Ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi
Por Kaliton Mota
Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.
As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 9.
Operação Real foi realizada pelo Ministério da Justiça em postos de combustíveis de todo o Brasil
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Walter Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.
A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Operação integrada
O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. "Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária", afirmou.
Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. "O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas", pontuou.
Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.
Cerca de 160 homens do 22º Batalhão de Infantaria estiveram na simulação organizada no Morro do Limpão, na Capital, na quarta e quinta-feiras
Por Luiz Henrique Machado
O Morro do Limpão, nas imediações da Serra do Lajeado, zona rural de Palmas, foi o local de treinamento dos militares do Exército Brasileiro, nesta quarta e quinta-feira, 07 e 08. Tratou-se de uma simulação com acompanhamento e orientação da Defesa Civil Estadual e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Nos dois dias, cerca de 160 militares puderam, na prática, combater uma queimada controlada naquela área e, assim, treinar o correto uso de equipamentos como abafador, soprador, bomba costal e as técnicas para conter o avanço das chamas e extingui-la totalmente.
Bombeiros militares com um caminhão Auto-Bomba Tanque Florestal (ABTF), específico para combate a incêndio, participaram de forma direta do treinamento.
“É um ato importante no processo de combate às queimadas ilegais em nossa região, sobretudo pelo fato de ter o correto uso das técnicas e dos equipamentos durante a ação. Sem contar que, ali, todos têm a possibilidade de perceber o comportamento do fogo, do vento e da vegetação. Esse exercício é fundamental”, afirmou o tenente-coronel Erisvaldo Alves, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual.
Recentemente, um grupo de militares do 22º Batalhão do Exército Brasileiro, com sede em Palmas, participaram de curso de formação de brigadista ofertado pela Defesa Civil Estadual. O evento destes dois dias serviu de complemento nos aprendizados.
Warley Rodrigues, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, avaliou positivamente o empenho dos militares e a conexão entre os órgãos para o combate aos incêndios florestais.
“O efeito disso é positivo, pois além do treinamento que podemos prover para os militares, que poderão nos auxiliar nos períodos críticos, ainda fizemos um mosaico de área queimada e não queimada no Morro do Limpão, criando um bolsão que pode ser de refúgio de fauna e suporte para possíveis combates a incêndios florestais em agosto e setembro”, finalizou. Warley.
Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC
Por Thaise Marques
O Procon Tocantins autuou a concessionária de água BRK Ambiental após denúncia de má prestação de serviço e falhas nos canais de atendimentos aos consumidores. A denúncia aconteceu nesta quarta-feira, 7.
Segundo os relatos, desde o último dia 02 de julho que consumidores estão tentando entrar em contato com a BRK para tentar solucionar problemas e não consegue atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O decreto Nº 6.523/2018 determina que O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.
Ainda de acordo com as informações, após várias tentativas por meio do whatsapp e ainda por e-mail, o consumidor ligou no telefone 0800, e o atendente informou que não era possível resolver o problema e insistiu que somente via o SAC.
"É um absurdo uma pessoa ficar cinco dias tentando falar com a BRK e não conseguir. Estamos falando de um serviço essencial, isso é inadmissível. A Lei 8.078.90 determina que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos", explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
A BRK tem 10 dias para apresentar defesa e justificar porque o SAC não está funcionando. É válido lembrar ainda que Portaria nº 155/ 2021, no art. 3º "O atendimento ao consumidor deverá ocorrer, durante o período de suspensão, por canais alternativos que possibilitem a resolução de problemas sem a necessidade de exposição aos riscos de contaminação de operadores dos SACs, devendo ser priorizado o atendimento de urgência e de emergência".
O Paralelo 13, como membro da Avecom – Associação dos Veículos de Comunicação do Estado do Tocantins –, após tomar conhecimento da nota apócrifa de um suposto proprietário de veículo de comunicação, destratando, agredindo e levantando leviandades a respeito do governador do Estado, Mauro Carlesse, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, vê, por meio deste editorial, deixar claro seu repúdio e sua indignação com a forma covarde e vil com que tanto o governo do Estado e a Assembleia Legislativa foram atacados
Por Edson Rodrigues
Uma nota apócrifa, por si só, já demonstra o caráter de quem a produziu e divulgou. Não assumir a autoria de um ato é, por si só, um reconhecimento de culpa e da inverdade que ele traz consigo.
