Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, afirmou apoio aos projetos de desenvolvimento do Estado

Da Assessoria

O governador Mauro Carlesse recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, no gabinete do Palácio do Araguaia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires. Foi uma visita de cortesia ao novo governador e de apoio institucional da Federação ao governo interino.

Roberto Pires afirmou que a Fieto é parceira do Governo e desejou sucesso a Mauro Carlesse. “Vim manifestar meu apoio ao governador. A Fieto está pronta para apoiar os projetos voltados para o desenvolvimento industrial do Tocantins”, garantiu o presidente.

Em resposta à consulta da Câmara de Vereadores de Lizarda, o Tribunal de Contas do Estado colocou em discussão e votação na manhã desta quarta-feira, 28, itens da Resolução 1005/2003, que impactavam diretamente as contas das Câmaras Municipais de todo o Estado.

Da Assessoria

Até então, a determinação do Tribunal de Contas era de que o lançamento das despesas previdenciárias e também de prestação de serviços de advogados e de contabilistas, deveriam estar incluídas dentre as despesas de folha de pagamento, o que faria com que as Câmaras Municipais ultrapassassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado Eduardo Siqueira Campos também foi incluído na discussão da consulta na condição amicus curie e enviou por escrito os motivos que o levaram solicitar participação na discussão do tema. Como passou por problemas de saúde na última terça-feira, 27, o deputado não teve condições de realizar a sustentação oral no pleno do TCE como estava programado.

No entanto, os Conselheiros do Tribunal de Contas entenderam justa a solicitação do deputado Eduardo Siqueira Campos e dos vereadores, tendo inclusive o voto favorável do relator, conselheiro Severiano Costandrade, que foi seguido pelos demais Conselheiros.

Assim a Corte de Contas decidiu:

I - os valores referentes às despesas patronais devidos à Previdência poderão ser computados como custeio e não como gasto de folha de pagamento. Portanto esse gasto não será contabilizado dentro do total de 70% da arrecadação total das Câmaras, mas sim nos 30% restantes dessa arrecadação, o que permitirá às Câmaras não infringirem a LRF;

II – as despesas com contratos de prestação de serviços como de advogados ou de contadores não mais serão contabilizadas como despesa de pessoal;

III – a obrigação de que as Câmaras deveriam se adequar às decisões contrárias a essa decisão, expressas na Resolução 1005/2003 foram revogadas.

IV – a obrigação de que as Câmaras Municipais deveriam fazer concurso público para cargos como os de contadores e advogados foi transferida para o ano de 2021.

O deputado Eduardo Siqueira Campos agradeceu a compreensão dos Conselheiros do Tribunal de Contas com a situação difícil que se encontram os municípios. Segundo ele, com a decisão desta quarta-feira, as Câmaras Municipais terão mais tempo para se adequarem e não estarão sujeitas a punições por este motivo no período.

"A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou o governador

Da Assessoria

Em seu primeiro dia de trabalho, depois de assumir o Governo do Tocantins, o governador em exercício, Mauro Carlesse, reuniu o secretariado na manhã desta quarta-feira, 28, para traçar as primeiras ações da gestão. “A nossa prioridade é levantar a situação de cada pasta o mais rápido possível e traçar ações para que o Estado não pare”, destacou, citando a saúde, a segurança pública e a folha de pagamento do funcionalismo como setores prioritários que precisam de agilidade para que a população não seja prejudicada.

O governador Mauro Carlesse disse que orientou o Comando da Polícia Militar e a pasta da Segurança Pública a fazerem um levantamento das demandas e determinou que começassem a agir para transmitir a sensação de segurança à população de todo o Estado. Sobre o duodécimo dos poderes, o governador sustentou que a sua gestão já está tratando dessa questão e a expectativa é de que todas as obrigações sejam cumpridas. “Vai ser pago e o que nós queremos é colocar todas as contas do governo em dia”, assegurou.

Sobre o titular da pasta da Saúde, Mauro Carlesse ressaltou que deve ser definido nas próximas horas. Ele entende que o ocupante da pasta, pela complexidade do setor, além da capacidade técnica deve ter conhecimento da realidade, mas adiantou que a Secretaria não está parada. “Esse profissional deve ter conhecimento da situação da Saúde do nosso Estado, já que é um setor muito sensível e que envolve a saúde e a vida do nosso povo”, destacou o governador, sustentando ainda que o ocupante do cargo seja um técnico com competência na área.

O governador também tranquilizou os servidores. “Precisamos realizar um reenquadramento para nos adequarmos à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quem trabalha certamente terá seu emprego garantido, vamos valorizar o servidor que trabalha”, afirmou.

Transição

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse destacou as dificuldades iniciais da sua gestão em função da falta de transição de governo. Ele entende que os titulares das pastas afins teriam a obrigação de repassar todas as informações necessárias para que as ações de governo não sofram descontinuidade. “Quando você não tem a transição, tudo fica mais difícil e esse tipo de governo não pode mais existir, porque a administração é para o povo”, sustentou.

