Com Assessoria

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu na última segunda-feira, 21, recomendação administrativa ao Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, a fim de garantir o subsídio para o exercício das competências e atribuições do Conselho Tutelar.

A recomendação apresenta uma proposta de instituição de lei que autorize o pagamento de diárias aos membros do Conselho Tutelar, sempre que for necessário o deslocamento a outros municípios. O MPTO ainda requer que a normativa contemple a previsão dos recursos necessários para o funcionamento da Instituição.

Conforme o promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira a recomendação considera o dever do município em cumprir com o disposto no art 134, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Resolução n. 170/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõem sobre a obrigatoriedade do Município fazer constar na Lei Orçamentária a previsão de recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar e acerca da implantação, manutenção e funcionamento do órgão, respectivamente.

A finalidade da recomendação é assegurar a efetivação dos direitos previstos na Constituição e promover as medidas necessárias para a sua garantia.

O deputado federal Célio Moura (PT-TO) recebeu em seu gabinete o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (PSD), que agradeceu pelos mais de R$ 2 milhões recebidos pelo município em emendas parlamentares. Célio Moura também fez agradecimentos pela parceria para beneficiar a população de Porto Nacional em diversas áreas como Saúde e Educação.

Da Assessoria

Ordem de Serviços para construção do Quartel foi assinada nesta quarta-feira, 16

Por Jarbas Coutinho

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou o início das obras de construção da sede da 5ª Companhia de Corpo de Bombeiros Militar de Porto Nacional. A Ordem de Serviços foi assinada nesta quarta-feira, 16, durante aula magna do Curso Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para membros do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO).

A sede da unidade operacional contará com 533,75 mª e vai demandar R$ 1.139.684,43 em investimentos. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual, alocados por meio de emendas parlamentares.

O Governador destacou a importância da construção do primeiro quartel com estrutura e aparelhamento exclusivamente para uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros. “A partir da conclusão das obras da unidade operacional de Porto Nacional os nossos bombeiros vão contar com um local projetado para atender todas as necessidades e bem atender a população de Porto e região”, avaliou.

Wanderlei Barbosa também ressaltou a importância da formação superior em segurança pública para os quadros da corporação. “Esse curso marca a reposição do contingente com a formação de 100 homens e mulheres que passarão a integrar os quadros do Corpo de Bombeiros”, completou.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, disse que as obras da estrutura do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiro na Capital estão avançadas e agora será iniciada as obras do primeiro quartel da corporação no Tocantins, projetado para atender todas as demandas operacionais. “Essa obra é um grande avanço para a instituição e, aliada a esse convênio com a Unitins para melhorar o conhecimento dos nossos quadros, certamente configura um grande avanço, já que vão sair com um curso superior, que vai contar muito ao longo da carreira”, avaliou.

O Comandante explicou ainda, que a partir desse convênio os alunos não precisam buscar cursos em outras localidades.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, classificou como um dia histórico porque mais uma vez a instituição está cumprindo a missão de levar a educação de forma indiscriminada à população do Tocantins. “Aqui a gente escreve nos anais da história do nosso Estado, mais uma vez, o primeiro curso superior de Formação em Tecnologia em Segurança Pública, colocando o Tocantins no rol dos estados que praticam a integração academia e segurança na sua formação em todos os níveis”, frisou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano, destacou que o Corpo de Bombeiros é uma instituição estratégica e que essa sede em Porto Nacional vai agregar benefícios à cidade e região. “Além de beneficiar a cidade, essa sede que será construída vai proporcionar melhores condições de trabalho aos Bombeiros, já que foi projetada para esse fim”, comentou.

O senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, anunciou na segunda-feira, 14, a liberação de recursos na ordem de R$ 4 milhões, para a construção da orla do lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães em Luzimangues. O anúncio foi feito durante reunião entre o senador com o prefeito e vice-prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel e Joaquim do Luzimangues, respectivamente.

Em companhia de vereadores, os gestores apresentaram ao senador Eduardo e ao deputado federal Carlos Gaguim, o pré-projeto do Centro de Apoio ao Comércio, onde hoje funciona a feira local. O prefeito pediu apoio para construção do Centro de Apoio Comercial de Luzimangues, lembrando que o distrito é importante na logística do Brasil.

