Entidade alega que medidas são ilegais e sem embasamento técnico
Por Repórter da Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus.
Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.
“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.
A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.
Mais informações
No início da noite, Fux pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido da CNT no prazo de 48 horas. Após receber as manifestações, o ministro vai decidir o caso.
air Bolsonaro faz mudanças nas Forças Armadas, principalmente no Exército. Quem assume o Estado-Maior do Exército é o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste. Santos foi ministro-chefe da Casa Militar de Dilma
Com Agências
O Diário Oficial de hoje traz uma série de decretos que faz mudanças estratégicas nas Forças Armadas, principalmente no Exército, em que foram trocados o chefe do Estado-Maior do Exército, os chefes dos Comandos Militares do Sul, do Sudeste e do Oeste, e de outros postos-chaves da Força, em virtude da tradicional dança de cadeiras que ocorre em março — as outras movimentações anuais são julho e novembro.
Embora a data das mudanças esteja programada para o dia do aniversário do Golpe de 1964 e tenham ocorrido em meio ao momento mais agudo do governo Jair Bolsonaro, não há, segundo oficiais ouvidos pela coluna, nenhuma razão política por trás. Ou seja: a mudança era prevista.
A principal mudança foi no Estado-Maior do Exército, que eatava vago desde que o general Braga Netto assumiu a Casa Civil.
Foi nomeado para seu lugar o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, que deixa o Comando Militar do Sudeste.
Também foi exonerado e colocado na reserva o comandante militar do Sul, general Geraldo Miotto.
O novo comandante militar do Sudeste é o general de Divisão Combatente Eduardo Fernandes, que deixa o cargo de subcomandante Logístico.
O general Valério Stumpf Trindade se torna Comandante Militar do Sul e deixa a Secretaria de Economia e Finanças.
O novo Secretário de Economia e Finanças passa a ser Lourival Carvalho Silva, que deixa o cargo de Comandante Militar do Oeste.
Para o Comando Militar do Oeste, vai Fernando José Soares e Silva, que sai do Comando da 1a Região Militar.
Do Comandante Militar do Oeste, sai o general Lourival Carvalho Silva, que passa a ser Secretário de Economia e Finanças.
Há também mudanças na Aeronáutica, mas de menos expressão.
Dentro do Ministério da Economia, data é vista como limite para que estabelecimentos permaneçam fechados sem impactos mais graves
Por Victor Irajá
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que estimulasse o retorno gradativo da atividade econômica em até duas semanas, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as contas do país e o avanço do desemprego. A avaliação de membros da pasta comandada pelo ministro é de que a economia do país não suportaria passar pela crise se a recomendação de isolamento e estabelecimentos fechados perdure até depois do dia 7 de abril.
A data é vista como chave por integrantes graduados da equipe econômica para que o país consiga se recuperar, de forma mais rápida, dos impactos econômicos acusados pela pandemia. Em condição de anonimato, um secretário do alto escalão da pasta resumiu a leitura da equipe: “Às vezes o excesso de remédio é que mata o paciente”. Contudo afirmou que Guedes respeita as orientações do Ministério da Saúde.
Desde o início da semana, o ministro isolou-se no Rio de Janeiro. Os testes para o novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, deu negativo. Aos 70 anos, porém, Guedes faz parte do grupo de risco de complicações se contrair a doença e tem despachado de casa. Ele tem participado de reuniões com o secretariado e com o presidente por videoconferência.
Talvez por isso, nesta segunda-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro tenha recomendado o chamado isolamento vertical, defendendo a reabertura de escolas e comércio e, apenas, isolando idosos e pessoas com doenças prévias — ignorando todas as recomendações do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Organização Mundial da Saúde.
Vice-presidente foi questionado sobre pronunciamento de Bolsonaro, no qual presidente da República pediu 'volta à normalidade' e fim do 'confinamento em massa'
Por Sara Resende e Filipe Matoso, TV Globo e G1
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (25) que a posição do governo "é uma só": o isolamento e o distanciamento social.
