Encontro é preparatório para a cúpula da OTCA, que ocorrerá em Belém

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará a cidade de Letícia, na Colômbia, no próximo sábado (8), para participar da reunião técnico-científica da Amazônia, organizada pelo governo colombiano, presidido por Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru.

Segundo informações do Palácio do Planalto, essa reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para o dia 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, devem participar os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2015, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das ONU sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.

Câmara deve votar reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até sexta

Com Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai exigir dos parlamentares o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta segunda (3) e sexta-feira (7). O objetivo é garantir a votação de pautas prioritárias para a área econômica do governo nesta semana, entre elas a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em ato da Mesa Diretora assinado neste domingo (2), Lira justificou a decisão. “De modo a otimizar os trabalhos da Casa na semana de 3 a 7 de julho de 2023, o presente Ato objetiva possibilitar a discussão e votação de matérias de grande relevância para o país, sendo indispensável a presença dos parlamentares nas respectivas sessões deliberativas”, destacou o texto.

Em um esforço concentrado para votar os temas ainda nesta semana, o presidente da Câmara suspendeu a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário da Casa. Todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias marcadas para esta semana também foram canceladas. A ideia é aprovar os textos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 18 de julho.

Pautas econômicas

Já nesta segunda (3), os parlamentares devem iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com a expectativa de concluir a votação em dois turnos até sexta (7).

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Paralelamente, o plenário também vai analisar o projeto de lei que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Na prática, o mecanismo possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias são decididas a favor do contribuinte.

Por fim, os deputados devem discutir o novo marco fiscal. Aprovada na Casa, a proposta sofreu alterações no Senado, por isso precisa passar novamente pela Câmara para avaliação das mudanças.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Nos bastidores do Supremo, Sepúlveda Pertence tinha trânsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte

Por Gabriela Coelho

O velório do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence, que morreu por insuficiência respiratória, será realizado no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h.

O sepultamento será no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30. Pertence foi nomeado ministro do Supremo, em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Ele se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007.

Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiasmo e carinho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do ministro. "José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil." A ex-presidente Dilma Rousseff disse que o mundo jurídico e político deve muito a esse mineiro de Sabará, que se tornou um dos mais importantes juristas do Brasil.

Após a morte do ministro, autoridades e ministros publicaram em redes sociais mensagens de pesar. Sepúlveda Pertence era natural de Sabará, na grande Belo Horizonte.

Nos bastidores do Supremo, Sepúlveda Pertence tinha trânsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte e foi responsável pela indicação da ministra Cármen Lúcia.

As novas regras de importação que isentam de impostos remessas de até US$ 50 são muito prejudiciais para o varejo brasileiro e podem levar ao fechamento de lojas, disse o presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, neste sábado (1°)

POR MARCELO AZEVEDO

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes do setor pediram uma nova alíquota para as remessas, dizendo buscar uma "isonomia da competição" do Brasil. Eles afirmam que foram surpreendidos pela publicação da portaria com as novas regras e pedem uma medida para o varejo em "curtíssimo prazo".

A portaria define que não haverá cobrança de imposto de importação para compras de até US$ 50 para pessoas físicas, mesmo que a remessa tenha sido enviada por uma pessoa jurídica. Para ter o direito a isenção, a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, deve fazer parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação. O vendedor que aderir ao programa é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com a inclusão dos tributos federais e estaduais).

Além disso, o Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal) chegou a um acordo no início do mês para definir uma alíquota de 17% em operações de importação das remessas.

A medida desagradou ao setor de varejo brasileiro, que pediu uma reunião com o ministro da Fazenda para tratar do tema com urgência.

O presidente do IDV afirmou que a isenção para varejistas estrangeiras prejudica a competitividade do setor no país.

"Nós queremos isonomia, que o nosso varejo tenha as mesmas condições que as empresas de fora. Nós estamos de acordo com a entrada de novos players no mercado, mas precisamos, no curtíssimo prazo, de uma alíquota que dê isonomia de competição", disse Gonçalves Filho.

Ele defende a incidência de uma nova alíquota para as remessas internacionais de varejistas estrangeiras, algo que não foi descartado por Haddad. Segundo o ministro, a portaria foi um "passo inicial" e mudanças podem ocorrer.

Sérgio Zimerman, conselheiro do IDV e presidente da Petz, afirmou que as novas medidas para remessas internacionais são "um convite para empresas brasileiras se retirarem do país".

"Sem uma equalização, estaremos sendo convidados a sair do Brasil e vender de fora para dentro, já que teríamos só os 17% do ICMS. Aqui dentro, temos ICMS, PIS, Cofins, Imposto de Renda... Não faria sentido manter as atividades no país", disse Zimerman.

