Intervenção prevê drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação, calçadas acessíveis e sinalização viária
Por Alcione Luz
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de junho, aviso de licitação para contratação de empresa especializada na execução das obras de drenagem pluvial, terraplanagem, pavimentação asfáltica, construção de calçadas acessíveis e implantação de sinalização viária na Avenida NS-A, localizada na região sul da Capital e paralela à Avenida Siqueira Campos.
De acordo com o edital, a concorrência eletrônica para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços será realizada no próximo dia 24, às 14 horas.
As melhorias contemplarão dois importantes trechos da via, que vão facilitar o acesso a equipamentos públicos de saúde que atendem diariamente a população de Palmas e de diversos municípios do Estado. O primeiro está situado entre as avenidas LO-25 e LO-27, na 1101 Sul (antiga ACSU SO 110), garantindo melhores condições de acesso ao Hospital do Amor. O segundo trecho fica entre as avenidas LO-29 e LO-31, na 1301 Sul (ACSU SO 130), via de acesso ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps) e ao novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual.
“Estamos investindo em uma infraestrutura que vai muito além da pavimentação. São investimentos importantes para quem utiliza diariamente esses corredores de acesso aos serviços de saúde, a áreas comerciais e residenciais do Plano Diretor Sul, com drenagem adequada, pavimentação de qualidade e sinalização eficiente”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro.
Valorização dos Servidores
Projetos de lei modernizam a legislação da corporação, instituem novos benefícios, reorganizam a progressão funcional e atendem demandas da categoria
Texto Marcio Greick
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo a demandas antigas da categoria.
A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria. Para celebrar essa conquista, o prefeito José Eduardo Siqueira Campos convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.
Com os novos projetos de lei, Eduardo Siqueira Campos destaca as melhorias para a corporação.
“Hoje avançamos em uma pauta importante para a nossa Guarda Metropolitana. O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo”, disse
Principais avanços
Entre os principais avanços do novo PCCS estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.
Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA
Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.
Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Paulo Mourão.
O “X” DA QUESTÃO
Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.
Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO
O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
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Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA
Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.
Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Mourão.
O “X” DA QUESTÃO
Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.
Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO
O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
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A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica às famílias e fortalece a política de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins
Por Adrielly Cavalini
O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), concluiu mais uma etapa de ações de regularização fundiária urbana no Estado. Entre os dias 25 e 29 de maio, equipes percorreram os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Chapada de Natividade, Santa Tereza do Tocantins, Augustinópolis, São Sebastião do Tocantins e Luzinópolis, realizando a entrega de mais de 465 títulos de propriedade para famílias tocantinenses.
A iniciativa garante segurança jurídica aos moradores, assegura o direito à propriedade e promove cidadania e desenvolvimento social nos municípios contemplados, com o apoio fundamental das Prefeituras e dos Cartórios de Registro de Imóveis.
A diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a política de regularização fundiária e os impactos positivos da ação para a população. “A regularização fundiária transforma vidas, ela traz estabilidade para as famílias, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento das cidades. Este resultado só é possível graças ao trabalho em conjunto entre o Governo do Estado, a Tocantins Parcerias, o Nupref da Corregedoria-Geral da Justiça, as prefeituras municipais e todos os parceiros envolvidos”, afirmou.
Sonho realizado
Ações conjuntas entre instituições públicas garantem avanços na regularização fundiária e na promoção da cidadania
Em Augustinópolis, Edimar Sousa, morador há mais de 15 anos do bairro Boa Vista, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel.“É gratificante receber esse documento totalmente sem custos, depois de tanto tempo de espera. A partir de agora eu vou ser o dono verdadeiro da minha casa”, contou.
A emoção também marcou a entrega em Santa Tereza do Tocantins. Após 15 anos aguardando pela regularização, a aposentada Luísa da Silva Glória recebeu o título de propriedade e compartilhou sua felicidade. “Hoje estou me sentindo muito feliz com o documento da minha casa. Já passei por muitas dificuldades financeiras e não tinha condições de fazer a escritura, e agora consegui ela sem nenhum custo. Só alegria”, relatou.
O morador de Augustinópolis, Edimar Sousa, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel totalmente sem custos. Foto: Adrielly Cavalini
O juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Jordan Jardim, ressaltou a importância da atuação integrada entre os municípios e os órgãos responsáveis pelo processo. “Após a realização de visitas técnicas pelo Nupref, orientando os técnicos e responsáveis pela regularização fundiária de cada município, esclarecendo dúvidas, estabelecendo prazos e estruturando um plano de trabalho que permite acompanhar todas as fases do procedimento, conseguimos superar desafios e chegar a esta etapa final. Entre os diversos benefícios, entregamos dignidade às famílias tocantinenses”, destacou.
As entregas fazem parte da política estadual de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, prefeituras municipais e demais instituições envolvidas. A iniciativa tem contribuído para garantir segurança jurídica às famílias, promover inclusão social e fortalecer o desenvolvimento urbano em diversas regiões do Estado.
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