Mourão deu a declaração ao conceder uma entrevista por videoconferência sobre ações do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Durante a entrevista, ele foi questionado sobre o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta (24), no qual Bolsonaro pediu a "volta à normalidade" em meio à pandemia do coronavírus, o fim do "confinamento em massa" e afirmou que os meios de comunicação espalharam "pavor".
"A posição do nosso governo, por enquanto, é uma só: o isolamento e o distanciamento social", afirmou Mourão.
Para Mourão, "pode ser" que Bolsonaro "tenha se expressado de uma forma que não foi a melhor".
O vice-presidente da República declarou ainda que Bolsonaro está, "por enquanto", dentro da política sugerida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Bolsonaro contraria especialistas e autoridades e pede fim do ‘confinamento em massa’
Repercussão
Logo após o pronunciamento do presidente da República ter ido ao ar, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a fala de Bolsonaro foi "grave" e que o país precisa de uma "liderança séria".
"Neste momento grave, o país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19", afirmou Alcolumbre.
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pronunciamento foi "equivocado" e que os brasileiros precisam seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Desde o início desta crise venho pedindo sensatez, equilíbrio e união. O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública", publicou Rodrigo Maia em uma rede social.
Dados do coronavírus
De acordo com o Ministério da Saúde, até a tarde desta quarta-feira, o Brasil registrou 57 mortes e 2.433 casos confirmados de covid-19, a doença provocada pelo coronavírus.
Conforme a OMS, também até a tarde desta quarta, foram registrados no mundo 416.686 casos confirmados de coronavírus, com 18.589 mortes, em 197 países.
Governadores
Pelo menos 25 dos 27 governadores informaram nesta quarta que vão manter regras de isolamento. Essas ações são recomendadas por autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo Mourão, o ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, comandará nesta quinta-feira (26) uma reunião cujo objetivo será definir um "planejamento comum" diante das diferentes legislações dos estados sobre isolamento.
"Amanhã de manhã, o ministro Braga Netto [...] estará realizando uma reunião com os representantes dos ministérios e também ouvindo os governadores dos estados para que se defina um planejamento comum, restrições comuns, de modo que seja assegurado em todo o Brasil o fluxo logístico", explicou.
Para o vice-presidente, é necessário o transporte de itens como remédios, vacinas e testes para diagnóstico da Covid-19 nas regiões do país.
Sobre o atrito entre governadores e Bolsonaro, Mourão disse que "isso faz parte da política". Segundo ele, existe um ambiente de "cooperação" entre os governos federal e estaduais e que esta reunião da Casa Civil vai alinhar os decretos dos governadores.
São Paulo registra maior número de óbitos, 40 no total
Por Agência Brasil
O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) chegou a 46, conforme atualização do Ministério da Saúde publicada hoje (24). Até ontem (23), o número de pessoas que vieram a óbito estava em 34. No domingo (22), era de 25, um aumento de quase 20 casos em apenas dois dias.
O total de casos confirmados saiu de 1.891 ontem para 2.201 hoje, um acréscimo proporcional de 16% e de 310 em números absolutos. O resultado de hoje marcou um aumento de 42% nos casos em relação a domingo, quando foram registradas 1.546 pessoas infectadas.
As mortes continuam restritas a São Paulo, com 40 óbitos, e Rio de Janeiro, com 6 falecimentos. A taxa de letalidade saiu de 1,8% ontem (23) para 2,1% hoje.
Como local de maior circulação do novo coronavírus no país, São Paulo também lidera o número de pessoas infectadas, com 810 casos confirmados. Em seguida vêm Rio de Janeiro (305), Ceará (182), Distrito Federal (160), Minas Gerais (130) e Santa Catarina (107).
Também registram casos confirmados Rio Grande do Sul (98), Bahia (76), Paraná (65), Amazonas (47), Pernambuco (42), Espírito Santo (33), Goiás (27), Mato Grosso do Sul (23), Acre (17), Sergipe (15), Rio Grande do Norte (13), Alagoas (nove), Maranhão (oito), Tocantins (sete), Mato Grosso (sete), Piauí (seis), Pará (cinco), Rondônia (três), Paraíba (três), Roraima (dois) e Amapá (um).