O prefeito Ronivon com o senador Eduardo Gomes 

O senador Eduardo Gomes disse que estava comprando a ideia de construção do Centro de Apoio ao Comércio em Luzimangues, segundo ele importante para o fortalecimento da economia local.

Além da recuperação dos R$ 4 milhões da orla, o senador disse que estão alocados recursos de R$ 1 milhão de reais para uma escola no distrito e que vai trabalhar para conseguir viabilizar investimentos para construir o Centro Comercial de Luzimangues. "Luzimangues é hoje uma das 15 maiores cidades do Estado e muito estratégica para o Tocantins", afirmou o senador.

A implantação desse sistema proporcionará energia sustentável para comunidade do Polo de Fruticultura Irrigada São João, no município de Porto Nacional

 
Por Ana Carolina Monteiro

Para garantir o desenvolvimento das ações de produtores e moradores do projeto São João, por meio da produção de energia a limpa e sustentável, o Governo do Tocantins, através da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) receberam nesta semana, os equipamentos para a instalação da Estação de Geração de Energia Fotovoltaica do projeto localizado na cidade de Porto Nacional, a 15 km de Palmas.

Com a implantação do sistema de energia solar, a Seinf busca proporcionar a utilização de energia gerada de forma sustentável através dos módulos fotovoltaicos, com o objetivo de suprir o consumo de energia elétrica das Estações de Bombeamento e de Pressurizadoras, que fazem parte do Polo de Fruticultura Irrigada São João.

A instalação dos sistemas de energia solar é uma das iniciativas direcionadas às práticas sustentáveis para o fornecimento de energia elétrica limpa e renovável, proporcionando uma economia para os cofres públicos.

Sistema incentivará o desenvolvimento econômico em projetos de irrigação e na redução do próprio consumo público. (Ascom Seinf / Governo do Tocantins)

Os equipamentos para a implantação da estação de geração de energia fotovoltaica foram adquiridos através dos recursos financeiros do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS), no montante de R$ 15 Milhões. A previsão é que a instalação da usina fotovoltaica seja iniciada no próximo mês de março.

A iniciativa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento econômico em projetos de irrigação e na redução do próprio consumo público, apresentando um potencial de gerar 3,125 MW de energia. Considerando o consumo médio de energia elétrica do projeto de irrigação com seus equipamentos, em torno de 414.000 kWh/mês, a geração média estimada para cada estação ficará em 5.344 MWh/ano, gerando uma economia anual de 4 a 5 milhões de reais, frente aos recursos já investidos.

De acordo com o secretário da Infraestrutura, Jairo Mariano, a implantação desse sistema será fundamental para a economia do estado. “O Estado vem buscando formas de economia e redirecionamento de investimentos. O custo anual em energia elétrica pode ser revertido em investimentos em outras infraestruturas, como na saúde, na educação ou mesmo no próprio setor de irrigação do Estado, visto os empregos e a movimentação econômica gerada“, ressalta o gestor.

Projeto São João

O Projeto de Irrigação São João é localizado no município de Porto Nacional, a 25 km de Palmas. O projeto compreende uma área de 3.654 hectares com infraestrutura de irrigação que possui a produção de hortifrutigranjeiros e frutas, distribuídos em 326 lotes de pequenos produtores e 37 lotes empresariais.

Além dos investimentos em geração de energia solar, o Projeto São João foi contemplado ainda com a reforma do centro administrativo, construção e pórtico de entrada e a instalação da cerca do empreendimento de irrigação, que está em fase de execução de obras através da Seinf.

Essas obras irão trazer mais segurança para os irrigantes e para suas culturas, já que o centro administrativo vai contar com equipes do Ruraltins para continuidade no apoio técnico, da agência de defesa agropecuária (ADAPEC) para exigências fitossanitárias, e o próprio Distrito de irrigação, que será formado ainda nesse ano e irá atuar no acompanhamento e desenvolvimento das atividades administrativas do perímetro de irrigação.