Projetos precisam ser aprovados em segunda votação para serem sancionados pelo governo. Gravação mostra o momento da invasão, que ocorreu após colegiado negar retirada dos projetos da pauta do dia

Por Gabriela Macêdo, John William e Gustavo Martins, g1 Goiás e TV Anhanguera

Um grupo de agropecuaristas invadiu o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia (veja vídeo acima), nesta terça-feira (22), dia da 2ª votação dos projetos que criam uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Segundo o órgão, logo após a invasão dos manifestantes no plenário, a sessão foi encerrada pela Presidência.

A invasão ocorreu após os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia.

A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, será de no máximo 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a aprovação do projeto.

Taxa do agro

Foram aprovados dois projetos em primeira votação, na última quinta-feira (17): um que cria a contribuição e o outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos precisam ser aprovados em uma segunda votação, e serem sancionados pelo governo.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa do agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.

A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal.

“Esse recurso não vai para o tesouro. Esse recurso vai para um fundo específico para manutenção das rodovias que o próprio agronegócio utiliza. O máximo que está no projeto é 1,65%, mas sabemos que vários outros produtos vão ser até abaixo de 1%. É uma forma do agro também contribuir com o estado de Goiás”, disse o deputado Talles Barreto (UB).

Durante a primeira votação da matéria, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), pediu que os deputados votassem contra o projeto. “Eu vou colocar em apreciação do plenário, mas o meu voto é contra”, disse.

Os deputados ligados ao setor do agronegócio disseram que o projeto é inconstitucional e não há como saber detalhes do impacto da nova taxa. “A criação de uma taxa sobre a produção agropecuária sacrifica o produtor rural de Goiás e também encarece o preço dos alimentos no supermercado”, disse o deputado Paulo Trabalho (PL).

Vice-presidente também comentou sobre a multa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre o Partido Liberal e julgou a ação como ‘absurda’

Com Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 24, pelo Twitter, que a multa determinada na quarta-feira (23) ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, é "absurda". Para ele "chegou a hora da direita se organizar" e "reagir com firmeza". "Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE", escreveu o vice-presidente.

"O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal", acrescentou.Mais cedo, o presidente do Republicanos, partido de Mourão, deputado federal reeleito Marcos Pereira (SP), disse que a legenda não foi consultada sobre a ação do PL que pede a anulação de votos de determinadas urnas no segundo turno da eleição presidencial.

"Reconheci o resultado publicamente às 20:28 do dia da eleição", disse Pereira.Mourão também acusou Moraes de agir com autoritarismo e de "ferir de morte o Pacto Federativo". "Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar contra a esquerda revolucionária", frisou o general. "Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil", concluiu.Moraes rejeitou na quarta-feira a ação apresentada pelo PL que pedia a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso na disputa contra o atual chefe do Executivo. O ministro fixou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário da coligação Pelo Bem do Brasil, formada pelo PL, PP e Republicanos até que o pagamento da penalidade seja feito.

Dentre os ativos apreendidos estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie e valores depositados em contas bancárias, entre outros

Com Assessoria

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) deflagraram nesta 4ª feira (23.nov.2022), no Rio de Janeiro, a operação Smoke Free, que investiga uma organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros. Segundo o site de notícias G1, um dos alvos foi José Eduardo Neves Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral.

Pela manhã, quando soube que havia um mandado de prisão contra o filho, Cabral passou mal no Batalhão Especial Prisional, onde está detido. Ao Poder360, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que o ex-governador “recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional e que seu estado de saúde é estável”.

A PF informou que o grupo investigado é responsável por causar prejuízos à União de quase R$ 2 bilhões. A ação contou com apoio da HSI (U. S. Homeland Security Investigations), órgão que cuida da segurança nacional dos Estados Unidos.

Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação contou com a participação de 300 policiais federais.

Ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas pela Justiça. Entre os itens, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, valores depositados em contas bancárias e dinheiro em espécie.

A investigação teve início em 2020. Segundo a PF, a organização criminosa atuou de 2019 a 2022 “com falsificação ou não de emissão de notas fiscais, depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas”, como facções e milícias.

Casos de covid-19 estão em alta em 15 Estados brasileiros, de acordo com o Boletim Infogripe, levantamento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quarta-feira, 23. A tendência é observada por meio de notificação de registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba observam a alta com maior intensidade.

Por Stéphanie Araújo

Os outros 11 Estados, além do Distrito Federal, com aumento moderado na tendência das últimas seis semanas foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

O estudo tem como base os dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) na semana epidemiológica 46, que vai de 13 a 19 de novembro.

