Famílias dos setores Lago Sul, Canaã e Santo Amaro também serão contempladas com regularização de fundiária
Com Assessoria
Depois de quase 30 anos de espera, moradores da Praça dos Anjos, em Taquaralto, região Sul de Palmas, receberam, na tarde desta segunda-feira, 08, da prefeita Cinthia Ribeiro, os títulos de propriedade de suas residências. No local, que possui uma área de mais de 4 mil m² e está localizada próxima à Avenida Tocantins, viviam 36 famílias de forma irregular e, por enquanto, 23 receberam o documento.
Para a prefeita, este é um marco na história de Palmas. “Estou muito feliz. Além de um título, nós proporcionamos segurança jurídica, dignidade e respeito a essas pessoas que esperaram tanto por este momento. Agora, elas saem daqui com a certeza de que têm um imóvel”, comemorou a gestora ressaltando que este é apenas o início de um importante processo de regularização fundiária em Palmas. Ainda nesta semana, conforme Cinthia, uma outra lista com quase 500 nomes será publicada no Diário Oficial, contemplando moradores dos setores Lago Sul e Canaã, na região Sul, e Santo Amaro, na região Norte.
No caso dos moradores da Praça dos Anjos, o próximo passo, segundo o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, é a formalização das certidões de matrícula, procedimento feito pelo cartório de registro de imóveis e custeado pelo poder público municipal. “O nosso serviço é completo. Não dá para deixar as coisas pela metade. Após o prazo legal, essas famílias receberão suas certidões de matrícula. Isto é mais que um documento, é um resgate”, pontuou o titular da pasta.
Segurança jurídica
O procurador-geral do Município, Mauro Ribas, que também esteve presente ao evento, parabenizou os moradores. “Eu estou aqui para garantir segurança jurídica ao processo, e posso afirmar para vocês que tudo aconteceu de forma clara e correta”, reforçou.
Francisco Simões de Morais foi um dos primeiros moradores do local e se emocionou. “Estamos vivendo uma grande alegria, nós esperamos muito por isso. Agora é definitivo, tenho a segurança de investir em minha casa sem medo de perder.” Em 2012, a Prefeitura de Palmas havia autorizado uma Concessão de Direito Real de Uso aos moradores.
A Praça dos Anjos foi o primeiro local de Palmas a ter processo de regularização fundiária aberto, em 1998; já as invasões tiveram início em 1992.
Anúncio foi feito durante apresentação do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPT, no Palácio Araguaia
Por Brener Nunes
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, buscará recursos para fomento à pesquisa e inovação tecnológica dentro do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 11, no Palácio Araguaia, durante a apresentação do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação como Vetor de Desenvolvimento do Estado, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT).
Participaram da apresentação, a prefeita de Gurupi Josi Nunes, o presidente da FAPT, Márcio da Silveira, e representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e da Universidade de Gurupi (UnirG).
A proposta do Programa traz a criação de um Parque Tecnológico em Palmas, com 240 mil metros quadrados e com possibilidade de receber, aproximadamente, 12 mil pessoas. Também há uma proposta de Bolsa Produtividade, no valor de R$ 1 mil, para 100 pesquisadores de todas as instituições. Foram apresentadas, ainda, propostas de apoio a programas de pós-graduação em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para a realização de pesquisas na área de meio ambiente e biodiversidade.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que projetos de inovação e de desenvolvimento do Tocantins são de extremo interesse do Governo. “Temos que inovar em todos os setores, cuidar dos nossos negócios e incentivar as pesquisas e a ciência. Estamos fazendo toda uma organização, e não vamos deixar os projetos importantes como esse pararem. Vamos articular com nossos parlamentares para enviar emendas a esses projetos. O que é de interesse do crescimento econômico do Estado, das modernidades e das tecnologias que precisam avançar, e a criação de ambientes ideais aos nossos pesquisadores é de interesse do Governo”, afirmou.
