Conhecer as informações públicas é um direito de todos

Da Assessoria

Buscando fomentar uma cultura de transparência, assim como o fortalecimento do controle social na administração pública e a garantia do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins elaborou uma cartilha para divulgação da Lei 12.527/2011. Nesta terça-feira (12/06), o material foi apresentado pela Ouvidora Judiciária do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Com o título "Lei de Acesso à Informação - direito do cidadão, compromisso com a sociedade", a cartilha fala sobre a legislação federal e destaca a importância de se construir uma cultura de transparência no poder público. O material faz parte das ações do projeto Ouvidoria Judiciária na facilitação da Lei de Acesso à Informação. "São ações que visam facilitar o acesso dos nossos usuários às informações no âmbito do Poder Judiciário; e essa cartilha é mais uma ferramenta que vai aprimorar o canal de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário com os jurisdicionados", ressaltou a ouvidora Judiciária. "Elaborada numa linguagem simples, a intenção é divulgar as inovações trazidas pela Lei de Acesso à Informação, fomentando cada vez mais transparência", complementou a magistrada.

Para o presidente do TJTO, a iniciativa é de extrema importância para o Judiciário e contribui para a evolução da sociedade na construção de uma consciência mais responsável a respeito da administração pública."Quando o cidadão recebe uma informação segura, cumprimos nosso papel; e isso reflete diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que a Ouvidoria tira dúvidas e soluciona questões antes mesmo de se tornarem problemas, promovendo um atendimento de qualidade à sociedade ", afirmou.

A cartilha está disponível para download no site da Ouvidoria Judiciária do Tocantins.

Por Thaise Marques

Conscientizar foi o foco do Procon com a realização da palestra sobre educação financeira ministrada para mais de 200 alunos das redes estadual e municipal das cidades de Natividade, Almas, Conceição, Taipas e Chapada da Natividade, região sudeste do Tocantins. O tema abordado foi a importância de saber consumir.

O objetivo foi levar, ao público, informações que aprimorem as práticas de consumo por meio de conhecimentos dos direitos do consumidor e dos princípios de consumo consciente. Às secretarias, foi apresentado o projeto para os professores trabalharem o tema saber consumir desde as séries iniciais.

As escolas visitadas foram: Escola Estadual Dr. Quintiliano, Escola Estadual Dr. Abner de Araújo Pacinni, Escola Municipal Manoel Nepomuceno Alves, Colégio Estadual Fulgêncio Nunes e as secretarias municipais de Educação de Conceição e de Taipas.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, enfatizou que o órgão tem intensificado as ações do consumo consciente. “Temos trabalhado o fortalecimento da educação para o consumo, uma vez que o Procon atua na transformação de valores e competências, fazendo parte do processo de amadurecimento de jovens consumidores, com a possibilidade de transformação em cidadãos seguros de sua escolhas”, pontuou o superintendente.

A diretora da Escola Estadual Abner de Araújo Pacinne, Marizete Cardoso, destacou a importância da conscientização já nas séries iniciais. “O momento foi oportuno e produtivo, pois agregou, ao trabalho que a escola vem realizando, sobre educação financeira com nossos estudantes”, afirmou Marizete.

A chefe do núcleo do Procon no Tocantins, em Dianópolis, Liciane Maia Rodrigues, ressaltou que é mais uma maneira de organizar financeiramente. “Diante dos impasses financeiros e econômicos que grande parte da sociedade vem enfrentando, podemos ajudar na organização do orçamento familiar ensinando como comprar somente o necessário”, explicou Luciane.

Como exercício prático, ao fim das palestras foi repassado aos professores de artes materiais como latas vazias de leite em pó para confecção de cofres como forma de incentivo para os alunos economizarem.

Por Shara Rezende

Adolescentes e socioeducadores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas estiveram durante a manhã desta sexta-feira, 8, comercializando hortaliças em frente à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A iniciativa faz parte do projeto Horta Renascer, que é desenvolvido dentro do Case e visa ocupar, educar e capacitar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, coordenados e acompanhados pela equipe da Unidade.

