Por Edson Rodrigues

O Ministério Publico do Tocantins, por meio da 7ª promotoria de justiça com sede em Porto Nacional, vem atuando de modo exemplar no tocante a denuncias. Exemplo disso foi à publicação no dia 4 de fevereiro no Diário Oficial de Estado, de extrato para apuração e investigação de denuncias de improbidade administrativa nos municípios de Monte do Carmo e de Ipueiras.

O inquérito referente ao município de Monte do Carmo, visa apurar suposta utilização de notas fiscais falsas em prestação de contas da Associação de Apoio ao Colégio Estadual Padre Gama, em Monte do Carmo (TO), bem como a não localização de produtos referidos nas notas fiscais e eventual desvio de valores. O Paralelo13, apurou  ainda que existem fortes indícios de que a escola Brigadas Che Guevara, também em Monte do Carmo, foi alvo de desvios de recursos destinados a educação, e escola é agrícola e atende a jovens de Monte do Carmo e região.

No mesmo Diário do Nº 4311, pagina 87, o Ministério Publico, publica um outro extrato de investigação, dessa vez o alvo é o município de Ipueiras, esse por supostas irregularidades envolvendo área de atenção básica a saúde em Ipueiras.

Esses procedimentos são de grande valia para a sociedade. O Brasil vem passando por momentos de turbulências e até de instabilidade econômica, onde escândalos como os da Petrobras com desvios de conduta e investigação de corrupção tem levado a uma insatisfação crescente da população.

Não importa o montante desviado, o que importa é cada que cada uma das instituições faça o seu papel, assim como vem fazendo o MP. Em tempo de tantos desvios éticos, moraes e descaso com o erário façamos jus para as investigações tenham êxito e que as investigações de fatos como esses, que são repudiados pela sociedade não aconteçam e que os fatos possam ser apurados e os culpados punidos exemplarmente

O investimento foi feito numa área localizada a menos de 30 km de Palmas tem como objetivo se tornar um grande ponto de apoio para o escoamento da produção de grãos que beneficiará, inicialmente, Tocantins, Goiás e Bahia. É o Transbordo Ferroviário de Grãos do Tocantins, unidade da Agrex do Brasil que será inaugurada nesta quinta-feira, 5,às 17h, em Porto Nacional. O transbordo, local que serve para transferir mercadoria de um meio de transporte para outro, foi construído no pátio intermodal da ferrovia Norte-Sul em Porto. Os números são expressivos: Inicialmente, a capacidade é de armazenar 17 mil toneladas de grãos - posteriormente, a meta é alcançar 90 mil toneladas. Outro dado importante é a capacidade de movimentação. No começo é de 800 mil toneladas, podendo chegar a 2 milhões de toneladas. Neste primeiro momento, 60 produtores rurais poderão usufruir do espaço, 5.117,35m2 de área construída. Serão, no início da operação, 40 empregos diretos. O transbordo armazenará basicamente soja e milho, que devem ser escoados pela Norte-Sul até o porto de Itaqui (MA). “Com o lançamento, haverá aumento de competitividade da Agrex na região por meio da oferta do serviço de padronização de grãos, estrutura de recebimento de grãos mais próximo do produtor e menor custo logístico devido à melhor combinação de modais no escoamento dos grãos para o porto”, disse o gerente de logística da Agrex do Brasil, Edson Dantas. GRANDES Há hoje no pátio intermodal, além da Agrex, um total de 15 arrendatários. Dentre eles, potências mundiais como Raízen, Norship Participações e Representações e Petrobras Distribuidora. A Agrex, antiga Cragro de Goiás, vendeu no ano passado 1,2 milhão de toneladas de grãos. A meta é de alcançar a marca de 5 milhões de toneladas de soja e milho até 2020. (Com informações do Diário da Manhã www.dm.com.br)

Na 3ª e última etapa do Programa, as instituições visitaram as empresas classificadas na etapa 2 do edital

27 projetos foram pré-selecionadas pelo Comitê Gestor do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Micro e Pequenas Empresas (TECNOVA), segundo o resultado preliminar divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Tocantins).

Ao todo, 64 projetos foram inscritos no programa que disponibiliza mais de R$ 8 milhões para o desenvolvimento de projetos de inovação em processos e produtos de micro e pequenas empresas do estado. Os projetos classificados contemplam as áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Energias Alternativas, Construção Civil, Alimentos, Agronegócio, Madeira e Móveis e Serviços.

Nesta 3ª e última etapa do processo de seleção do Programa, as instituições visitaram as empresas habilitadas atestando a veracidade das informações contidas nos projetos submetidos ao edital. Na ocasião, o proprietário da Natyre Comércio de Açaí Ltda, Wilson Grizon, enfatizou que o TECNOVA veio ao encontro dos objetivos e necessidades de seu projeto.

“A inovação está no DNA do nosso grupo de empresas. Nós estamos há 6 anos e meio com esse projeto e colocamos no nosso radar projetos e outras alternativas que viessem a trazer recursos para inovação”, afirmou.

