Em um ato de irresponsabilidade, o governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), divulgou no Diário Oficial do Tocantins (DOE), desta quinta-feira, 14, a convocação de vagas de cadastro de reserva para a segunda etapa do concurso público para o Curso de Formação profissional para os cargos de técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social da Secretaria da Cidadania e Justiça. (veja no final a DO com nomeações)
Por: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Conforme dados do DOE, a convocação foi divulgada no Diário nº 5.133 de 14 de junho de 2018, no entanto o ato é do Diário Oficial do Estado nº 5.095 de 19 de abril de 2018, torna público o presente Edital que divulga a convocação final para a segunda etapa do concurso público - Curso de Formação Profissional, para os candidatos do Cadastro Reserva. A publicação tem início na folha nº 04 do DOE desta quinta-feira, com quase mil nomes que finalizam na folha de nº07.
Sabemos a situação econômica do País, do Tocantins e dos municípios, vivemos em um período de concessão, em que todas as ações devem ser planejadas e principalmente com uma análise minuciosa das suas conseqüências a curto, médio e longo prazo. A convocação do governador demonstra irresponsabilidade em um ato de desespero, uma vez que passamos por um período atípico, com eleições suplementares no Tocantins.
Mais uma vez, Mauro Carlesse desrespeitou uma ordem judicial, convocou mais de mil pessoas do cadastro reserva do Concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Isso trará custos, ampliará os gastos, e principalmente foi desrespeitoso com uma população que sangra pelo déficit econômico.
Quem vai pagar a conta? De onde sairá o salário destes servidores? Quais recursos? E este o governo da estabilidade?! Bom, este é o slogan utilizado em uma campanha política que busca ganhar o voto do eleitor. O mesmo eleitor que sofre com os efeitos da crise, do desemprego, e ao mesmo tempo se vê obrigado a sonhar e esperançar.
Atos eleitoreiros
Pelo fato de a Justiça ter proibido o governador Mauro Carlesse de demitir e contratar neste período que ocorre às eleições suplementares, todos os atos executados neste período serão nulos pela própria Justiça. Este é mais um jogo de cena eleitoral, pois é de conhecimento público que não há receita, não há dinheiro para empenho de pagamentos, e nada consta no orçamento do Estado, logo não temos previsões de progresso, apenas assistimos a irresponsabilidade administrativa de um gestor que quer vencer as eleições a todo custo.
Afronte
Estas ações tornaram-se uma afronta ao Judiciário, crime de responsabilidade fiscal, com conseqüências que podem resultar até no afastamento imediato do governador interino, além de cassar seu registro de candidatura, pois seus atos são um desrespeito ao Poder Judiciário, e ao povo. E a justiça deve estar acima de qualquer função.
Base
Este é o governador que os senhores querem para administrar o nosso Tocantins? Um gestor de atitude, que atualmente possui 10% a mais de servidores, o que ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal e traz diversas conseqüências. Sem contar a convocação do cadastro de reserva. A gestão de Mauro Carlesse possui hoje oito certidões irregulares junto a União, o que tem nos impedido de receber qualquer repasse do governo federal.
Onde estão os bravos defensores do funcionalismo? Os dirigentes dos sindicatos? Os representantes classistas? Ensurdeceram? Porque se omitem? Diante do atual cenário, o funcionalismo público corre o risco de não receberem seus salários, pois as aposentadorias do Igeprev já são um problema que é de conhecimento de todos.
Ah! A maioria dos deputados estaduais, no Estado, e os federais, em Brasília, que dão apoio político para o governador pode até não serem de acordo com tais afrontos à Justiça, mas são seus avalistas na governabilidade pois apóia. Os nossos legisladores, que conhecem o Tocantins, a nossa realidade, que deveriam fiscalizar, nos representar, lutar pelos interesses sociais da população? Eles garantem que este é um governo da estabilidade, mas não explicaram pra quem.
