam, nesta semana, as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estudantes matriculados nas turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3ª e 4ª série do ensino médio. O Saeb consta de provas de Língua Portuguesa e Matemática, que poderão ser aplicadas no período de 8 de novembro a 10 de dezembro.

O Saeb é uma avaliação nacional, preparada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem a finalidade de nortear os indicadores educacionais na elaboração de políticas públicas para o Brasil, regiões, estados e municípios. Como também, serve para avaliar a qualidade e a eficiência da educação básica, e subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas no setor da educação.

Celestina Souza, gerente de Currículo e Avaliação da Aprendizagem da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), explicou que é importante que os estudantes façam as provas. “Por meio do desempenho dos alunos na avaliação do Saeb, juntamente com o fluxo de aprovação, reprovação e evasão escolar, a instituição de ensino tem o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, frisou.

É importante também lembrar que as provas serão realizadas obedecendo a todas as recomendações dos órgãos de Vigilância Sanitária. “Durante a realização das provas, as turmas serão dividas em duas e somente permanecerão na escola, os alunos que farão as provas do Saeb, medidas para evitar aglomeração. E será observado o uso de máscaras, a higienização das mãos”, frisou Celestina.

Conexão Saeb

Para preparar os estudantes para as avaliações do Saeb, a Seduc preparou um material de orientações para gestores, professores e estudantes. E orientou as escolas a realizarem simulados do Saeb, com o objetivo de esclarecer os alunos sobre as provas, como preencher os cartões respostas e os procedimentos que devem tomar, como guardar os aparelhos celulares nas mochilas, entre outros.

Contribuintes do Município de Palmas terão a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários com vantagens como descontos e parcelamentos

Por Autor: Georgethe Pinheiro

Começa nesta terça-feira, 16, e segue até o dia 3 de dezembro, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, que é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas. O Refis da Prefeitura de Palmas 2021 foi autorizado pela Lei nº 2.619, de 29 de setembro deste ano, aprovada pela Câmara Municipal da Capital e é executado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).

Para participar, o contribuinte deverá agendar o atendimento presencial pelo site https://refis2021.palmas.to.gov.br/. O atendimento será realizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, em frente ao supermercado Atacadão, atrás do Parque Cesamar. O agendamento foi aberto no último dia 10 de novembro.

O Conselho Nacional de Justiça já agendou mais de 500 audiências para o período de 16 de novembro a 3 de dezembro, além de ter expedido 20 mil cartas a contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, para aderirem ao Refis 2021.

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

O mutirão permite o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia.

A prefeita Cinthia Ribeiro disse que a opção por instituir um novo Refis para o município levou em consideração o momento econômico decorrente da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). “Estamos vivendo um recomeço. Então, nada melhor do que recomeçar com esta oportunidade de regularizar os débitos fiscais junto a Prefeitura. Somos sensíveis e entendemos o difícil momento econômico que vivemos, por isso, além de descontos, o contribuinte poderá parcelar sua dívida. Esse programa, com certeza, vem em boa hora”, afirmou a prefeita.

O contribuinte deve ficar atento para o fato de que o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado de forma imediata. As únicas dívidas que não poderão ser negociadas são as multas de trânsito, que possuem legislação específica.

Para aderir ao mutirão, o contribuinte deve reconhecer os débitos negociados e consolidados, com o município de Palmas; aceitar as condições estabelecidas na negociação, que não poderá ser anulada, revogada ou alterada posteriormente; pagar regular das parcelas negociadas; cancelamento outros parcelamento existente com a Prefeitura de Palmas referente ao débito em negociação; desistência dos atos de defesa ou de recursos nas esferas administrativa e/ou judicial.

O secretário de Finanças do Município, Rogério Ramos, alerta que poderá ser excluído do Programa o contribuinte que deixar de cumprir alguma das obrigações acordadas na negociação; contribuintes que decretarem falência, extinção, pela liquidação ou cisão da pessoa jurídica; pessoa física, em caso de insolvência civil que é a declaração judicial de que as dívidas do devedor são maiores do que seu patrimônio; e casos de atraso de mais de três parcelas do débito negociado.

