Deliberação do Confaz considerou a decisão do ministro do STF André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País

Com Agências 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de julho, e vai até 31 de dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho.

Em 22 de junho, o Confaz revogou o convênio que fixava a alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, 17, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

O ministro do STF determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.

Mendonça também determinou na definição das alíquotas que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Entretanto, os Estados recorreram ao STF e pedem que o ministro Gilmar Mendes casse a liminar de Mendonça.

Trata-se da menor taxa para período desde 2015; mercado esperava que a taxa ficasse em 10,24% no período

Por Ligia Tuondo

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, menor taxa para o período desde 2015, quando foi de 8,3%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30). Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

O mercado esperava que a taxa ficasse em 10,24% no período.

Em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, a taxa caiu 1,4 ponto percentual (p.p.). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a queda foi de 4,9 p.p.

Vale ressaltar que ainda há cerca de 10,6 milhões de pessoas procurando por uma oportunidade no mercado de trabalho. Esse número, porém, recuou 11,5% frente ao trimestre anterior, o que representa 1,4 milhão de pessoas a menos. No ano, a queda foi de 30,2%, menos 4,6 milhões de pessoas desocupadas.

 IBGE Já o número de pessoas ocupadas atingiu 97,5 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012, e mostrou alta de 2,4% na comparação com o trimestre anterior, o que equivale a 2,3 milhão de pessoas a mais. Na comparação anual, a alta é de 10,6%, 9,4 milhões de ocupados a mais no ano.

“Foi um crescimento expressivo e não isolado da população ocupada”, diz Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE. Ela destaca que os aumentos da ocupação vêm ocorrendo em diversas formas de inserção do trabalhador, tanto entre os informais quanto entre os com carteira de trabalho.

Movimento faz parte de um processo de recuperação das perdas de 2020, com gradativa recuperação ao longo de 2021. “No início de 2022, houve uma certa estabilidade da população ocupada, que retoma agora sua expansão em diversas atividades econômicas”.

“O contingente de trabalhadores com carteira vêm apresentando uma recuperação bem interessante, já recompondo o nível pré-pandemia. Principalmente no final de 2020 e primeiro semestre de 2021, a recuperação da ocupação estava majoritariamente no trabalho informal. A partir do segundo semestre de 2021, além da informalidade, passou a ocorrer também uma contribuição mais efetiva do emprego com carteira no processo de recuperação da ocupação”, ressalta.

O crescimento da população ocupada foi mais relevante, segundo a pesquisadora, no grupo Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, impulsionado pelo crescimento do segmento de educação.

Rendimento cai 7,2% no ano

O rendimento real habitual ficou em R$ 2.613 no trimestre até maio, estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, porém, o número representa uma queda de 7,2%.

A queda anual é puxada por segmentos da ocupação formais, segundo o instituto. Mas, até mesmo dentre os trabalhadores formalizados há um processo de retração, diz  Beringuy.

Segundo a pesquisadora, isso pode ser efeito da própria inflação, mas também da estrutura de rendimento atual dos trabalhadores, com um peso maior de trabalhadores com rendimentos menores.

Alta em carteiras assinadas

No trimestre, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado subiu 2,8% em relação ao período imediatamente anterior, o que representa 981 mil pessoas a mais nesse contingente, que passa a reunir 35,6 milhões de pessoas.

Na comparação anual, o avanço foi de 12,1% (mais 3,8 milhões de pessoas).

Já a taxa de informalidade foi de 40,1% da população ocupada (ou 39,1 milhões de trabalhadores informais), contra 40,2% no trimestre anterior e 39,5% no mesmo trimestre de 2021.  

Levantamento da Modalmais/Futura Inteligência ouviu 2 mil pessoas entre 20 e 24 de junho deste ano

Com RedeTV!

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) aparecem em um empate técnico, segundo a pesquisa de intenções de voto divulgada pela Modalmais/Futura Inteligência nesta quinta-feira (30).

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 20 e 24 de junho deste ano em todo o país via telefone. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e tem confiabilidade de 95%.

Levando em consideração o cenário 1 estimulado (quando o nome dos candidatos é apresentado aos eleitores), Lula aparece com 38,9% das intenções de voto e Jair Bolsonaro, com 37,6%, um empate técnico. Ciro Gomes (PDT) somou 7,3%, e André Janones (Avante), 2,2%. Brancos e nulos atingiram 5,8%, e indecisos, 5,2%. Os demais candidatos não somaram porcentagens dentro da margem de erro da pesquisa.

[Reprodução] O cenário 2 estimulado, que apresentou menos candidatos à Presidência da República, novamente mostrou um empate técnico entre os dois favoritos ao comando do Poder Executivo do Brasil: Lula somou 38%, Bolsonaro, 36,5%, Gomes, 9,4%, André Janones, 3,2%, Simone Tebet (MDB), 3%, indecisos, 3,7%, e brancos e nulos, 6,2%.