Segundo o presidente da FAPT, Márcio da Silveira, o incentivo à produção de conhecimento e pesquisa dentro do Tocantins contribui para o desenvolvimento do Estado. “Precisamos de conhecimento dentro do Estado e agregar conhecimento aos projetos para que a gente possa avançar no Tocantins. Não há como falar em desenvolvimento regional e sustentabilidade sem um conhecimento científico. Precisamos da academia junto a nós [Governo], e o papel da FAPT é amparar a comunidade científica”, pontuou.
CDR Gurupi
Na oportunidade, a prefeita Josi Nunes solicitou aporte de R$ 1 milhão ao Governo do Estado, para incentivar pesquisas no Centro de Desenvolvimento Regional (CDR) de Gurupi. “A academia, empresários e o Poder Público compõem o CDR. Essa integração conversa com a comunidade para saber da problemática de cada região e com essa pesquisa busca alternativas de resoluções. Agora, temos a proposta de levar o CDR ao Estado todo. Cada região tem sua potencialidade e problemas específicos", explicou a prefeita.
Presenças
Participaram da reunião, os secretários de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto Pereira Muniz Filho; da Secretaria de Indústria, Serviços e Comércio (SICS), Beto Lima; de Comunicação, Luiz Celso; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende.
O recadastramento que pode ser feito de forma online, pelos canais digitais, sem a necessidade de ir à agência presencial vai até o fim do mês de novembro
Por Luciene Lopes
Atento aos direitos do consumidor em todos os segmentos, o Procon Tocantins no cumprimento do dever de mantê-los cientes, informa que clientes e produtores da área rural tem desconto na conta de energia. Para garantir o benefício, o consumidor precisa manter o cadastro atualizado, junto à concessionária Energisa. O recadastramento vai até o fim do mês de novembro, pode ser feito online, pelos canais digitais, sem a necessidade de ir à agência presencial.
Quem tem direito?
O benefício é concedido pelo Governo Federal, que também é quem solicita o recadastramento periódico. Tem direito ao benefício os clientes que exerçam atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural e cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação entre outros conforme estabelecido na Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana de Leitura, em tempos de muitas dificuldades e preços de serviços essenciais aumentando a cada dia, é importante que o consumidor fique atento aos benefícios.
“Nesse caso, a falta do recadastramento, dentro do prazo estabelecido, acarretará na perda automática do desconto. Vale destacar que quando o consumidor for efetuar o recadastramento tenha em mãos toda a documentação necessária”, observou, lembrando ao consumidor que se encaixa nessas modalidades, que se perder o prazo poderá fazer uma nova solicitação porém, o benefício não será de forma retroativa.
Como fazer o recadastramento
O Recadastramento é prático e rápido, basta o produtor rural entrar em contato com a Energisa Tocantins através do WhatsApp GISA no número (63) 99222-6664 e escrever “Recadastramento Rural” (opção 16). Após entrar em contato, o cliente receberá o passo a passo de todo o processo de recadastramento e o que será preciso enviar. É importante ter todos os documentos em mãos para que possam disponibilizar os arquivos em pdf ou enviar as fotos nítidas.
Documentos necessários
Confira alguns dos documentos necessários para fazer o recadastramento conforme as principais subclasses de consumo/atividade executada:
- Agropecuária Rural: Registro de produtor rural expedido por órgão público, ou documento emitido por entidade representativa da agricultura.
- Residencial Rural: Carteira de Trabalho (CTPS) que comprove a condição de trabalhador ou aposentado rural, INCRA ou entidades representativas da agricultura, ou comprovante de recebimento de benefício do INSS como trabalhador rural ou aposentado nessa condição;
- Agroindustrial: Cópia do CNPJ e Contrato Social ou Comprovação da atividade exercida, através de documento emitido por órgão oficia. (Com informações da Ascom ETO)
O objetivo é capacitar e monitorar os municípios que possuem serviços de média e alta complexidade no âmbito da política de assistência social
Por Eliane Tenório
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), capacita e monitora os municípios do Estado que possuem serviços de média e alta complexidade no âmbito da política de assistência social. Com esse objetivo, a equipe técnica da gerência de Proteção Social Especial (PSE) da Setas realiza nesta semana várias vistas para monitoramento dos serviços.
