Para saber se está apto ao processo avaliatório, o servidor deve acessar o Portal do Servidor a partir do dia 17/09

Por Wanderson Gonçalves

A Secretaria da Administração, responsável por gerir e operacionalizar a Avaliação Periódica de Desempenho (APED) dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual, publicou no Diário Oficial nº 5.438, desta terça-feira, 10, a Portaria 1281/2019 que dá início ao ciclo avaliatório referente ao exercício de 2018.

A gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional, Christiane Souza, destaca a importância de se realizar a avaliação. “Através da avaliação de desempenho é que conseguimos a excelência organizacional e consequentemente a melhoria na eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos oferecidos à sociedade”.

É importante frisar que, para o servidor saber se está apto ao processo avaliatório, a partir do dia 17/09, deve acessar o Portal do Servidor e em seguida clicar no link SAPED e em PROCESSO AVALIATÓRIO. Todos os integrantes dos diversos quadros do Poder Executivo devem ficar atentos: Geral, de Profissionais de Defesa Agropecuária, de Profissionais de Extensão Rural, de Profissionais de Defesa de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental e de Auditor Fiscal da Receita.

De acordo com Christiane Souza, para que as avaliações sejam feitas de maneira justa e planejada, é necessário que ocorra o comprometimento do processo e o acompanhamento do desempenho do servidor. Na visão de Souza, embora existam exceções, em muitos casos as avaliações de desempenho são meramente protocolares e não há um esforço para se avaliar de maneira efetiva.

“Há exceções, mas as chefias têm, por vezes, dificuldades de analisar o desempenho de seus subordinados. É preciso que no momento da avaliação os membros que compõem a equipe avaliatória (chefe imediato, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado) tenham a sensibilidade e imparcialidade para realizarem a avaliação de forma objetiva para garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam melhorar”, opinou.

Preocupado com a celeridade do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, o secretário Edson Cabral, ressalta a importância da leitura da cartilha da APED antes da tabulação, visto que ela contém dicas e sugestões para todos os envolvidos nesse processo. Ele acrescenta que, todos devem estar comprometidos com as novas mudanças de paradigmas. “Acredito que as instituições públicas passam por um processo de amadurecimento. Por muitos anos essas avalições eram apenas para cumprir protocolos. Atualmente, estamos em período que exige mudanças de paradigmas e as ferramentas estão evoluindo, deixando de ser algo exclusivamente para cumprir uma obrigação, para se tornar um instrumento gerencial dos órgãos públicos”, pontuou o secretário.

Pensando na orientação de todos os envolvidos na utilização dessa nova ferramenta de gestão do processo de avaliação, a Secretaria da Administração produziu material informativo para auxiliar nas questões de preenchimento da avaliação. É imprescindível que todos os servidores, avaliados e avaliadores, leiam as instruções antes de iniciar as avaliações, pois contém dicas e diretrizes para o correto funcionamento da APED.

Treinamento

Quando o SAPED foi implantado, a Secad realizou treinamento com todos os setoriais de Recursos Humanos do Executivo. Desta forma, quanto à utilização da ferramenta de gestão APED, em caso de dúvida, o servidor deve procurar o RH de seu órgão de lotação para mais esclarecimentos. Segue abaixo o cronograma de execução:

Empresa afirma que deve investir cerca R$ 1,8 bi nos 47 municípios em que detém concessão e anuncia nova estação de tratamento em Araguaína

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em audiência na manhã desta quarta-feira, 11, a presidente da BRK Ambiental, Tereza Vernaglia e o diretor da BRK Tocantins, Thadeu Pinto. Os executivos estiveram no Palácio Araguaia para apresentar ao Governador, os investimentos que a concessionária dos serviços de água e esgoto tem efetuado no Estado.

