A escolha do ex-secretário de governo e ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas, Carlos Braga, para comandar e formar uma base política para o governo de Cinthia Ribeiro é a mais clara demonstração de que a prefeita de Palmas escolheu ser candidata à reeleição
Por Edson Rodrigues
A escolha de Braga também explicita a aproximação de Cinthia com o senador Eduardo Gomes, numa espécie de apadrinhamento. Gomes, hoje, é o homem forte do Tocantins no governo federal, segundo-secretário da Mesa Diretora do Senado e vice-líder do governo Jair Bolsonaro, fazendo parte da cúpula política brasileira.
Antes de deflagrar e confirmar sua candidatura à reeleição, Cinthia Ribeiro optou por ser membro de um grupo político e escolheu o grupo político do senador Eduardo Gomes, o mais bem votado nas últimas eleições que, apesar de ainda estar em formação, contando com dois deputados federais – Eli Borges e Tiago Dimas, ambos eleitos pelo partido Solidariedade, assim como Eduardo – o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, pai do deputado Tiago, de cinco a sete deputados estaduais e diversos prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças no interior.
ACOMODAÇÃO DE PEÇAS
O posicionamento de Cinthia Ribeiro é mais uma peça que se acrescenta ao tabuleiro sucessório, sendo colocada pelo grupo do senador Eduardo Gomes, indicando que vem forte nas eleições de 2020, tendo escolhido a capital, o maior colégio eleitoral do Estado, para fincar suas bases e ser o início de uma série de filiações, servindo com “caixa de ressonância” para o interior do Estado e principal vitrine na atração de grandes nomes da política tocantinense.
E escolha de Carlos Braga é a principal pista do que pretende o grupo político que está sendo montado pelo senador Eduardo Gomes. Braga é da inteira confiança de Eduardo Gomes que, quando presidente da Câmara Municipal de Palmas escolheu Carlos Braga para ser diretor-geral, além de ser um político totalmente ficha limpa, com excelente trânsito entre os vereadores palmenses, deputados estaduais e federais, senadores e dirigentes partidários de todas as legendas.
Por ter sido secretário de governo de estado e da Capital, como duas presidências consecutivas da Câmara Municipal de Palmas, Carlos Braga é considerado um político ao estilo do saudoso Tancredo Neves, conciliador, construtor de pontes de diálogo entre extremos políticos e hábil articulador.
Carlos Braga, como secretário de governo de Cinthia Ribeiro significa a elaboração de um planejamento político, com articulação, entendimento e pactos se tornando muito mais viáveis, facilitando a consolidação de uma base política consistente e coesa para a prefeita de Palmas, transformando Cinthia Ribeiro no principal nome na disputa eleitoral de 2020.
É certo que outras peças entrarão no tabuleiro sucessório, é assim que se constrói o jogo democrático e quem ganha com isso é o povo, que terá bons nomes com bons planos de governo para escolher a qual deles vai entregar o destino da nossa Capital.
Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), deflagrou, na tarde desta quarta-feira (3), em Palmas e em Porto Nacional, a segunda fase da operação “Napalm”, que resultou na apreensão de aproximadamente 5 kg de cocaína de alto teor de pureza e na prisão em flagrante por tráfico de drogas de três suspeitos de integrar facção criminosa que atua no estado.
De acordo com o delegado Emerson Francisco de Moura, titular da DENARC e responsável pelo caso, foram presos G. R. D.A, vulgo “Barriga", de 29 anos, M. L. O. C, vulgo “Lula molusco”, de 25 anos, e R.L.M, 32 anos. O grupo operacionalizava remessa e distribuição de cocaína de Porto Nacional para Palmas e foi capturado em ações simultâneas efetuadas pelas equipes da delegacia especializada.