O adolescente A.R.S., de 17 anos, conta que o projeto tem proporcionado aprendizado e uma boa experiência sobre trabalho. “Resolvi participar do projeto por achar muito interessante. Eu não sabia nada sobre hortas, aprendi tudo no Case, aprendi sobre plantio, irrigação e adubagem. Estou aprendendo um trabalho e ocupo meu tempo, além do que me relaciono com meus colegas e os socioeducadores”, destacou.

O coordenador do projeto Horta Renascer, Clauderlei Oliveira Leite, fala sobre a importância da promoção desse tipo de atividade dentro das unidades socioeducativas. “Esse tipo de atividade ocupa o tempo e a mente dos adolescentes. Com isso, eles ficam mais calmos e tranquilos, interagem com colegas e socieducadores, e aprendem uma profissão”, ressaltou.

Participam do projeto cinco adolescentes internos do Case durante o contraturno escolar. Para a comercialização desta manhã, foram trazidos 360 pés de alface, 100 molhos de rúcula, 100 de cheiro-verde, 80 pacotes de pimenta e 10 abóboras. Parte do valor das vendas será reinvestido para subsidiar e aumentar a produção das hortaliças.

Projeto

O projeto Horta Renascer ensina desde o preparo da terra, processo de plantio, adubação, irrigação até a venda. A horta produz, a cada 40 dias, 4.600 pés de alfaces que são vendidos para a empresa Vogue Serviços de Alimentação, que oferece refeições a algumas unidades do sistema penitenciário e socioeducativo, e para a sociedade geral por meio de momentos como o desta sexta-feira; além de outras hortaliças como couve, rúcula, pimentas, cheiro-verde e abóboras.

Fotos: Os socioeducandos participam da produção e comercialização das hortaliças. Flávia Ruth Ferreira/Governo do Tocantins

Por Tânia Caldas

Com o objetivo de mobilizar estudantes de 12 a 14 anos de escolas públicas e privadas do Estado, ocorre nesta sexta-feira, 8, durante todo o dia, a 5ª Conferência Estadual Infantojuvenil, com tema “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”. O encontro é uma prévia para a Conferência Nacional que será no período de 15 a 19 de junho, em São Paulo. O evento contou com a participação da equipe de Educação Ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão parceiro da secretária de Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

Representando o presidente do Naturatins, Jorge Kleber, a técnica em Educação Ambiental Nelma Mota participou da abertura da Conferência, quando destacou a importância do encontro com os estudantes. “O Naturatins participa a 15 anos dessa parceria e vale ressaltar que a Conferência é um processo pedagógico, onde os alunos apresentam seus projetos voltados para a cidadania ambiental. Em nome do presidente do Naturatins, queremos ressaltar que o órgão é parceiro da Conferência e está sempre à disposição para auxiliar em projetos relativos à Educação Ambiental”, enfatiza.

A secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Aguiar, disse estar muito satisfeita com as parcerias desenvolvidas referentes ao meio ambiente entre a Seduc, o Naturatins e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e frisou a importância dos alunos conhecerem a estrutura técnica e humana do Naturatins e da Semarh. “Existe uma grande estrutura nestes órgãos, temos que levar os alunos para conhecer o trabalho dos órgãos ambientais”, declara.

Durante a Conferência Estadual serão escolhidos entre os estudantes, 14 delegados e seus respectivos suplentes, que participarão da Conferência Nacional. Nas Conferências Municipais as escolas apresentaram seus projetos e seminários com temas voltados ao meio ambiente. Durante estes encontros também foram escolhidos alunos indígenas e quilombolas que vão atuar como delegados na Conferência Nacional. De 2003 a 2013 foram realizadas quatro edições da Conferência Nacional e uma internacional.