Por Guilherme Gandara
A semana está sendo de trabalho intenso nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) do Estado do Tocantins. Durante esta semana, estão sendo realizadas formações para gestores das unidades escolares, além de reuniões com orientações sobre a execução das atividades de fechamento do semestre, pautadas no Guia de Orientações Pedagógicas, e sobre a utilização de recursos financeiros durante o 2º semestre.
A DRE de Pedro Afonso realizou, nos dias 13 e 14 de junho, reunião de trabalho com diretores escolares, coordenadores pedagógicos, coordenadores de apoio escolar e assistentes administrativos. Na reunião, foram socializados o resultado do primeiro semestre e as ações do Projeto Político-Pedagógico realizadas nas unidades escolares.
Os participantes ainda receberam orientações e encaminhamentos sobre os programas e os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), como o Projeto #ToNoEnem e o Simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e, ainda, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para a diretora regional Maria Lúcia Pereira dos Santos de Sousa, a formação busca fortalecer o trabalho das unidades escolares para garantir a qualidade do Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) aos alunos. “Essa reunião busca direcionar os gestores quanto à aplicação dos recursos e à prestação de contas em relação ao Programa, por meio da socialização das práticas educacionais, além de salientar as ações de sucesso das escolas e da educação no Tocantins”, disse.
Segundo a diretora do Colégio Otoniel Cavalcante de Jesus, Cleide Alves Oliveira, as reuniões colaboraram positivamente para as práticas pedagógicas na escola. “Analisamos os resultados do 1º bimestre e verificamos que estamos trabalhando para a melhoria da aprendizagem do aluno. Esses encontros são importantes, uma vez que, além de ser possível ouvir as ações de outras escolas que estão dando resultados e incorporar a rotina escolar, recebemos informações necessárias para a melhoria do trabalho desenvolvido na escola”, destacou.
De acordo com a coordenadora de Apoio Escolar da Escola Estadual Ana Amorim, Liege Segatto, as formações realizadas são necessárias para o avanço da unidade escolar. “Trabalhar com recursos da Educação é um processo burocrático e requer dedicação e instruções objetivas. A partir dessa formação, podemos sanar as dúvidas que temos para, assim, desenvolver um melhor trabalho na escola”, pontuou.
Já a nutricionista da Diretoria Regional de Ensino (DRE), Andreia Ferreira, disse que a formação marca o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar. “Essa formação objetiva melhorar o atendimento nas escolas no segundo semestre que, com o apoio dos gestores, fortalece as atividades relacionadas à operacionalização da alimentação escolar”, pontuou.
Na DRE de Guaraí, foi realizada, nesta quinta-feira, 14, capacitação com o tema Gestão e prestação de contas do recurso, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. Na formação, estiveram presentes gestores e coordenadores escolares.
Já em Itacajá, município jurisdicionado à DRE de Pedro Afonso, foi realizada formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, Estadual, municipal, além do Distrito Federal, visando assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3° ano do ensino fundamental.
Principal apoiador da campanha do ex-prefeito Carlos Amastha, vereador Folha pode trazer novas adesões dentro da Capital
Por Edson Rodrigues
Eleito com 1.758 votos, o principal articulador da campanha do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado na Capital, o presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha Filho, popularmente conhecido como Folha, anunciou, nesta quarta-feira, apoio à candidatura do senador Vicentinho Alves ao mandato de governador na eleição suplementar do próximo dia 24.
O apoio de Folha foi conquistado após um trabalho de convencimento muito bem feito pelo vice-presidente nacional do Solidariedade e coordenador da campanha de Vicentinho, o ex-deputado federal Eduardo Gomes.
Folha, que no primeiro turno foi um dos principais articuladores de Amastha em Palmas, que foi o candidato mais votado ao governo na Capital, agora volta sua artilharia para conseguir votos para o senador Vicentinho Alves, trazendo consigo diversas outras lideranças que trabalharam para o ex-prefeito no primeiro turno.
