22/03/2022

Em virtude da decisão do juiz federal João Paulo Abe, em que determina a quebra do meu sigilo bancário e fiscal, referentes ao ano de 2014, e também sobre a citação de meus familiares na mesma decisão, venho a público esclarecer que:

1 – Há um primeiro fato, sendo da própria lavra do juiz João Paulo Abe, em que a decisão é referente ao ano de 2014. Portanto, não existe qualquer relação da minha atuação parlamentar na Assembleia Legislativa com os fatos investigados;

2 – Diferente do afirmado na decisão, não possuo nem jamais tive sociedade com as pessoas citadas. O que houve foi uma sociedade entre empresas, por período determinado de quatro meses, para realização de evento privado e sem recebimento de recursos públicos. E o que coube à empresa da qual sou sócio, foi a sua divulgação (rádio). Logo após a realização do evento, a empresa saiu da sociedade ( fevereiro de 2014-julho)e não pode ser responsabilizada por quaisquer atos praticados posteriormente. Portanto, não há qualquer nexo de casualidade na atuação da empresa de nossa família com fatos que estão em investigação. No entanto, a decisão ignora tais fatos e busca confundir a opinião pública;

3 – Sobre os processos relacionados ao Igeprev e outras denúncias, o que tenho obtido nesses últimos oito anos são duas absolvições e também arquivamentos de denúncias. O que reafirma minha inocência nesses casos.

4 – No que se refere à citação de minha ex-esposa na decisão, de quem estou separado há 23 anos, sendo que a mesma não possui qualquer relação com o Tocantins, a meu ver, o senhor juiz João Paulo Abe comete excessos e truculência, inaceitáveis ao mencioná-la sem que impute qualquer responsabilidade ou tenha contra ela determinado busca de documentos ou informações. Ao mencioná-la em sua decisão, coloca seu nome para imprensa nacional e para a opinião pública, e mesmo que não seja esse o intento, contribui decisivamente para denegrir sua imagem. Da mesma forma o faz ao citar minha atual esposa, que também não integra quadro societário da empresa.

5 – Ao determinar a quebra do sigilo bancário de meu filho, o juiz João Paulo Abe também o faz sem um motivo plausível, apenas por quesito de “amizade” ou ser “conhecido” de algum dos investigados, mesmo não sendo sócio de nenhuma dessas empresas, e nem possuir movimentação financeira que mereça tal averiguação;

6 – Por fim, informo à população tocantinense que recorrerei desta decisão em instâncias superiores, assim como levarei ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os abusos contra mim e minha família, praticados pelo senhor João Paulo Abe, para evitar que se procrie a figura do “juiz justiceiro”, uma espécie de “Sérgio Moro do Cerrado”. Cujas decisões a população tem conhecimento, estão sendo destinadas ao lixo judiciário, devido suas ilegalidades e injustiças.

Lene Gomes 

Assessoria de Imprensa Deputado Eduardo Siqueira Campos

Medida não se estende aos ambientes fechados e pouco arejados

Por Thuanny Vieira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou durante a cerimônia de posse de novos policiais militares, que editou nesta segunda-feira, 21, o Decreto nº 6.420, que estabelece como facultativo o uso de máscaras em locais abertos. Todavia, o uso em ambientes fechados e pouco arejados se mantém obrigatório como medida preventiva contra o novo Coronavírus. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira, 21.

A decisão foi tomada com base nos dados do painel, Integra Saúde Tocantins, que até a presente data indica que 62,53% da população já se encontra imunizada com as duas doses ou com a dose única de vacina contra a covid-19. Além disso, o Boletim n° 692 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) anunciou uma diminuição expressiva dos números de hospitalizações pela doença, com apenas 31 casos registrados até 21 de março.

Mesmo com a flexibilização do uso da máscara, o governador Wanderlei Barbosa é firme ao falar da doença. “Estamos hoje flexibilizando o uso da máscara em ambiente aberto, devido às estatísticas positivas com relação a doença, como o número baixo de hospitalizações e infecções, mas isso não significa que devemos relaxar. É muito importante que a população se vacine, complete seu esquema vacinal e tome suas doses de reforço, para que em breve possamos atingir mais de 70% da população vacinada em todo o Tocantins e nos municípios, e só assim, poderemos flexibilizar ainda mais o uso das máscaras”, ressalta.

O Decreto recomenda ainda aos prefeitos que baixem seus atos normativos, dispondo sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nos municípios em que menos de 70% da população tenha recebido, pelo menos, uma dose ou dose única da vacina contra a covid-19.

