A viabilização turística do Rio Azuis, localizado no município de Aurora do Tocantins, 479 KM no Sudeste do Estado, foi debatida em audiência pública, na Comissão de Minas Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 11.

Com Assessoria da AL

A reunião foi solicitada pelo deputado Léo Barbosa (SD), a pedido da Associação dos Comerciantes dos Azuis (AMA), e presidida pela deputada Cláudia Lelis (PV).

A motivação do debate foi a interdição do atrativo turístico pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em abril de 2019, (voltando atrás dias depois) alegando problemas ambientais. Mas a atividade turística local sofre outros problemas, como a falta de regularização dos empreendimentos, infraestrutura inadequada e demandas judiciais pela posse da terra. A situação, conforme os depoimentos, impede a realização de investimentos, gera insegurança jurídica e econômica e dificulta o atendimento ao turista. 

Os deputados se sensibilizaram com as necessidades relatadas pela comunidade, mas ponderaram que é preciso fazer as adequações necessárias, com flexibilidade, de forma a atender a legislação e as demandas dos empreendedores locais de maneira sustentável. Para a deputada Cláudia Lelis “entre o ideal e o possível existe um caminho. Proteger o patrimônio e dar as condições e o apoio necessário, com flexibilidade, pode ser a solução”, explicou.

Já o deputado Léo Barbosa, disse que a questão fundiária está na origem do problema, pois todas as outras demandas dependem do título legal da terra. “Trata-se de uma atividade turística importante que gera renda para muitas famílias e as pessoas esperam uma solução”. Por outro lado, o deputado Junior Geo (PROS) observou que turismo sustentável deve ter como base a legislação vigente para que o atrativo possa ter continuidade para as gerações futuras.

Em seguida, o deputado Ricardo Aires (PSB) apresentou uma alternativa ao afirmar que o município pode ter autonomia para emitir licença ambiental, já que há uma lei federal que regulamenta a ação. “Só é preciso dotar o município de condições técnicas para emitir a licença”, sugeriu.

Ao final, os deputados prometeram destinar emendas parlamentares para apoiar o turismo na região Sudeste, além de buscar apoio de outras instituições governamentais, assim como a realização de uma audiência pública local para ouvir a comunidade.

Participaram da audiência representantes das cidades de Combinado, Aurora, Dianópolis e Taguatinga, além de convidados das secretarias de Indústria, Comércio e Serviços, Infraestrutura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Governo, Naturatins, Agência de Desenvolvimento e Turismo e OAB.

O rio

Ficando na terceira posição entre os menores rios do mundo, o Rio Azuis está localizado no município de Aurora, região sudeste do Estado, e conta com apenas 147 metros de extensão. O local é uma das atrações turísticas mais visitadas no estado. O rio é um dos menores do mundo e o ecossistema é considerado muito delicado.

Foi aprovado projeto de Lei de autoria do poder Executivo, que extingue a taxa de expedição de documento de arrecadação

Por Paulo de Deus

Foi tema de debates durante a sessão ordinária de terça-feira, 11, na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº. 001/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas, por aplicativo de celular. As associações que representam a categoria estiverem presentes na sessão e, na ocasião, os vereadores se comprometeram a debater a lei junto com os motoristas e todos interessados, durante a tramitação do projeto na Casa.   O projeto foi protocolado em regime de urgência e baseia-se em lei federal já aprovada. Pela lei, considera-se serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros aquele realizado em deslocamento individualizado ou compartilhado, executado por automóvel particular com capacidade de acomodação de cinco a oito pessoas, inclusive o condutor, e solicitado exclusivamente por meio de plataforma tecnológica.   Durante a sessão o vereador Milton Neris (Progressistas) chamou a atenção sobre a importância de regulamentar o serviço, em razão da grande quantidade de pessoas desempregadas no município. “O desemprego está assolando as famílias e, no entanto, a Prefeitura está fechando as portas para quem quer trabalhar. Não dá para inviabilizar o serviço de aplicativos porque são mais de três mil pessoas cadastradas, prestando o serviço na nossa cidade. São pais de família lutando para sobreviver, por isso vamos debater e analisar esse projeto para que os trabalhadores não sejam prejudicados”, concluiu Neris.   Já a líder da prefeita Laudecy Coimbra (SD) defendeu aprovação da matéria. “Sou usuária de aplicativos de transporte e nós, legisladores, precisamos regulamentar o serviço, a fim de que a população possa usar esses serviços sem correr nenhum risco. Não podemos retroceder no tempo e devemos nos adequar a tecnologia, pois é um caminho sem volta. É nossa obrigação pensar nas futuras gerações e deixar pra eles algo que seja positivo” refletiu a líder.   Na sessão regimental da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no período vespertino, o projeto foi lido e devidamente distribuído. O relator será o vereador e presidente da Comissão, Lúcio Campelo.   Sessão Extraordinária  
Na ocasião, foi aprovado em segundo e terceiro turno de votação – em sessão extra sem remuneração – o Projeto de Lei complementar de n° 02/2019, de autoria do poder Executivo, que extingue a taxa de expedição de documento de arrecadação. O projeto agora segue para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).   O valor cobrado para a emissão da taxa atualmente é de R$ 3,44 por contribuinte. O valor corresponde a uma Unidade Fiscal do Município de Palmas e era utilizado para custear o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes.