As empresas não habilitadas nesta fase tem 10 dias úteis para encaminhar recurso e protocolá-lo na sede do IEL. O resultado final do TECNOVA Tocantins será divulgado no dia 10/02  e a lista completa dos pré – aprovados pode ser acessada no site do programa: http://tecnova.iel-to.com.br/.

TECNOVA Tocantins

O TECNOVA é um programa do Governo Federal, realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), cujo projeto para trazê-lo ao Tocantins foi apresentado pelo Governo do Estado, por meio da SEDECTI e IEL Tocantins, entidade da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) responsável pela execução do projeto e conta com a parceria da Federação das Associação Comercial e Industrial do Tocantins (FACIET) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT)

Por Camylla Costa

A secretária do Trabalho e da Assistência Social – Setas, Patrícia Rodrigues do Amaral e técnicos da pasta participaram na manhã desta quinta-feira, 22, do Encontro Técnico para Secretários, Diretores e Coordenadores dos Órgãos Estaduais, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Durante a abertura, o presidente do TCE, José Wagner Praxedes, falou das metas alcançadas e o trabalho que o Tribunal vem realizando. “É uma satisfação receber os gestores estaduais aqui no tribunal, pois esse encontro tem como objetivo aproximar as duas instituições, capacitar e orientar os Administradores Públicos no início da gestão, e ainda falar sobre sua responsabilidade junto ao TCE para que não haja nenhum tipo de irregularidades”. Expõe o presidente. Praxedes ressaltou, ainda, a importância da troca de informações entre as instituições no intuito de garantir um futuro melhor para a população do Estado.
Para a secretária da Setas o Encontro é primordial, pois novos gestores tem a oportunidade de conhecer as etapas dos processos públicos e explica: “O conhecimento nos ajuda a não cometer erros. Hoje tivemos a oportunidade de aprender sobre as ferramentas que estão a nossa disposição e sobre a seriedade das coisas públicas. Com certeza teremos mais cuidado”.
Técnicos e analistas do TCE foram convidados para palestrar no encontro. A auditora de controle externo, Dilce Moura Stakoviak, proferiu a palestra com o tema: “Planejamento na Administração Pública”. Já o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, “SICAP/Contábil”, e a coordenadora Najla Mansur Braga e o auditor de controle externo, Ramon Gomes Queiroz, falaram sobre o, “Controle na Administração Pública”.

O secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira, e o secretário geral de Governo, Herbert Brito Barros (Buti), receberam nesta quarta-feira, 14, uma comissão formada por representantes dos candidatos que fizeram o concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins com a finalidade de esclarecer quais iniciativas o governo do Estado está tomando para dar andamento ao certame.
Na ocasião, o secretário da Administração apresentou todos os documentos e ações administrativas que o Estado adotou para resolver a questão. “Não existe interesse do Estado na suspensão e paralisação do concurso, pelo contrário, nós estamos fazendo de tudo para apurar se os recursos oriundos das inscrições do certame foram usados de forma indevida ou não. E também estamos buscando medidas administrativas para realizar o pagamento e assim dar sequência ao concurso”, ressaltou.
Segundo Geferson Oliveira, logo na primeira semana de Governo, representantes da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) notificaram a secretaria pela segunda vez (a primeira foi feita na gestão anterior) sobre o não pagamento dos serviços prestados e o descumprimento contratual. Diante disso, a Secad e a Agência de Defesa e Proteção Social fizeram ofício solicitando a publicação do resultado da primeira fase do concurso e mais uma vez foi negado por parte da Funcab.  A Fundação  assegura que realizou todas as suas atribuições relacionadas à primeira fase e, com isso, requer o pagamento imediato de duas parcelas vencidas, que somam o montante de R$ 2.360.000.00.
Oliveira afirmou ainda que acionou a Controladoria Geral do Estado para fazer uma auditoria no Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp) a fim de apurar irregularidades na aplicação dos recursos, visto que foi transferida a quantia de R$ 1.412.837,93 do Fundo para o Tesouro no dia 29 de dezembro de 2014. O secretário também solicitou orientações e informações à Secretaria da Fazenda acerca da possibilidade de haver estorno dos recursos ao fundo com o objetivo de pagar as parcelas vencidas à Funcab.
Abraão Rezende Valença é de Aracajú (SE) e está disputando uma vaga para o cargo de técnico em Defesa Social. Como membro da comissão que representa os candidatos, participou da reunião com os secretários estaduais. “Nós fomos informados de fato do que está ocorrendo, pudemos observar em documentos oficiais o esforço que o governo está fazendo para resolver o problema”, pontuou.
Histórico Com um total de 42.827 inscritos, a prova objetiva do concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins aconteceu no dia 14 de dezembro de 2014. Na última quarta-feira, 7, a Fundação publicou nota informando a não divulgação dos resultados das provas.

Shara Rezende/ Secom