A decisão também vale para a ex-vice governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis. Segundo a Justiça Federal, no período da eleição suplementar, em 2018, houve prejuízos aos cofres públicos
Com redeto
O juiz Eduardo de Melo Gama, titular da 1ª Vara Federal de Palmas, determinou, nesta quarta-feira, 10, o bloqueio de bens do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua ex-vice Cláudia Lelis (PV) para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos devido a realização da eleição suplementar para o governo do Tocantins, em 2018.
O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal no âmbito de uma Ação Civil Pública. Na ACP, o MPF argumenta que a cassação dos mandatos de Marcelo e Cláudia, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou um prejuízo milionário para a União. Governador e vice foram cassados porque o TSE entendeu que, nas eleições de 2014, houve a "prática do caixa dois e do abuso do poder econômico por meio da arrecadação ilícita de recursos, supostamente utilizados na campanha eleitoral".
Na decisão desta quarta, o juiz Eduardo de Melo também bloqueou os bens do irmão do ex-governador, José Edmar de Brito Miranda Júnior, e do diretório regional do MDB, porque, conforme aponta o MPF, foi constatada a participação descisiviva de ambos "para a prática dos atos ilícitos".
Ao todo, R$ 13,5 milhões do patrimônio de Marcelo, Cláudia, José Edmar e da legenda ficarão indisponíveis. Segundo o magistrado, o valor corresponde às despesas da Justiça Eleitoral para custear o primeiro e segundo turnos da eleição suplementar de 2018, no Tocantins. "Diante da constatação do dano ao erário e da delimitação de sua autoria após exaustivo exame de provas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, a indisponibilidade dos bens dos responsáveis consiste em medida absolutamente proporcional", destacou o magistrado.
Três eleições
A cassação de Marcelo e Claudia fez com que o Tocantins tivesse, em 2018, quatro eleições: o primeiro e segundo turnos da suplementar, realizada em junho, e o primeiro turno da eleição ordinária, ocorrida em outubro. Então presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que, com a perda do cargo do governador e da vice, assumiu interinamente o estado em março do ano passado, venceu todas as disputas.
Gurupi tem se tornado destaque quando o assunto é desenvolvimento econômico, melhoria da infraestrutura e efetividade da gestão. Prova disso foi o desempenho do município no Ranking de Exportações do Brasil neste primeiro trimestre de 2019, no qual atingiu um crescimento de 184,6%, quando comparado ao mesmo período de 2018, alcançando a 286ª posição no ranking, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior.
Com Assessoria
A Capital da Amizade atingiu o montante de US$ 25,87 milhões, no qual a soja representou 74%, seguido pelo milho, 10% e carnes de animais, 8,7%. Os principais países parceiros nas exportações de Gurupi foram a China, 60%, Espanha, 14%, Hong Kong, 7,4%, Egito, 6,2% e Irã, 5,7%.
Para o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, todos esses resultados positivos são consequência do trabalho que a gestão vem desempenhando. “É uma alegria ver Gurupi se destacando em diversas áreas. Nossa cidade está crescendo e atraindo investidores de várias partes do Brasil, e quem ganha com isso é a população com mais oportunidade de trabalho. É a prova de que estamos no caminho certo e vamos continuar trabalhando para que essas conquistas sejam constantes e cada vez maiores”, declarou.
Tocantins
No ranking dos estados do Brasil que mais exportam, o Tocantins ficou na 18ª posição e na 22ª dos estados que mais importam. A soja e carne de animais, neste primeiro trimestre sustentam o volume das exportações. A soja representou 56% do montante seguido pela carne bovina, 27%, representando no total US$ 125,16 milhões, com variação positiva de 19,26%, e com superávit de US$ 85,69 milhões no comparativo com as importações.