De acordo com a presidente da empresa, até 2025, a BRK irá investir cerca R$ 1,8 bi nos 47 municípios em que detém a concessão da prestação de serviço. A empresa espera até a metade da próxima década, chegar à marca de 80% da população destes municípios atendidas com rede de esgoto. Ainda segundo a presidente da BRK, atualmente 99% da população dentro da área de concessão da empresa já recebe água tratada.

O governador Mauro Carlesse afirmou que o interesse do Governo é ver esses investimentos serem revertidos em benefício para a população, seja na melhoria da qualidade de vida, com água de boa qualidade e uma rede de coleta de esgoto eficiente e ambientalmente sustentável, como na geração de empregos para os trabalhadores locais na execução dessas obras. “Queremos fazer o Estado crescer e melhorar a vida das pessoas. A população merece uma água de qualidade, com preço acessível e para isso o Governo estará sempre aberto para ouvir as demandas e buscar as soluções”, afirmou o Governador.

ETE Lontra

Ainda sobre os investimentos da BRK no Estado, a presidente Tereza Vernaglia informou ao Governador que já está prevista a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Araguaína, denominada ETE Lontra, que utilizará tecnologia de ponta, com menor utilização de área, de água e que devolve a água à natureza com melhor qualidade. A previsão da empresa é que a obra esteja pronta até 2021.

Presentes

Também participaram da reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, a presidente da Agencia Tocantinense de Regulação, Juliana Matos, o presidente da Agencia Tocantinense de Saneamento, Romis Silva, e o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque.

A data faz parte do Movimento Setembro Amarelo, criado há quatro anos, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o suicídio

Por Jesuino Santana Jr.

O Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo Estadual, e a Fonte Luminosa da Praça dos Girassóis receberam na noite desta terça-feira, 10, iluminação amarela, marcando a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A data faz parte do Movimento Setembro Amarelo, criado há quatro anos, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o suicídio.

O suicídio é considerado pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa por hora no Brasil, mesmo período no qual outras três tentaram se matar sem sucesso.

De acordo com o Centro de Valorização da Vida (CVV), organizador da campanha, o estudo e a discussão do tema suicídio é uma das formas mais eficientes de se promover a prevenção, pois esta só é possível quando a população, os profissionais da saúde, os jornalistas e governantes têm informações suficientes para conduzir as medidas adequadas e ao seu alcance nessa frente.

De acordo com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, a iluminação especial do Palácio Araguaia representa não apenas o apoio do Governo à campanha, mas também a preocupação em manter políticas públicas que possam auxiliar quem mais precisa de atenção e cuidado.

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No Brasil, foi criado em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), com a proposta de associar à cor ao mês que marca o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro).

No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende voluntária e gratuitamente, sob total sigilo, todas as pessoas que querem conversar sobre o assunto. O atendimento é por telefone, e-mail, chat e voip e funciona 24 horas, todos os dias. A ligação para o CVV, que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do número 188, é gratuita e pode ser feita de qualquer linha telefônica fixa ou celular.

Com a implantação desse colégio já são mais de oito mil estudantes matriculados nas unidades militares

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta segunda-feira, 9, o Colégio Militar Unidade - Xll, na cidade de Palmeirópolis, no sul do Tocantins. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Professora Maria Guedes, que após a parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar, incorporou a décima unidade escolar militar do Tocantins.

Com a implantação desse colégio já são mais de oito mil estudantes matriculados nas unidades militares, ofertando ensino regular e cursos técnicos de acordo com a hierarquia, disciplina, civismo e patriotismo, inerentes à formação militar.

“A ampliação de oportunidades para os jovens tem sido um grande foco dessa gestão, e essa parceria com a Polícia Militar vai ajudar a desenvolver o aprendizado, já que os educadores poderão focar apenas no aspecto pedagógico", frisou a secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.

