Por Philipe Bastos

 

Gestores municipais de educação de todo o Brasil estão reunidos em Fortaleza – CE para o 16º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Até a próxima sexta-feira, 11, cerca de 1.200 dirigentes municipais de educação participam de debates, mesas redondas e palestras do evento que, neste ano, traz como tema Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito de educação de todos e de cada um.

 

Do Tocantins partiu uma delegação de 37 gestores municipais de educação, acompanhados da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A programação do evento é composta por conferências, mesas redondas, lançamento de campanhas e projetos, debates e salas temáticas que abordam os Planos Municipais de Educação (PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação e valorização dos profissionais da educação e a gestão educacional como um todo.

 

A participação da secretária Wanessa Sechim foi durante a mesa redonda cujo tema foi O desafio da oferta da educação como direito humano e o pacto federativo. Juntamente com a gestora tocantinense, que representou o Consed, participaram do momento representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase).

 

Em sua explanação durante a mesa redonda, a secretária de Educação do Tocantins reforçou que a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgada em 1948 garantem o direito e o acesso à educação. Já a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira define o papel de cada ente federado, seja a União, estados ou municípios, na promoção de vagas em escolas públicas do Brasil. “A ONU, a Constituição Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, todos os documentos e toda a legislação brasileira traz a educação pública e gratuita para todos”, disse.

 

No Tocantins, o Governo do Estado vem atuando em parceria com os municípios para promover uma educação pública de qualidade. Neste sentido, a Seduc vem desenvolvendo ações que beneficiam, além das escolas da rede estadual, unidades educacionais municipais todo o Estado.

 

“Nós sabemos que a base da educação é a alfabetização. A educação é formação ao longo da vida. Se não focarmos o nosso trabalho nos alunos, na aprendizagem, os resultados que tanto queremos não virão”, destacou a secretária.

 

Entre essas ações, está o financiamento do Banco Mundial que, por meio do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), destinou mais de R$ 12,5 milhões para a reforma e ampliação de escolas em situação de vulnerabilidade social que estão localizadas em municípios às margens da BR-153. Além disso, o PEC oferta formação a professores das redes estadual e municipais de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.

 

A parceria com o Banco Mundial se estende, ainda, para a educação infantil, conforme a professora Wanessa Sechim. “Nos municípios estamos fazendo um diagnóstico, juntamente com os técnicos do Banco Mundial, que servirá de base para a elaboração de um plano de desenvolvimento da educação infantil”, pontuou.

 

A retomada da parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS) também possibilita que a Seduc fortaleça a primeira etapa da educação básica, que é compartilhada entre Estados e municípios. Por meio dos programas Acelera Brasil, Circuito Campeão e Se Liga, quase 48,5 mil estudantes e mais de 2 mil educadores das redes estadual e municipais são beneficiados com formações, acompanhamento pedagógico, intervenções e avaliações de processo e resultado.

 

GAM
Outra ferramenta de parceria entre Estado e municípios tocantinenses disponibilizada pela Seduc é a Gerência de Apoio aos Municípios (GAM), que faz parte da estrutura organizacional da Pasta. Por meio dessa Gerência, os municípios contam com apoio técnico para levantamento de demandas, formações sobre práticas pedagógicas para professores da educação infantil e do ensino fundamental, assessoramento para elaboração e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação (PME) e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Educação. Somente no primeiro semestre de 2017, foram atendidos 46 municípios tocantinenses com formação de professores para a educação infantil e para o ensino fundamental.

 

“Quando o secretário de educação do município chega à Seduc, ele sabe exatamente onde procurar porque a GAM é um setor de referência para os municípios dentro da estrutura organizacional da Seduc”, frisou a gestora.

Posted On Quinta, 10 Agosto 2017 08:38 Escrito por O Paralelo 13

Governador ressaltou que a etapa de implantação do programa no Estado é crucial para o sucesso da iniciativa do Jovem em Ação   Por Jarbas Coutinho
 

