O deputado estadual Paulo Mourão, em razão de matéria publicada, dando conta de condenação por parte da 1ª Vara Cível de Porto Nacional para devolução de R$ 377,6 mil, em relação à convênio com o Ministério do Turismo, quando era prefeito de Porto Nacional, vem a público esclarecer: as contas do Convênio nº 1040/2008, foram devidamente julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para julgar, e com habilidade técnica para isto, sendo as mesmas aprovadas pelo Acordão 5399/2016 do TCU; O processo judicial, que resultou nesta sentença fora iniciado pelo ex-prefeito Otoniel Andrade e o ex-procurador do município, advogado Marcos Aires, com finalidades políticas; sendo lamentável o posicionamento controvertido do magistrado em relação ao do TCU, que é o órgão que possui conhecimento técnico sobre a matéria; o Acórdão 5399/2016 do TCU, porém lamentavelmente foi desprezado pelo magistrado na feitura da sentença.

Conforme o Acórdão, “não foram encontradas quaisquer evidências de dano ao erário, de má-gestão dos recursos do Convênio nº 1040/2008 ou de enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito”, diz um trecho da decisão do TCU. O documento finaliza afirmando que as contas foram “julgadas regulares”. “Como pode haver qualquer tipo de condenação quanto a recursos que foram aplicados, sob a legitimidade da lei, com aprovação pelo TCU”, questiona Paulo Mourão.

O deputado irá interpor os devidos recursos, para o esclarecimento da verdade embasado no Acordão que aprovou suas contas e que é o órgão competente para este julgamento. “Confio plenamente na justiça que essa sentença será reformada na instância superior”, afirmou.
Segue link do Acórdão e o próprio texto do Acórdão

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (23/4), que o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, devolva aos cofres públicos R$ 377,6 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade em convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2005

Com Assessoria

Conforme consta nos autos, em 2008 o Município firmou um convênio com o Ministério do Turismo para realização de show cultural. Contudo, foi constatada irregularidade na prestação de contas e, em 2013, o Ministério notificou a prefeitura para ressarcimento do valor recebido. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, notificou o ex-gestor, que não atendeu à determinação.

De acordo com a sentença, "a irregularidade na prestação de contas diz respeito a falta de comprovação da exclusividade para representatividade no contrato de shows artísticos da cantora Margareth Menezes e na falta de justificativa para dispensa de licitação motivada pela urgência".

Para o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, o ex-prefeito descumpriu seu dever constitucional de prestação de contas, estando devidamente configurado o ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública. "Trata-se de dolo genérico a ausência de prestação de contas, cuja conduta deliberada do ex-gestor revelam desconsideração e descaso pelo seu dever de obediência aos princípios administrativos”, pontuou.

Ao todo, o ex-gestor terá que devolver R$ 377.620,93 corrigidos pelo INPC desde a data da liberação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Pesquisas revelam ainda insatisfação com a situação financeira e entraves para a evolução da indústria apontados pelos empresários

Da Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) divulgou os resultados da Sondagem Industrial e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), referentes ao 1º trimestre de 2018.  Os números revelam que o índice de produção das indústrias evoluiu de 49, em dezembro de 2017, para 51 pontos em março de 2018, em uma escala de 0 a 100. Esse crescimento significa uma pequena evolução na produção industrial. As pesquisas foram realizadas em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e podem ser conferidas na íntegra no Portal da FIETO (www.fieto.com.br) por meio do link Estudos e Pesquisas.

Apesar dos bons números em produtividade, a Sondagem Industrial aponta uma queda no índice de evolução do número de empregados (de 48 para 47 pontos), na satisfação com a situação financeira (de 46 para 41 pontos) e lucro operacional (de 43 para 40 pontos). Os números abaixo de 50 pontos são considerados resultados insatisfatórios. O acesso ao crédito teve uma evolução de 35 para 36 pontos, mas esse ainda é considerado um dos maiores empecilhos no crescimento do desempenho da indústria.

A Sondagem considerou ainda os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor industrial. No Tocantins, a elevada carga tributária (36,76%) é considerado o maior entrave, seguido de falta ou alto custo de energia e competição desleal (empatados com 29,41%), demanda interna insuficiente (27,94%), taxa de juros elevadas, falta de capital de giro e inadimplência dos clientes (estes três últimos com 20,59% das marcações). Outros fatores apontados foram a falta ou alto custo da matéria prima (16,18%), falta ou alto custo de trabalhador qualificado (13,24%), burocracia excessiva e dificuldades na logística de transporte (com 10,29% cada), demanda externa insuficiente (7,35%), falta de financiamento de longo prazo (5,88%), insegurança jurídica e competição com importados (ambos com 4,41%) e taxa de câmbio (2,94%).

Mesmo com os problemas apontados, a expectativa para os próximos meses é de resultados positivos. A Sondagem Industrial mostrou crescimento, em relação a janeiro desse ano, na intenção de investimento (de 45 para 48 pontos) por parte do empresariado. 

Segundo a coordenadora da pesquisa na FIETO, Gleicilene Bezerra, os números apresentados demonstram um sinal de recuperação das indústrias. "A atividade industrial teve uma reação neste primeiro trimestre de 2018 e o empresário aponta expectativas otimistas em relação à quantidade demandada por seus produtos, compra de matéria-prima e número de empregados para os próximos meses. Confiante em um cenário positivo para seus negócios, o setor industrial mostrou-se mais propenso a investir”, destaca Gleicilene.