O governador Mauro Carlesse destacou que o Colégio é uma solicitação da comunidade que vai favorecer o crescimento da educação no município e que a meta é implantar mais unidades. "Já está em estudo à implantação de mais 33 colégios militares. Eles associam a formação com disciplina, é isso que queremos e os nossos servidores estão comprometidos com esse projeto educacional", ressaltou.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, destacou o comprometimento do governador Mauro Carlesse com a região sul do Estado e a importância do Colégio Militar. "É uma honra para a nossa cidade receber essa unidade educacional, que certamente vai favorecer toda a região. O governador Carlesse é um pai para a região sul do Estado, que ao longo dos anos sempre foi relevada pelo poder público Estadual", revelou.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras, disse que a parceria entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar é exitosa em diversos municípios do Estado. “Por meio dessa parceria está sendo possível ofertar um ensino de qualidade, aliado à hierarquia e disciplina militar", disse.

As unidades militares ofertam ensino regular e cursos técnicos de acordo com a hierarquia, disciplina, civismo e patriotismo, inerentes à formação militar 

O empresário Edson Reis, um dos entusiastas da implantação do Colégio Militar, agradeceu ao governador e destacou a agilidade como foi atendido o pleito. "Me surpreendeu a rapidez com esse pleito foi atendido e tenho certeza que essa unidade será um marco para a cidade de Palmeirópolis".

Histórico da Escola

A Escola Estadual Professora Maria Guedes foi criada em 1958, com o nome de Escola Municipal da Fazenda Itabaiana. No ano de 1976, esta unidade passou a se chamar Escola Estadual de 1º Grau de Palmeirópolis, unificando Ginásio e Primário, e se desligando definitivamente de Paranã.

Em 1982, criou-se 2º Grau, hoje ensino médio, com o curso de Técnico em Contabilidade. Já na jurisdição do Tocantins, a unidade passou a ser nominada como Colégio Estadual de Palmeirópolis. Por fim, em julho de 2015, em homenagem a uma de suas primeiras educadoras, recebeu o nome de Escola Estadual Professora Maria Guedes.

Hoje, a unidade escolar que passa a ser denominada como Colégio Militar Unidade XII – Professora Maria Guedes, possui cerca de 490 alunos matriculados e 43 servidores.

Presenças

A solenidade foi prestigiada pelos prefeitos da região sul e sudeste do Estado, pelo deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gleison Nato, e pela comunidade local.

Para a Justiça Eleitoral, gestores foram beneficiados com a distribuição de lotes ocorrida no município. Sessão foi realizada nesta segunda-feira (9), em Palmas. Além da cassação do mandato do Prefeito e do vice-prefeito, o MPE-TO manifestou pela cassação de Vereadores eleitos

Por G1 Tocantins

Os mandatos do prefeito de Lajeado Tércio Melquíades e do vice Gilberto Borges foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão realizada nesta segunda-feira (9). Para a Justiça, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas últimas eleições municipais ocorridas em 2016. O tribunal determinou novas eleições na cidade.

Conforme o TRE, as medidas em relação às eleições serão tomadas após a publicação do acórdão ou do julgamento de eventuais recursos de embargos de declaração.

O julgamento havia sido iniciado no dia 28 de agosto, quando o relator do processo Aldemar Aires Pimenta havia se manifestado pela cassação dos mandatos, mas na época o juiz Alessandro Roges pediu vistas para analisar melhor o caso. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira e os gestores foram condenados por 6 votos a 1.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 terrenos, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos a vereadores.

Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lote, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva, era um dos líderes da campanha do prefeito.

O TRE também determinou a cassação do mandato e diploma do vereador eleito Adão Tavares e dos suplentes a vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto, Manoel das Neves Sousa Correa. Além disso, determinou a inexigibilidade da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Outro lado
Em nota oficial, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), pois entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores que haviam afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.

"Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados", afirma a nota.

Por fim, o prefeito afirmou que não haverá afastamento imediato e nova eleição só será convocada após o julgamento final pelo TRE, caso o prefeito não obtenha sucesso nos recursos que serão.