O Censo Nacional do Poder Judiciário chega a essa terça-feira (17/9) apontando um resultado de 113.519 servidores, em âmbito nacional, tendo preenchido a pesquisa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O número representa 35,41% do total de servidores do Judiciário brasileiro. No Tocantins, dos 1.736 servidores, 938 já participaram do Censo, totalizando 54.03%, o que coloca a justiça tocantinense acima da média nacional e em 6º lugar dentre as Justiças Estaduais. Na Comarca de Palmas, 449 servidores já responderam o Censo. Relevância O Censo é de suma importância para o Judiciário brasileiro. Além de traçar um perfil dos servidores, os dados servirão de suporte para a elaboração de novas políticas e a avaliação das já existentes. O CNJ afirma que até o momento não possui dados padronizados sobre as características pessoais e relacionadas ao trabalho dos servidores em âmbito nacional. Por isso é imprescindível que o maior número de servidores responda. Para participar do Censo do Judiciário, basta entrar no site www.cnj.jus.br/censo, digitar o número do CPF e responder as perguntas, com a segurança de que o CNJ manterá em absoluto sigilo os dados informados. O tempo médio para a conclusão do questionário é de cinco minutos. A coordenadora da Comissão no Tocantins, Juíza Silvana Maria Parfieniuk ressaltou que " estamos muito satisfeitos e agradecidos a todos aqueles servidores que responderam o Censo. No entanto, ainda necessitamos da colaboração dos demais. Lembramos que é muito simples e rápido. Basta reservar apenas alguns minutos da jornada normal de trabalho". Comissão Censitária O servidor que tiver qualquer dúvida em relação ao Censo poderá entrar em contato com a Comissão Censitária do TJ-TO, através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Integram a Comissão: a juíza de direito, Silvana Maria Parfieniuk; o diretor de Gestão de Pessoas, Heráclito Botelho Toscano Barreto; a diretora do Centro de Comunicação Social, Vanusa Bastos e a analista Judiciária, Alice Carla de Sousa Setubal.
Ir à escola é um verdadeiro transtorno para as crianças e adolescentes que vivem na comunidade rural Boa Esperança, localizada a 75 quilômetros da cidade de Mateiros. Os alunos que cursam a partir do sexto ano do ensino fundamental têm que se deslocar das casas até as margens do rio – cerca de seis quilômetros de caminhada, ou de carona em motos ou no lombo de animais, já que o percurso é todo de areia fina, onde não existe transporte escolar – e lá fazer a travessia numa balsa construída com 12 galões, madeira e cordas, precisando ter habilidade já que o controle é feito pelas cordas amarradas de cada lado do rio, onde qualquer descuido pode resultar em acidentes. Para os que estudam até o quinto ano, na comunidade há um local onde as aulas são ministradas de forma multiseriadas - onde alunos de séries diferentes são atendidos todos no mesmo horário e no mesmo espaço – na casa de farinha, que não oferece condições nenhuma para as crianças. As paredes são pela metade, e quem está lá dentro convive com as intempéries do tempo. O presidente da Associação da Boa Esperança, Adão Cunha, relata que foram vários os pedidos tanto para a construção de uma escola digna, quanto da regularização de transporte escolar, só que até agora, nenhuma resposta satisfatória. “Eu sou motorista concursado da Prefeitura, e já me coloquei a disposição para ficar por conta do transporte aqui da comunidade, eu acho que ajuda, pois conheço todos aqui e seria mais fácil levar todo mundo para a escola mais próxima e sem falar do perigo que esses meninos enfrentam atravessando na balsa; antes era pior porque eles se arriscavam em canoas feitas de buriti, mas essa situação já era para estar resolvida”. A saúde também é um problema. A comunidade é desprovida de serviços básicos de saúde, sequer recebem visitas regulares de equipes do Programa Saúde da Família, e muito menos tem acesso à médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e ambulância. Os moradores sobrevivem do artesanato do capim dourado, do plantio de mandioca e produção de farinha, mas tudo em pouca quantidade, pois eles têm dificuldades no escoamento da pequena produção. Entre eles, há o desejo do reconhecimento enquanto remanescente de quilombolas, o que representaria de fato a tranqüilidade de continuar na terra onde vivem, e a implantação de melhores condições de vida. As reivindicações da comunidade foram relatadas durante ação do projeto Defensoria Quilombola, e já foram apresentadas à administração de Mateiros para que sejam tomadas as providências necessárias. “O que a Defensoria quer é que seja corrigido o que se viu de errado. Estamos deixando como encaminhamento, que o Município realize um cronograma de ações para que possamos acompanhar o que está sendo feito“, explicou o defensor público Hud Ribeiro. Texto: Alessandra Bacelar
Realizada na manhã desta terça-feira, dia 8, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve aprovado um plano de trabalho que contém o cronograma de atividades. A comissão terá 120 dias prorrogáveis por mais 60 para investigar o suposto desvio de 42 milhões de reais na gestão de recursos na Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins). De acordo com o presidente da CPI, deputado José Roberto (PT), o relatório final será apresentado no mês de dezembro, e encaminhado depois ao Ministério Público para proceder à responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Para Zé Roberto, os trabalhos vão abranger, além da pauta principal, temas como a má gestão da empresa e sua incapacidade de realizar políticas públicas como o programa “Luz para Todos”. “Uma gestão ineficiente influencia diretamente o preço das tarifas, um prejuízo inadmissível já que somos produtores e exportadores”, afirma. O deputado José Bonifácio (PR), por sua vez, solicitou à presidência um comparativo dos custos com outros Estados da Região Norte. Ele lembrou que um dos argumentos da Celtins quanto às taxas se baseia no custo-benefício dos serviços estaduais. “A empresa alega que o investimento para implantar uma rede de transmissão é muito elevado em relação ao baixo número de consumidores”, informou. Segundo a deputada Amália Santana (PT), tal argumento não justifica taxas tão altas. “Não podemos simplesmente aceitar um reajuste sem razões aceitáveis. O posicionamento da sociedade é importante e, em muitos casos, as tarifas voltam ao índice anterior”. Já o deputado Eli Borges (PMDB) defendeu uma ação mais ampla, como a revisão da concessão da Celtins. Foram ainda encaminhados seis requerimentos solicitando informações e parcerias técnicas a instituições como Ministério Público, Aneel, Tribunal de Contas, Secretaria de Segurança Pública, Ministério das Minas e Energia, e Justiça Federal. Participaram também dos debates os parlamentares Marcello Lelis (PV), Carlão da Saneatins (PSDB), Wanderlei Barbosa (PEN), Osires Damaso (DEM) e Solange Duailibe (PT). Composição da CPI-Celtins Membros efetivos: Presidente: Zé Roberto (PT) Vice-presidente: Wanderley Barbosa (PEN) Relator: Stalin Bucar (PR) Freire Júnior (PSDB) e Eli Borges (PMDB) Membros suplentes: Amália Santana (PT), Osires Damaso (DEM), José Bonifácio (PR), Iderval Silva (PMDB) e Raimundo Palito (PEN). (Penaforte Diaz)