Ainda segundo o delegado, o grupo já estava sendo monitorado pelo envolvimento com o tráfico de drogas, sendo que G.R e M.L foram presos no momento que retornavam a Palmas com aproximadamente 1 kg de cocaína de alta pureza. Em seguida, os policiais civis deslocaram-se a Porto Nacional, onde uma segunda equipe da especializada estourou o pólo de distribuição da facção que ficava naquele município e que era operado por R. M, também capturado.
No local, os policiais apreenderam vários quilos de cocaína de alta pureza, embalagens plásticas, mais de 300 pinos plásticos utilizados para comercializar a droga, além de balança de precisão. “Por meio de ações coordenadas e planejadas, conseguimos desarticular a organização criminosa e retiramos de circulação uma quantidade de entorpecente que está avaliada em mais de R$ 150 mil reais e que não mais será comercializada em pontos de vendas de drogas da Capital”, afirmou o delegado.
Os três indivíduos foram conduzidos até a sede da DENARC, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após a realização das providências legais cabíveis, os indigitados foram recolhidos à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
A operação foi batizada de Napalm em alusão a uma arma de guerra criada em 1942, e que é capaz de atingir, simultaneamente, vários alvos e tem um grande poder de destruição.
Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participa do evento e confirma visita ao Tocantins para conhecer as potencialidades turísticas da região
Por Álvaro Júnior
Diversidade de temas e resultados efetivos para participantes e expositores. Estes são os pilares da 7ª edição da World Travel Market Latin America (WTM-LA), que foi aberta nesta terça-feira,2, e contou com a presença de secretários de turismo do Brasil e a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O evento está sendo realizado no Expo Center Norte, em São Paulo, e segue até esta quinta-feira, 4. A diversidade dos temas abordados é uma das novidades.
O Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), está presente na WTM e conta com um espaço exclusivo destinado a receber o trade estadual e nacional e oferecer a estrutura necessária para a realização de reuniões e encontros de negócios com os principais players dos mercados tocantinense, nacional e internacional.
De acordo com Tom Lyra, presidente da Adetuc, o Tocantins é um dos estados mais bonitos do Brasil. “Os cenários são maravilhosos, selvagens e têm ganhado fama após a descoberta do Jalapão, um dos principais destinos da nossa região. Outros atrativos conhecidos são os rios Tocantins e Araguaia, que juntos formam a maior bacia hidrográfica situada 100% em território brasileiro. Temos mais de 366 ilhas espalhadas pelo Rio Tocantins, o arquipélago surpreende por suas águas multicolores, indo do verde ao azul e até ao prateado, dependendo da exposição a luz que chegam às lagoas, canais e rios. Os turistas desfrutam de praias fluviais, atividades de aventura, acampamento e pesca esportiva. Somos assim, somos o Tocantins”, disse Tom Lyra.
Ainda Durante a participação no evento, Tom Lyra se reuniu com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o convidou para conhecer as potencialidades turísticas do Tocantins. A visita foi confirmada e ele diz estar ansioso para conhecer as belezas da região.
Para Luciane Leite, diretora da WTM-LA, desde 2016, a feira apresenta crescimento no número de visitações únicas. “Este ano não será diferente. A expectativa é que novamente o volume de participantes aumente. Em fevereiro de 2019, as pré-inscrições já estavam 51% maiores que o mesmo período do ano passado. As pessoas estão mais interessadas e é maravilhoso ter a participação do estado do Tocantins no evento", reforçou.
Valéria Vilella é médica e visita todos os anos a WTM-LA. Ela ressaltou a importância da feira e saiu encantada com tantas belezas naturais que o Tocantins possui. “Após assistir a novela exibida pela Tv Globo, fiquei apaixonada e muito curiosa para conhecer o mais novo estado do Brasil; estou encantada com o Jalapão e preciso conhecer, ainda este ano, essa beleza natural”, disse Valéria.
