Da Assessoria

A valorização da magistratura e a defesa da independência do Judiciário marcaram o discurso do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), realizada nesta terça-feira, 11, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins.

Em sua fala, o senador destacou que o fortalecimento das carreiras jurídicas é condição essencial para a estabilidade democrática do país. “Não é difícil perceber que, em países com fragilidade democrática, o que se enxerga primeiro é a fragilidade dos seus poderes constituídos, em especial as carreiras da Justiça e de Direitos Humanos”, afirmou.

Eduardo Gomes também defendeu respeito a quem opta pela carreira pública. “Quem faz opção pela carreira pública precisa ser respeitado. Não há sorteio para carreira pública de alto nível. É necessária a dedicação de uma vida, preparo e aprovação em concurso público de condições universais”, pontuou.

Relator, no Senado, da PEC do Extrateto e do projeto do VTM (Valor por Tempo de Magistratura), o senador ressaltou que o debate precisa ocorrer com transparência e construção de consenso. “Muitas vezes o adiamento de votação corresponde justamente a uma oportunidade em que a gente possa construir um acordo que fortaleça a carreira pública”, explicou.

Ele também garantiu que mantém o gabinete aberto às entidades representativas. “Os nossos gabinetes continuam à disposição para as reivindicações e, principalmente, para a notícia verdadeira do que é o dia a dia de quem faz opção pela carreira pública”, declarou.

Reconhecimento da Asmeto

Empossado para a presidência da Asmeto no biênio 2026-2028, Allan Martins Ferreira destacou a atuação de Eduardo Gomes na condução das matérias de interesse da magistratura. Segundo ele, os projetos “alcançaram maturidade institucional e podem representar o caminho para a superação do atual entrave”.

Allan também ressaltou o diálogo mantido com o senador. “Ambos são relatados no Senado Federal pelo eminente Senador Eduardo Gomes, com quem a magistratura nacional tem mantido diálogo respeitoso e construtivo”, afirmou.

A cerimônia reuniu desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, representantes do Tribunal de Contas e autoridades políticas do Tocantins.

Da Assessoria

Um Projeto de Resolução que começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Aleto) propõe mudanças no Regimento Interno da Casa para ampliar as competências dos presidentes de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 10.

A matéria altera a Resolução nº 201/1997 (Regimento Interno), especificamente o art. 55. O texto estabelece a competência do presidente de CPI para solicitar ao juízo criminal, em qualquer fase da investigação, as medidas cautelares necessárias, quando houver indícios veementes da proveniência ilícita de bens.

Para o parlamentar, a iniciativa visa atualizar a legislação estadual para eventuais tramitações de inquéritos. A proposta baseia-se na Lei Federal nº 13.367/2016, que trouxe novos instrumentos de investigação, como a possibilidade de solicitar medidas cautelares (como bloqueio de bens) e condução coercitiva — por oficial de justiça — de testemunhas intimadas que não comparecerem à oitiva sem justificativa.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm previsão constitucional (art. 58 da Carta Magna) e possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo

Tocantins agora é o único da Região Norte a conseguir a certificação

Por Gabriela Rossi

Pela segunda vez consecutiva, o Tocantins alcançou a categoria ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Criança Alfabetizada) e tornou-se o único da Região Norte a conseguir a certificação. O reconhecimento foi divulgado nessa segunda-feira, 9, pelo Ministério da Educação (MEC).

O Selo é uma iniciativa do Governo Federal para reconhecer os esforços realizados por secretarias estaduais de Educação e municípios na promoção e na garantia do direito à alfabetização de crianças de todo o país até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Conforme os dados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto 2025), a educação tocantinense alcançou o índice de 61% de crianças alfabetizadas na idade ideal em 2025, enquanto a meta estabelecida para o estado para este ano era de 55%. O resultado mostra uma trajetória de crescimento ao longo dos últimos anos. Em 2021, o Tocantins registrou 14% de desempenho educacional. Em 2023, o índice avançou para 44% e subiu para 50% em 2024.

Tocantins conquista Selo Ouro pela segunda vez consecutiva no Compromisso Nacional com a Alfabetização - Crédito foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

No total, 134 municípios tocantinenses receberam a certificação, sendo 60 com o selo ouro; 46 com o selo prata; e 28 com o selo bronze, o que destaca o compromisso conjunto entre Estado e municípios com a alfabetização das crianças. Mantido o ritmo atual de crescimento, a projeção é que o Tocantins ultrapasse os 80% de desempenho educacional antes de 2030, prazo estabelecido pelo MEC.

A conquista é resultado das políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atua em regime de colaboração com os municípios, ao oferecer suporte técnico, formação continuada e materiais pedagógicos às redes municipais, fortalecendo a alfabetização na idade certa em todo o território tocantinense.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Selo Ouro é resultado das ações do Governo do Tocantins para fortalecer a alfabetização na idade certa. “Este reconhecimento confirma que estamos no caminho certo, trabalhando em parceria com os municípios para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esse reconhecimento reflete a consolidação das políticas educacionais desenvolvidas no estado. “É uma satisfação enorme ver que nossos esforços em levar uma educação de qualidade para todas as crianças tocantinenses têm dado resultados tão positivos. Esse reconhecimento é reflexo das ações implementadas pelo Governo do Tocantins, que vai seguir em busca de melhorar ainda mais”, informou.

