Uma decisão liminar proferida no final de setembro determinou que o Governo aumente de seis para 10 o número de ambulâncias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil, até o valor máximo de R$ 2 milhões, em caso de descumprimento

Com Assessoria

Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Poder Judiciário indeferiu nesta quarta-feira, 21, o pedido de efeito suspensivo interposto pelo Governo do Tocantins no processo que visa a regularização do número de ambulâncias para atender às necessidades de transporte de pacientes em situação de urgência e emergência no Estado. Uma decisão liminar proferida no final de setembro determinou que o Governo aumente de seis para 10 o número de ambulâncias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil, até o valor máximo de R$ 2 milhões, em caso de descumprimento.

Passado o prazo para cumprimento da decisão, o Ministério Público requereu a comprovação das medidas, ao que a Justiça determinou um novo prazo para comprovação da ampliação da frota de ambulâncias tipo “D”, para 10 unidades. Além disso, a Justiça também determinou a comprovação do funcionamento de 30 ambulâncias tipo “B”, conforme indicado em estudo técnico sobre a quantidade ideal de unidades móveis para atender à demanda de pacientes que fazem uso dos serviços da rede pública de Saúde do Estado.

No âmbito dessa mesma ação, ainda será apreciado pela Justiça um pedido de dano moral coletivo formulado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em desfavor do titular da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins e da representante legal da Alícia Remoções, que é a empresa contratada pelo Governo para realizar a prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência de pacientes no Estado.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, o poder público e a empresa contratada são responsáveis, solidariamente, pelos diversos danos advindos de problemas e omissões na regularização dos serviços de transporte inter-hospitalar da rede estadual de Saúde, considerando inclusive o período de pandemia da Covid-19, em que houve aumento da demanda por transporte de urgência e emergência no Tocantins. (Luiz Melchiades)

Nesta quinta-feira, 22, nos solidarizamos com o ex-prefeito de Colinas e ex deputado estadual,  José Santana Neto, familiares e amigos, pela perda irreparável de sua esposa, a ex primeira-dama do município, Agneuda Santana, na manhã de hoje, em Palmas.

Agneuda era bastante conhecida na cidade pelos trabalhos sociais que desenvolveu junto à comunidade, principalmente com os idosos onde deixou uma folha de serviços prestados e ainda seus ensinamentos e exemplo de amor ao próximo, zelo e muito cuidado, características reconhecidas por toda população.

Com os nossos mais sinceros sentimentos e condolências, rogamos ao nosso Pai celestial que a receba em sua nova Morada e que Deus posso confortar e consolar os corações dos que ficam.

Deputada Federal Dulce Miranda e Marcelo Miranda

Crescimento do IDH no Tocantins mereceu destaque

Por Brener Nunes

O secretário-chefe da casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Vidal, participou como expositor na tarde desta quarta-feira, 21, no 1º Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e no 12º Congresso Internacional em Direitos Humanos sobre Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade. A sessão foi presidida pelo Professor Doutor e coordenador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Gustavo Paschoal.

No evento, que ocorreu por meio de videoconferência, o secretário palestrou sobre os Fatores de Promoção Humana no Estado do Tocantins e de seu crescimento vertiginoso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A estabilidade político-administrativa gerou um fator de melhoria do IDH e da promoção humana. Então, hoje acreditamos que o Tocantins vai ter a condição de dar um apoio maior aos tocantinenses”, afirmou Rolf Vidal.

Segundo o secretário, a pandemia mostrou que o Estado possui a capacidade de dar um eficiente aporte aos cidadãos tocantinenses. “A pandemia mostrou isso com apoio nas áreas sanitárias, saúde, segurança alimentar, educacional, na tentativa que, voltando a investir, tendo gasto público voltado para as grandes obras, a gente consiga melhorar a vida do cidadão tocantinense, não só em questões per capitas, mas principalmente, vinculadas na promoção humana e IDH”, afirmou.