[Reprodução] Já no cenário espontâneo (quando os nomes não são divulgados), o candidato do PT, Lula, apareceu com uma pequena vantagem: 37,6%, contra 34,3% do atual presidente Jair Bolsonaro. Neste ponto da pesquisa, o número de indecisos é ainda maior: 18,3%.

[Reprodução] Outro dado de destaque da pesquisa é que a maioria considera o combate à fome a prioridade do Brasil: 23,7%. Além disso, 16,1% consideram o principal a melhoria na educação pública, 15,4% a melhoria na saúde pública e 15,1% o combate à corrupção no país.

Economista Daniella Marques é secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. Substituição é motivada pelas denúncias de assédio sexual contra Guimarães

Com Agências

O nome de Daniella Marques Consentino, considerada braço direito do ministro Paulo Guedes, foi confirmado para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal, após a demissão de Pedro Guimarães. Ela deve assumir o posto nesta (DATA)

Daniella ocupava há quase cinco meses o cargo de secretária especial de Produtividade e Competitividade no Ministério da Economia. Desde o início seu nome era o favorito para ocupar a presidência da Caixa Econômica Federal depois que o atual presidente, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias da instituição financeira.

Formada em administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e com MBA – modalidade de pós-graduação – em finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Daniella começou sua jornada no governo no fim de 2019, quando era chefe da assessoria especial de assuntos estratégicos do Ministério da Economia.

Segundo informações do Ministério da Economia, ela atuou por 20 anos no mercado financeiro, na área de gestão independente de fundos de investimentos. Além disso, diretora de compliance e operações e financeiras (COO e CFO) da Bozano Investimentos e diretora executiva da Oren Investimentos. Na Mercatto Investimentos, foi diretora de risco e compliance, sócia e gestora de renda variável.

Denúncias derrubaram presidente

Pedro Guimarães deixou o cargo na última quarta-feira (29), após revelações de acusações de assédio sexual contra funcionárias.

As acusações contra Guimarães foram reveladas inicialmente pelo portal Metrópoles. De acordo com as vítimas ouvidas pela reportagem, o assédio sempre se dava por "toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites heterodoxos". Ainda segundo o Metrópoles, o Ministério Público Federal já abriu uma investigação, que está em andamento e sob sigilo.

O que disse a Caixa

Após a revelação do caso, no dia 28, a Caixa Econômica Federal emitiu uma nota. O banco afirmou "não ter conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo" e "esclarece que adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio".

Na manhã seguinte, antes de deixar o cargo oficialmente, Pedro Guimarães participou de um evento da Caixa Econômica, acompanhado da esposa, e se defendeu das acusações.

Pacheco indicou que autorizará instalação da CPI do MEC, mas avalia ampliar escopo da investigação para obras inacabadas nos governos do PT

Por Daniel Weterman

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que vai autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC), mas avalia ampliar o escopo da investigação para incluir a apurações sobre obras inacabadas nos governos do PT, como pediram aliados do governo. Pacheco deverá ler o requerimento da CPI, no plenário, na próxima terça-feira, 5.

Em reuniões realizadas nesta quarta-feira, 29, com senadores, Pacheco disse que vai analisar os requerimentos apresentados pela ala governista sobre obras inacabadas, narcotráfico em fronteiras e atuação de organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia. A oposição criticou a união dos dois pedidos de CPI, sob o argumento de que a ideia é desviar o foco da investigação no MEC.

"O fato é que, havendo fato determinado, assinaturas, há uma tendência, obviamente, que exista a CPI", disse Pacheco, ao destacar que o pedido não ficará na gaveta. "Não há nenhuma intenção de proteger ou perseguir governo ou oposição", completou o senador.

Prisão

A existência de um gabinete paralelo no MEC foi revelada pelo Estadão, em março. Pastores atuavam como lobistas no ministério e há denúncias de cobrança de propina, em dinheiro e até em barras de ouro, em troca da liberação de recursos da pasta para prefeituras. Na ocasião, o governo conseguiu impedir a instalação da CPI, mas as acusações ganharam força com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que a criação da CPI abre margem para que "oportunistas" façam campanha contra ele. "Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece estar enterrado. Quando se abre CPI, abre-se um mar de oportunidade para oportunistas fazerem campanha contra a gente", disse Bolsonaro ao participar de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com presidenciáveis.

O pedido de instalação da CPI do MEC tem 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido. Elas podem ser retiradas até a leitura do requerimento em plenário. Agora, o governo faz pressão para que os aliados desistam, oferecendo em troca a liberação de emendas.

"Minha posição é que as investigações sobre obras inacabadas venham na frente", disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), aliado de Bolsonaro. "Há, claramente, uma intenção de tumulto", protestou o líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Se Pacheco não atender outros pedidos de investigação apresentados por aliados de Bolsonaro, na ordem cronológica, o Palácio do Planalto tentará barrar a abertura da CPI do MEC com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).