A conquista do apoio do presidente da Câmara de Palmas mostra que o trabalho de Eduardo Gomes está extrapolando o do simples contato, chegando ao convencimento e articulação de primeira grandeza, abrindo caminho para novas conquistas de apoio na Região Norte do Estado, tendo como principais objetivos as cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis e Axixá, de onde, nos próximos dias são esperadas grandes e importantes adesões à campanha de Vicentinho Alves.
Segundo os bastidores da cúpula do PR tocantinense, a notícia da adesão de Folha à campanha de Vicentinho repercutiu de forma positiva no cenário sucessório e pode mostrar uma tendência que só tem a crescer, com mais surpresas e mais reforços.
Até os próximos capítulos!
Thaís Souza
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Educação, promove dos dias 13 a 15 de junho, para os servidores inseridos no Programa Tutoria Pedagógica, o último módulo do curso ofertado pela fundação Itaú Social. O encontro ocorre das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no prédio do Conselho Estadual de Educação, Anexo I da Seduc.
O projeto, que é uma parceria entre o Governo do Tocantins e a Fundação Itaú Social, visa melhorar os processos de ensino e aprendizagem, por meio da promoção de formações continuadas para técnicos da rede estadual de educação. Neste ano, os 26 tutores participaram de quatro formações, avaliaram as atividades desenvolvidas em 2017 e, com base nos resultados, organizaram e planejaram as ações de 2018.
Durante a abertura, a formadora Márcia Giupatto Lourenço ressaltou alguns pontos estudados no decorrer destes anos, tais como descobertas, estranhamentos e questões consideradas relevantes pela equipe no decorrer das formações.
Implantadas em 2016, nas Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema, as formações são ministradas por profissionais do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). A parceria entre as instituições, com foco na formação de diretores escolares e técnicos das regionais para acompanhamento das atividades realizadas nas escolas foi firmada durante um encontro do Consórcio Brasil Central. Em 2018, os técnicos da DRE de Palmas foram inseridos no projeto, que será ampliado para todas as regionais.
A técnica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da DRE de Palmas, Lucilene da Silva Carneiro, explicou que durante o período de formação foi possível identificar e discutir questões voltadas para a aprendizagem do adulto profissional e sua influência na prática da gestão. “O curso nos proporcionou uma reflexão de como auxiliar os alunos, pois no momento da tutoria desenvolvemos ações que atendam as necessidades e especificidades das escolas. Por meio da formação, aprendemos a identificar os diferentes modelos mentais, como desconstruir os que estruturamos ao longo da vida”, destacou.
Mônica Rocha, gerente de formação e técnica pedagógica da Seduc, salientou que os servidores que participaram do curso desde 2016 atuarão como tutores para os próximos cursistas. “Os cursistas atuarão como novos tutores, observando as especificidades de cada escola, pois o nosso objetivo é identificar boas práticas na gestão e sugerir, com base no conhecimento adquirido, melhorias que resultem na aprendizagem dos alunos”, concluiu a gerente.
Tutoria Pedagógica
O Programa Tutoria Pedagógica se articula com diversas metas do Plano Nacional da Educação (PNE), especificamente a meta sete, que trata do fomento da qualidade da educação, assim, por meio desta formação continuada e em serviço, o gestor escolar pode se desenvolver no sentido de priorizar a aprendizagem dos estudantes, unindo esforços e primando pela formação de sua equipe e pela articulação da escola com a família e a comunidade.
Medidores instalados para monitorar a vazãoProjeto foi apresentado na sessão do Colégio no último dia 04Projeto monitora bacia do Rio Formoso
Por Daianne Fernandes
A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. O trabalho, destacado em reportagem da revista digital Envolverde desta segunda-feira, 11, mostrou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para garantir a segurança hídrica das bacias, após graves problemas com a seca, principalmente dos rios Formoso, Urubu e Javaés, em 2016
Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar contra os produtores rurais pela retirada excessiva de água e contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O Promotor de Justiça Francisco Brandes pediu a suspensão das outorgas, demolição e retirada de todos os implementos de captação de água nos Rios Formoso e Urubu para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada.