Rolf Vidal destacou que esse cenário pandêmico trouxe uma série desafios e dificuldades, mas ele também permitiu um olhar reflexivo dos avanços do Tocantins nos últimos 30 anos. “O Tocantins era o antigo Norte de Goiás e foi por muito tempo conhecido como o corredor da miséria. Mas uma decisão político-administrativa que concretizou a criação do Estado do Tocantins, foi determinante para a promoção humana do povo tocantinense. Isso reforça a ideia da importância dos agentes políticos e da importância de decisões político-administrativas acertadas para que tenham reflexo positivo na vida do cidadão tocantinense”, pontuou.

Conforme Rolf, dados do censo do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), de 1991, traz o Tocantins com o IDH de 0,36. “É um número muito abaixo da média nacional e que figurava de fato como um dos Estados mais miseráveis do Brasil. A partir dessa autonomia concedida pela Constituinte, com a instalação de fato do Tocantins com todos os seus Poderes, nós observamos que o IDH quase dobrou. Em 1991, foi 0,36, e em 2000 tivemos 0,52. Então, observamos um crescimento que foi concretizado e ampliado na década de 2010, quando esse número chegou a 0,69, já alcançando índices altos, no que diz respeito ao IDH”, ponderou.

LRF

O secretário-chefe da Casa Civil também comentou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o Tocantins se enquadrou em seus limites graças aos esforços do governador Mauro Carlesse. “Em 2018, o atual Governador assumiu o comando e recebeu o Estado com um índice de despesa de pessoal de 58%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, você pode gastar com pessoal, dentro do executivo do Estado, até 49%. No segundo quadrimestre de 2020, o Tocantins fechou com um índice de 42,14%”, apontou.

Pandemia

Em relação à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o secretário-chefe da Casa Civil destacou: “O Governador, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) levou segurança alimentar aos idosos, assentados, quilombolas e famílias carentes de todo o Estado, e o mesmo foi feito por meio da Secretaria da Educação aos alunos das escolas estaduais e municipais”, disse.

“Nós acreditamos muito no Estado do Tocantins. Acreditamos muito nesse potencial, e trabalhamos diariamente, para que isso se transforme em melhoria para nossa gente. Espero ter contribuído para o debate, e fica o convite às pessoas de outros estados e países, venham conhecer o Tocantins. Uma terra que tem muito a ser construído, mas tem uma gente e um sol calorosos”, finalizou.

Eventos

O 1º Fórum Latino-Americano sobre Segurança Humana para os Direitos Humanos e o 12º Congresso Internacional em Direitos Humanos sobre Fatores de Promoção Humana e Sustentabilidade, são uma organização do Instituto de Altos Estudos Nacionais do Equador (IAEN), Centro de Prospectivo Estratégica do IAEN, Centro de Direito e Justiça do IAEN, e Centro de Segurança e Defesa do IAEN.

“Quem se vangloria de ter conquistado uma multidão de amigos nunca teve um”

SAMUEL TAYLOR COLERIDGE

Por Edson Rodrigues

A notícia do desembarque do Palácio Araguaia da candidatura do deputado federal Eli Borges à prefeitura de Palmas caiu como uma bomba nos bastidores da política palmense, deixando os candidatos que tentam derrotar a prefeita Cinthia Ribeiro em busca de soluções para evitar um “efeito dominó”, derrubando uma por uma cada candidatura oposicionista.

Como diz o velho ditado, “onde há fumaça, há fogo” e nossas fontes já dão como certa a fusão de várias candidaturas, tendo, inclusive, a confirmação, por parte de um dos candidatos, de que o boato procede.

Nossa fonte revelou que o movimento de fusão reúne Gil Barison, Thiago Amastha Andrino, Eli Borges, Jr. Geo e Marcelo Lelis.  A intenção seria todos continuarem com suas candidaturas até o próximo dia 30, quando anunciariam a desistência coletiva e o apoio a somente um dos postulantes.

Quem estaria por trás dessa estratégia de fusão de candidaturas seria o ex-prefeito Carlos Amastha e a intenção é, obviamente, “derrotar a líder das pesquisas, a atual prefeita, Cinthia Ribeiro”, uma espécie de obsessão de Amastha, que entregou o cargo á Cinthia para se candidatar ao governo do estado e foi derrotado por duas vezes e nunca mais voltou a ter o destaque político que almejava.