Depois de algumas especulações em torno do meu nome, Virgínia Andrade, como possível pré-candidata à prefeitura de Porto Nacional, gostaria de esclarecer que não tenho intenção de concorrer ao cargo mencionado. Me sinto honrada pela deferência, acredito que isso se deve aos serviços sociais e ações voluntárias que venho realizando ao longo dos anos e que pretendo continuar desenvolvendo, ao lado do presidente da ALETO, deputado Antonio Andrade. Ressalto que já temos nosso pré-candidato, *Otoniel Andrade (PTB)*, a quem declaramos nosso apoio integral e irrestrito, por acreditar ser o melhor nome para Porto Nacional. *Virgínia Andrade*

Termo assinado vale por cinco anos, podendo ser prorrogado

Por Shirley Cruz e Camilla Negre

O secretário da Segurança Pública (SSP/TO) Cristiano Sampaio, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev/TO), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, assinaram na tarde desta segunda-feira, 10, o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de investigar possíveis fraudes com repercussão criminal contra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO).

Sobre a assinatura do documento, Cristiano Sampaio reiterou que a Secretaria cumpre com seu papel de promover a integração entre os órgãos de segurança do Governo do Estado ao mesmo tempo em que tem a oportunidade de conciliar, por meio da atribuição legal da Polícia Civil, a melhora de sua atuação investigativa.

Para o presidente do Igeprev, a assinatura do documento é de suma importância para que o Instituto tenha informações precisas sobre possíveis fraudes relacionadas à pensões que possam estar sendo pagas de forma indevida à pensionistas e seus dependentes.

A Delegada-Geral destacou que com a assinatura do Termo a Polícia Civil agirá de forma preventiva, como também poderá responsabilizar pessoas que pratiquem fraudes previdenciárias contra o Igeprev.

O Termo

De acordo com o Termo, o IGEPREV se obriga, entre outras condutas, levar ao conhecimento da SSP-TO as ocorrências de fatos que possibilite as condutas de potencial lesão ao RPPS-TO e compartilhar informações para subsidiar tecnicamente a atuação da Polícia Civil no combate à possíveis fraudes com a repercussão criminal da RPPS-TO. Além disso, o Instituto deve atender com prioridade as diligências, participar das reuniões promovidas pela SSP e prover despesas caso seja necessário deslocamento do policial civil designado para a investigação.

À Segurança Pública caberá distribuir as notícias crime encaminhadas pelo IGEPREV para unidade policial que fará as investigações, promover medidas de natureza criminal, com objetivo de combater fraudes praticadas contra o RPPS-TO, manter o IGEPREV informado sobre o andamento das investigações e encaminhar o material produzido com as provas para que subsidie o IGEPREV a proceder com o cancelamento do benefício, se for o caso.

O extrato do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos será publicado no Diário Oficial do Estado pela SSP/TO até o 5º dia útil após a assinatura. O Termo tem validade de 5 anos, e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

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A corrida organizada pela atleta, Leurimar Souza de Carvalho e por vários grupos de corredores em Gurupi, inicia às 06hs da manhã deste domingo, 09, com saída da praça do setor Waldir Lins.

Segundo Leurimar a corrida será em homenagem ao atleta Soró. “Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política”, explicou.

Segundo Leurimar, a confraternização já conta com mais de 150 atletas inscritos e a concentração será oferecido um café da manhã para todos os participantes que irão seguir dois percursos, sendo um de 05km e outro de 10km.

“É uma corrida em homenagem ao amigo Soró, por ser um amigo que sempre esteve ao nosso lado, ajudando no que é possível. Deixo claro que não tem nada a ver com políticas, mesmo porque o esporte não tem divisão política, o que nos move é o amor ao esporte”, explicou a atleta.