A grande novidade desta edição é o Roteiro Innovation Mice, uma das novidades que reúne formadores de opinião convidados por associações – como Ampro, MPI e Alagev – a participar de rodadas de negócios. Tem ainda o Women in Travel, que vem ao Brasil pela primeira vez, com objetivo de orientar profissionais mulheres que atuam no mercado, investindo em suas carreiras e empreendendo, com conteúdo e mentoria personalizadas. O Travel Forward, que já acontece desde 2018 em Londres, será implantado na WTM-LA em 2020. No primeiro dia da feira, serão realizadas conferências e seminários sobre o futuro da tecnologia no setor de viagens e hospitalidade.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Jaizon Veras Barbosa, acompanhado de uma comitiva de oficiais da PM, participa nesta terça-feira, 02, da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG-PM/CBM) no Rio de Janeiro (RJ)
Por Luana Barros
O encontro está vinculado à programação da Feira Internacional da Segurança Pública e Corporativa – LAAD Security 2019, que está em sua 12ª edição.
O evento, que este ano acontece no Riocentro – Exhibition & Convention Center, reúne autoridades e conselhos de Defesa e Segurança Pública de diversos países e é considerada a mais completa feira de negócios relacionada ao policiamento, defesa civil, informação e inteligência, movimentando os orçamentos do setor.
A LAAD Security 2019 vai até o dia 05 de abril e comporta mais de 100 empresas expositoras, nacionais e internacionais, que apresentam soluções em controle de acesso e vigilância, salvamento e resgate; equipamentos pessoais e táticos; perícia criminal e forense; transmissão e comunicação; veículos, helicópteros e outros.
Coronel Jaizon destaca a importância da participação nesses encontros para acompanhar as inovações tecnológicas na área de segurança, e na medida do possível buscar a implantação daquilo que for viável na realidade da PM do Tocantins. “Além das novidades da feira, o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre as instituições militares do Brasil é um dos grandes objetivos desse evento, que nos permite vivenciar outras realidades da segurança pública em um país continental como o Brasil, além de também levar um pouco das experiências positivas já implantas da Polícia Militar do Tocantins”, disse o comandante geral.
Sobre o CNCG
O CNCG é um órgão colegiado composto por todos os Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal que se encontram em pleno exercício de seus cargos, contribuindo ativamente para o fortalecimento e articulação dos sistemas de segurança pública, defesa social e defesa civil, representando as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em todos os assuntos de interesse institucional em prol do bem comum.
Dentre as finalidades do CNCG estão a de participar da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e diretrizes nacionais relacionadas com a segurança pública e a defesa civil, visando ao pleno atendimento dos anseios da sociedade.
Comitiva de Militares do Tocantins
Além do comandante-geral da PM do Tocantins, coronel Jaizon Veras Barbosa, também participam do encontro os seguintes militares: tenente coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza; tenente coronel Wander Araújo Vieira; major James Matos Duarte; major Presley Cruz Nunes; major Abner Alves Martins; major Fioravam Teixeira Silveira; capitão Daniel Silva dos Santos.
Desembargador Moura Filho nega prejuízos para as atividades de fiscalização e arrecadação que são desempenhadas em todas as regiões do Estado do Tocantins como alega sindicato
Por Edson Rodrigues
O Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins teve indeferido o mandato de segurança número 0007574-86.2019.827.0000, impetrado contra o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins – Sefaz –, Sandro Henrique Armando, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo o desembargador Moura Filho, a alegação de que o secretário de Fazenda, teria como objetivo promover a remoção de 510 Auditores Fiscais lotados em todo o Estado do Tocantins para Palmas, por meio da publicação das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361.
O Sindifiscal alega que a Portaria n.º 360 remove a partir de 01/04/2019 um total de 25 auditores fiscais, ao passo que a Portaria n.º 361, que contém exatamente a mesma motivação genérica da anterior, remove, também, para a Diretoria da Receita em Palmas, com efeitos retroativos a 01/03/2019, um total de 485 auditores fiscais.