Confira o ranking dos municípios premiados pelo Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização.

Alfabetiza Mais Tocantins

No Tocantins, as ações são implementadas por meio do programa Alfabetiza Mais, uma política pública estadual (Lei nº 4.633/2025) que, em regime de colaboração com os municípios, tem como objetivo alfabetizar todas das crianças tocantinenses até o 2º ano do ensino fundamental, com foco em formação continuada para os profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.

Benefícios previdenciários e gratificações de periculosidade são anunciados durante evento no quartel da corporação

Da Assessoria

Prefeito autoriza envio de projeto para reestruturação de carreira durante celebração dos 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas
O chefe do Executivo também assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece, em caráter efetivo e permanente, a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos

A solenidade em comemoração aos 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizada na tarde desta segunda-feira, 9, no quartel da corporação, foi marcada por anúncios administrativos, homenagens e premiações esportivas. Durante o evento, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou autorização para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 1.407/2005, com foco na valorização da carreira dos guardas metropolitanos.

Entre as mudanças previstas, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira e em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, estão a concessão anual de progressões horizontais, manutenção da referência na progressão vertical, incorporação da gratificação de periculosidade na base de contribuição previdenciária, instituição de gratificação por titularidade, criação de novas referências e enquadramento funcional, além da definição de tabela com progressão horizontal de 5% e progressão vertical de 10%.

Na mesma ocasião, o chefe do Executivo também assinou o Projeto de Lei nº 01, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece, em caráter efetivo e permanente, a gratificação de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base dos guardas metropolitanos. O benefício será incorporado aos proventos e passará a integrar a base de contribuição previdenciária da categoria.

Homenagens e reconhecimento

A cerimônia contou ainda com a entrega de placas de homenagem ao secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antonio da Costa Júnior, e à primeira-dama do município, Polyanna Siqueira Campos. O prefeito Eduardo Siqueira Campos também recebeu uma estatueta em reconhecimento ao apoio institucional à corporação.

O Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, expressou sua gratidão aos colegas e agradeceu ao prefeito pelas conquistas. “Hoje nós temos uma Guarda Metropolitana bem qualificada para atender a sociedade palmense”,disse.

O Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enalteceu a importância da instituição, e a valorização de todos os guardas metropolitanos. “Estamos valorizando, cada vez mais, a nossa Guarda Metropolitana. É com esse sentimento de respeito, reconhecimento e gratidão que aqui deixo o meu abraço a todos os integrantes pelos 33 anos dessa corporação tão importante para a nossa cidade.”, disse.

Premiações esportivas

Como parte das comemorações, foram realizadas atividades esportivas entre as equipes participantes. No futebol society, o time Amigos do Prefeito ficou com a segunda colocação, enquanto o time administrativo da Guarda Metropolitana conquistou o primeiro lugar.

No campeonato de tiro, na categoria absoluto, o guarda metropolitano Alisson Mateus Costa conquistou o primeiro lugar. A segunda colocação ficou com o guarda Gustavo Carvalho Santos, e o terceiro lugar foi alcançado pelo GMP, Ryan Filho Melo.

Também foram entregues certificados aos participantes da tradicional Corrida em Pelotão de Integração das forças de segurança, que contou com a presença da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins da Marinha do Brasil, do 1º e 6º Batalhões da Polícia Militar do Tocantins, da Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A solenidade reuniu vereadores, secretários municipais, autoridades estaduais e federais, além de familiares dos guardas metropolitanos, marcando a data com reconhecimento institucional e integração entre as forças de segurança que atuam na capital.

Apresentado nesta terça-feira, 10, Plano Integrado de Segurança orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos municípios tocantinenses

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins apresentou, nesta terça-feira, 10, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Plano Integrado de Segurança do Carnaval, que orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos 139 municípios tocantinenses. O plano também contempla as ações do CarnaPraça, promovido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), na Praça dos Girassóis, em Palmas, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, período em que o local receberá shows nacionais e regionais. De forma inédita, o evento contará com esquema especial de segurança, com uso de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento, integrados a outras medidas para ampliar a proteção do público.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, ressaltou o papel do carnaval para o fortalecimento do turismo e da economia do Tocantins, aliado a um planejamento integrado de segurança. “O carnaval é um importante calendário festivo e cultural; e o nosso objetivo é estimular a permanência do turista por mais tempo em Palmas com o CarnaPraça, permitindo que conheça nossos atrativos, fomente o comércio e a geração de emprego e renda. Para que esse movimento ocorra de forma positiva, é fundamental um planejamento bem estruturado. A segurança é um pilar fundamental para assegurar que o carnaval seja marcado pela alegria e pela tranquilidade no circuito da folia”, pontuou.

Secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, ressalta o papel do CarnaPraça no fortalecimento do turismo e da economia de Palmas, aliado ao planejamento integrado de segurança

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, anunciou que, em caráter inédito, o carnaval na Praça dos Girassóis contará com o uso de tecnologia de reconhecimento facial. “Pela primeira vez, teremos um empenho logístico com a utilização de tecnologia intensa no âmbito dos circuitos, que é a busca pelo reconhecimento facial e o videomonitoramento, sendo todos esses dados tratados conforme estabelece a legislação vigente. Com isso, teremos muito mais ferramentas tecnológicas para identificar criminosos e efetivar prisões; e certamente buscamos um carnaval extremamente seguro, por meio de ações preventivas e ostensivas. Contamos com o apoio dos setores de inteligência de cada órgão e o Instituto de Identificação ficará responsável pela análise de todas as imagens que chegarem, bem como pelo cruzamento de dados biométricos. Além disso, nossos agentes de Inteligência farão o levantamento de informações sobre pessoas em situação suspeita. O plano de atuação será aplicado não apenas em Palmas, mas em todo o estado, especialmente onde houver festas de maior porte, com reforço dos plantões e das unidades de inteligência para ampliar a resolutividade das ocorrências”, ressaltou.

Plano de Segurança

O Plano de Atuação Integrada de Segurança Pública – Operação Carnaval 2026 estabelece uma atuação integrada, sistêmica e coordenada entre órgãos estaduais, federais e municipais, estruturada nos eixos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, com coordenação central pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

No que compete à Polícia Civil, o foco principal será o monitoramento de eventos com potencial de aglomeração e a resposta rápida a emergências. As demais Forças de Segurança farão também o monitoramento das estradas, das rodovias e da demanda por atendimento hospitalar. O objetivo é manter o mesmo padrão de atendimento de 2025, quando não foram registradas ocorrências de grande porte em nenhum dos circuitos da festa.

Secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, anuncia uso inédito de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento para o CarnaPraça, em Palmas

A Polícia Civil possuirá esquema especial de plantão, com reforço de equipes, em 13 cidades: Palmas, Arraias, Gurupi, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Novo Acordo, Dianópolis, Monte Santo, Xambioá, Araguatins, Itaguatins e Ananás.

Em Palmas, será feito também um reforço no plantão da Central de Atendimento à Mulher (CAM) 24 horas, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira. Todos os policiais que atuarão no período da folia estão orientados a redobrar a atenção com casos de assédio ou importunação sexual. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) também investiu em novas tecnologias para monitorar em tempo real a movimentação dentro das áreas consideradas de maior risco no circuito da festa.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) detalharam o planejamento das ações a serem efetuadas no período carnavalesco, com foco no policiamento ostensivo, na preservação da vida, na proteção do patrimônio e na prevenção de ocorrências nas rodovias e nos eventos.

Chefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, detalha o reforço do policiamento ostensivo durante o período carnavalesco

O chefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, explicou sobre o reforço do efetivo e a estratégia de atuação durante as festividades. “Nas cidades que têm a cultura de realizar grandes eventos, vamos empregar no policiamento ostensivo cerca de 2 mil policiais ao longo dos cinco dias de festividades. Nossa preocupação é com os crimes contra o patrimônio e contra a vida, além de atuarmos também nas rodovias. Com o reforço da PMTO e de todos os órgãos envolvidos, teremos festividades bastante positivas do ponto de vista da segurança, com força total no policiamento. Na Praça dos Girassóis, temos um ponto favorável, que é o circuito fechado, o que facilita uma triagem mais intensa. Nossa atuação será focada em preservar o folião que deseja participar e retornar para casa de forma segura e tranquila, assim como proteger o seu patrimônio”, salientou.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, apresentou as ações preventivas da corporação. “Estamos realizando um trabalho intensivo na fase que antecede o evento para organizar o serviço técnico. O Corpo de Bombeiros atuará de forma integrada, com cerca de 80 militares por dia nos locais das festividades, além do serviço regular nas unidades, totalizando entre 150 e 160 bombeiros em atuação durante o período carnavalesco, o que representa cerca de 450 militares à disposição. Atuaremos nas áreas de urgência e emergência, e também com equipes de prevenção nas rodovias, especialmente na BR-153”, enfatizou.

CarnaPraça

A programação do Carnaval 2026 em Palmas, denominado CarnaPraça, será realizada entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Praça dos Girassóis. O evento gratuito reunirá atrações nacionais e regionais com atrações distribuídas ao longo dos três dias de folia e início a partir das 19 horas: na sexta-feira, 13, a abertura contará com shows de Mário Cézar e Filipe; Nalberth e Murilo; Iguinho e Lulinha; e Kadu Martins. No sábado, 14, se apresentam Forró de Luxo, Hariely Santos, Limão com Mel e Patrulha do Samba; e no domingo, 15, a programação inclui Banda Veja, Kaio Fonseca, Junior Ferri e Jefferson Moraes.