Ministério da Saúde divulgou balanço do coronavírus no país nesta terça-feira.
Veja na íntegra:
Testes
Os representantes do governo afirmaram que a intenção é chegar a 22, 9 milhões de testes. A estratégia de ampliação dos exames é a principal recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao total, o intuito é chegar a 14,9 milhões de testes de laboratório nos próximos três meses sendo: 3 milhões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 600 mil doados pela Petrobrás, 1,3 milhões ofertados por empresas privadas e outros 10 milhões que serão comprados. Essa modalidade será focada para pessoas infectadas internadas ou casos leves em unidades sentinela para monitorar a epidemia de coronavírus.
Já para os testes rápidos a promessa é viabilizar mais 8 milhões, sendo 3 milhões pela Fiocruz e 5 milhões doados pela Vale. Esse tipo de exame, explicaram os representantes do Ministério da Saúde, é para identificar a evolução da doença, e não para diagnóstico. Ele possui uma efetividade menor do que a alternativa de laboratório, uma vez que verifica a reação dos anticorpos ao vírus. Esse tipo terá a finalidade principalmente de monitorar os profissionais de segurança.
A estratégia é priorizar as cidades com mais de 500 mil habitantes. Um novo protocolo para casos mais leves está sendo discutido pelo governo. Até o momento, foram distribuídos 32,5 mil kits. Na avaliação da pasta, para o momento de maior disseminação do novo coronavírus, que deve ocorrer no fim de abril, o Brasil terá de aumentar sua produção em quase cinco vezes.
“Hoje produzimos 6,7 mil testes por dia. Para enfrentar o pico da epidemia, temos que ter capacidade de produção de 30 a 50 mil por dia. Nós não temos essa escala ainda, e não temos isso agora. Vamos chegar nas próximas semanas [e tentar] aproximar o máximo possível desses valores”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira.
Os representantes do ministério também falaram sobre a insuficiência de máscaras no país. Eles defenderam que o governo não terá condição de assegurar esse recurso para todos, e que deve haver uma priorização para os profissionais de saúde. Já quem apresenta sintomas e quer evitar o risco de infectar outros, alternativas podem ser adotadas, como máscaras de pano ou de outros materiais, que funcionam como barreiras físicas. Já os trabalhadores da saúde só podem utilizar equipamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Isolamento e distanciamento
O Ministério da Saúde também comentou as estratégias de isolamento e distanciamento social, promovida pela maioria dos governos estaduais. O isolamento é recomendado a quem apresentou sintomas e a moradores da mesma residência do paciente sintomático, bem como a idosos acima de 60 anos, pelo prazo de 14 dias. Uma vez terminado esse período, não haveria mais necessidade da medida, a não ser em casos de uma condição médica específica.
“Não faz sentido pedir que pessoa ao final de 14 dias tenha que ir à unidade de saúde. Não tem que fazer novo teste, uma nova consulta. A não ser que tenha condição de saúde que necessite de consulta clínica. Concluiu os 14 dias, vida que segue, vida normal”, declarou secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.
Já no caso das medidas adotadas por governadores de distanciamento social e determinação para que trabalhadores sejam dispensados do serviço e fiquem em casa, em geral com prazo até o início de abril, o secretário afirmou que “o difícil não é fechar, é abrir", se referindo a dúvida de quando será o momento certo para que brasileiros retomem a rotina, e quando escolas e comércio poderão voltar a funcionar normalmente.
“Esse é o grande problema. O que vamos fazer a partir do 15º dia? Estados e municípios têm suas prerrogativas. A gente continua dando recomendações, mas estados e municípios têm liberdade para tomar medidas. Vamos continuar com as mesmas recomendações. Sintomáticos e família, isolamento domiciliar. Idoso, isolamento domiciliar. Com os testes rápidos, vamos ter outro elenco de pessoas. Serão recomendados a fazer isolamento domiciliar, quem testar positivo”, destacou o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo Reis.