“Nesse caso, é importante destacar que conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos os entes federativos possuem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, e nesse caso, prevalece a medida mais restritiva. Ou seja, se em determinado município, o uso continua sendo obrigatório, essa medida deve ser respeitada”, complementa o Governador.

O uso facultativo da máscara não se aplica ao transporte público, unidades hospitalares e de internação, bem como de estabelecimentos de ensino com sede no Estado, sejam eles públicos ou privados, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência nesses locais, considerando a idade mínima indicada para tanto, de acordo com os protocolos de saúde vigentes.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, destaca que conforme os protocolos de saúde, quem apresentar sintomas da doença deve fazer o uso de máscaras mesmo em ambientes abertos. “É válido destacar que mesmo com a flexibilização, se a pessoa não se sentir segura para tal, ela pode continuar fazendo o uso de máscaras em ambientes abertos. O uso de máscara continua válido também para aquelas pessoas que apresentarem sinais e sintomas respiratórios, assim como o distanciamento social, para evitar uma nova propagação da doença”, ressaltou.

Parte do material foi encaminhada para reciclagem; iniciativa no sábado, 19, antecipou as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de Março

Por Georgethe Pinheiro

Um dos principais cartões postais da Capital, o Lago de Palmas, recebeu no sábado, 19, a sexta edição do Programa Rios + Limpos, do Governo Federal, que consiste na realização de mutirões de limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais. Na ocasião, foram retirados cerca de 300 quilos de resíduos, do lago, praias e ilhas. O material reciclável coletado foi encaminhado para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Norte de Palmas (Cooperan). O material orgânico foi destinado ao aterro sanitário. A iniciativa antecipou as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de Março.

Participaram do evento mais de 100 voluntários, dentre eles, representantes do Município de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus); do Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Exército, além do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) e populares.

O programa Rios +Limpos foi lançado em setembro de 2021 e já percorreu outras regiões do País, com destaque para a Amazônia. Entre os objetivos do Programa consta o fomento de ações que promovam a despoluição dos rios e a melhoria da qualidade das águas, assim como a implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais.

Além do mutirão de limpeza, Palmas ainda assinou uma carta de intenções com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrônicos e Eletrodomésticos (Abree) para a implantação de uma Central de Logística Reversa na Capital e recebeu da instituição o Selo Abree, que atesta ao município o comprometimento na implementação da logística reversa de eletroeletrônicos.

O Programa

O Rios + Limpo é um Programa do Ministério do Meio Ambiente, lançado em setembro de 2021 e Palmas é a sexta região visitada. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Ramos, disse que o trabalho realizado no Lago de Palmas ajuda a alavancar a agenda ambiental nacional. “Hoje é um dia especial, em que podemos exercer nossa cidadania, nos comprometendo com a preservação desse belíssimo Lago de Palmas, para a nossa e as futuras gerações”, observou.

O objetivo é fomentar ações de despoluição, incentivo à limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no País.

Parceiros

Em Palmas, além da FMA também são parceiros do Programa a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Exército Brasileiro, a Prefeitura de Palmas, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Marinha do Brasil, a Associação Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Cooperativa de Produção de Recicláveis do Tocantins (Cooperan) e a Associação dos Proprietários de Catamarã.

Cidadã e cidadão como agente de transformação da realidade de abandono do estado é a proposta do Partido dos Trabalhadores do Tocantins (PT-TO), que realizou nesta sexta-feira, 18, e sábado, 19, os encontros da Regional Sudeste em Dianópolis e da Regional Sul em Gurupi, respectivamente.

Fábio Coelho

As atividades reuniram centenas de militantes, dirigentes e pré-candidatos e pré-candidatas da sigla para o debate e organização do plano de transformação do Tocantins e inclusão dos mais de 1,2 milhão de pessoas, que vivem com um salário mínimo ou menos no estado.

“Precisamos compreender a realidade deste estado desde a sua fundação, pois nunca conseguiu diminuir a pobreza e o Partido dos Trabalhadores é a alternativa de mudança, que significa romper com a concentração de renda. Somos um estado onde mais de 800 mil pessoas não têm casa para morar, 100 mil vive com menos de 150 reais por mês, e por isso precisamos compreender para quem devemos pensar a política pública: o povo pobre, excluído, a trabalhadora e o trabalhador”, destacou o deputado estadual Zé Roberto Lula, presidente do PT-TO.