Participaram da reunião os gestores da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; da Secretaria de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando; da Comunicação Social, João Neto; da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaison Veras Barbosa; o secretário da Segurança Pública, que responde também pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim; e os presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Jorge Cleber Neiva Brito; da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), Colemar Natal Câmara; e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro.

Primeira mulher a assumir a AL-TO, Luana quer mais dinamismo e celeridade na Casa de Leis

Da Assessoria

A deputada Luana Ribeiro (PDT) é a nova presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Primeira mulher à frente da Casa de Leis, a deputada assume interinamente a AL no lugar de Mauro Carlesse (PHS), que foi empossado governador interino do Estado. A solenidade de transmissão de cargo aconteceu no início da noite desta terça-feira, 27, no plenário da Casa.

Luana dedicou o cargo às mulheres tocantinenses, ao pai, senador João Ribeiro (in memoriam) e sua família, e aos colegas parlamentares, em especial aos que estão enfermos, deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Amália Santana (PT).

A deputada afirmou que seu trabalho será marcado pelo dinamismo e celeridade. “A população tocantinense pode se sentir verdadeiramente representada. Quero trabalhar com celeridade e dinamismo que o Tocantins espera de uma parlamentar, em total parceria com o nosso governador Mauro Carlesse”, disse.

Ainda em seu discurso, Luana desejou contar com o apoio de todos da Casa. “Meus pares, vocês terão uma grande amiga e parceira. Se estou aqui, é porque tive o apoio e ajuda de vocês. Mesmo que interinamente, quero dar o meu melhor e ter humildade para ouvir a todos”, completou.

Em cumprimento à ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), Carlesse e Luana assumem os cargos provisoriamente, já que uma eleição direta para um “mandato-tampão” deve ser convocada em até 40 dias.

Perfil da presidente

Luana Ribeiro é formada em Turismo, filha do senador João Ribeiro (in memoriam) e Belisa Ribeiro, e mãe dos pequenos João Frederico e Pedro. Foi eleita com 20.906 votos para o terceiro mandato como deputada estadual. Na Assembleia Legislativa ocupou, por duas vezes consecutivas, a vice-presidência da Casa.

Iniciou sua vida pública em 2006, concorrendo pela primeira vez a uma vaga na Assembleia Legislativa. Em 2010, foi a segunda deputada mais bem votada e a primeira da sua coligação.

Luana tem defendido como principais bandeiras a saúde, segurança pública, educação e direitos da mulher.

Primeira sessão

Já empossada como presidente, Luana abriu a sessão ordinária da Casa na manhã desta quarta-feira, 28.

Governador anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado

Da Assessoria

Após a sessão de posse na Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse dirigiu-se a pé ao Palácio Araguaia, acompanhado de deputados, lideranças e populares. Mauro Carlesse ocupou a cadeira de governador interino do Tocantins e logo em seguida deu posse aos novos auxiliares de Governo. Antes, porém, o deputado estadual pastor Eli Borges deu as bênçãos ao novo governo e desejou sucesso aos novos gestores.

O governador interino Mauro Carlesse anunciou quatro secretários titulares, dois subsecretários, três presidentes de autarquias, o comandante-geral da Polícia Militar e o controlador-geral do Estado. Alguns secretários anunciados irão acumular algumas pastas do Governo. “Estou anunciando hoje alguns auxiliares. Nos próximos dias irei anunciar os demais, observando o critério técnico e a afinidade com o nosso projeto de governo”, disse o governador.

Secretariado

Rolf Costa Vidal assumiu a Casa Civil e cumulativamente a Secretaria Geral de Governo e Articulação Política; Sandro Henrique Armando, na Secretária de Estado da Fazenda e cumulativamente as secretarias de Estado da Administração e a do Planejamento e Orçamento; João Francisco de Aguiar, como secretário de Estado da Comunicação Social; e Jaison Veras Barbosa é o novo comandante-geral da Polícia Militar.

Deusiano Pereira de Amorim é o gestor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cumulativamente da Cidadania e Justiça; Senivan Almeida de Arruda assumiu a Controladoria Geral do Estado; Colemar Natal Câmara, a presidência da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins); Divino José Ribeiro, no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Jorge Cleber Neiva Brito, no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Também foram nomeadas a subsecretária de Estado da Fazenda, Dilma Caldeira de Moura e a subsecretária da Administração, Vagleia Inacio Montelo Camarco.

“Esse é o novo governo do Tocantins. Interino, mas que tem a obrigação de fazer a diferença. A partir de hoje sou governador junto com vocês. Temos o compromisso de aproximar os municípios o máximo possível. Vamos caminhar juntos com as portas do Palácio abertas”, finalizou Mauro Carlesse.