“A exclusão do programa implicará em exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, acrescido de multas e juros cobrados antes da renegociação”, alerta Rogério. Ele adiantou, no entanto, que será permitida a participação no Refis 2021 do contribuinte que foi incluído em programas semelhantes ou em programas de recuperação de créditos da Prefeitura de Palmas em anos anteriores. “Mesmo que deles tenham sido excluídos”, assegurou.

Para aderir ao programa é necessário apresentar documentos pessoais de identificação e procuração, caso não seja o titular do débito.

Veja como serão os descontos e parcelamentos:

Débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza

Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;

Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;

Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;

Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros;

Multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia

Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;

Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.

Débitos referentes às multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos

Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;

Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.

Débitos de financiamento do Banco do Povo em inadimplência

Pagamento à vista: redução em 100% dos juros;

Pagamento em até três parcelas: redução de 95% dos juros;

Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% dos juros;

Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% dos juros;

Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% dos juros;

Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% dos juros;

Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% dos juros;

Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% dos juros;

Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% dos juros.

Parcelamento do Débito Negociado

Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;

Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;

Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;

Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;

Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;

Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;

Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;

Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;

Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;

Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;

Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;

Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;

Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.

O adiamento da filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, decidido na madrugada deste domingo, foi justificado por uma “divergência às alianças regionais, principalmente em estados onde há acordos com legendas de oposição ao governo, como o PT”. Bolsonaro também teria apresentado resistência ao fato de que o PL apoie a candidatura ao governo de SP do atual vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), e teria cobrado uma "outra solução" do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

Por Edson Rodrigues

Mas, o site O Antagonista trouxe à tona a verdadeira motivação do adiamento da filiação que, aliás, já é tratada como “praticamente improvável” de acontecer.

Valdemar Costa Neto, dono do PL, informou aos filiados do partido que a cerimônia de filiação do presidente Jair Bolsonaro (foto), marcada para o dia 22 de novembro, está cancelada. Ainda não há nova data para o evento.

Na mensagem, Valdemar diz que a decisão foi de comum acordo com o presidente após “intensa” troca de mensagens entre eles nesta madrugada.

Mas o que se vê no “diálogo intenso”, é uma verdadeira troca de farpas, com ofensas de ambos os lados, com Valdemar Costa Neto deixando claro ao presidente quem manda e continuará mandando na legenda. O principal impasse se deu em torno do controle do diretório do PL em São Paulo, que Bolsonaro queria entregar ao filho Eduardo. Valdemar explicou que não seria possível, ao que o presidente reagiu furioso.

Depois de receber um “VTNC” de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto teria mandado de volta um “VTNC você. Você pode ser presidente da República, mas quem manda no PL sou eu”, teria escrito Valdemar.

Quem acompanhou a conversa garante que já não há mais clima para a filiação. Em nota oficial, o PL informou que “a data de 22 de novembro foi cancelada, não havendo, ainda uma nova data para o compromisso de filiação”.

TOCANTINS

Enquanto isso, no Tocantins, os adeptos, filiados e simpatizantes do PL, comandado no Estado pelo deputado federal Vicentinho Jr., estavam eufóricos com a notícia da filiação do presidente da República na legenda, inundando as redes sociais com postagens editadas em que Bolsonaro e Vicentinho Jr. Aparecem juntos, com uma bandeira do Brasil embaixo dos dois com o slogan “Vamos juntos!”.

Deputado Vicentinho Junior e senadora Kátia Abreu com alianças praticamente trocadas

O entusiasmo dos simpatizantes do PL no Tocantins era porque, calculavam, quem passaria a falar em nome do presidente da República no Tocantins passaria a ser o presidente estadual do partido, Vicentinho Jr., que acabaria “herdando” todos os benefícios da União trazidos para o Tocantins pelo líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, Eduardo Gomes.

Coincidentemente, na semana passada, Vicentinho Jr. Declarou a um jornal regional que seu apoio político nas eleições de 2022 seria dado á candidatura pela reeleição da senadora Kátia Abreu, dando sinais claros de como agiria no processo sucessório.

Agora, com Bolsonaro e o PL “distantes”, as postagens terão que ser apagadas, as palavras terão que ser desditas e as articulações para a sucessão 2022 repensadas.

Isso é que dá contar com o ovo ainda na galinha...