A partir desta sexta-feira, segundo nossas fontes, outros candidatos podem ser convidados a aderir à ideia de fusão, o que elevará o termômetro sucessório ao limite, pois fala-se em convites à Kátia e Irajá Abreu, Osires Damaso e Vicentinho Jr.

OS PERIGOS DA FUSÃO

A verdade é que os candidatos que entrarem nessa “barca” correm o sério risco de criar um pequeno “Titanic” que não precisará nem de iceberg para afundar, pois, simplesmente, não vai caber todo mundo.

Outro risco é o descrédito por parte daqueles – poucos, como indicam as pesquisas – que os escolheram por suas filosofias políticas e vão vê-los se juntar a outros simplesmente pela tentativa de poder, deixando seus projetos de lado.

E o risco mais sério é o de esquecer de combinar com a militância e com os candidatos a vereador de suas chapas, que terão de voltar em cada eleitor de quem já conquistaram o voto e explicar a “mudança de rumo” em pleno momento de rejeição recorde da classe política.

Se o objetivo desse movimento for apenas derrotar Cinthia Ribeiro, é aconselhável que, antes do sim, principalmente para os detentores de mandato, seja repensado seu futuro político, pois, no caso da fusão se concretizar e a vitória não vier, o sepultamento político, este, sim, será certo.

E o cortejo fúnebre será inesquecível.

Quem viver verá!

“A honradez reconhecida é o mais seguro dos juramentos”

 BENJAMIN FRANKLIN

Por Edson Rodrigues

Um grupo de auxiliares do primeiro escalão do Palácio Araguaia, o vice-governador, Wanderlei Barbosa e membros dos partidos que compõem a base política do governo do Estado podem ter “tirado o time de campo” em relação ao apoio à candidatura do deputado federal e pastor, Eli Borges a prefeito de Palmas. A decisão teria sido tomada ainda na última sexta-feira.

Por ser um político cumpridor de sua palavra, o governado Mauro Carlesse sempre vem honrando com seus compromissos políticos, ora com os líderes partidários aliados, ora com os deputados federais e estaduais. Segundo nossas fontes, a “culpa” do desembarque palaciano da campanha do pastor foi unicamente do próprio Eli Borges, que, em um pacto com o governo do Estado havia acertado o seu afastamento da função de deputado federal para dar lugar a Lázaro Botelho que, além de ajudar ao governo do Estado, também produziria efeitos políticos positivos em Araguaína.

Segundo nossas fontes, Eli Borges não se afastou do cargo nem demonstrou nenhuma intenção de fazê-lo, o que teria enfurecido o staff palaciano e provocado a debandada geral.

A VER NAVIOS

Neste exato momento, Eli Borges passa a ser mais um político no “olho do furacão” sucessório de Palmas, “sem parente nem aderente”, muito menos com condições próprias de tocar sua campanha, uma vez que a produtora de publicidade e os assessores de campanha já desligaram os equipamentos e levantaram acampamento, para que o prejuízo seja menor.

Informações de bastidores ainda dão conta de que vários candidatos a vereador podem desistir de concorrer, para não ficar a “ver navios” sem o “capitão” no comando.

PESQUISA FIETO

Enquanto isso, a pesquisa encomendada pela Fieto, encomendada ao Instituto VETOR pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins, com entrevistas realizadas de 14 a 17 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimado em 3,5 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO-07405/2020 - Prefeito).

A pesquisa mostra a prefeita Cinthia Ribeiro em primeiro lugar nas modalidades espontânea, com 27% das intenções de voto, e estimulada, com 30%. Nas duas modalidades, o segundo colocado é o deputado estadual portuense Jr. Geo, com 8% e 9%, respectivamente.

Como Cinthia é da mesma vertente religiosa que Eli Borges, a tendência é que haja uma migração de votos para a candidata à reeleição, que poderá ser percebida em pesquisa feita posteriormente à divulgação do desembarque palaciano da candidatura de Borges.

Confira os dados da pesquisa Fieto - Record/Vetor em:

http://www.fieto.com.br/DownloadArquivo.aspx?c=027dfd6f-8302-4966-ad2e-2b9b1be58130