Crescimento
Outros dados recentes que comprovam o crescimento do município são: o ótimo desempenho na arrecadação do ICMS, em que obteve um crescimento de 30,2% de 2017 para 2018; e o salto que deu na última avaliação do Índice da Efetividade da Gestão Municipal nas áreas da Saúde, Ambiente e Cidade, com nota “A”, equivalente a uma gestão Altamente Efetiva, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Fraudneis Fiomare estará por 15 dias como prefeito em exercício de Araguaína. Dimas, empresários e secretários embarcam amanhã para a maior feira de negócios do país asiático
Da Assessoria
O vice-prefeito de Araguaína, Fraudneis Fiomare, está à frente do Poder Executivo Municipal durante os próximos 15 dias. O prefeito Ronaldo Dimas participará do maior evento de negócios da China, entre os dias 15 e 19 de abril. A posse do prefeito em exercício foi assinada nesta manhã, 10, no gabinete do presidente da Câmara, Aldair da Costa (Gipão).
Esta é a oitava vez que Fraudneis assume em exercício a Prefeitura, a terceira neste segundo mandato. “Mais uma vez é um privilégio assumir essa função, essa responsabilidade. Mais uma que vamos fazer o melhor e torcer para que neste mesmo período o Ronaldo, que vai à China, tenha muito sucesso e consiga negócios para Araguaína”.
Aproximação com mercado chinês
A comitiva formada por empresários de Araguaína, prefeito Ronaldo Dimas e secretários municipais embarcam no próximo dia 11 de abril. O objetivo é buscar oportunidades de negócios, acompanhar e monitorar novas tendências e inovações dos segmentos contemplados na feira, além de identificar novos nichos de negócios.
Destaque econômico
Em novembro do ano passado, Araguaína ganhou destaque no Ranking de Desenvolvimento Econômico com 7,508 de IQM®. A cidade ficou à frente de capitais como Recife (82ª), Salvador (90ª) e Manaus (91ª).
Entre os índices analisados estão crescimento do PIB industrial, agrícola, serviços e per capita, além dos saldos de empregos em serviços e indústria. Foram analisados ainda o crescimento das empresas e de microempresas, importações e exportações e também a dívida consolidada, diversidade econômica e o Índice Firjan de Gestão Fiscal.
Sobre a feira
A Feira de Importação e Exportação da China, Canton Fair, teve início na primavera de 1957, sendo realizada duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro. É considerada a maior feira do país, sendo visitada por mais de 100 mil compradores estrangeiros a cada edição, de mais de 150 países.
O prefeito Ronaldo Dimas receberá o chefe do Poder Executivo Federal para beneficiar 500 novas famílias no Residencial Primavera Norte. Evento deve ser realizado entre 10 e 15 de maio
Por Marcelo Martin
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, receberá o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no mês de maio. Na oportunidade, serão entregues 500 novas moradias no Residencial Primavera Norte. A visita deve ser realizada entre os dias 10 e 15 do próximo mês.
“Diminuir o déficit habitacional é uma das prioridades da nossa gestão, dando qualidade de vida para a população. Além disso, o local ficou muito bonito. A praça do setor será um ponto de encontro das famílias que virão morar aqui. E ainda receberemos o presidente na entrega do residencial”, afirmou Dimas durante vistoria às obras, nesta segunda-feira, 8.
A construção do residencial foi viabilizada por meio de uma parceria da Prefeitura com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Caixa Econômica Federal (CEF). O coordenador do MNLM no Tocantins, Bismarque Roberto Miranda, destaca que o projeto cumpre um papel social pela moradia urbana.
“A infraestrutura é excelente e todo trabalho técnico social com as famílias foi realizado. Foram ministrados cursos de informática, cabeleireiro, pedreiro, corte e costura, atendimento ao público, entre outros. Esse projeto foi de integração comunitária”, explicou Bismarque.
Infraestrutura planejada
Residencial Primavera Norte é planejado e será entregue com infraestrutura adequada, como asfalto, calçadas com acessibilidade, redes de esgoto, água e energia. Além de transporte coletivo, escola, creche, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e unidade básica de saúde nas proximidades. E ainda uma praça com estacionamento e academia ao ar livre.
Com terrenos de 9 x 18 metros, as casas de 43,5 m² possuem dois quartos, sala com cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico e forro. A construção é em concreto armado.
