Da Assessoria

Instituir a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Dengue nas instituições de ensino do Tocantins: esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos) na sessão desta quarta-feira, 4. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e visa engajar a comunidade escolar no combate ao mosquito aedes aegypti.

A proposta tem como foco promover ações educativas e preventivas para reduzir os riscos de proliferação do vetor entre estudantes e profissionais da educação. O texto prevê a realização de palestras, atividades pedagógicas integrativas (como teatro e música) e mutirões de limpeza envolvendo alunos e moradores do entorno das escolas.

A ideia é incentivar a participação ativa dos estudantes na identificação e eliminação de criadouros, tanto no ambiente escolar quanto em suas casas, criando uma cultura de responsabilidade sanitária.

Cenário

Na justificativa da matéria, Léo Barbosa alerta para a gravidade do cenário local. "O Estado registra, historicamente, altos índices de incidência de dengue, com frequentes aumentos sazonais e ciclos epidêmicos que sobrecarregam a rede de saúde e colocam a população em situação de elevado risco", argumentou o parlamentar.

Segundo o deputado, diversos municípios tocantinenses apresentam, recorrentemente, altos índices de notificações por habitante na região Norte do Brasil, o que demanda o fortalecimento das políticas públicas de prevenção a partir da base escolar.

Giro legislativo

Ao todo, 43 projetos de lei oriundos do Legislativo, Executivo e Judiciário tiveram sua tramitação iniciada nas comissões nesta quarta-feira.

Entre os destaques, há uma matéria da deputada Vanda Monteiro (UB) que propõe a obrigatoriedade de formação permanente para profissionais de saúde da rede pública. O objetivo é capacitá-los para a identificação de sinais de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a mulher durante atendimento.

No ranking nacional o Tocantins é o 1º em Avaliação da Educação, o 5º na Frequência Líquida do Ensino Médio e o 9ª em Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental

Por Maria Eugênia Melo

O Tocantins ocupa o 1º lugar entre os estados da Região Norte nos indicadores educacionais, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado integra o Ranking de Competitividade dos Estados, estudo que avalia o desempenho das unidades da Federação e orienta gestores públicos na formulação de políticas públicas mais eficientes.

No ranking, a educação é analisada a partir de indicadores como taxa de frequência líquida, qualidade do ensino fundamental e médio, Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) e o indicador Avaliação da Educação, que reconhece estados que possuem sistemas próprios de avaliação da educação básica. Para esse último critério, são consideradas informações disponibilizadas nos portais oficiais das secretarias estaduais de educação.

Entre os indicadores em que o Tocantins lidera o ranking regional estão a Avaliação da Educação, a Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental e Médio e a Taxa de Atendimento da Educação Infantil.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no IOEB, o estado ocupa posições de destaque, figurando em 2º lugar regional no Ideb e 3º no IOEB.

No ranking nacional, o Tocantins também se destaca ao alcançar o 1º lugar no indicador Avaliação da Educação, além da 9ª posição na Taxa de Frequência Líquida do Ensino Fundamental e do 5º lugar na Frequência Líquida do Ensino Médio.

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, esses resultados consolidam o avanço das políticas públicas do setor. “Os resultados refletem um trabalho contínuo de fortalecimento das políticas educacionais no Tocantins, com foco na avaliação, no acompanhamento pedagógico e na permanência do estudante na escola. Liderar os indicadores educacionais da Região Norte demonstra que estamos no caminho certo, investindo em gestão, planejamento e ações que impactam diretamente a aprendizagem dos nossos alunos”, destacou.

No ranking geral do pilar Educação, o Tocantins apresentou um avanço de quatro posições, passando da 18ª para a 14ª colocação.

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reforça orientações à população sobre segurança e uso de canais oficiais

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre tentativas de golpes em que criminosos se passam por supostos auditores fiscais para aplicar fraudes, principalmente por meio de mensagens enviadas via WhatsApp e outros canais digitais.

A Sefaz enfatiza que não efetua cobrança de taxas ou tributos via pix, não notifica contribuintes por WhatsApp e não utiliza contas bancárias pessoais para recebimento de valores. Todo contato oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais, dentro dos procedimentos legais estabelecidos.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforça que é fundamental que os contribuintes redobrem a atenção diante de contatos suspeitos e sigam as orientações da secretaria para evitar golpes. “A Sefaz não faz esse tipo de abordagem. É importante desconfiar de cobranças urgentes, não fornecer dados pessoais ou documentos a desconhecidos e sempre confirmar a veracidade das informações antes de fazer o pagamento. Qualquer cobrança fora dos canais oficiais deve ser imediatamente desconsiderada e denunciada”, destaca.

Alerta

Os golpistas utilizam abordagens como pedidos de envio de documentos, ameaças de aplicação de multas e cobranças com caráter de urgência para induzir a vítima ao erro. Em alguns casos, são solicitados pagamentos imediatos, inclusive por meio de transferências via pix, prática que não é adotada pelo órgão.