A entidade classista argumenta que, embora o art. 35, inciso I, da Lei n.º 1.818/07 estabeleça que a remoção do servidor pode ocorrer de ofício, por conveniência da Administração Pública, o ato administrativo precisa ser motivado de modo a demonstrar a particularidade do caso e as razões específicas que ensejam a alteração da lotação, e aponta ter ocorrido a remoção de todos os 510 Auditores Fiscais Auditores Fiscais para a cidade de Palmas, de forma genérica e ilegal, pois defendem que este ato, resultará em prejuízos para as atividades de fiscalização e arrecadação que são desempenhadas em todas as regiões do Estado do Tocantins, principalmente na fiscalização das mercadorias em trânsito, de extrema importância em nosso Estado que possui grandes áreas de fronteiras com outras Unidades da Federação.
Acrescentam que a Sefaz, na pessoa de seu titular, também viola diversos dispositivos do Estatuto da pessoa com deficiência física (Lei n.º 13.146/15) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), por ter deixado de considerar que parte dos Auditores Fiscais já possui mais de 60 anos e outros possuem mobilidade reduzida.
O Sindifiscal solicitou, baseado nesses argumentos concessão de liminar, para determinar a suspensão de todos os efeitos das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.237, de 28/03/2019, páginas 39/44e que seja declarada definitivamente a nulidade das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361.
O JULGAMENTO
Ocorre que, o desembargador Moura Filho, dentro do que a Lei determina, desmontou totalmente os argumentos do Sindifical ao afirmar que em análise profunda da documentação trazida à corte e em pesquisa ao Diário Oficial do Estado do Tocantins, foi possível constatar no D.O nº 5.316, de 12/03/2019, a publicação da Lei nº 3.421, de 08 de março de 2019 às fls. 16, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo-se as competências de órgãos e entidades, dentre outras atribuições.
Conclui-se da citada Lei, que foram criadas 04 (quatro) diretorias vinculadas à Superintendência de Administração Tributária, sendo elas: 1) Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais; 2) Diretoria da Receita; 3) Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais e 4) Diretoria de Tributação; bem como diversas gerências/vinculadas as respectivas Diretorias, conforme se vê:
No exercício do poder discricionário, observada a conveniência do serviço, em decisão motivada, cabe à Administração Pública, observados os critérios de oportunidade e conveniência, remover o servidor detentor de cargo público, através de ato motivado, no interesse do serviço público e dentro do quadro a que pertence.
Nesse contexto, o que se conclui é que as Portarias SEFAZ nº 360 e 361, contestadas pelo Sindifiscal, não dispôs sobre a lotação dos servidores impetrantes na cidade de Palmas, como fora afirmado.
Aparentemente, promoveu tão somente suas remoções vinculando-os ao órgão de origem, qual seja: Diretoria da Receita que por sua vez, encontra-se subordinada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins-SEFAZ, localizada nesta capital.
Verifica-se, então, que os atos normativos em análise, só estabeleceram internamente a remoção dos impetrantes à Diretoria que os mesmos se encontram subordinados, após a publicação da Lei nº 3.421, de 08 de março de 2019, sem prever mais nenhuma regra a exemplo das lotações, movimentação e mudança de sede.
Feitas tais considerações, coube à corte apenas externar juízo preliminar, com análise confinada aos requisitos , nas quais não foi possível extrair das Portarias SEFAZ nº 360 e 361 excessos e ou inviabilização da continuidade das atividades de fiscalização desempenhadas e ou prejuízos aos impetrantes.
Pode-se claramente observar que a Administração promoveu a remoção dos servidores à Diretoria da Receita, adotando a existência de conveniência necessária, com a fundamentação e motivação exigida na legislação.
Por esses motivos, muito bem fundamentados, o Tribunal de Justiça do Tocantins, na figura do desembargador Moura Filho, decidiu negar a liminar do Sindifiscal.
Que a Lei seja cumprida!