Com a participação da equipe de implantação, equipes gestoras das escolas, técnicos pedagógicos das Diretorias Regionais e alunos, o governador Marcelo Miranda participou nesta terça-feira, 8, em Palmas, do encerramento dos trabalhos de formação do Programa ICE - Jovem em Ação.   A iniciativa faz parte do conjunto de estratégias desenvolvidas pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, para a implantação e desenvolvimento do Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Escola Jovem em Ação.     Marcelo Miranda ressaltou a importância da educação para o desenvolvimento da cidadania. “A educação é o caminho, é o que nos liberta e que nos torna do tamanho dos nossos sonhos”, disse. Ele adiantou que essa etapa de implantação do programa no Estado é crucial para o sucesso da iniciativa, e que o encontro Ice Jovem em Ação tem o propósito de unir o governo, parceiros e a comunidade em geral em torno do propósito de melhorar cada vez mais a oferta de uma educação de qualidade.   A titular da pasta da Educação, Wanessa Zavarese, falou da determinação do governador em aderir ao projeto e os desafios de sua implantação. "Atualmente vivenciamos outra realidade”. Segundo ela, a resistência em fazer ensino médio em tempo integral no Estado foi, em grande parte, em função de projetos equivocados do passado.   A consultora do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação de Pernambuco  (ICE), parceira responsável pela implantação do programa Jovem em Ação, Lucille Laurentino, disse que durante o encontro foi possível avaliar os trabalhos das escolas inseridas no projeto e perceber a motivação dos tocantinenses. "O Tocantins está muito motivado para acertar o passo em relação ao ensino de tempo integral".   Representando os alunos, o estudante Marcos Vinicius dos Santos, do Centro de Ensino Médio de Dianópolis, disse que a modalidade de ensino integral promoveu mudanças em seu conceito. "O meu receio era tão grande que até cogitei mudar de cidade para não estudar em regime integral, mas quando vivenciei a realidade, mudei de ideia. Parece milagre de Deus".   Proposta
Por meio da interação e conversa possibilitada pela metodologia do ICE, os participantes conhecem a síntese das discussões dos grupos, se conectam e polinizam as suas ideias, tornando visível os esforços e a inteligência coletiva. A metodologia permite realizar uma avaliação das ações desenvolvidas no 1º semestre, mediante análise dos desafios e proposição de soluções possíveis para os desafios projetados.   O Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” – Escola Jovem em Ação -  foi lançado pelo governador Marcelo Miranda em  março deste ano e busca a implementação do ensino integral em 12 escolas do Tocantins. Numa parceria estabelecida com o Ministério da Educação e os Institutos de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Sonho Grande e Natura.   De acordo com a Portaria nº 1.145, de outubro de 2016, do Ministério da Educação (MEC), no primeiro ano de vigência do programa serão beneficiados 2.613 estudantes de 12 unidades escolares no Estado do Tocantins. Duas em Palmas, três em Araguaína e uma nas cidades de Miracema, Tocantinópolis, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas e Arraias. A implantação do programa está ocorrendo por etapas e, neste primeiro ano, apenas as primeiras séries do Ensino Médio das unidades beneficiadas estão participando, totalizando 1.600 alunos atendidos.

Posted On Quarta, 09 Agosto 2017 17:00 Escrito por O Paralelo 13

Uma ação conjunta ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) pede à Justiça que anule cláusulas contratuais consideradas abusivas praticadas pela empresa G-10 Empreendimentos Imobiliários LTDA.

 

Da Assessoria do PME

 

A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 02 de agosto, após tentativa frustrada das duas instituições em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação dos contratos. Os loteadores exigiam dos compradores que, em caso de desistência do imóvel, pagassem valores exorbitantes de multas e indenização.
O inquérito civil público instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital apurou que a empresa tem utilizado diversas cláusulas em seu contrato de adesão de comercialização de lotes/terrenos residenciais situados em Palmas, em total desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tais cláusulas, relativas a rescisão do contrato, penalizam demasiadamente o consumidor que desiste da compra do imóvel.
Pelas regras impostas, o consumidor estaria sujeito à perda da quantia paga referente ao sinal, multa de 10% do valor atualizado do contrato, além de perda de 20% do valor pago das parcelas como forma de ressarcir despesas tributárias administrativas, entre outras. Também foi estipulado o percentual de 0,25% de indenização do valor atualizado do contrato a título de ressarcimento pela ocupação, exploração, aluguel do lote/terreno, durante o período compreendido entre a data da assinatura e a rescisão do contrato.
As vantagens excessivas recebidas pelo fornecedor, segundo a ação, têm viés nítido de impedir o consumidor de rescindir o contrato, principalmente quanto à cláusula 16ª, que impõe perda de percentual calculado com base no valor do contrato e não em percentual do valor efetivamente pago. “O percentual é altamente extorsivo e desequilibra a relação contratual em favor da empesa”, expõe a ação.
Para aquisição do imóvel, também era exigida uma média de percentual no valor de 5% do valor do contrato como entrada ou “sinal”, valor este que é retido como forma de penalidade pela rescisão do contrato, mas que tal ato é vedado pelo artigo 844 do Código Civil. Por fim, o consumidor ainda é explorado quando tem a perda de 20% do valor das parcelas pagas e também sujeito ao pagamento de 0,25% de indenização ao mês do valor atualizado do contrato.
A ação destaca que outra ilegalidade aplicada pela empresa é a restituição dos valores pagos de forma parcelada, quando o consumidor tem direito à devolução da importância, em única parcela.
Diante de todas as irregularidades, a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência requer a suspensão imediata das cláusulas questionadas, no sentido de impedir a perda do sinal pago pelo comprador, a aplicação de multa compensatória de 10% do valor do contrato e a indenização de 0,25% do valor do contrato, ao mês.
Também é solicitado que a empresa faça a devolução do valor pago, em casos de desistência de contratos, tudo devidamente corrigido, em única parcela, nunca superior a trinta dias do desfazimento do negócio.
Assinam a ação, a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta e o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Maciel Araújo Silva.