Aluno do 9° ano da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, Gabriel Gonçalves, 14 anos destacou que a Conferência oportuniza aprofundar nas questões do meio ambiente. “Apresentamos um projeto inspirado na ação de como cuidar do meio ambiente brasileiro, a partir dos cursos d’ água. A Conferência também nos dá a chance de conhecer pessoas de todo o estado e quem sabe se eu for escolhido delegado do Tocantins, conhecer também jovens de outros estados” enfatiza.

A Conferência Estadual é resultado das Conferências Municipais que já aconteceram em todo Estado, quando foram escolhidos os delegados que levarão seus projetos à Conferência Nacional. O evento é uma iniciativa do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), constituído pelo Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O evento contou também com representantes da Semarh, o Coletivo Jovem, professores e diretores de ensino. 

Por Wladimir Machado 

Com a presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 8, no Cine Cultura no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em Palmas, o Seminário #CulturaGeraFuturo. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e da Prefeitura de Palmas, visando orientar produtores culturais para captação de recursos por meio da Lei Rouanet e pela Lei de Incentivo ao Audiovisual.

Durante o evento, o ministro destacou a importância de tornar o Ministério da Cultura nacional, aproximando o MinC dos estados, disseminando os mecanismos que fomentam a cultura destinados aos artistas, produtores e gestores. Ressaltou também sobre a importância de sensibilizar a classe empresária para o desenvolvimento dos projetos culturais dos estados, com a finalidade de utilizar mais e melhor a Lei federal de incentivo à cultura (Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

“Hoje existem cerca de 5 mil projetos culturais aprovados, e tanto as pessoas jurídicas, como as físicas podem buscar apoio a esses projetos, sendo beneficiadas com incentivos fiscais. A ideia é aumentar ainda mais o número de projetos e sensibilizar as empresas a apoiarem mais as iniciativas culturais com o aumento de investimentos nesse setor”, disse o ministro, Sérgio Sá Leitão. Ainda segundo ele, para este ano há R$ 1,35 bilhão disponível para incentivo a projetos via Lei Rouanet em todo o Brasil; além de cerca de R$ 1,5 bilhão para o fomento ao Audiovisual.

Segundo o secretário da Seden, Dearley Kühn, o projeto #CulturaGeraFuturo é muito importante para incentivar os gestores e também as associações a aproveitarem os incentivos fiscais da Lei Rouanet. “A visita do ministro Sérgio Sá Leitão é fundamental para motivar todos a usufruírem dos benéficos fiscais e, consequentemente promoverem o desenvolvimento da cultura do Tocantins”, considerou o secretário.

Para o cantor e compositor, Genésio Tocantins, o seminário serviu para uma atualização e para um maior alinhamento com sistema nacional de cultura. “Esse momento foi muito importante, porque foi um chamamento para que os empresários e os artistas do Estado pudessem interagir com MinC, e reconhecer a importância do apoio empresarial para fortalecer as manifestações culturais”, disse.

Esta etapa do Circuito #CulturaGeraFuturo está capacitando produtores culturais e gestores públicos para utilizarem os mecanismos de fomento à cultura disponibilizados pelo Governo Federal em todas as capitais brasileiras.

Palmas é a quarta capital da região Norte a receber a equipe do Ministério, que levará orientações sobre a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e outros mecanismos. O circuito já passou por Macapá e Rio Branco. Haverá também um módulo voltado para patrocinadores.

Seminário

O seminário ocorreu somente nesta sexta-feira, 8 de junho. No local, uma equipe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC), responsável pela gestão da Lei Rouanet, esteve prestando informações de como funciona o principal mecanismo de fomento à cultura do País, orientando os participantes e tirando dúvidas sobre a apresentação de projetos.

Outra equipe, com representantes da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC e da Agência Nacional de Cinema (Ancine), detalhou os editais e as linhas de financiamento disponíveis para o setor do audiovisual. Além disso, durante o seminário foram dadas orientações aos incentivadores sobre as vantagens e as formas de apoiar projetos culturais.