Escolhido para ocupar cargo de confiança no Ministério da Justiça, o delegado federal Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a acusação de obstruir investigações no interesse do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).

POR MARCELO ROCHA - Folha de São Paulo

O policial e outras 14 pessoas, incluindo Carlesse, foram apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes de uma organização criminosa que atuaria para interferir em apurações que tinham como alvos aliados do chefe do Executivo local.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), Sampaio vai exercer a função de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sampaio é próximo do também delegado e atual ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e já atuou como secretário de Segurança Pública do Tocantins e do Distrito Federal.

Assinada pela subprocuradoria-geral da República Lindôra Araujo, a denúncia foi enviada ao STJ em dezembro passado. No último dia 2, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na corte, determinou a intimação dos acusados para que apresentem defesa à acusação.

A PGR enquadrou Sampaio seis vezes por crime de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa"; cinco vezes por "falsidade ideológica de documento público"; e sete vezes por "denunciação caluniosa de funcionário público", segundo a denúncia de 208 páginas à qual a Folha teve acesso.

 

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que o inquérito está em andamento e que "não há conclusão sobre as suspeitas levantadas". Disse ainda Sampaio "apresenta elevada experiência profissional e tem muito a contribuir com o Ministério da Justiça e Segurança Pública".

A Folha de S.Paulo tentou contato com o delegado, mas ele disse que não poderia falar porque estava em reunião. Depois, não atendeu mais às chamadas da reportagem.

Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ

O servidor da PF é defendido na investigação, entre outros advogados, por José Eduardo Cardozo. Ex-ministro da Justiça no governo do PT, Cardozo disse ter "absoluta convicção de que [Sampaio] não praticou nenhum ato ilícito, o que será demonstrado ao longo do processo".

O ex-ministro afirmou que conheceu Sampaio na pasta da Justiça, quando o delegado atuou na Secretaria Especial de Grandes Eventos. "Sempre o tive como um delegado sério e competente que exerceu com lisura as suas funções."

A investigação, conforme mostrou a coluna Painel, da Folha, apontou que o governador afastado Mauro Carlesse, com a ajuda de servidores públicos, aparelhou todo o sistema de segurança pública do Tocantins com o objetivo de proteger aliados e direcionar apuração contra adversários do político.

De acordo com a Procuradoria, a partir da posse de Carlesse à frente do Executivo estadual, "a cada vez que membros e aliados do seu governo eram alvos da unidade de combate à corrupção, bem como de outras unidades policiais, realizavam-se intervenções na Polícia Civil, colocando em prática medidas concretas para impedir ou, ao menos, embaraçar a apuração dos fatos, resguardando os agentes da responsabilização pelos ilícitos penais investigados".

A unidade de combate à corrupção mencionada pela PGR é a Decor (Divisão Especializada de Repressão à Corrupção), antiga Dracma (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública).

Lindôra Araujo, da PGR, observou que foram adotadas várias medidas legislativas, administrativas e constitucionais para criar um ambiente propício ao controle político da Polícia Civil, tanto na seara disciplinar quanto em relação a garantias funcionais dos delegados.

A partir da apreensão do celular do governador afastado, os investigadores identificaram mensagens de WhatsApp sugerindo que as "ordens para a total cooptação das forças da Secretaria de Segurança Pública partiam" de Carlesse.

"Determinava, de mão própria, a perseguição ilícita aos delegados de polícia que investigavam os possíveis crimes de corrupção", segundo trecho do documento da PGR.

A Procuradoria apontou um exemplo: "Na chefia do Poder Executivo e da autuação delituosa, [Carlesse] determinou expressamente ao secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio: 'Aperta mais que puder e não deixa tempo para eles pensa são cobras' (sic). Em resposta, há plena concordância do comandante da SSP [Sampaio]: 'Exato, chefe. Agora é atropelar'".

Quanto a Sampaio, a denúncia destaca que o policial assumiu o cargo de secretário estadual de Segurança Pública em 2019 e "ficou incumbido de implementar uma estratégia para inibir o combate à corrupção pela Polícia Civil do Tocantins, mais precisamente pela DRACMA/DECOR, unidade que capitaneava as investigações em todo o Estado".

"A partir do momento em que Cristiano Barbosa Sampaio assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram tomadas inúmeras medidas para a realização do controle político e aparelhamento da Polícia Civil e, com isso, inviabilizar, embaraçar e inibir quaisquer investigações sobre atos de corrupção do governo", afirmou a subprocurador-geral.

A Procuradoria disse ainda que foi "expressamente" determinado ao titular da Secretaria de Segurança que "causasse 'problema', ou seja, que a estrutura disciplinar fosse utilizada para promover ataques às autoridades policiais que investigavam delitos de corrupção, lavagem de ativos e formação de organização criminosa", situação enquadrada como denunciação caluniosa.

A Folha de S.Paulo apurou que no início deste mês, cerca de duas semanas antes da nomeação, Sampaio acompanhou reunião de secretários estaduais de Segurança Pública no ministério.

Participantes estranharam a presença dele no encontro em razão da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que determinou seu afastamento do comando da pasta no Tocantins. Questionado, o ministério não se manifestou sobre isso.