O responsável por esse ato de vilania, que se intitula “defensor dos veículos de comunicação”, nada mais é que uma pessoa que jamais teve em sua forma de trabalho a formação que se exige para atuar no setor que alega representar, pois o jornalismo, a divulgação de informações, fatos e acontecimentos, se faz baseada em credibilidade, não em anonimato covarde.
Com 33 anos de atuação, sempre com sede em Porto Nacional, a Capital da Cultura Tocantinense, O Paralelo 13 e sua família de colaboradores, leitores e admiradores, deixa, neste Editorial, sua solidariedade ao governo do Estado do Tocantins, na figura do secretário de Comunicação Elcio Mendes, e à Assembleia Legislativa, na figura do seu Diretor-Geral de Comunicação, Edvaldo Rodrigues, que sempre estiveram ao lado dos veículos de comunicação do Estado, dando a devida atenção aos veículos membros da Avecom e às suas demandas.
Quem tem trabalhos de parceria junto ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, certamente conhece a realidade pela qual o Estado está passando, e jamais agiria da forma apresentada, que beira a extorsão e a ameaça.
Aproveitamos o ensejo para parabenizar os trabalhos da Avecom, na figura do seu presidente, Márcio Rocha, que atua na representação dos veículos de comunicação tradicionais e sérios do Tocantins (muitos dos quais já manifestaram seu igual repúdio ao texto apócrifo), que já demonstrou ser uma pessoa séria, aberta ao diálogo e promotora da harmonia, que nos levou a uma união e linearidade de trabalho que tem sempre o bem do Tocantins como objetivo maior.
Justamente por isso, sabemos que as mal-traçadas linhas do texto divulgado nas redes sociais não partiram de nenhum dos membros da Avecom e que, seu autor – ou autores – jamais serão membros da nossa associação.
Ética, caráter e profissionalismo não são características fáceis de encontrar unidas em um veículo de comunicação. E é isso que faz dos membros da Avecom sejam respeitados e qualificados a ter um relacionamento tão bom quanto tem com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa – esta última, com um relacionamento harmonioso jamais visto com os veículos de comunicação, sob o comando de Toinho Andrade – e, por isso, nos causa tamanha estranheza um texto exprimindo tanto ódio e inverdades.
Essa é a nossa posição. É dessa forma que pensamos!
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (Link)
Da Assessoria
Após quase três décadas em que foram demitidos de suas funções, a luta dos Pioneiros do Tocantins para corrigir a injustiça sofrida por meio da Portaria 020/97, finalmente chegou ao fim na noite desta quarta-feira, 7, com a aprovação na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como PEC dos Pioneiros, a proposta convalida os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.
Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, obstinado em reconhecer o trabalho daqueles que se instalaram no sertão tocantinense, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos Deputados o defensor da PEC. “Esta é a maior conquista do nosso mandato. Quem acompanha o nosso trabalho sabe da luta que foi para chegarmos a esse dia. Finalmente a injustiça cometida a estes homens e mulheres será corrigida”, comemorou.
Vicentinho Júnior agradeceu o apoio e sensibilidade dos colegas parlamentares. “Estou muito feliz com a sensibilidade desta Casa, sou grato ao nosso presidente Arthur Lira por pautar e colocar a PEC em votação. Agradeço ainda ao senador Eduardo Gomes, que foi peça fundamental nesta conquista, pois defendeu junto ao Governo Federal a importância deste gesto de reconhecimento a estes guerreiros”.
Ao afirmar que a justiça tarda, mas não falha Vicentinho Júnior lembrou de muitos dos pioneiros que faleceram. “Infelizmente a luta de quase três décadas fez com que muitos pioneiros não pudessem estar aqui hoje para comemorar, mas a todos eles o nosso agradecimento por acreditarem em um sonho que tornou-se o Tocantins. A nossa é também por àqueles que partiram com a certeza de que o dia de hoje chegaria, e chegou”, concluiu.
Entenda
Com o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e desde então o deputado federal Vicentinho Júnior tornou-se defensor da sua aprovação.
Em 2019, o então presidente Rodrigo Maia (Sem partido) autorizou a instalação da Comissão Especial para análise da proposta. No dia 26 de outubro, a Comissão realizou a primeira audiência pública que contou com a participação dos Pioneiros do Tocantins.
Aprovada nesta quarta-feira, 7 de julho, em primeiro por 400 votos a 26. No segundo turno foram 422 votos favoráveis e 28 contrários a Proposta chegou a ser pautada em plenário, no final de 2020, mas nunca foi discutida. A PEC segue para promulgação de sessão solene no Congresso Nacional.