Índice de Confiança

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aponta que o otimismo dos empresários tocantinenses se mantém, conforme indica resultados acima de 50 pontos, mas houve uma queda de 56,2 para 55,2 pontos em relação a janeiro. O resultado se explica pela queda também no indicador de condições atuais, que caiu de 47,7 para 45,6 pontos.   Por Paulo Teodoro

Por Gisele Meneses   Na manhã desta quarta-feira, 18, a Polícia Militar promoveu a solenidade de abertura do V Seminário Tocantinense do Proerd, no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. O evento reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, do coronel Marcelo Falcão Soares, Chefe do Estado Maior, da tenente-coronel Alaídes Pereira Machado, coordenadora estadual do Proerd, dentre outras autoridades.

Um dos apoiadores do evento, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, ressaltou a contribuição do programa para auxiliar aos pais a manterem seus filhos longe das drogas. “O Proerd hoje é uma expressiva ferramenta eficaz de aproximação da comunidade e formação das nossas crianças e adolescentes e preparação para as nossas famílias para o enfrentamento da problemática das drogas e da violência”, disse o vereador, citando ainda a famosa frase: “Educai as crianças hoje e não será preciso punir os homens amanhã”, de Pitágoras.

O deputado Valdemar Junior também fez parte da mesa de honra do evento e recebeu os agradecimentos por ter destinado emendas parlamentares ao programa. A ajuda possibilitou a compra de data-shows e outros equipamentos que auxiliarão no trabalho dos instrutores do Proerd.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon, comemorou o sucesso do programa no estado. “Com certeza o melhor ainda está por vir", pontuou. O coronel destacou ainda o empenho dos instrutores, "que de forma tão abnegada têm exercido suas funções”.

Proerd

O Proerd foi trazido ao Brasil em 1992, adaptado do programa Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.) – Educar Para Resistir Ao Abuso de Droga, criado nos Estados Unidos em 1983. É uma iniciativa de estudiosos – psicólogos, psiquiatras, policiais e pedagogos, que trabalham sempre para desenvolver estratégias efetivas de prevenção às drogas.

O programa é voltado para crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas de todas as unidades federativas do Brasil. No Tocantins, o Proerd faz parte das ações sociais preventivas da Polícia Militar desde o ano de 2002.

DARE

Logo no início do evento, o mascote do Proerd, o leão Dare fez uma entrada triunfal no auditório, em uma motocicleta, agitando todos os presentes. O personagem é um diferencial nos eventos do programa, chamando a atenção de crianças e adultos, por meio de comportamento teatral e lúdico.

Homenagens

Para comemorar o marco de mais de 400 mil atendimentos em 2018, a aluna Geovana Menezes de Oliveira, da Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, foi presenteada, representando todos os estudantes que passaram pelo programa e simbolizando o atendimento número 400 mil.

As homenagens continuaram durante a solenidade com a entrega de presentes aos instrutores destaques do Proerd de 2017. O cabo João Paulo Batista Lima, do 1º Batalhão foi o instrutor que mais atendeu turmas, alcançando 73 turmas e 1.903 alunos. Além de ter atendido o maior número de turmas do currículo da Educação Infantil, sendo 47 turmas e 1.125 alunos.

O sargento Carlos Alberto Teles Vieira, do 4º Batalhão, foi o instrutor que mais atendeu a municípios em 2017; o sargento Alexandre Soares dos Santos, da 5ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 5º ano; o sargento José Rafael dos Santos, da 3ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 7º ano; a tenente Shirley Rocha Albino, do 4º BPM, que mais atendeu ao currículo Proerd Pais e o major Leandro Guimarães Nunes, comandante do 1º BPM, unidade que mais atendeu em 2017, totalizando 7.395 alunos.

O evento contou com a colaboração de diversos parceiros. Houve doações de empresas e instituições que receberam os agradecimentos especiais da Polícia Militar durante a solenidade.

Da Assessoria

Na tarde dessa terça-feira (17), a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria da Cultura, assinou um termo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros, na parceria das atividades do projeto “ Bombeiros Mirins”. A solenidade aconteceu no gabinete do Prefeito, Laurez Moreira.

O projeto beneficia crianças de 12 e 14 anos. Além das atividades educacionais com aulas de natação, primeiros socorros e atendimento psicológico. Os Bombeiros Mirins agora terão aulas de música, oferecidas pela Secretaria da Cultura. Todas as atividades são realizadas no UniClube no bairro Jardim dos Buritis. As aulas de natação e música são desenvolvidas das 08h às 10h e 14h às 16h.

O Comandante do Corpo de Bombeiros em Gurupi, Major Maxuell dos Santos de Souza, destacou que o projeto tem ajudado muito as crianças, tanto na questão da disciplina, quanto educacional. Ele explicou que são 70 integrantes a cada semestre.

A Secretária da Cultura de Gurupi, Zenaide Dias, enfatizou que os Bombeiros Mirins, é uma oportunidade de conhecer novos talentos e de acompanhar mais de perto o desenvolvimento dos adolescentes. “ Juntamos uma ação já existente e agregamos nossas atividades culturais, como as aulas de música “, pontuou a Secretária.

Durante o discurso, o Prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, sugeriu a ampliação do projeto para que também seja feito em parceria com outras entidades. “ Essa é uma ação louvável, precisamos crescer isso para atender mais pessoas. Vamos juntar as nossas Secretarias e com ajuda dos Bombeiros, criar um projeto mais amplo, ajudando assim mais crianças”, disse Laurez Moirera.

Cada turma tem a duração de quatro meses. O Corpo de Bombeiros anunciará quando outro processo seletivo para nova turma for aberto. Para fazer parte, basta a criança ter a idade exigida e está em dia com as obrigações escolares.