O pré-candidato ao governo do Tocantins pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Mourão, foi categórico ao lembrar a necessidade de incluir todas e todos no orçamento do Tocantins e do Brasil, como um todo, com a eleição de Lula em outubro. “Em outros momentos o Brasil avançou, mas o governo que mais conquistou socialmente e economicamente na nossa história foi o de um cidadão, torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva, ele criou um processo de inclusão social e de respeitabilidade, ele governou para todos e para todas”, destacou Mourão ao lembrar que assim como no Brasil é preciso romper com os privilégios para os mais ricos, no Tocantins, o processo de desenvolvimento também passa por esta premissa.

“Temos desde 2006 governos que não concluem mandatos, os jogadores [governantes] são instalados em times diferentes, mas são sempre os mesmos e é preciso que os partidos e todos e todas, que se alinham aos desejos e aos sonhos do povo se unifiquem para retomar a lealdade e fidelidade aos princípios éticos, morais, constitutivos da nossa sociedade”, ponderou Paulo Mourão ao destacar ainda que “precisamos romper com modelos de política que beneficiam apenas alguns grupos, esses modelos de política que não tem compromisso com a sociedade, não podemos aceitar e por isso cabe ao PT levantar a bandeira da mudança e da transformação”.

Presente nas atividades, a deputada estadual Amália Santana concordou com Mourão e destacou que “não vamos cruzar os braços e não vamos calçar o salto alto, vamos para as ruas levar os nomes dos nossos pré-candidatos, temos exemplos de como a vida das pessoas nos governos Lula e Dilma melhorou e neste momento Lula vai encontrar o país com muitas dificuldades, e nós, enquanto militantes, temos a responsabilidade muito grande de ajudá-lo, e não tenha dúvida o Brasil vai voltar a sorrir”.

E é para garantir a vitória na luta pela felicidade das pessoas que o deputado federal, Célio Moura, lembrou a importância de ter representantes na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, no Governo e na Presidência da República. “Foi com a nossa representação na Câmara dos Deputados, que podemos ser contra a Reforma da Previdência, as reformas trabalhistas, contra todas as privatizações que foram colocadas no Congresso, contra o PL do veneno, contra a proposta de mineração nas terras indígenas. É vergonhoso o que querem fazer com o povo trabalhador brasileiro, e por isso nos mantivemos alertas para votar a favor do povo trabalhador e contra esse governo genocida, que precisamos dar um fim e unidos trazer de volta o desenvolvimento social e econômico para o Brasil e o Tocantins”, disse Célio Moura.

O prefeito de Dianópolis, José Salomão, falou da sua alegria em ver a militância do partido reunida e falou da oportunidade que todo o Brasil vai ter agora em outubro de retomar a o desenvolvimento do país e por isso saudou a cada companheiro e companheira que se empenha na militância diária por um país e um estado melhor para todos e todas.

A militância do Sul e Sudeste do Tocantins, os deputados e deputada do PT no Tocantins, o pré-candidato ao Governo, Paulo Mourão, os pré-candidatos a deputado estadual, Tuca do Ferro velho, Antônio Marcos, Zé Roque, Professor George França, Professor Fabiano, Charles e Edivaldo; ao Senado, Vilela do PT, e Câmara Federal, Eutália Barbosa e Donizetti Nogueira, bem como dirigentes estaduais e municipais do Partido no Tocantins marcaram presença nos encontros, que selaram a segunda etapa dos Encontros Macro-regionais do PT-TO.

A deputada federal Professora Dorinha (União/TO) vem a público manifestar seu repúdio às agressões físicas e ameaças sofridas pela prefeita de Figueirópolis, Jakeline Pereira, e seus assessores, na noite da última quarta-feira, 16.

O caso revela as dificuldades enfrentadas por muitos que se colocam à disposição de uma sociedade, sem muitas vezes receber o merecido reconhecimento. A intolerância dos envolvidos demonstra, ainda, o risco aumentado ao se tratar de uma mulher.

É inadmissível que casos assim ainda aconteçam. Mulheres, gestores e servidores públicos merecem o devido respeito. A parlamentar deputada federal professora Dorinha solicita que o caso, já registrado na Polícia Civil, seja tratado com todo o rigor da lei, e que os agressores sejam identificados e punidos.

Para a prefeita Jakeline e seus assessores, Dorinha deixa sua solidariedade e deseja boa recuperação.

Palmas, 20 de março de 2022.