Nessas últimas quatro semanas epidemiológicas, dos casos positivos de SRAG, 61,8% foram de Sars-CoV-2 (Covid-19); 16,3% vírus sincicial respiratório (VSR); 6,2% para influenza A; 0,2% para influenza B.

Entre os óbitos, 2,0% para influenza A; 0,0% para influenza B; 0,7% VSR; e 93,3% para Sars-CoV-2.

O crescimento no número de casos de covid-19 se deu em todas regiões do País e dados de exames laboratoriais por idade mostram predominância principalmente na população adulta, acima de 60 anos.

No caso da Influenza houve queda em Estados que entre os meses de setembro e outubro passaram por um aumento. Em São Paulo, os casos de VSR continuam numerosos em crianças de até 4 anos e apresentam retomada do crescimento nesse público no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Entre as capitais

Entre as capitais, 17 das 27 apresentaram sinais moderados de crescimento na tendência das últimas seis semanas até o dia 19. A maioria delas mostraram sinais de consistência nesse crescimento para a população adulta ligados ao aumento de casos de SRAG nos Estados.

As capitais em questão são Aracajú (SE), Belém (PA), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

Cuidados necessários

Em nota da Fiocruz, o pesquisador Marcelo Gomes ressalta que, para reduzir a transmissão do vírus, os cuidados devem ser reforçados neste momento. “É extremamente importante que a população retome o uso de máscaras adequadas em situações de maior exposição, como transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações e nas unidades de saúde.” recomenda o coordenador do InfoGripe.

“Além disso, estar com a vacinação em dia é fundamental para diminuir o risco de agravamento da doença” acrescenta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 22, o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer contra a covid-19. A decisão da Anvisa, aprovada por unanimidade, permite a aplicação do imunizante como dose de reforço na população acima de 12 anos de idade. Na mesma reunião, os diretores da agência determinaram que passará a ser obrigatório o uso de máscaras em aeroportos e voos no País. Essa medida passa a valer a partir do próximo dia 25.

Por Julia Affonso

Segundo a agência, o serviço de bordo não será proibido e os passageiros poderão tirar a máscara para comer ou mesmo ingerir líquidos em outros momentos do voo. A obrigação se aplica para todos os aeroportos brasileiros e também voos nacionais. No caso das viagens internacionais, a regra vale no apenas momento do embarque no Brasil e no desembarque de voo internacional em território brasileiro.

O tema da máscara foi incluído na pauta de discussão da diretoria da Anvisa no início da reunião. O diretor Daniel Pereira, relator do processo, votou pelo reforço da recomendação ao equipamento e não pela volta da obrigação do uso. Mas Pereira acabou derrotado pelos demais quatro diretores.

O voto divergente foi apresentado pelo diretor Alex Campos Machado, que afirmou que, apesar do avanço da vacinação, a mudança de cenário da covid “alerta o mundo inteiro”. Barra Torres destacou, no começo da sessão, que o coronavírus “ainda é uma grande preocupação para todos no mundo, haja vista a condição decorrente do surgimento de variantes”.

“Ainda observamos em território nacional o crescimento das taxas de contágio, das taxas de internação e também de mortalidade. Evidentemente não num número semelhante aos anos que se têm, mas ainda um número bastante preocupante”, disse.

A adoção de medidas não-farmacológicas, como o uso de máscara, foi tratada pela Anvisa em reunião com epidemiologistas, especialistas em saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O encontro sobre o cenário da covid ocorreu virtualmente nesta segunda-feira, 21.

A Anvisa havia tornado obrigatório o uso de máscaras em aeroportos em dezembro de 2020, no auge de uma das ondas da covid no País. A agência flexibilizou a medida em agosto deste ano, cerca de um ano e oito meses após o início da cobrança. Há três meses, o equipamento de proteção passou a ser “uma recomendação, principalmente para pessoas com sintomas de gripe e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos”.

Vacina

Em nota, a Pfizer informou que estima que a chegada das vacinas bivalentes ao Brasil ocorra “já nas próximas semanas”. Segundo a farmacêutica, “o contrato atualmente vigente de fornecimento de vacinas da Pfizer ao país inclui a entrega de potenciais vacinas adaptadas à novas variantes e/ou para diferentes faixas etárias”.

“Ressaltamos que a vacina monovalente original segue disponível para uso imediato nos postos de saúde e continuam sendo importante instrumento no combate à covid-19, seja como esquema primário, assim como dose de reforço”, afirmou a empresa.

Os novos imunizantes terão uma tampa com a cor cinza, diferente das monovalentes, para ajudar na diferenciação das vacinas. As novas versões não precisarão de diluição para aplicação.