Levantamento reúne informações e dados referentes às receitas e despesas efetuadas por toda a gestão estadual em 2021

Por Gabriela Glória

O Balanço Geral das Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, foi entregue nesta sexta-feira, 25, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, recebeu a diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, para a formalização da entrega das contas.

O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.

“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.

Presente no recebimento dos relatórios no órgão, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, explica que essa análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

A gerente explica ainda que esse relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins. “A apresentação ao legislativo finaliza o processo de prestação de contas do Executivo. Em seguida, a Casa de Leis submete o processo ao julgamento do TCE/TO, o que vai referendar o julgamento dos parlamentares”, conclui.

Também estiveram presentes na entrega dos relatórios a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE-TO, Eva Moreira Martins Santos e a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.

Da Assessoria

Confira a reportagem do Bom Dia Tocantins da TV Jaime Câmara sobre a força tarefa para a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão.

A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.

Veja este vídeo do Instagram de @setastocantins https://t.co/ZNCv3C0Th0

— orelato (@orelato2016) February 25, 2022

Visando regulamentar a comprovação do passaporte vacinal da Covid-19 para ingresso nas dependências da UFT, para as aulas presenciais, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFT) emitiu uma Instrução Normativa sobre o assunto (acesse aqui).

Com Assessoria

Em linhas gerais, a IN destaca que de 23 de fevereiro até 02 de março de 2022, todos os alunos de graduação deverão comprovar, neste prazo estabelecido, o esquema vacinal de forma eletrônica (em formato digital), por meio do Sistema Integrado de Suporte à Matrícula (Sisma), acessível pelo endereço https://sites.uft.edu.br/sisma).

A comprovação se dará com o envio, pelo Sisma, do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que é expedido pela plataforma ConecteSUS; ou imagem escaneada do comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas secretarias de Saúde estadual ou municipais, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais.

A Instrução Normativa ressalta que o discente que não comprovar o esquema vacinal deverá apresentar comprovante de expressa impossibilidade clínica com justificativa médica ou técnica, que será analisada por comissão específica. O discente que não apresentar comprovante vacinal ou a justificativa prevista nos artigos 3º e 4º da IN terá sua matrícula “trancada” compulsoriamente e não deverá acessar as dependências físicas da UFT, até que comprove a regularidade da situação do seu esquema vacinal. O descumprimento do que está disposto no artigo 5º pode acarretar penalidades nas modalidades previstas nos atos normativos institucionais.

Protocolos de biossegurança

A Instrução Normativa ratifica ainda a vigência dos protocolos de biossegurança e outras determinações legais que estabelecem medidas de prevenção da Covid-19. O uso de máscaras de proteção individual, cobrindo nariz e boca é obrigatório nas dependências físicas da UFT (conforme Art. 3º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020).

Leia mais sobre o retorno presencial das atividades acadêmicas e administrativas:

· UFT se prepara para retorno presencial às aulas dia 7 de março

· UFT divulga cronograma de retorno presencial de setores administrativos

· Servidores da UFT voltam ao trabalho presencial nesta segunda (7)

· Consuni aprova resolução para o retorno gradual ao ensino presencial

Os registros de acidentes sem vítimas devem ser registrado pelos envolvidos por meio da Delegacia Virtual

Por: Alessandro Ferreira

A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), divulgará  nesta quarta-feira, 23, às 09h o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), no atendimento às ocorrências de trânsito em Palmas. Uma reunião com as Forças de Segurança do Tocantins foi marcada para o alinhamento e apresentação do procedimento e irá acontecer, na sede do órgão, que fica localizado no Quartel da Polícia Militar do Tocantins.

Com a nova portaria o atendimento a acidentes de trânsito, sem vítimas fatais ou sem lesões, devem ser registrados pelos envolvidos, preferencialmente por meio da Delegacia Virtual. O atendimento inicial para os casos em que houver vítimas fica a cargo dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e deverá ser solicitado pela população por meio do telefone 153. No local do acidente, a partir da identificação da necessidade, os agentes de trânsito farão o acionamento de outras forças.

Nos atendimentos das ocorrências sem vítima, mas com a identificação do cometimento de crime, haverá o acionamento, preferencialmente, da Sesmu. “Nosso objetivo é integrar e desafogar as forças de segurança, por meio do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual e do atendimento de agentes de trânsito da Sesmu. Nosso desafio é diminuir os deslocamentos desnecessários, para termos condições de atender casos que às vezes são até mais complexos, mas deixam de ser atendidos, porque as viaturas em tese, já estariam em outros chamados”, explicou o diretor do SIOP, o delegado Ricardo Real.

Para o Chefe de Estado Maior da PMTO, Coronel PM Marizon Mendes Marques, o estabelecimento deste procedimento é uma ganho para as instituições, as quais atenderão conforme as suas competências, mas principalmente, para toda a população, que em caso de acidente, a depender da natureza, irá acionar o órgão correto para atender a demanda, evitando, assim, deslocamentos e tempo desnecessários, otimizando, assim, o atendimento de todas as Instituições, nos demais serviços de suas competências, a toda a população, destacou o Chefe de Estado-Maior.

O que é o POP

O POP é um documento formatado como manual descritivo para a execução de tarefas e procedimentos e serve para informar aos profissionais envolvidos nos atendimentos de segurança pública sobre as diretrizes  de atuação, mantendo assim a padronização das atividades.