Em caso de dúvida ou suspeita, o contribuinte deve entrar em contato diretamente com a Sefaz e comunicar imediatamente os canais oficiais. As denúncias ou esclarecimentos podem ser feitos pelo telefone 0800 223 7028 ou pela plataforma Fala.BR, no endereço falabr.cgu.gov.br, garantindo atendimento seguro.

Evento contou com programação marcada por homenagens institucionais e posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Marcos Antônio da Silva Modes

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 4, da Sessão Solene Especial em comemoração aos 37 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O evento, realizado no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa da Corte, contou com uma programação marcada por homenagens institucionais e pela posse do novo procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC-TO), Marcos Antônio da Silva Modes.

“O Tribunal de Contas é uma instituição fundamental para garantir uma administração pública responsável, eficiente e transparente. O TCE cumpre sua missão com consciência de suas atribuições, orientando, dialogando e trabalhando em parceria com os gestores”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente do Tribunal de Contas, Alberto Sevilha, reforçou o significado da data e o papel da Corte ao longo de quase quatro décadas. “É uma trajetória maravilhosa. Os pioneiros começaram já na criação do estado, na criação do TCE, sua instalação e consolidação. Com 37 anos, o nosso Tribunal de Contas é uma instituição de excelência para a sociedade. Estamos muito felizes, graças ao esforço e à dedicação dos membros e dos servidores em geral. E daqui para a frente, o trabalho é dinâmico”, destacou.

Presidente do Tribunal de Contas, Alberto Sevilha, reforçou o significado da data e o papel da Corte ao longo de quase quatro décadas no Tocantins

Entre os destaques da cerimônia, estiveram a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a maior honraria concedida pela Corte; e a da Medalha do Mérito Funcional. A programação também contou com a posse solene do novo procurador-geral de Contas do MPC-TO, Marcos Antônio da Silva Modes, que assumiu o mandato referente ao biênio 2026–2027, em 1º de janeiro deste ano.

Procurador-Geral de Contas do MPC-TO, Marcos Antônio da Silva Modes, assumiu o mandato referente ao biênio 2026–2027

“O Tribunal de Contas tem, de uns tempos para cá, não só a missão de fiscalizar, mas também de promover o desenvolvimento econômico e social. Esse trabalho prévio e concomitante, realizado durante a execução das despesas e receitas, auxilia muito, pois é preventivo e não repressivo. Atuamos em harmonia com os gestores para que os atos sejam realizados da forma correta, evitando que, no futuro, sejam considerados nulos ou irregulares”, explicou o procurador-geral de Contas, Marcos Antônio Modes da Silva,

37 anos da Corte

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei Estadual nº 001/89, de 23 de janeiro de 1989. Sua instalação ocorreu em 5 de maio do mesmo ano, em Miracema do Tocantins, então capital provisória do Estado, após a promulgação da Lei nº 36/89, que estabeleceu as normas para o seu funcionamento imediato.

Ao longo dos seus 37 anos, o Tribunal vem se renovando e mantendo seu compromisso institucional de zelar pelo direito do cidadão, atuando por meio de ações dirigidas à sociedade, ao incentivo do controle social e à avaliação dos resultados de políticas públicas.

O Loteamento Capadócia trata-se de uma ocupação em parte da Quadra T-33, do Loteamento Taquari

Da Assessoria

A quadra em questão dispõe de projeto urbanístico aprovada à época de criação do Loteamento, cuja destinação inicial tratava-se de doação para servidores públicos.

Ocorre que no ano de 2014, parte da quadra T-33 foi ocupada, sendo popularmente conhecida como “Capadócia”.

No contexto da ocupação, as residências foram fixadas, em grande parte do loteamento, de forma diferente daquela aprovada à época de criação do Loteamento, ocasionando irregularidades do ponto de vista urbanístico e fundiário da região, que persistiu até o início das atividades desta Municipalidade.

Na gestão do Prefeito Eduardo Siqueira Campos, a regularização fundiária do Loteamento Capadócia foi tratada como prioridade, tendo sido iniciada ainda em janeiro/2025.

Nesse sentido, foi elaborado levantamento aéreo com drone, para levantamento de imagens e vídeos da área a ser regularizada, elaboração de projeto urbanístico de Regularização Fundiária, bem como levantamento registral de todos os imóveis outrora criado à época da criação do Loteamento.

Ademais, iniciará nesta terça-feira, dia 03, o cadastramento social dos moradores para abertura dos processos administrativos individualizados, para ulterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis.

Outrossim, cumpre ressaltar a novidade implementada por esta Secretaria: foi realizada a criação de um aplicativo por servidor da própria Secretaria, para o fim de promover a geração automática da listagem de ocupantes que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como para que seja gerado um QR-code que vinculará cada morador àquele imóvel, tudo sendo desenvolvido pela própria Secretaria.

Secretária-executiva de Regularização Fundiária

Lívia Siqueira