Posted On Terça, 08 Agosto 2017 17:28 Escrito por

A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) vai destinar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep/TO para a conclusão das obras habitacionais em Palmas. Inicialmente, serão liberados R$ 2,8 milhões que serão destinados ao pagamento das obras das quadras Arso 131 e ALCNO 33, ambas do Programa Pró-Moradia.

Por Gabriela Glória
Ao todo, serão contempladas 282 famílias, sendo 202 casas na Arso 131 e 80 apartamentos na ALCNO 33. As unidades devem ser entregues ainda no segundo semestre desse ano. “Com o reforço desses recursos, vamos poder concluir essas obras e atender às famílias que aguardam ansiosamente para verem realizado o sonho da casa própria”, destaca Jorge Mendes, sub-secretário da Sehab.
Mendes também explicou que estão previstos mais recursos do Fundo que, após liberação, serão investidos para a conclusão das obras de 272 apartamentos na Arso 92 e mais 443 casas no Jardim Taquari.
 Fecoep
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep/TO é ligado a Secretaria da Fazenda e vai destinar R$ 7 milhões para contemplar seis projetos sociais das Secretarias do Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) e atender mais de 2.000 (duas mil) famílias tocantinenses.
Esta é a primeira ordem de liberação dos recursos do Fundo que tem por objetivo destinar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social do Estado do Tocantins. Nutrição; habitação; educação; saúde; reforço de renda familiar; geração de trabalho, emprego e renda; socialização e/ou ressocialização; transporte; agricultura de subsistência; assistência social; e outras áreas de interesse social são compatíveis com a destinação do Fundo.

Posted On Segunda, 07 Agosto 2017 15:39 Escrito por

Para garantir maior disponibilidade de água para a zona rural do município de Santa Rosa, o Governo do Tocantins começou as obras do Projeto Barraginhas nesta sexta-feira, 04. A ação é executada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

 

Por Suene Moraes

 

 

As barraginhas são pequenas bacias de captação de águas da chuva e de enxurradas que estão sendo construídas nos 17 municípios do território sudeste do Tocantins, a região com os longos períodos de seca que atinge principalmente o homem do campo. O projeto é desenvolvido de forma a propiciar a infiltração destas águas no solo, diminuindo os efeitos da erosão e do assoreamento e melhorando ainda a recarga dos aquíferos subterrâneos.

 

Serão contempladas 75 propriedades rurais no município. O objetivo, segundo o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, é que após a implantação das pequenas bacias de contenção e no período de chuvas, a água seja retida, possibilitando melhores condições para que o homem do campo possa matar a sede dos animais e irrigar suas lavouras.

 

Além de contribuir para minimizar os problemas ocasionados pela seca, o diretor informa que o projeto auxilia no aumento da vazão de mananciais com a oferta de água, além de revitalizar rios e córregos.

Ação

O investimento total do Projeto é de aproximadamente R$ 2 milhões para a construção de 3.564 barraginhas. Os municípios contemplados ficam todos localizados na parte sudeste do Tocantins, região semiárida de menor índice de precipitação de chuvas no Estado, com 400 milímetros por ano.

 

O Projeto começou em abril de 2016 e já atendeu até o momento 15 cidades: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre, Almas, Natividade e São Valério da Natividade. Sendo que Santa Rosa do Tocantins é 16º município beneficiado.

 

 

Posted On Sexta, 04 Agosto 2017 18:24 Escrito por