A seca nos rios, decorrente da estiagem na região e possível retirada excessiva de água por produtores agrícolas, ocasionou sucessivos danos ambientais locais, como a morte de peixes, quelônios e da ictiofauna, bem como impactos às comunidades ribeirinhas, indígenas e na produção agrícola familiar.
Paralelo a isso, o MPE promoveu a instauração de Inquéritos Civis Públicos, em desfavor de possíveis grandes poluidores ou empreendedores identificados que ainda permanecem com passivos ambientais ou sem se adequar aos termos dos acordos e metas judicialmente assumidas. “Essas ações administrativas e judiciais têm como objetivo garantir um meio ambiente equilibrado e a sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso”, frisou o Promotor de Justiça.
O que se observou após a intervenção do MPE foi uma atuação mais efetiva dos órgãos ambientais na análise da base de dados das outorgas e dos cadastros dos usuários em larga escala. Agora os esforços seguem concentrados nas Audiências Públicas e na Ação Civil Pública já proposta e em andamento, com metas assumidas pelas partes e pelo Estado do Tocantins, Naturatins, Comitê de Bacia (amicus curiae), Ministério Público, como autor da ação, associações e entidades de classe, assim como comunidades hipossuficientes, indígenas e demais organizações.
A implementação do Sistema de Gestão de Alto Nível, financiado pelos grandes empreendedores e usuários de recursos hídricos em larga escala e desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins(UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades, é um dos grandes aliados na fiscalização do uso dos recursos e consequentemente na prevenção de novas secas, já que contou com a adesão de todos os grandes produtores dos Municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.
Segundo destacado na revista Envolverde, atualmente, cerca de 40 produtores instalados no entorno da bacia captam água para seus projetos de irrigação por meio de bombas hidráulicas. O projeto da UFT consiste em um aparelho conectado a cada uma dessas bombas (formado por medidor de vazão ultrassônico e por um painel solar) que monitora, em tempo real, a quantidade de água retirada. A CAS Tecnologia fornece a tecnologia que faz a coleta e a entrega dos dados para a Universidade Federal do Tocantins.
De acordo com o presidente do IAC/UFT e Coordenador Geral do Projeto Gestão de Alto Nível, Dr. Felipe de Azevedo Marques, os dados coletados devem subsidiar o Naturatins na tomada de providências voltadas à redução ou manutenção das vazões captadas mais rapidamente, evitando o comprometimento dos corpos hídricos ou a suspensão abrupta das captações.
“Antes do monitoramento, nem o produtor nem o órgão fiscalizador sabiam a quantidade de água que cada bomba retirava do curso d’água. Com o monitoramento, o produtor consegue saber se está captando além de sua vazão ou volume diário permitido e até mesmo se está captando mais do que a necessidade de água para a irrigação, podendo reduzir as horas de trabalho da bomba e também economizar em energia, pois eficiência hídrica é também eficiência energética”, explica o coordenador técnico Projeto, Dr. Fernán Vergara. (Com informações da revista digital Envolverde).
Promotorias Regionais Ambientais
Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na última segunda-feira, dia 4 de junho, o presidente do IAC, Prof. Felipe Marques, apresentou o Projeto Gestão de Alto Nível ao Ministério Público Estadual, implantado pelo IAC na Bacia do Rio Formoso e ressaltou a necessidade da criação das Promotorias Regionais Ambientais, para defesa das Bacias Hidrográficas de forma homogênea e uniforme, dissertando sobre a importância da ação desenvolvida na Bacia do Rio Formoso, permitindo a atuação da academia, professores e técnicos na gestão dos recursos hídricos naquela Bacia.