Período de defeso estabelecido pelo Naturatins garante manutenção e equilíbrio da ictiofauna

Por Lidiane Moreira

Nesta sexta-feira, 1º, tem início o período piracema que segue até o dia 28 de fevereiro de 2025. Durante os próximos quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no estado está proibida, como determina a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29. A medida visa proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas, crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O fenômeno migratório da Piracema, período em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, é um processo natural essencial para a manutenção e o equilíbrio das populações de peixes nos ecossistemas aquáticos. A pesca predatória nos cardumes nesse período interfere no equilíbrio biológico e prejudica a renovação dos estoques pesqueiros, explica o presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

Declaração de estoque para estabelecimentos comerciais

A portaria determina ainda que frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de peixes congelados ou não precisam declarar esses estoques até esta quinta-feira, 31, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Esta declaração é obrigatória para comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização.

Neste período, o Naturatins intensifica a fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas. Quem for flagrado desrespeitando as regras estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. "A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações", destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da Piracema é uma prática adotada em várias regiões do Brasil e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça a importância da colaboração de toda a sociedade para que estas medidas sejam respeitadas e a biodiversidade do Tocantins seja preservada.

JAP’s contarão com a participação de 28 escolas e mais de 2 mil atletas

Por Fernanda Menta

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, abriu oficialmente a 36ª edição dos Jogos de Aniversário de Paraíso (JAP’s), na manhã desta sexta-feira, 1, no Ginásio Poliesportivo Ercílio Bezerra de Castro. A competição, que terá a participação de 28 escolas das redes Municipal, Estadual, Federal, Particular de Ensino e 3 projetos esportivos, contará com a participação de mais de 2 mil atletas.

Os jogos acontecerão nas modalidades: Futsal, Voleibol, Handebol, Basquete, Vôlei de Praia, Beach Soccer e Atletismo, com atletas de idade entre 5 e 17 anos. As equipes que ficarem em 1º, 2º e 3º lugares, em suas respectivas categorias, receberão uma premiação em dinheiro, além dos troféus e medalhas. Também haverá premiação para as escolas que se classificarem como Campeã Geral, Vice-campeã e terceiro lugar, bem como para os professores destaques.

O prefeito Celso Morais ressaltou que os JAP’s não são apenas uma competição, mas uma oportunidade para formar laços, incentivar a disciplina e celebrar o espírito comunitário. “Estamos desde o início da nossa gestão incentivando o Esporte. Aqui foram investidos quase 100 mil reais. É um momento importante de inclusão, que vai proporcionar aos nossos jovens a oportunidade de desenvolvimento, aprendizado e convivência, porque o esporte é uma importante ferramenta de transformação social e cidadania”.

O Secretário de Esporte Osmarivan Moreira destacou que Paraíso é um dos poucos, senão o único município tocantinense, a oferecer premiação em dinheiro para o esporte educacional. “Serão R$ 30 mil de premiação em dinheiro, além das medalhas e troféus. Esse incentivo mostra o comprometimento da gestão em oportunizar aos jovens paraisenses a prática esportiva promovendo uma competição saudável”.

Os 36º Jogos de Aniversário de Paraíso, realizados pelo Governo de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, contam com a parceria da Associação de Arbitragem de Paraíso (Asap). O evento promove o desenvolvimento do esporte educacional proporcionando melhor qualidade de vida ao incentivar a prática da atividade esportiva, além de possibilitar melhor convívio social das crianças e adolescentes.

Além dos jovens atletas, participaram da cerimônia de abertura dos 36º JAPs, secretários municipais, vereadores, representantes das instituições de ensino e a comunidade em geral.

Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

Por Andréa Marques

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.

A medida visa ampliar o quadro de profissionais na rede estadual e dar celeridade dos procedimentos no SUS

Por André Araújo

O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, na quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que altera a Lei no 3.422, de 08 de março de 2019, redefinindo o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP visa atender à necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para suprir a rede de atenção especializada sob gestão estadual.

A MP acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS), requerendo cada vez mais a atuação dos referidos profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentando que com esta medida possibilitará a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual”.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que recebeu, na quarta-feira, 30, do Instituto Pasteur/São Paulo, a confirmação de um caso de raiva humana. O paciente de 50 anos, é residente de Alvorada, infectado pela variante AgV 3, transmitida por morcegos.

A raiva humana é uma doença viral de alta letalidade e transmitida pelo contato com saliva e secreções de animais mamíferos infectados (cães, gatos, morcegos, macacos, bovinos, porcos e outros) e possui como principal medida de prevenção a vacinação, que deve ser realizada em tempo oportuno e iniciada logo após o contato com estes animais.

A SES-TO destaca que as equipes da Diretoria de Vigilância de Doenças Vetoriais e Zoonoses/Superintendência de Vigilância em Saúde estão dando todo o suporte ao município do paciente, para as ações de profilaxia da raiva humana e esclarecimentos junto à população quanto aos riscos de transmissão da doença e também enviará mais vacinas contra a raiva, mesmo o Estado estando coberto pela vacinação finalizada em fevereiro, uma vez que o preconizado é reforço anual.

O referido paciente encontra-se internado e em tratamento no Hospital Regional de Gurupi (HRG), sob os cuidados da equipe médica local, que está assessorada Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC), em Atlanta, na Geórgia (EUA), referência internacional para a doença. Os cuidados compreendem todos protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) que já forneceu medicação especial enviada imediatamente para o HRG.

A SES-TO esclarece que as investigações do caso seguem as vertentes humana e animal e desde o dia 23 de outubro, quando foi notificada da suspeita do caso, trabalha em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec-TO), órgão responsável por investigar os reservatórios da doença.

Como parte do protocolo, após a confirmação do caso, na sexta-feira, 1º de novembro, uma equipe composta por técnicos da SES-TO e da Adapec, irá a Alvora para as coletas de amostras e captação de animais suspeitos de reservatórios.

Por fim, a SES-TO pontua que após o trabalho em campo, atualizará a população sobre os resultados das investigações.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde