Modalidade é gratuita e as aulas iniciam dia 07/05; Inscrições devem ser feitas presencialmente entre 17 e 20/04 na Unidade SESI  
Da Assessoria

Quem precisa cursar ou terminar o Ensino Médio, mas não dispõe de tempo livre para frequentar as aulas de forma regular, pode aproveitar a Nova EJA oferecida pelo Serviço Social da Indústria (SESI) em Palmas. O curso é oferecido na modalidade Ensino à Distância (EAD) com uma aula presencial por semana e totalmente gratuito. As aulas da próxima turma iniciam dia 07/05 e as inscrições devem realizadas até a próxima sexta-feira, 20/04.

Os interessados podem efetuar suas matrículas presencialmente na Unidade do SESI (Quadra 104 Sul, Rua SE 05, Lote 02, em frente à Praça dos Girassóis) nos horários de 13:00 às 17:00 horas e de 18:00 às 21:00 horas apresentando RG, CPF, comprovante de endereço e carteira de trabalho no caso de industriários.

A Nova EJA tem o objetivo de facilitar a conclusão do Ensino Médio e para isso podem ser considerados conhecimentos adquiridos via ENEM e em outros cursos, além da análise documental, prova escrita e entrevista. Assim que traçado o perfil de cada aluno, é feita a adequação de seu conhecimento e grade curricular do curso. Para os alunos que não fizeram nenhum tipo de aproveitamento de disciplina o total do curso são 1200 horas aula.

Os conteúdos serão trabalhados em quatro áreas de conhecimentos: Linguagens, Humanas, Natureza e Matemática. Cada área será trabalhada por vez para garantir a organização da linha de estudo e um maior aproveitamento no aprendizado. O prazo do curso é de 18 meses, mas o tempo de conclusão depende da evolução e situação de cada aluno.  

Com o tema O futuro na Agroindústria Sustentável, o governador Marcelo Miranda, ao lado da deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda, lançou na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), que será realizada de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas

Por Jarbas Coutinho

A Agrotins deste ano deve contar com mais de 650 expositores, entre empresas e órgãos públicos. A expectativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) é de uma movimentação financeira em torno de R$ 700 milhões em negócios e um público de 100 mil visitantes.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda entregou 94 tratores equipados com grades, carretas, que visam o fortalecimento do programa Terra Forte, direcionado à Agricultura Familiar. Nesta primeira etapa, foram beneficiados 88 municípios tocantinenses, mas a expectativa é de que todos os 139 municípios sejam atendidos com o equipamento.

Segundo o governador, a feira é um importante fator de fortalecimento do agronegócio para o Estado e para o Brasil, e as expectativas para essa edição são as melhores. “É mais uma oportunidade para divulgar e transferir para o setor produtivo conhecimentos tecnológicos proporcionados pela pesquisa agropecuária e industrial”, ressaltou, lembrando que a Agrotins constitui oportunidade de atrair investidores e movimentar a economia.

O gestor da Seagro, Clemente Barros, destacou o crescimento do agronegócio no Tocantins e o apoio do governador Marcelo Miranda para o desenvolvimento do setor. “Nos últimos anos, tivemos um crescimento significativo da produtividade, o que demonstra a adoção de novas tecnologias no campo e isso é resultado do empenho do governador Marcelo Miranda”, destacou.

Tratores

Os 94 tratores entregues nesta manhã são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltados para aquisição de máquinas e equipamentos para o programa Terra Forte. O programa objetiva a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos da Reforma Agrária. No Tocantins, o programa atende 14.400 famílias de agricultores familiares e já existem 240 tratores e máquinas que atendem os 139 municípios. Cada conjunto atende em média 60 propriedades.

“É difícil definir a importância desse equipamento para o meu município”, assim reagiu o prefeito de Pium, Valdemir Barros, ao falar sobre a relevância da entrega desse trator. “Para um projeto de assentamento, onde as pessoas trabalham, mas não produzem aquilo que poderiam por falta de uma máquina agrícola, certamente vai favorecer muito os agricultores familiares”. O prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, compactua da mesma opinião. “Vai ajudar a atender a demanda de 34 assentamentos localizados no município e um universo de mais de 4 mil agricultores”.

A Feira

Considerada a maior feira do Agronegócio da Região Norte, a Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos gerados pela pesquisa agropecuária, com vistas à transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. Durante o evento, serão apresentadas vitrines tecnológicas com indicação de novos cultivares adaptados à realidade do clima e solo da região e, economicamente viáveis. Também serão realizadas palestras e cursos voltados para a área rural, exposição e julgamento de raças de animais e torneios. Constitui ainda uma oportunidade para conhecer e adquirir o que existe de mais moderno em máquinas e implementos agrícolas e até veículos.

A Feira é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE); tendo parceria com a Universidade do Tocantins (Unitins), a Prefeitura de Palmas, a Embrapa, o Ministério da Agricultura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A solenidade contou com a presença de representantes das bancadas federal, estadual, representantes da Embrapa, Sebrae, instituições financeiras, Federação das Associações Com Indústria do Estado Tocantins (Faciet), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Sindicato Rural de Palmas, Tribunal de Contas do Estado (TCE), secretários de Estado, prefeitos de 65 municípios, vereadores e outras autoridades.

Foi determinado a redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins na proporção de 50% à razão dos cargos de provimento efetivo

Da Assessoria

Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu, liminarmente, pedido de suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º da Resolução Legislativa nº 286/11 e determinou a redução no número de cargos em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins na proporção de 50% à razão dos cargos de provimento efetivo.

Na decisão, ao analisar o pedido de suspensão dos artigos 1º e 2º do ato em questão, editado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, o magistrado considerou a quantidades de cargos de provimento em comissão criados por meio da Resolução 286/11 sem a especificação, clara e efetiva, de suas atribuições; assim como os prejuízos que o ato causa ao erário. "In casu, considerando o número vultoso de cargos criados pela Resolução nº 286/2011, imperiosa a suspensão parcial de seus efeitos para se evitar futuras contratações supostamente ilegais pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e, por via de consequência, maiores prejuízos ao erário, até porque, na hipótese em tela não há que se falar em presunção de legitimidade do ato administrativo diante da omissão legislativa acerca das atribuições do cargo comissionado relacionado, circunstância esta que, conforme já demonstrado, caracteriza-se a ilegalidade do ato normativo, ora combatido nestes autos. Neste passo, o perigo de dano é patente", afirmou.

O juiz ainda deu prazo de seis meses para redução do número excessivo de cargos de provimento em comissão, na proporção de 50% à razão de 50% para cargos de provimento efetivo. Conforme informou o Ministério Público, foi contatada, quando da apresentação da ação, a existência de 1.635 comissionados para apenas 257 servidores efetivos. Em percentuais, o número de comissionados soma 85% da força de trabalho total da Casa de Leis. "Neste passo, é plausível considerar a redução dos servidores comissionados, não efetivos, para a proporção de 50%, à luz da isonomia e em obediência à regra geral prevista no art. 37 da Constituição Federal', concluiu o juiz.

Considerada a maior feira do agronegócio da região Norte, a Agrotins 2018 objetiva difundir conhecimentos tecnológicos, frutos de pesquisa agropecuária

Por Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda lança nesta segunda-feira, 16, às 8 horas, no auditório do Palácio Araguaia, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2018). Na ocasião, também será feita a entrega de 94 tratores do programa Terra Forte.

A Agrotins ocorrerá de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, TO-050, km 23. A estrutura da feira ocupa 60 hectares.

Considerada a maior feira do agronegócio da região Norte, a Feira tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando à transferência de tecnologia aos produtores rurais e a sociedade. É reconhecida como a 8ª maior do setor no Brasil.

Tratores

Os 94 tratores que serão entregues são frutos dos primeiros investimentos do repasse de R$ 14.625 milhões, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o programa Terra Forte.

O Terra Forte visa a implantação e modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, criados ou reconhecidos pelo Incra, em todo o território nacional.

Com Assessoria

Com o objetivo de monitorar os municípios do Estado que enfrentam situações adversas em consequência dos fenômenos climáticos e das intempéries ocorridas nos últimos dias, o Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil Estadual, está acompanhando a situação de mais três municípios tocantinenses na decretação de Situação de Emergência. No mês passado, outros seis municípios do Vale do Araguaia já haviam recebido o reconhecimento do Governo Federal.

Fazem parte deste grupo os municípios de Recursolândia, no centro-norte do Estado, Palmeirante e Araguanã, no norte do Estado. De acordo com o superintendente estadual da Defesa Civil, o major bombeiro Diógenes Madeira, para o município de Araguanã, está prevista a entrega de ajuda humanitária (mantimentos, produtos de higiene pessoal, de limpeza, agasalho e colchões); em Recursolândia, ajuda humanitária, reconstrução de casas e de bueiros em estradas vicinais; e em Palmeirante, a destinação de volume financeiro para a reconstrução de bueiro para drenagem pluvial no trecho impedido.

“Os municípios de Araguanã e Recursolândia já fizeram o registro na Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. Já em Palmeirante, estamos orientando sobre os passos a serem tomados para a decretação da situação de emergência. Em todos estes municípios, a Defesa Civil Estadual está acompanhando de perto e auxiliando sempre que solicitado”, afirmou. Já a respeito das comunidades indígenas atingidas pelas chuvas em Goiatins a cerca de 334 quilômetros de Palmas, o coordenador afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) já acompanha a situação. “Caso seja solicitado, estaremos dando o auxílio necessário”, afirmou.