Para o engenheiro Sérgio Bernardes, da Emcam, é um tipo de obra mais duradoura. “A qualidade do concreto armado nem se compara com alvenaria em termos de resistência. E tem o mesmo conforto da alvenaria, isso já foi testado e aprovado”.
Capital da Habitação no Tocantins
Em Araguaína, são 6.200 casas entregues ou em construção e outras 1.500 a serem construídas. O Residencial Lago Azul conta com 2.530 casas entregues. No Costa Esmeralda e Construindo Sonhos, mais de 2.200 famílias já moram com infraestrutura de qualidade. No Residencial Irmã Dorothy, são 36 unidades.
No Parque do Lago, 881 serão entregues. Além das 500 casas em construção no Residencial Primavera Norte, outras 1.500 moradias serão construídas no Residencial Vila Verde.
Situação no instituto é de descaso
Da Assessoria
O Conselho Fiscal do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária, após apresentar ofício ao Secretário da Fazenda solicitando a regularização dos repasses ao órgão, de contribuições previdenciárias em atraso, nesta segunda-feira, 8, oficiou também o governador do Estado, a fim de que este adote providências emergenciais no Instituto, sobretudo no concerne às reposições de servidores nas diversas áreas de atuação do instituto.
Dentre as medidas indispensáveis e emergenciais perante o IGEPREV, está a necessidade do Poder Executivo apresentar o seu representante para o Conselho de Administração, que inexplicavelmente está sem desempenhar a sua atividade, eis que, na prática, está desativada.
Também, o setor jurídico do IGEPREV se encontra sem qualquer técnico e isso tem inviabilizado a análise de processos administrativos, emissão de pareceres, defesa em processos judiciais e a defesa do próprio Instituto nas mais diversas demandas. Já se sabe que o IGEPREV foi condenado nos últimos meses ao pagamento de indenizações que somam cerca de um milhão de reais em processos judiciais. “O que está acontecendo no IGEPREV, e principalmente o que está deixando de acontecer, é de uma absurdez sem precedentes no órgão, em sua esfera administrativa. Os segurados estão sofrendo, pois não são convenientemente atendidos, e o próprio órgão ‘sangra’ em suas finanças, por absoluto descalabro administrativo” disse o conselheiro Jorge Couto.
O setor de Atendimento Previdenciário também está sem o quantitativo necessário de pessoal, o que tem causado demora no atendimento aos segurados e essa situação só tem agravado o atraso na resolução de processos, o que também tem imposto ao IGEPREV condenações judiciais ao pagamento de indenizações altíssimas em razão desses injustificáveis atrasos. O setor de Concessão de Benefícios está com poucos funcionários e essa demora tem causado também atraso muito grandes na concessão dessas aposentadorias e pensões.
“É inconcebível o que está ocorrendo no IGEPREV. A situação é de descaso. Não há justificativa para a situação ora verificada no instituto. Vamos agir” concluiu Couto.
O setor de Folha de Pagamentos e Benefícios também com alta defasagem de pessoal e esse fato tem levado à execução apenas do serviço de inclusão em folha de pagamento, já que os pagamentos de retroativos, revisões e implementação do piso do magistério não está sendo possível justamente por esse número reduzido de pessoal.
Os conselheiros fiscais do IGEPREV, alegam também que a Autarquia conta hoje com apenas 92 servidores ativos e destes, 72 são efetivos, 9 são comissionados entre cargos de diretoria de gerência e 11 comissionados de assessoramento, enquanto a necessidade mínima seria de pelo menos 120 servidores. Até dezembro de 2018, o número era de 160, o que claramente demonstra a situação de precariedade com que tem funcionado o Instituto.
Diante dos problemas apresentados e as graves consequências que tem causado, o Conselho Fiscal solicita ao Governador, em caráter de urgência, adoção imediata de medidas que permita o bom funcionamento do Instituto.
Após essa medida, os conselheiros fiscais esperam que o Governo do Estado atenda ao pedido constante no ofício protocolizado, mas, não descartam a adoção de novas ações a fim de viabilizar a resolução dos problemas verificados no IGEPREV.