As vacinas bivalentes são mais atualizadas e contêm uma mistura de cepas do vírus SarsCov-2. Desta forma, os imunizantes podem garantir uma proteção maior contra as novas variantes. O Brasil passa por uma nova onda da covid-19, que tem preocupado especialistas pela maior resistência às barreiras vacinais e transmissibilidade das novas cepas do coronavírus.

A diretora Meiruze Sousa Freitas, relatora do processo na Anvisa, proferiu o voto pela aprovação das novas vacinas. Ela afirmou que as subvariantes BA4, BA5, BQ1.1 são a maioria dos novos casos de covid atualmente. Ela apontou ainda que há aumento de casos e internações especialmente em grupos que não receberam a vacinação completa.

“Não é natural o padrão de óbitos que o Brasil ainda vem enfrentando e, por isso, alerto que as medidas de prevenção, por exemplo, o uso de máscaras, a higienização das mãos continuam sendo uma parte importante da nossa resposta à covid-19”, disse a relatora.

Meiruze Freitas orientou também que a população continue tomando as doses de reforço no momento indicado com as vacinas monovalentes. “Os indivíduos elegíveis para uma dose de reforço, particularmente, aqueles em grupos com maior risco de desenvolver covid na forma grave não devem atrasar a sua vacinação planejada para aguardar o acesso à vacina bivalente”. disse. “Todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção obtida com as doses de anteriores da vacina e ajudam a fornecer proteção contra o adoecimento grave e os óbitos pela covid-19.”

Hoje, as subvariantes que mais preocupam autoridades sanitárias ao redor do mundo são a BQ.1 e a XBB, ambas da linhagem da Ômicron – variante contra a qual a vacina bivalente da Pfizer possui proteção específica, diferentemente dos imunizantes disponível no Brasil.

Segundo especialistas, os imunizantes disponíveis hoje nos postos de saúde do País conferem uma proteção mínima contra as novas variantes, mas é preciso que as pessoas tomem todas as doses de reforço necessárias. Para pessoas imunossuprimidas, como pacientes recém transplantados, pessoas com câncer ou doença de lupos, os infectologistas afirmam que a imunização com a vacina bivalente, mais atualizada, é bastante importante.

A Pfizer encaminhou dois pedidos de uso emergencial de autorização temporária para uso emergencial da vacinas. O primeiro pedido, referente à bivalente com a subvariante Ômicron BA1, foi submetido em 19 de agosto de 2022. O segundo, referente à versão que contém a subvariante BA.4/BA.5 foi protocolado em 30 de setembro de 2022.

Desde então, o órgão tem analisado a demanda. Antes de a reunião ser a convocada, a agência havia silenciado sobre o prazo para conclusão do procedimento. A Anvisa e o Ministério da Saúde também diziam não ter informações que indicassem a previsão de quando as novas doses poderão começar a ser aplicadas.

A autorização de uso emergencial é regulamentada por uma resolução da agência. Após receber o pedido, a Agência tem 30 dias para concluir a avaliação. O prazo é interrompido sempre que for necessária a solicitação à empresa de complementação de informações ou esclarecimentos sobre os dados de qualidade, eficácia e segurança apresentados.

Atraso

O grupo da transição responsável pela área da saúde afirma ter confirmado que 85 milhões de brasileiros ainda não tomaram a terceira dose contra a covid-19. Os integrantes têm um encontro marcado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quarta-feira, 23.

“É situação de vulnerabilidade, falta a dose para as crianças de 3 anos em diante, não foi feita a dose de reforço das crianças acima de 10 anos. É uma situação que não dá para se dizer que é normal. Nós podíamos estar muito mais bem preparados para receber essa nova onda (de covid), para enfrentar nessa nova onda pandêmica que já está presente no País”, disse Arthur Chioro, médico sanitarista que compõe o grupo da área da saúde.

Até 31 de dezembro, lembrou o médico, a responsabilidade por fazer aquisição de vacinas e cumprir os contratos é da atual gestão de Jair Bolsonaro. Um encontro com especialistas também está previsto na quinta-feira, 24. “Nós estamos convocando mais de 30 sociedades científicas na quinta-feira pela manhã, para dialogar com a gente exatamente sobre esse tema.” O grupo técnico já fez uma solicitação de dados ao Ministério da Saúde e está no aguardo das informações.

A reportagem perguntou ao Ministério da Saúde se já há entendimento com a Pfizer para a aquisição das vacinas bivalentes e o número de doses que a pasta comprará. Não houve retorno.

O governo federal enviou a proposta de orçamento do ano que vem, para o Congresso, com previsão de R$ 8,655 bilhões para aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças, o que inclui as vacinas contra a covid-19. O valor é R$ 507 milhões menor do que aquele encaminhado, em 2021, para o projeto de lei orçamentária deste ano.