Eles considera, no entanto, que o governo deu um passo na direção correta ao definir a incidência do ICMS sobre as encomendas.

Os representantes afirmam que a recepção de Haddad às considerações do setor foi positiva e que houve o compromisso de instituir uma alíquota federal para as remessas. Haddad, porém, não falou com a imprensa após o encontro.

Compareceram à reunião, ainda, representantes da Lojas Renner e do Grupo Soma.

Entenda as novas regras

O QUE MUDOU?

A partir de 1º de agosto, a alíquota de importação não será mais cobrada para compras de até US$ 50 enviadas por empresas participantes do Remessa Conforme, novo programa da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas pelos correios ou empresas de courrier.

COMO ERA ANTES?

A isenção para compras de até US$ 50 valia, somente, para remessas em que o destinatário e o remetente eram pessoas físicas. Segundo especialistas consultados pela reportagem, a regra antes era driblada por algumas empresas estrangeiras, que enviavam produtos por meio de pessoas físicas para se beneficiarem da isenção.

O QUE É O PROGRAMA REMESSA CONFORME?

O programa tem o objetivo de conferir maior agilidade ao comércio exterior e promover o cumprimento da legislação aduaneira. Para serem certificadas pelo programa, as empresas deverão fornecer uma série de informações, como o país de origem e o código de identificação da remessa ou do rastreio.

QUAL É O IMPACTO DA MEDIDA?

De acordo com especialistas, o impacto será para empresas que usavam pessoas físicas para enviar o produto com isenção do imposto. "Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utilização de pessoa física vão ter que mudar sua atuação", diz Silvio Laban, professor do Insper.

Votação do texto deve ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho

Por Hellen Leite e Bruna Lima

Com a proximidade da votação da reforma tributária no plenário da Câmara, governadores e secretários de Fazenda dos estados estão intensificando esforços em busca de mudanças na proposta relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na visão de parte do grupo, pontos da medida ameaçam a autonomia de gestão dos governos locais. Além disso, eles querem que a União aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, que serviria para compensar as perdas que tiveram com o fim do ICMS.

Entre os governadores mais resistentes à proposta, estão os que fazem oposição ao governo Lula e são alinhados ao agronegócio, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Ao longo das reuniões com o relator e com o Ministério da Fazenda, eles fizeram críticas à criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados. Esse conselho teria a participação da União, de estados e municípios e seria o órgão responsável por receber e fazer a distribuição do montante dos impostos.

Durante a semana, Cláudio Castro disse temer que o conselho "tire a autonomia dos governos" estaduais. Ronaldo Caiado fez coro à crítica e chegou a comentar que o órgão colocaria em risco a arrecadação dos estados, concentrando os recursos na União. "Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um país em qualquer lugar do mundo", afirmou.

O funcionamento do Conselho Federativo e as compensações para evitar perdas pelos estados seriam previstos em uma lei complementar. Com isso, caso aconteça alguma distorção no repasse dos recursos, há a possibilidade de os estados recorrerem à Justiça. É o que explicou André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A discordância em relação ao Conselho Federativo decorre da suposta falta de autonomia dos estados para dispor sobre o imposto de sua competência. Isso porque os estados que mais arrecadam ficariam submissos à concordância dos demais entes para a definição de aspectos muito relevantes da incidência do IBS — principalmente alíquotas e repartição de receitas", explicou.

Advogado especialista em direito tributário, Pedro Abdo ressaltou que, durante a discussão da reforma, alguns pontos foram flexibilizados para atender os governadores, como a adoção de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual. O governo tinha preferência pelo IVA tradicional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, mas aceitou dividir o IVA em dois: um que vai concentrar os impostos federais (o PIS, o IPI e a Confins), e outro os regionais (o ICMS e o ISS).

"Essa proposta do IVA foi acatada até para que os estados e municípios tenham mais autonomia [na gestão dos impostos]. Quanto às críticas, o que vejo é que os estados que são contra são estados ou muito ricos ou que dão muitas isenções tributárias e se beneficiam da guerra fiscal. É exatamente isso que a reforma ataca e quer acabar", afirmou.

Mais dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento Regional

Outro ponto exigido pelos governadores tem a ver com o aumento de repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os estados pedem R$ 75 bilhões para manter a competitividade e atrair empresas.

O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, o que permitiria aos estados reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União vai arcar com os prejuízos.

Outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC). A medida garantiria mais segurança aos estados e eliminaria a necessidade de discussão de uma lei complementar.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB "invertido", com os estados mais pobres ficando com mais recursos.

Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deve fazer uma nova rodada de reuniões dos governadores dos estados com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A votação da reforma tributária está prevista para acontecer no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.