De acordo com a gerente de PSE da Setas, Canilda Cruz, nas viagens são realizadas visitas técnicas de monitoramento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre outros, nos municípios que possuem Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).
Monitoramento
Da segunda-feira, 8, até a sexta-feira, 12, a Setas, por meio da gerência de PSE, realiza visitas técnicas de monitoramento dos serviços de Média e Alta Complexidade ofertados pelos Creas, nos Municípios de Guaraí, Colinas do Tocantins e Pedro Afonso. O objetivo é orientar e monitorar as equipes técnicas dos serviços. Também será realizada a visita técnica de monitoramento das ações estratégicas do programa PETI, nos municípios que possuem CREAS, e serão entregues kits de apoio para estudo, para o melhor desenvolvimento dos serviços.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, lembrou que a secretaria sempre esteve à disposição dos municípios nas capacitações e no suporte técnico. “Mesmo com a pandemia, procuramos orientar as equipes municipais de forma a continuarmos ofertando os serviços para essa parcela da população que tanto precisa. Isso foi feito levando em conta a segurança das equipes e também dos beneficiados”, reforçou o gestor.
No Tocantins, o serviço de PSE é ofertado à população por meio de 23 Creas municipais; 16 Acolhimentos Municipais para Crianças e Adolescentes; e 15 Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Proteção Social Especial
É um conjunto de ações direcionadas às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.
Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público (MPTO) e outros órgãos.
Creas
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública da política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Representantes das câmaras municipais de 15 cidades foram liderados pela União de Vereadores do Tocantins
Por Brener Nunes
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia, mais de 30 vereadores de 15 municípios, liderados pelo superintendente de Articulação Política da União de Vereadores do Tocantins (UVET), vereador Cirilo Douglas, para tratar de demandas na área de infraestrutura urbana, saneamento básico, saúde e segurança pública.
Estavam presentes vereadores dos municípios de Aliança do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Guaraí, Ipueiras, Juarina, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Presidente Kennedy, Rio dos Bois e Tabocão.
Dentre os assuntos discutidos, os vereadores da região de Juarina e Bernardo Sayão solicitaram a revitalização da TO-430, TO-230, TO-335, cuja malha viária está desgastada. Outra solicitação, foi a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Hospital de Miracema e uma unidade do Corpo de Bombeiros no município.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o concurso do Corpo Bombeiros possibilita o aumento do efetivo, suprindo a demanda. “Até janeiro, este novo efetivo estará disponível e iremos trabalhar para colocar uma unidade do Corpo [de Bombeiros] em Miracema. Assim, podendo atender municípios próximos como Lajeado, Tocantínia e Miranorte”, adiantou.
Os vereadores de Rio dos Bois, Lajeado e Novo Acordo também solicitaram abastecimento de água em assentamentos rurais, melhora na qualidade da água e aumento no efetivo da Agência de Saneamento do Tocantins (ATS).
O Governador orientou aos parlamentares que ingressassem com as demandas, via protocolo, nas secretarias de Estado pertinentes à cada uma delas, para análise e resolução.
O superintendente da UVET, vereador Cirilo Douglas, considerou produtiva e satisfatória a audiência do Governador com os representantes legislativos dos 15 municípios. “A expectativa da conversa foi extremamente superada. Eu reuni vereadores da região central do Estado e os trouxe para serem ouvidos e o Governador firmou um compromisso com o legislativo de diversos municípios. É um gestor que nos representa e conhece as dificuldades do Tocantins”, destacou.